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Direito & Justiça

Nota oficial do Ministério Público

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Com pedido de públicação, recebemos do Ministério Público do Estado do Pará, a seguint nota relacionada a matéria públicada neste portal:

“O Ministério Público do Estado Do Pará informa que o Ciclo de Encontros Regionais é um projeto institucional que tem como objetivo principal integrar e aperfeiçoar os conhecimentos teóricos e
práticos dos membros e servidores do MPPA, a fim de promover ações articuladas, aprimorar o nosso capital humano, abrindo canal participativo para discussão e busca de alternativas frente aos grandes desafios institucionais, compartilhando boas práticas a fim de melhorar e ampliar os serviços institucionais em defesa dos interesses fundamentais da sociedade em todas as regiões
do Pará.
A iniciativa é inspirada em ações de capacitação já desenvolvidas pela instituição e por outras unidades dos Ministérios Públicos Estaduais, com resultados positivos e reconhecidos por todos,
conforme diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público.
A realização e execução desse relevante projeto institucional, como todos os atos administrativos do MPPA, obedece às exigências legais, o que não poderia ser de outra forma, incluindo as boas
práticas de transparência, governança, planejamento e contratação de serviços pela administração pública.
O MPPA lamenta a sórdida e mentirosa tentativa de denegrir a imagem institucional e prejudicar o trabalho que está sendo desenvolvido para assegurar o aperfeiçoamento do Ministério Público mais eficiente, resolutivo, coeso e atuante para alcançar melhores resultados institucionais em benefício dos cidadãos, considerando, especialmente, as peculiaridades de cada polo regional do Estado do Pará.
Assim sendo, o Ministério Público do Estado do Pará informa que sempre disponibiliza seus atos de gestão no Portal da Transparência, de domínio público, e que apresentará ao Conselho
Nacional do Ministério Público, quando solicitado, toda a  documentação comprobatória da lisura do evento e dos gastos com os recursos públicos que administra, que presta contas regulares ao
egrégio Tribunal de Contas do Estado, reiterando que, para a realização do Ciclo de Encontros Regionais do MPPA, foram devidamente observadas toda a legislação que versa sobre a
aplicação de recursos públicos e normativas do Conselho Nacional do Ministério Público”.

 

Belém sediará Reunião Ordinária de ouvidores-gerais do MP brasileiro

 

Nos dias de 27 e 28 de setembro Belém sediará a XXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). Está prevista a participação de 31 ouvidores-gerais de todos os ramos do Ministério Público brasileiro. O evento ocorrerá no Auditório “Nathanael Farias Leitão”.

“É muito importante essa reunião ser em Belém, pois trará para a Região Norte as discussões sobre a atuação das Ouvidorias do Ministério Público. Foi um pedido de todo o Colegiado na última reunião ocorrida ano passado”, enfatizou a promotora de Justiça e ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Pará, Andréa Sampaio.

Na abertura do encontro a palestra magna será proferida pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes, que abordará o tema “Técnicas de Negociação, Mediação e Conciliação para as Ouvidorias”.

“Pretendemos que esse encontro contribua para a atuação das Ouvidorias do MP brasileiro. Na reunião será apresentado o relatório atualizado sobre as ouvidorias, um diagnóstico das unidades de cada Estado da federação e da União. Com base nesse diagnóstico poderemos traçar os novos caminhos, novas metas. É preciso primeiro conhecer a estrutura, como as unidades estão se mantendo para que possamos avançar”, destacou Andréa Sampaio.

“O diagnóstico trará elementos para que encontremos um ponto de equilíbrio e possamos sugerir um mínimo para as ouvidorias funcionarem e cumprirem sua função legal”, complementou.

Durante os dois dias da XXXVIII Reunião Ordinária do CNOMP serão tratados temas administrativos e de atuação das Ouvidorias em todo o Brasil, entre eles o “Diagnóstico das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União” e as “Ouvidorias no combate as desigualdades x Direitos humanos”.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, falará aos participantes, no segundo dia do evento, sobre a sua experiência como Ouvidor-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNOMP

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) é uma associação de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, instituída dia 12 de março de 2009 na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Seus principais objetivos são: contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, incentivando a integração das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União e promovendo o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e de informações sobre os métodos de registros, trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas Ouvidorias.

