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POLÍTICA

O custo de ex-presidentes

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

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Cinco ex-presidentes da república custam 12 mil reais por dia ao tesouro nacional por dia. O gasto não se interrompe mesmo que o antigo chefe de Estado esteja fora de circulação, como aconteceu com Lula. No ano passado, ele custou à União R$ 668 mil, mesmo estando preso desde abril de 2018. Quem mais gastou foi Dilma Roseff, também do PT.

Apesar de não receberem pensão, ex-presidentes têm direito a assessores pagos pela Presidência da República e veículos com combustível.

É o que mostrou Fernando Mellis, em matéria do dia 11 no portal R7, da Record. Como a matéria não teve a repercussão devida, publico-a. É para o contribuinte poder acompanhar a aplicação do seu dinheiro.

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Presidentes brasileiros que deixam o cargo não recebem pensão ou qualquer tipo de remuneração direta. Mas o que lhes é oferecido chega a custar o equivalente a R$ 12 mil por dia aos contribuintes.

Trata-se de gastos com até oito servidores comissionados (motoristas, seguranças, apoio pessoal e assessoramento) a que cada um tem direito.

A União paga os salários, passagens e diárias em casos de viagens para acompanhar o ex-mandatário. Além disso, cada ex-presidente tem à disposição dois carros e o pagamento das despesas de combustível.

Essas garantias foram concedidas por meio da Lei 7.474/86 e pelo decreto 6.381/2008.

Em 2018, os benefícios concedidos a cinco ex-presidentes — José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff — custaram à União R$ 4,6 milhões.

Nos quatro primeiros meses deste ano, as despesas com servidores à disposição deles e veículos chegaram a R$ 1,45 milhão, já com a inclusão do ex-presidente Michel Temer na lista.

Os dados foram fornecidos ao R7 pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Lei de Acesso à Informação.

O principal gasto é com o salário dos servidores: R$ 1,33 milhão em 2019; e R$ 3,35 milhões em 2018.

As diárias e passagens aparecem em seguida, com custo de R$ 305,7 mil de janeiro a abril de 2019; e R$ 1,11 milhão em 2018.

Os seis ex-presidentes têm cada um dois carros à disposição. Cinco desses veículos são emprestados pela montadora Fiat — SUVs Freemont.

Segundo o governo, por estarem em contrato de comodato esses veículos não geram “qualquer ônus para a Presidência da República”.

“Os custos de manutenção e seguro desses carros cedidos em regime de comodato não são de responsabilidade da Presidência da República e sim das montadoras de veículos contratadas”.

Os outros sete automóveis (Ford Focus, Fusion e Chevrolet Omega) são da frota própria da Secretaria de Administração da Presidência da República, sendo esta responsável pelo pagamento de seguro e manutenção.

O combustível de todos eles é custeado pela União: R$ 8.207 entre janeiro e abril deste ano; e R$ 79 mil em 2018.

Dilma lidera gastos

Dos ex-presidentes, Dilma foi a que mais custou aos cofres públicos em 2018.

As diárias e passagens de assessores que acompanharam a petista em viagens custaram R$ 257 mil e R$ 329,7 mil, respectivamente, totalizando R$ 586,8 mil. Os salários desses servidores totalizaram R$ 735,8 mil.

Também há o custo dos automóveis, de R$ 45,7 mil. Ao final do ano, as despesas totalizaram R$ 1,36 milhão.

Por meio de nota, a assessoria de Dilma diz que ela “tem uma agenda de viagens internacionais como convidada por instituições como associações, universidades e fundações. Sempre viaja a convite. Os deslocamentos da segurança e assessores são bancados pela Presidência da República, conforme a legislação em vigor”.

Em seguida, aparece o senador licenciado Fernando Collor (PROS-AL), que se afastou do cargo no começo de abril para tratar de assuntos pessoais.

Diárias e passagens de auxiliares dele custaram no ano passado R$ 267,6 mil, além de R$ 659,1 mil em salários e R$ 38 mil com combustível. Gasto total: R$ 964,7 mil.

No caso de Collor, cabe ressaltar o fato de que ele ocupou durante todo o ano passado o cargo de senador.

Além dos oito servidores da Presidência da República, ele tinha em seu gabinete de Brasília 21 funcionários e mais 32 no escritório de apoio em Alagoas.

O ex-presidente José Sarney representou gastos de R$ 813,3 mil em 2018, sendo R$ 664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.

Fernando Henrique Cardoso foi o que menos gastou com diárias e passagens dos servidores: R$ 19,9 mil.

Os salários dos assessores dele somaram R$ 746,4 mil; e as despesas com automóveis, R$ 21,7 mil. Com isso, FHC custou à União no ano passado R$ 788,1 mil.

Já o ex-presidente Lula, que foi preso em abril do ano passado, representou um gasto de R$ 665,8 mil, sendo R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos.

Procurado, o Instituto Lula disse que não responde pelos servidores, pois são funcionários da Presidência da República.

Temer passou a ter direito aos benefícios em janeiro deste ano. Até abril, as despesas somavam R$ 193 mil — R$ 183,8 mil de salários, R$ 8.873 de diárias e mais R$ 322,39 com combustível.

A reportagem entrou em contato com as assessorias dos ex-presidentes Collor e FHC para comentar o assunto, mas não houve manifestação. Nenhum representante dos ex-presidentes Sarney e Temer foi localizado.

