Conecte-se Conosco

Direitos Humanos

Nova lista suja de trabalho escravo denuncia 209 empresas

Publicado

em

Desde 2005 até hoje, 2.879 trabalhadores foram submetidos por seus empregadores a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas.

Pela 1ª vez, um empregador doméstico foi reportado como infrator

O Ministério do Trabalho divulgou hoje (5) uma versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo, em que denuncia 209 empresas pela prática do crime. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos por seus empregadores a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas.

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes, destaca que a lista traz 50 nomes que não figuravam no cadastro anterior.

Ainda segundo ele, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2005, um empregador doméstico foi reportado como infrator. “Esse é o primeiro resgate [do tipo]. De lá pra cá, teve o caso de uma senhora submetida [a um trabalho análogo à escravidão] há mais 40 anos, no interior da Bahia e um caso em Roraima também. Esses [dois últimos] estão com processos ainda pendentes”, afirmou.

Empresas

Entre as companhias flagradas pelas equipes de auditores fiscais do trabalho encontram-se a Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A, fabricante da Coca-Cola, e o grupo empresarial do setor têxtil Via Veneto, detentor de marcas de grife como a Brooksfield e a Harry’s e que possui uma rede de lojas presente em todo o país.

Agência Brasil buscou ouvir as duas empresas, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Segundo Fagundes, a nova lista traz tanto empregadores do espaço urbano como da zona rural. Ainda segundo ele, somente a lista com dados de 2018 consolidados, divulgada no final do ano, permitirá uma análise mais detalhada sobre o perfil das vítimas.

Ele ressalta, porém, que o governo federal já identifica como características comuns às vítimas a baixa escolaridade e o fato de estarem inseridas em bolsões de pobreza. “Já é um caráter histórico”, disse.

A lista divulgada hoje reúne processos administrativos encerrados, ou seja, quando o empregador já foi ouvido e teve direito a se defender das acusações em duas instâncias administrativas.

Trabalho escravo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicada no ano passado, elaborada em conjunto com a Fundação Walk Free, revela que, no mundo todo, cerca de 25 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2016.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

Direitos Humanos

Pará lidera rankin de trabalho escravo no Brasil

Publicado

em

 Apesar de a abolição da escravatura ter sido sancionada há 130 anos, o trabalho escravo ainda é um grande problema enfrentado no Brasil. Nos últimos 20 anos, foram resgatados cerca de 50 mil trabalhadores em situação semelhante à escravidão no país.

Somente no Pará, em 2018, foram contabilizados 159 resgates, mais da metade em zona rural. Os números mantêm o Estado em posição de destaque no ranking das maiores ocorrências de trabalho escravo no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

No mesmo ano, o MPF no Pará atuou em 13 ações de denúncias de trabalho análogo à escravidão ajuizadas na Justiça Federal.

Ação do MPF resulta em condenação por crime no município de Trairão

Trabalhadores estavam em situação desumana para habitação. Não havia instalação sanitária nem água potável para o consumo e as refeições eram feitas em local aberto

As acomodações geralmente são impróprias e improvisadas, sem conforto mínimo

A Justiça Federal no Pará condenou o proprietário rural Miguel Cirilo dos Santos a dois anos de reclusão, em regime aberto, por submeter cinco trabalhadores a condições similares à escravidão, na Fazenda Sobrado, localizada no município de Trairão, sudoeste paraense.

O processo foi aberto em 2011, a partir de uma ação penal do Ministério Público Federal, com base em informações levantadas pela equipe de fiscalização do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em novembro de 2009, a equipe de trabalho – formada por integrantes do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) – resgatou cinco pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho e habitação. Um adolescente de 14 anos de idade acompanhava o grupo.

As vítimas foram contratadas em outubro de 2009 por Ercir Francisco dos Santos – também acusado e pai do condenado –, para a construção de uma cerca na propriedade de Miguel dos Santos, e encontravam-se sem nenhum tipo de equipamento de proteção.

Sobre o chão batido, o alojamento coletivo não possuía parede e era coberto apenas por lona plástica. Não havia dormitórios, nem instalações sanitárias. Além disso, a água consumida era proveniente de um pequeno igarapé e a comida ficava exposta sobre uma mesa improvisada, sem local apropriado para o preparo e a conservação dos alimentos.

A acusação contra o pai do condenado aguarda julgamento. A sentença foi proferida pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da Subseção Judiciária de Santarém. O réu pode recorrer em liberdade.

Continue lendo

Direitos Humanos

STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

Publicado

em

 André Richter / Agência Brasil

 Brasília –  O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

Continue lendo

Direitos Humanos

Decreto do indulto humanitário é publicado no DOU

Publicado

em

presos portadores de doenças graves e em estado terminal serão beneficiados

Agência Brasil* 

Brasília – O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Direitos

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

*Colaborou Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Continue lendo

Destaques