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Política

Nova investigação sobre a morte de Tancredo Neves pode estar a caminho, 30 anos depois

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Tancredo Neves e dona Risoleta no Hospital de Base ao lado da equipe médica. Três horas depois desta foto, o presidente teve nova hemorragia. No dia seguinte ele foi transferido para São Paulo

Pesquisador-médico que passou 25 anos estudando os procedimentos adotados no tratamento do presidente diz que houve erros e vai pedir a reabertura do processo nos conselhos de classe

Bertha Maakaroun – enviada especial/Estado de Minas

 

Aquela foi anunciada e prometida como uma cirurgia de rápida recuperação que, no máximo, adiaria a posse do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar, marcada para 15 de março de 1985. Mas ocorreu o imponderável. Um erro de diagnóstico de apendicite supurada e uma operação de emergência desnecessária, tumultuada não só pelo “espetáculo” aberto na cena política, mas por uma sucessão de atos médicos temerários que provocaram danos ao paciente. Começava ali um drama que teria como desfecho a morte de Tancredo Neves em 21 de abril de 1985. “Ele poderia ter tomado posse”, afirma o historiador e pesquisador médico Luis Mir, autor da obra O paciente. Trata-se de estudo único do caso, que durou 25 anos, respaldado em entrevistas com 42 médicos envolvidos, prontuários, diagnósticos, exames, cirurgias, procedimentos, rotinas e condutas no pré, intra, e pós-operatórios, e a evolução até o óbito de Tancredo. Trinta anos depois, ainda há lacunas em aberto: ninguém foi responsabilizado e paira o silêncio em torno do caso. “Vamos requerer a reabertura ao Conselho Federal de Medicina e aos conselhos regionais de São Paulo e do Distrito Federal. A sociedade tem o direito de conhecer os processos éticos e disciplinares das sindicâncias anunciadas à época”, diz. Segundo ele, esse requerimento deve ser feito nesta semana.

“O paciente está morto. Mas a história é viva”, afirma Luis Mir, considerando a importância de se selar em definitivo o capítulo daquela que ele denomina “a tragédia médica” e, ao mesmo tempo, republicana. A empreitada junto aos conselhos de classe não será fácil: até hoje, foram frustradas as tentativas de acesso, inclusive da família de Tancredo Neves, ao teor desses documentos. Este é um caso em que o sigilo médico esbarra no interesse público. “Tancredo Neves não era um paciente comum nem um político comum. Era o chefe de Estado que comandaria a redemocratização”, afirma Mir, lembrando que a sua morte instalou uma crise política no país, sufocado por 21 anos de ditadura militar e horrores cometidos nos porões da tortura, enquanto a economia oscilava entre o milagre dos primeiros anos de chumbo e a recessão profunda, já no período final do regime.

O primeiro ato da agonia hospitalar de Tancredo Neves se iniciou na noite de 14 de março de 1985, véspera de sua posse na Presidência da República. Em janeiro daquele ano, ele havia derrotado Paulo Maluf no colégio eleitoral, após uma frustrada campanha que mobilizou o país pela restauração das eleições presidenciais diretas. Tancredo sentia fortes dores abdominais, que não tinham sido constatadas em exame de rotina feito um dia antes pelo clínico Renault Ribeiro e o cirurgião Francisco Pinheiro Rocha, que acompanhavam o caso. Chamados à Granja do Riacho Fundo, avaliaram o presidente e pediram novos exames. Tancredo foi convencido a se internar no Hospital de Base de Brasília para receber soro. Lá chegou por volta das 22h15. O caos se instalou. Com o hemograma à mão, Francisco Pinheiro Rocha comunicou à família que era necessário operar o presidente, imediatamente. Segundo ele, havia risco de morte. Seria uma cirurgia emergencial, de, no máximo, uma hora. “Queríamos levá-lo para São Paulo. Avisamos que conseguiríamos um jato executivo rapidamente”, lembra Aécio Neves, neto e então secretário particular de Tancredo. Mas os médicos rechaçaram a proposta: “Disseram que não se responsabilizariam, nem acompanhariam Tancredo no avião”, acrescenta Aécio.

