Conecte-se Conosco

Municípios

No Pará, 245 contratos de obras estão parados em 61 municípios

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Em 61 dos 144 municípios paraenses, nada menos que 245 convênios com os governos federal e estadual, para construção e reformas de obras, estão parados por uma série de motivos: descumprimento de prazo de execução do serviço e de especificações técnicas, contingenciamento de recursos, “questões técnicas” conhecidas somente após licitação, atraso no repasse de recursos, abandono da obra pela empresa contratada e até invasão de terreno destinado à obra.

Os detalhes fazem parte do Diagnóstico das Obras Públicas Paralisadas no Pará, elaborado este ano pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), deputado Daniel Santos (sem partido). Somados os valores de todos os contratos, chega-se a R$ 895.660.928,15, dos quais já foram pagos às contratantes R$ 232.729.254,31, um dinheiro que, na prática, não resultou em nada à população diante da paralisação das obras e serviços.

Dos 245 contratos, apenas 120 estão vigentes, 80 estão expirados, 17 estão suspensos e 28 não informaram sobre a situação atual. Ananindeua é o município com maior número de obras paralisadas: 37, das quais 33 estão vigentes. São obras de recapeamento de vias, drenagem, construção do estádio municipal, revitalização de feira, por exemplo.

Há situações como de Baião, que realizou 11 convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 10 foram expirados. Medicilândia também teve seis convênios federais expirados nas áreas de educação e saúde.

Segundo o relatório, em Santana do Araguaia – com dois convênios suspensos e um expirado – a empresa responsável pela construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de uma unidade de saúde simplesmente abandonou as obras, iniciadas em 2013 e no valor de cerca de R$ 1,8 milhão. O abandono ocorreu depois de já ter sido pago R$ 1,5 milhão.

Os dados são fornecidos pelas próprias prefeituras ao TCM, e municípios como Parauapebas, Curionópolis e Redenção não aparecem no relatório, apesar de contarem com obras paralisadas. É o caso de Marabá, com sete contratos vigentes e parados, para a urbanização da grota do aeroporto, para a construção de teatro, de quatro etapas do estádio municipal e do Projeto Proinfância. São contratos com valores que vão de R$ 8,8 milhões a R$ 96 milhões.

Em Canaã dos Carajás, a paralisação atingiu quatro contratos, no valor de mais de R$ 25 milhões, para ampliação do sistema de água do município e obras na área de educação.

Pelas justificativas dadas pelas prefeituras, é possível observar que recursos federais foram disponibilizados para os municípios, mas houve principalmente a falta de cuidado com licitações e com os critérios exigidos para a execução dos empreendimentos.

Entraram no relatório do TCM as obras que estão há mais de 90 dias sem medição. O diagnóstico sobre a situação estadual de obras paralisadas integra levantamento realizado em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, o diagnóstico tem como principal objetivo buscar soluções, junto com outros órgãos públicos, para a continuidade das obras a fim de que população usufrua dos serviços públicos. Para Sérgio Leão, o levantamento feito pelo tribunal oferece uma visão ampliada de obras paralisadas no Estado por considerar também obras orçadas abaixo de R$ 1,5 milhão.

Por Hanny Amoras

 

Continue lendo
Clique para comentar

Municípios

Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

Publicado

em

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

Continue lendo

Municípios

Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

Continue lendo

Municípios

Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

Continue lendo

Destaque