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BB, Bradesco e Santander lideram ranking de reclamações do BC

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Pela metodologia do BC, este índice é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes Foto: André Dusek/Estadão
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Banco do Brasil foi o campeão da lista com 1.590 reclamações no segundo trimestre

Eduardo Rodrigues/O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA – Banco do Brasil, Bradesco e Santander são as instituições que aparecem na liderança do mais recente Ranking de Instituições por Índice de Reclamações, divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Banco Central. No topo do ranking, referente ao terceiro trimestre de 2018, está o Banco do Brasil, com índice de reclamações de 25,22. Nesta lista, são consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes.

 Pela metodologia do BC, este índice é calculado com base no número de reclamações consideradas procedentes, dividido pelo número total de clientes do banco e multiplicado por um fator fixo (1.000.000). No caso do Banco do Brasil, foram 1.590 reclamações consideradas procedentes no segundo trimestre, numa base total de 63,027 milhões de clientes.
Na segunda posição entre os bancos que foram alvos de reclamações aparece o Bradesco, com índice de 22,55 (2.151 reclamações procedentes e 95,352 milhões clientes). Na terceira posição do ranking está o Santander, com índice de 22,10, resultado de 933 reclamações procedentes numa base de 42,206 milhões de clientes.

Na sequência do ranking, ainda considerando os bancos e as financeiras com mais de 4 milhões de clientes, aparecem Caixa Econômica Federal (índice de 21,64), Itaú (18,18), Banrisul (15,81), Votorantim (12,93), Pernambucanas (7,19), Banco CSF (5,87), Midway (4,67%) e Banco do Nordeste (0,29).

Reclamações

Entre os assuntos que mais motivam reclamações por parte dos clientes, o campeão é o item ” oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada”. Ao todo, de acordo com o BC, este assunto gerou 1.470 reclamações com indícios de descumprimento das regras em vigor.

Na sequência dos assuntos mais reclamados aparecem ” irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e ATM” e, em seguida, “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito”.

Instituições menores

Entre as instituições financeiras com menos de 4 milhões de clientes, a Facta Financeira está no topo do ranking de reclamações do terceiro trimestre, com índice de 325,72. Na sequência aparecem Intermedium (157,88) e PAN (128,76).

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Sindicalista condenado por morte de mototaxista é preso em Uruará

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Argemiro Gomes, o Miro, era condenado por outro crime há 16 anos

O motorista Argemiro de Oliveira Gomes, o ‘Miro’, 56 anos, ex-presidente do Sindicato dos Rodoviários de Santarém, foi preso mês passado, em flagrante delito, no município de Uruará, sob a acusação de ter cometido três tentativas de homicídio. A informação chegou à 3ª Vara Criminal de Santarém que procurava Miro por ter sido condenado pelo Tribunal do Júri em outro crime há 16 anos. O juiz Gabriel Veloso de Araújo encaminhou mandado de prisão por condenação ao delegado de polícia de Uruará para imediato cumprimento.

Crime – Em 16.05.2002, o mototaxista Jonathas Lemos de Oliveira foi morto por duas pessoas contratadas pelo empresário Paulo Pimentel de Oliveira, conhecido por “Paulo Boca Larga” e pelo sindicalista Miro, em virtude de desavenças pessoais com o primeiro. Um dos executores foi preso e condenado e confessou quem eram os mandantes. Os dois foram a júri e oito anos depois do crime foram condenados, mas recorreram da sentença.

“Boca Larga” acabou falecendo antes do resultado do recurso e Miro ganhou a chance de novo julgamento, que aconteceu em 2012, onde novamente foi condenado há 18 anos de reclusão em regime fechado. Entrou com novo recurso, que foi negado em 2016, quando foi expedido o Mandado de Prisão. Era tido como foragido, mas agora deverá cumprir a sentença no presidio de Altamira, por residir naquela região.

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Leonardo Tavares é eleito presidente do TJE-PA

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A posse de Leonardo Tavares e dos demais novos dirigentes da Justiça Estadual está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019
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O desembargador Leonardo de Noronha Tavares foi eleito para presidir o Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Ele obteve 23 votos, enquanto o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, obteve apenas sete.

A eleição foi realizada na manhã desta quarta-feira, 10, no plenário da corte. A posse dos novos dirigentes da Justiça Estadual está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2019

Por unanimidade, a atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), desembargadora Célia Regina Pinheiro, foi eleita vice-presidente do TJE.

Leonardo Tavares já presidiu o TRE-PA no biênio 2013-2014.

O mandato dos novos dirigentes  irão administrar a corte estadual será de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021.

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