Enquanto o debate político e o impasse institucional relacionado a quem seria empossado agitava a cúpula política que conduzia a transição democrática nas saletas e corredores do hospital, Tancredo Neves resistia a qualquer intervenção cirúrgica repetindo: “Deixem-me tomar posse e depois façam comigo o que quiserem”. A esposa, dona Risoleta, respeitava a decisão do marido. “Só será operado se ele quiser”, repetia ela. Mas insistindo no diagnóstico de apendicite supurada, os médicos convenceram a família. Ao mesmo tempo, Renault Ribeiro garantiu a Tancredo que a cirurgia e a recuperação seriam rápidas e que, em 24 horas, ele estaria em condições físicas de tomar posse.”O que nos foi informado, o clima, era da urgência de realização de uma cirurgia que seria simples”, conta Aécio.

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A cirurgia era de urgência – e foi com esse argumento que os médicos responsáveis barraram a remoção de Tancredo Neves para São Paulo. Mas só se iniciou, de fato, à 1h10. Em meio a trombadas e confusões da equipe – e ao alvoroço dos políticos e curiosos que apinhavam o hospital –, houve desencontros e disputas dentro da equipe médica de todo tipo, até em torno de qual seria o bloco cirúrgico para o procedimento. Na antessala do centro cirúrgico, uma plateia seleta de parlamentares-médicos e ministros de Estado nomeados aguardava. “A certa altura, houve a possibilidade de invasão da sala de cirurgia até por médicos do próprio Hospital de Base de Brasília. Era impossível impedir a entrada das pessoas. Entre médicos e não médicos, chegaram a circular, no Centro Cirúrgico e dentro da sala de cirurgia, cerca de 60 pessoas. Quando se iniciou a operação, havia dentro da sala 25 pessoas. Um show, ruinoso para os médicos e para o paciente”, descreve o pesquisador.

Política

CCJ do Senado inicia debates sobre reforma da Previdência

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Secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, reafirma que o sistema atual é insustentável ao longo do tempo - Arquivo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência.

Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa.

Ainda hoje, às 14h, comparecerá o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, além de representantes de órgãos de segurança pública.

“Hoje o sistema é injusto, porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e ele é insustentável ao longo do tempo”, disse Marinho, no início de sua fala na comissão.

No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

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Política

Indicação de Eduardo gera ‘guerra de pareceres’ no Senado

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Foto: Joshua Roberts/File Photo / Reuters

A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington criou uma “guerra de pareceres” no Senado. Após a divulgação de um documento elaborado pela consultoria legislativa da Casa que aponta nepotismo na possível nomeação, outro parecer, também de consultores, afirma o contrário: a indicação não configuraria favorecimento indevido de um parente por parte do presidente da República.

O parecer favorável a Eduardo foi requisitado pela liderança do governo no Senado e encaminhado ao presidente da Comissão de Relações Exteriores, Nelsinho Trad (PSD-MS). O colegiado é responsável por sabatinar os indicados para representações diplomáticas. Já o documento que considera nepotismo foi encomendado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), contrário à indicação.

Bolsonaro ainda não encaminhou o nome de Eduardo para o Senado e espera que o filho tenha votos na Casa para só então enviar a indicação. Conforme levantamento do Estado, 15 senadores afirmam que pretendem votar a favor do nome do “filho 03” do presidente, enquanto 29 dizem ser contra – 29 não quiseram responder e 7 se declararam indecisos. São necessários no mínimo 41 votos para que ele seja aprovado.

Elaborados por técnicos da consultoria legislativa do Senado, os pareceres, que podem ou não ser usados pelos parlamentares na hora do voto, costumam apresentar interpretações às demandas dos senadores. A distribuição dos pedidos para elaboração de notas técnicas ocorre de acordo com a área de atuação e a disponibilidade dos profissionais, por isso podem ter conclusões diferentes.

