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POLÍTICA

Novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro destitui os 12 vice-líderes do partido na Câmara

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Fonte: G1 Foto: Reprodução

Horas após se tornar líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu nesta segunda-feira (21) todos os 12 vice-líderes da legenda. 

A decisão foi tomada em meio a uma disputa acirrada pelo comando da sigla na Câmara, em um reflexo da crise vivida pelo partido. 

Desde a semana passada, deputados da bancada têm promovido uma “guerra” de listas para definir o nome do líder que irá representar a bancada, que é composta por 53 parlamentares. 

Já foram apresentadas seis listas. A mais recente foi validada na manhã desta segunda-feira pela Secretaria Geral da Câmara e fez de Eduardo Bolsonaro o líder da bancada no lugar de Delegado Waldir (PSL-GO). No entanto, ainda há outras duas listas na fila de conferência. 

É preciso ter o apoio da maioria da bancada para se tornar líder, ou seja, ao menos 27 assinaturas. 

O nome de Eduardo Bolsonaro tem o apoio do grupo mais fiel ao presidente Jair Bolsonaro. Já a outra ala, que defende a permanência de Waldir na liderança, é ligada ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). 

O que faz o líder

O líder é escolhido pela bancada para ser o representante do partido na Câmara. Ele pode ser substituído quando necessário pelos vice-líderes. 

Normalmente, os partidos têm vários vice-líderes em razão de todas as reuniões de comissões e plenário. 

Entre as prerrogativas das lideranças estão: 

  • pedir a palavra para falar em qualquer momento da sessão. O tempo a que ele tem direito é proporcional ao número de deputados. No caso do PSL, são sete minutos por sessão;
  • participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante), sem direito a voto;
  • orientar a bancada durante votação em plenário;
  • indicar membros da bancada que irão integrar as comissões;
  • registrar candidatos a cargos da Mesa.

Os ex-vice-líderes

O ofício comunicando a destituição dos vice-líderes foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa por volta das 16h20. 

A maioria dos que foram removidos do cargo é da ala bivarista, mas também há alguns que defendem que Eduardo Bolsonaro fique na liderança. 

Perderam o cargo de vice-líderes os seguintes deputados: 

  1. Felício Laterça (PSL-RJ);
  2. Nicoletti (PSL-RR);
  3. Daniel Silveira (PSL-RJ);
  4. Heitor Freire (PSL-CE);
  5. Julian Lemos (PSL-PB);
  6. Júnior Bozzella (PSL-SP);
  7. Coronel Tadeu (PSL-SP);
  8. Nelson Barbudo (PSL-MT);
  9. Charlles Evangelista (PSL-MG);
  10. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA);
  11. Nereu Crispim (PSL-RS);
  12. Joice Hasselmann (PSL-SP).

POLÍTICA

Apurações paradas no caso Coaf incluem muito mais que Lava Jato

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Foto: Reprodução / Fonte: Notícias ao Minuto

Alvo de uma operação da Polícia Federal, chamada Detalhes e que apurava a suspeita de um esquema de servidores fantasmas em 2012, o deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA) só virou réu após sete anos, em março de 2019. 

Menos de quatro meses depois, em julho, a ação foi paralisada com base em decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu as ações investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle, como o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem prévia autorização judicial.

Assim como no caso da Bahia, uma série de investigações e processos pelo país foi suspensa a partir da medida de Dias Toffoli, a começar pelo caso que motivou a decisão, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, de saída do PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro.

Os procedimentos atingidos incluem, por exemplo, os da Lava Jato do Rio, uma ação penal contra um ex-governador tucano e uma operação que estava em andamento em Sorocaba (SP).

Todos esses casos dependem agora do julgamento a respeito do assunto no plenário do Supremo, marcado para começar nesta quarta-feira (20).

Os 11 ministros vão decidir se o antigo Coaf – rebatizado de UIF – precisa de autorização da Justiça para enviar a órgãos de investigação informações detalhadas sobre movimentações financeiras consideradas atípicas, como depósitos de alto valor em espécie.

A Procuradoria-Geral da República afirma que foram paralisadas ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país, a maioria deles no estado de São Paulo. Isso inclui apenas os processos que tramitam na Justiça Federal, sem contar os que estão nos tribunais estaduais. 

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. 

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista. 

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Após a decisão de Toffoli, nos casos no Rio, duas decisões de congelamento partiram do ministro do Supremo Gilmar Mendes, que relata processos da Lava Jato fluminense na corte. Em agosto, ele atendeu a pedido da defesa de Lineu Martins, suspeito de ser operador financeiro, e suspendeu uma ação penal até que o mérito do tema fosse julgado pelo Supremo.

Disse que o juiz de primeira instância, Marcelo Bretas, estava descumprindo o que tinha sido estabelecido por Toffoli. Duas semanas depois, Gilmar expediu ordem semelhante a favor de Alex Sardinha da Veiga, funcionário de empreiteira Oriente, que tinha contratos com o governo do estado.

Também no Rio, mas na segunda instância federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região citou a decisão de Dias Toffoli em despacho que tirou da cadeia o ex-vereador Daniel Almeida.

“O Relatório de Inteligência Financeira do Coaf não se ateve apenas a identificar dados cadastrais genéricos do paciente, apontando a origem e destino de valores creditados e debitados em seu nome”, diz trecho da decisão do juiz Paulo Espírito Santo.

