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JUSTIÇA

Nota oficial do Ministério Público

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Com pedido de públicação, recebemos do Ministério Público do Estado do Pará, a seguint nota relacionada a matéria públicada neste portal:

“O Ministério Público do Estado Do Pará informa que o Ciclo de Encontros Regionais é um projeto institucional que tem como objetivo principal integrar e aperfeiçoar os conhecimentos teóricos e
práticos dos membros e servidores do MPPA, a fim de promover ações articuladas, aprimorar o nosso capital humano, abrindo canal participativo para discussão e busca de alternativas frente aos grandes desafios institucionais, compartilhando boas práticas a fim de melhorar e ampliar os serviços institucionais em defesa dos interesses fundamentais da sociedade em todas as regiões
do Pará.
A iniciativa é inspirada em ações de capacitação já desenvolvidas pela instituição e por outras unidades dos Ministérios Públicos Estaduais, com resultados positivos e reconhecidos por todos,
conforme diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público.
A realização e execução desse relevante projeto institucional, como todos os atos administrativos do MPPA, obedece às exigências legais, o que não poderia ser de outra forma, incluindo as boas
práticas de transparência, governança, planejamento e contratação de serviços pela administração pública.
O MPPA lamenta a sórdida e mentirosa tentativa de denegrir a imagem institucional e prejudicar o trabalho que está sendo desenvolvido para assegurar o aperfeiçoamento do Ministério Público mais eficiente, resolutivo, coeso e atuante para alcançar melhores resultados institucionais em benefício dos cidadãos, considerando, especialmente, as peculiaridades de cada polo regional do Estado do Pará.
Assim sendo, o Ministério Público do Estado do Pará informa que sempre disponibiliza seus atos de gestão no Portal da Transparência, de domínio público, e que apresentará ao Conselho
Nacional do Ministério Público, quando solicitado, toda a  documentação comprobatória da lisura do evento e dos gastos com os recursos públicos que administra, que presta contas regulares ao
egrégio Tribunal de Contas do Estado, reiterando que, para a realização do Ciclo de Encontros Regionais do MPPA, foram devidamente observadas toda a legislação que versa sobre a
aplicação de recursos públicos e normativas do Conselho Nacional do Ministério Público”.

 

Belém sediará Reunião Ordinária de ouvidores-gerais do MP brasileiro

 

Nos dias de 27 e 28 de setembro Belém sediará a XXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). Está prevista a participação de 31 ouvidores-gerais de todos os ramos do Ministério Público brasileiro. O evento ocorrerá no Auditório “Nathanael Farias Leitão”.

“É muito importante essa reunião ser em Belém, pois trará para a Região Norte as discussões sobre a atuação das Ouvidorias do Ministério Público. Foi um pedido de todo o Colegiado na última reunião ocorrida ano passado”, enfatizou a promotora de Justiça e ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Pará, Andréa Sampaio.

Na abertura do encontro a palestra magna será proferida pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes, que abordará o tema “Técnicas de Negociação, Mediação e Conciliação para as Ouvidorias”.

“Pretendemos que esse encontro contribua para a atuação das Ouvidorias do MP brasileiro. Na reunião será apresentado o relatório atualizado sobre as ouvidorias, um diagnóstico das unidades de cada Estado da federação e da União. Com base nesse diagnóstico poderemos traçar os novos caminhos, novas metas. É preciso primeiro conhecer a estrutura, como as unidades estão se mantendo para que possamos avançar”, destacou Andréa Sampaio.

“O diagnóstico trará elementos para que encontremos um ponto de equilíbrio e possamos sugerir um mínimo para as ouvidorias funcionarem e cumprirem sua função legal”, complementou.

Durante os dois dias da XXXVIII Reunião Ordinária do CNOMP serão tratados temas administrativos e de atuação das Ouvidorias em todo o Brasil, entre eles o “Diagnóstico das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União” e as “Ouvidorias no combate as desigualdades x Direitos humanos”.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, falará aos participantes, no segundo dia do evento, sobre a sua experiência como Ouvidor-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNOMP

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) é uma associação de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, instituída dia 12 de março de 2009 na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Seus principais objetivos são: contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, incentivando a integração das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União e promovendo o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e de informações sobre os métodos de registros, trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas Ouvidorias.

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