O conflito no conteúdo dos pareceres favorável e contrário a Eduardo está na divergência sobre a natureza do cargo de um embaixador. A súmula número 13 do Supremo Tribunal Federal diz que a nomeação de um familiar até o terceiro grau para cargos de confiança viola a Constituição Federal. O STF já se manifestou com a interpretação de que, para agentes políticos, a súmula não se aplica. A dúvida é justamente se um representante diplomático é um agente político ou não.

Para os consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim, que assinam o parecer pedido por Vieira, os embaixadores “não são titulares de órgãos de cúpula do Estado, nem atuam com a independência funcional que caracteriza os agentes políticos”. O entendimento diverge do outro parecer, que não teve o conteúdo divulgado.

Divergência

Segundo Nelsinho Trad, os diferentes entendimentos servirão como base para o relator da indicação de Eduardo elaborar seu parecer. “São vários consultores. Alguns entendem que tem (nepotismo), outros entendem que não tem. É igual no Supremo Tribunal Federal com os ministros”, disse Trad ao Estadão/Broadcast. “Tem pareceres para todos os gostos e tipos. O importante é que o relator ou relatora a ser escolhido vai ter todos esses elementos em mãos, vai fazer o relatório dele e, aí, o colegiado vai decidir se é nepotismo ou não.”

Autor do pedido do parecer contrário a Eduardo, Vieira afirmou ser preciso avaliar tecnicamente o assunto. “Não conheço o parecer (favorável a Eduardo), é preciso avaliar. Mas não adianta tapar o sol com a peneira, a única razão para a indicação é o vínculo familiar. Todo o resto é balela.”

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Política

Como Bolsonaro justifica a troca de diretor, nome e ‘casa’ do Coaf

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Foto: Pr / divulgação / BBC News Brasil

No último dia 09, uma sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou uma série de mudanças no Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão vai mudar de presidente, de nome e até de “casa”: deixará a estrutura do Ministério da Economia e irá para o guarda-chuva do Banco Central.

Segundo o presidente da República, a mudança busca blindar o Coaf de interferências e pressões políticas. Mas a alteração também acontece depois de o presidente atual do órgão, Roberto Leonel, criticar decisão do STF envolvendo o filho presidencial Flávio Bolsonaro.

O Coaf produz todos os anos milhares de relatórios sobre transações financeiras consideradas atípicas – não necessariamente ilegais – que subsidiam o Ministério Público e a polícia.

Nos últimos anos, essas informações serviram de base para várias investigações de casos de corrupção e de lavagem de dinheiro (quando alguém tenta dar aparência lícita a dinheiro fruto de crime). Lava Jato, Zelotes, Greenfield e várias outras grandes operações anticorrupção dos últimos anos utilizaram relatórios do Coaf.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com pessoas do órgão (sob condição de anonimato) e com procuradores do Ministério Público Federal para entender quais podem ser os impactos das mudanças planejadas por Bolsonaro para este tipo de investigação.

No órgão, o temor é se ele manterá sua estrutura atual de técnicos – o Coaf passou de 37 servidores no começo do ano para 71, agora – e se terá independência política para atuar.

Já entre os procuradores, a preocupação maior é com a decisão liminar (provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli, de julho deste ano. Na ocasião, Toffoli suspendeu de forma provisória todos os processos judiciais que utilizavam dados como os produzidos pelo Coaf sem autorização prévia da Justiça. Pelo menos dois procuradores relataram à BBC saber de investigações que foram paralisadas esperando uma decisão definitiva do STF.

No Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto, o Coaf deverá passar a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A BBC News Brasil também confirmou de forma independente a saída do auditor fiscal da Receita Roberto Leonel da presidência do órgão. O mais cotado para substituí-lo é Ricardo Liáo – que é servidor de carreira do Banco Central e atual diretor de Supervisão do Coaf.

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