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POLÍTICA

O custo de ex-presidentes

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Cinco ex-presidentes da república custam 12 mil reais por dia ao tesouro nacional por dia. O gasto não se interrompe mesmo que o antigo chefe de Estado esteja fora de circulação, como aconteceu com Lula. No ano passado, ele custou à União R$ 668 mil, mesmo estando preso desde abril de 2018. Quem mais gastou foi Dilma Roseff, também do PT.

Apesar de não receberem pensão, ex-presidentes têm direito a assessores pagos pela Presidência da República e veículos com combustível.

É o que mostrou Fernando Mellis, em matéria do dia 11 no portal R7, da Record. Como a matéria não teve a repercussão devida, publico-a. É para o contribuinte poder acompanhar a aplicação do seu dinheiro.

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Presidentes brasileiros que deixam o cargo não recebem pensão ou qualquer tipo de remuneração direta. Mas o que lhes é oferecido chega a custar o equivalente a R$ 12 mil por dia aos contribuintes.

Trata-se de gastos com até oito servidores comissionados (motoristas, seguranças, apoio pessoal e assessoramento) a que cada um tem direito.

A União paga os salários, passagens e diárias em casos de viagens para acompanhar o ex-mandatário. Além disso, cada ex-presidente tem à disposição dois carros e o pagamento das despesas de combustível.

Essas garantias foram concedidas por meio da Lei 7.474/86 e pelo decreto 6.381/2008.

Em 2018, os benefícios concedidos a cinco ex-presidentes — José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff — custaram à União R$ 4,6 milhões.

Nos quatro primeiros meses deste ano, as despesas com servidores à disposição deles e veículos chegaram a R$ 1,45 milhão, já com a inclusão do ex-presidente Michel Temer na lista.

Os dados foram fornecidos ao R7 pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Lei de Acesso à Informação.

O principal gasto é com o salário dos servidores: R$ 1,33 milhão em 2019; e R$ 3,35 milhões em 2018.

As diárias e passagens aparecem em seguida, com custo de R$ 305,7 mil de janeiro a abril de 2019; e R$ 1,11 milhão em 2018.

Os seis ex-presidentes têm cada um dois carros à disposição. Cinco desses veículos são emprestados pela montadora Fiat — SUVs Freemont.

Segundo o governo, por estarem em contrato de comodato esses veículos não geram “qualquer ônus para a Presidência da República”.

“Os custos de manutenção e seguro desses carros cedidos em regime de comodato não são de responsabilidade da Presidência da República e sim das montadoras de veículos contratadas”.

Os outros sete automóveis (Ford Focus, Fusion e Chevrolet Omega) são da frota própria da Secretaria de Administração da Presidência da República, sendo esta responsável pelo pagamento de seguro e manutenção.

O combustível de todos eles é custeado pela União: R$ 8.207 entre janeiro e abril deste ano; e R$ 79 mil em 2018.

Dilma lidera gastos

Dos ex-presidentes, Dilma foi a que mais custou aos cofres públicos em 2018.

As diárias e passagens de assessores que acompanharam a petista em viagens custaram R$ 257 mil e R$ 329,7 mil, respectivamente, totalizando R$ 586,8 mil. Os salários desses servidores totalizaram R$ 735,8 mil.

Também há o custo dos automóveis, de R$ 45,7 mil. Ao final do ano, as despesas totalizaram R$ 1,36 milhão.

Por meio de nota, a assessoria de Dilma diz que ela “tem uma agenda de viagens internacionais como convidada por instituições como associações, universidades e fundações. Sempre viaja a convite. Os deslocamentos da segurança e assessores são bancados pela Presidência da República, conforme a legislação em vigor”.

Em seguida, aparece o senador licenciado Fernando Collor (PROS-AL), que se afastou do cargo no começo de abril para tratar de assuntos pessoais.

Diárias e passagens de auxiliares dele custaram no ano passado R$ 267,6 mil, além de R$ 659,1 mil em salários e R$ 38 mil com combustível. Gasto total: R$ 964,7 mil.

No caso de Collor, cabe ressaltar o fato de que ele ocupou durante todo o ano passado o cargo de senador.

Além dos oito servidores da Presidência da República, ele tinha em seu gabinete de Brasília 21 funcionários e mais 32 no escritório de apoio em Alagoas.

O ex-presidente José Sarney representou gastos de R$ 813,3 mil em 2018, sendo R$ 664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.

Fernando Henrique Cardoso foi o que menos gastou com diárias e passagens dos servidores: R$ 19,9 mil.

Os salários dos assessores dele somaram R$ 746,4 mil; e as despesas com automóveis, R$ 21,7 mil. Com isso, FHC custou à União no ano passado R$ 788,1 mil.

Já o ex-presidente Lula, que foi preso em abril do ano passado, representou um gasto de R$ 665,8 mil, sendo R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos.

Procurado, o Instituto Lula disse que não responde pelos servidores, pois são funcionários da Presidência da República.