Outro juiz do Supremo, Alexandre de Moraes, expediu liminar em outubro determinando a suspensão do uso de um relatório de inteligência financeira elaborado pelo Coaf em duas ações penais que correm no município de Passos (MG) e derivadas da Operação Sacripanta, que apura supostas fraudes em contratos municipais.

Em Goiás, o efeito do caso Coaf ocorreu sobre ação penal aberta contra o bicheiro Carlos Cachoeira e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). O processo, que tramita na Justiça Estadual, trata de supostos atos de corrupção envolvendo a empreiteira Delta.

No interior de São Paulo, está suspenso inquérito que investigava irregularidades na Prefeitura de Sorocaba. A operação, batizada de Casa de Papel, é comandada pela Delegacia Seccional da cidade.

Também em São Paulo, a Justiça Federal mandou soltar dois presos e suspender parte da Operação Descarte, sobre um esquema de corrupção envolvendo contratos falsos com empresas públicas no estado e em Minas, com base no entendimento proferido por Dias Toffoli em julho.

Como a Folha de S.Paulo já havia mostrado, a decisão de Toffoli ainda travou ação penal em que o ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) é acusado de contratar um funcionário fantasma em seu gabinete e de repassar o salário a um de seus primos. Uma investigação que trata de assunto correlato também parou.

Em São Paulo, está congelada outra ação penal em que o ex-deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) é acusado de fraudes para ocultar a propriedade de rádios e outros veículos de comunicação. 

Procurado, advogado do deputado baiano Roberto Carlos, João Daniel Jacobina, defende que a apuração contra seu cliente seja invalidada não só por ter sido baseada em relatórios do Coaf, mas também porque a investigação, segundo ele, foi aberta exclusivamente a partir desses dados, sem o delegado “ao menos tomar outra medida preventiva menos invasiva”.

“Estávamos recorrendo a respeito da forma como a investigação foi aberta no próprio Tribunal de Justiça da Bahia até a suspensão do processo”, diz.

A defesa dos Claro não tem se manifestado. Alex Sardinha, Daniel Almeida e o ex-governador Marconi Perillo não foram localizados pela reportagem.

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POLÍTICA

Maia anuncia pacote com medidas de combate à pobreza

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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Marcelo Camargo/Agencia brasil

Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o lançamento de um pacote com medidas para combater a pobreza e a desigualdade. Chamado de Agenda de Desenvolvimento Social, as propostas foram elaboradas por um grupo de cinco deputados e um senador.

O grupo é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e conta ainda com os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), assim como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A proposta conta com cinco pilares: Garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção do trabalhador; água e saneamento; e governança e incentivos.

Ao lançar o pacote, Maia afirmou que é preciso ter avanços em “projetos de forma efetiva na área social”.

– A nossa agenda vai além das reformas econômicas com o objetivo de ter um país mais igual – apontou.

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Flávio Bolsonaro pede desfiliação do PSL

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O senador Flávio Bolsonaro entregou um pedido de desfiliação do PSL à Executiva Nacional da legenda na segunda-feira (18/11). A decisão acontece em meio às tratativas do pai dele, o presidente Jair Bolsonaro, para a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil. A sigla deve ser o novo destino do parlamentar carioca.

Na próxima quinta-feira (21/11), inclusive, Flávio participará de uma reunião que pode formalizar a fundação do Aliança pelo Brasil. Promovido pelo presidente Bolsonaro, o encontro será transmitido pelas redes sociais. A intenção do chefe do Palácio do Planalto é anunciar os membros da Executiva Nacional do grupo. 

Com o desligamento de Flávio do PSL, o diretório do partido no Rio de Janeiro fica sem comandante – o senador era o presidente do escritório da legenda no estado.

Bivar reeleito presidente

Nesta terça-feira (19/11), a Executiva Nacional do PSL se reuniu em Brasília para discutir a situação do partido em meio às desfiliações da família Bolsonaro. Durante o encontro, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) foi reeleito por mais dois anos para a presidência da sigla. Continua depois da publicidade

A estrutura da Executiva nacional, formada por 15 membros, sofreu apenas uma alteração: ficou estabelecido que o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) será o segundo vice-presidente do partido. O cargo estava vago desde a saída do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebbiano, atualmente filiado ao PSDB. 

Presente no encontro, o senador Major Olímpio (PSL-SP) comentou que o resultado “fortalece a estrutura do partido e de todas as suas formalidades com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

“Todas as formas das contas do partido no TSE. O que precisar consultar, até especificamente o tipo de nota fiscal, está sendo disponibilizado. Então, isso dá uma tranquilidade para o partido tocar o dia a dia”, disse o pesselista.

A reunião ainda ficou marcada pela articulação de eventuais punições de deputados e senadores do PSL mais próximos a Bolsonaro, que já sinalizaram a intenção de deixar o partido para seguir o presidente da República. Segundo o senador, as penas serão aplicadas até a semana que vem, mais provavelmente na terça-feira (26/11).

“Poderá ter parlamentar que possa ser suspenso, poderá ter situações em que ficou caracterizada a infidelidade contra o partido, que a decisão poderá ser da expulsão com a infidelidade. Portanto, o partido requerendo o mandato do parlamentar” detalhou Olímpio. “O estatuto prevê de um dia a 1 ano a possibilidade da suspensão. Quando parlamentar é suspenso não poderá ser líder, vice-líder. Não pode presidir comissão”, acrescentou Olímpio.

Um dos parlamentares que deve ser atingido pela sanção do PSL é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), atual líder da legenda na Câmara e presidente do diretório do partido em São Paulo. 

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