Temer passou a ter direito aos benefícios em janeiro deste ano. Até abril, as despesas somavam R$ 193 mil — R$ 183,8 mil de salários, R$ 8.873 de diárias e mais R$ 322,39 com combustível.

A reportagem entrou em contato com as assessorias dos ex-presidentes Collor e FHC para comentar o assunto, mas não houve manifestação. Nenhum representante dos ex-presidentes Sarney e Temer foi localizado.

POLÍTICA

Bolsonaro anuncia que revogará decisão que retirava 17 profissões do MEI

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Fonte/Foto: UOL

RESUMO DA NOTÍCIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou hoje que vai encaminhar um pedido de revogação da decisão que retirava uma série de profissões, muitas delas ligadas à cultura, do programa MEI (Microempreendedor Individual). A decisão foi comunicada no perfil oficial dele no Twitter.

A exclusão atingiria 17 ocupações e passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Mas a medida encontrou resistências, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou neste sábado (7), em post no Twitter, que é contra a resolução do governo Bolsonaro que excluiu profissões ligadas à cultura do programa MEI (Microempreendedor Individual). Maia estava disposto a votar um decreto legislativo para barrar a medida.

Ele declarou que já havia conversado sobre o tema com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a proposta iria a votação na terça-feira. A resistência mostrada pelo presidente da Câmara dos Deputados levou a um encontro dele com o presidente Jair Bolsonaro.

A reunião não estava na agenda e ocorreu a portas fechadas no Palácio da Alvorada, residência do presidente da República. A conversa durou menos de meia hora. Maia declarou que também foi tratado da pauta da semana e abordado temas como saneamento, conectividade, áreas de fronteira e uma medida provisória que trata do Coaf.

Artistas seriam excluídos do MEI

Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento estavam entre as categorias que seriam excluídas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira (6).

A norma passaria a valer em janeiro de 2020 e foi assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Por meio do MEI, o empreendedor com faturamento anual de até R$ 81 mil paga R$ 55,80 para se formalizar e ter acesso a Previdência Social.

Além de profissões voltadas as artes, a resolução excluiu também astrólogos independentes e esteticistas.

Setor reage

Artistas e políticos usaram as redes sociais para protestar contra a decisão do governo.

“O governo quer impedir artistas, músicos, professores e outros de exercerem suas atividades como microempreendedor individual. A extinção do MEI para essas profissões só gera mais desemprego e precarização. Já estamos tomando providências”, publicou a deputada federal Maria do Rosário em sua conta no Twitter.

Secretaria recua

Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao comitê gestor do programa uma proposta de revogar a resolução que excluiu 14 ocupações da lista das atividades do MEI.

O órgão afirmou ainda que encaminhará proposta para revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita “considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.

*Com Estadão Conteúdo

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Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020

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Foto: PAC/Ministerio do Planejamento / Fonte: Agência Senado

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a determinação, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019), do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas.

“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, diz o relatório, segundo o qual todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.

Tramitação

O relatório do comitê será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Da Agência Câmara Notícias 

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CCJ pode votar prisão em segunda instância e PEC Emergencial

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para a terça-feira (10), às 10h, com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018). Há ainda duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que autoriza a transferência de recursos aos entes federativos mediante emendas ao projeto da lei orçamentária anual (PEC 48/2019) e a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), encaminhada pelo governo.

Prisão em 2ª instância

Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto que possibilita a prisão após decisão em segunda instância recebeu parecer favorável da relatora, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), na forma de um substitutivo. O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP – DL 3.689, de 1941), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Atualmente, o artigo 283 do CPP determina que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada na comissão, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o Plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial (186/2019) faz parte do Plano Mais Brasil — um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal, com objetivo de promover crescimento econômico. O objetivo principal da PEC é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

A proposta prevê gatilhos, em caso de situação fiscal grave, e uma série de medidas para conter os gastos públicos. Entre as medidas de ajuste, está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários. Algumas medidas atingem os servidores: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). Conforme estabelecido pelo texto da PEC, o valor de 25% dessa economia será direcionado a projetos de infraestrutura.

O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo para promover “diversos ajustes de redação e de técnica legislativa em seus dispositivos, bem como operar algumas mudanças pontuais em seu conteúdo”. Alguns artigos foram juntados, outros desdobrados e outros renumerados, para dar mais clareza ao texto. Ele informou que foram apresentadas 16 emendas, das quais aproveitou o conteúdo de quatro, de forma total ou parcial.

PEC da transferência

Também consta da pautada CCJ a PEC 48/2019, que permite a transferência direta de dinheiro federal para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao projeto da lei orçamentária anual (LOA). A PEC 48 é originada da PEC 61/2015, da ex-senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada pelo Senado no último mês de abril. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar para o Senado. Na CCJ, a matéria é relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que emitiu parecer favorável à PEC.

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