POLÍTICA

Após convite, Regina Duarte destaca feitos do governo

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

A atriz Regina Duarte ainda não respondeu ao convite, feito nesta sexta-feira (17), para assumir a Secretaria Nacional de Cultura, mas elogiou o governo Bolsonaro na manhã deste sábado (18) com uma postagem nas redes sociais.

Na mensagem, publicada em sua conta no Instagram, Duarte comenta que “nunca é demais lembrar o tanto de respeito que este governo tem pelo seu povo” em uma foto que apresenta um balanço de 10 meses de governo. Jair Bolsonaro assumiu a presidência há pouco mais de um ano, em 1º de janeiro de 2019.

Entre os pontos apresentados na imagem, estão “menor taxa de juros da história” e “acordos internacionais sem viés ideológicos”.

A SECRETARIA DE CULTURA
A atriz Regina Duarte foi convidada pelo governo para assumir a Secretaria Nacional de Cultura após a demissão de Roberto Alvim, na manhã desta sexta (17). Alvim deixou o cargo depois de copiar ministro de Hitler em vídeo.

Criado em 1985 pelo então presidente José Sarney, o Ministério da Cultura foi transformado na gestão de Jair Bolsonaro na Secretaria Especial da Cultura, subordinada à pasta da Cidadania, sob comando de Osmar Terra. Em novembro do ano passado, passou a fazer parte do Ministério do Turismo.

A pasta tem como responsabilidade concentrar as políticas públicas de cultura do governo federal, cuidar dos editais da área e chefiar instituições como a Biblioteca Nacional e a Funarte, por exemplo.

Entre as atribuições mais famosas da Secretaria está a Lei Rouanet (oficialmente, Lei de Incentivo à Cultura). Alvo de críticas de Bolsonaro desde antes da campanha presidencial, a lei permite a empresas deixarem de recolher 4% de seus impostos (6% para pessoas físicas) e os repassarem a iniciativas culturais. Atualmente, o limite de captação é de R$ 1 milhão por proposta. Há algumas exceções, caso dos projetos sobre patrimônio cultural material e imaterial, além dos planos de museus, que podem ultrapassar esse teto.

Sob a secretaria está também o Fundo Setorial do Audiovisual, que corresponde a R$ 724 milhões. Criado em 2006, o FSA é a principal fonte de financiamento de projetos para o cinema e para a televisão no país. Além de gerir leis de incentivo e fundos, a secretaria conta atualmente com sete entidades vinculadas: a Ancine (Agência Nacional do Cinema), o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Funarte (Fundação Nacional das Artes), a Biblioteca Nacional, a Fundação Casa de Rui Barbosa e a Fundação Cultural Palmares.

Há também as subpastas: Secretaria da Economia Criativa, Secretaria do Audiovisual, Decretaria da Diversidade Cultural, Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural e Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

Todos os cargos de chefia dessas subpastas e dos órgãos são de nomeação do secretário. Em novembro, após Alvim assumir a Cultura, o governo iniciou uma ampla troca desses nomes. Muitos dos novos escolhidos tinham viés conservador, relação com a Cúpula Conservadora das Américas e com Olavo de Carvalho e pregavam uma valorização dos bons costumes, da religião cristã e da arte clássica -temas levantados por Alvim no vídeo que culminou com sua exoneração nesta sexta-feira (17).

Estão sob responsabilidade da secretaria também políticas específicas do setor, como o Plano Nacional de Cultura, o Plano Nacional do Livro e da Leitura e o Programa de Cultura ao Trabalhador, conhecido como vale-cultura.

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Proposta cria frente parlamentar para apoiar combate ao crime organizado na América Latina

Autor do projeto, Marcos do Val argumenta que o crime transnacional organizado afeta a democracia na região

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Foto: Pedro França/Agência Senado / Fonte: Agência Senado

Tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 89/2019, que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Corte Penal Latino-americana e do Caribe contra o Crime Organizado (Copla). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), tem como objetivo reprimir o crime transnacional organizado na região, por meio da criação da instituição latina. O projeto está pronto para pauta na CRE.

Marcos do Val argumenta que o crime transnacional organizado afeta a democracia na região, gerando violência e corrupção, principalmente por meio do tráfico de drogas, armas e pessoas, além da lavagem de dinheiro. “O combate à impunidade em relação a esses crimes passa pela criação de uma estrutura internacional que complemente a justiça nacional e auxilie as forças de segurança nacionais”, ressalta o senador.

Favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), classifica a criação da Frente Parlamentar como de “extrema importância para a repressão da criminalidade na região”. Para ele, a adoção de ferramentas e estratégias em nível regional e global é fundamental para combater o crime organizado.

“É evidente que a busca de ações interestatais integradas e eficientes no combate a crimes como os de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas levará à redução da criminalidade interna nos países da região, uma vez que os agentes criminosos se valem de recursos obtidos mediante essas práticas ilícitas transnacionais”, justifica o relator.

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Isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas está na pauta da CAE

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Foto: Pedro França/Agência Senado / Fonte: Agência Senado

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria.  

O autor da proposta (PRS) 3/2019, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

Outro ponto observado por Chico Rodrigues é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.

O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. Na visão dele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”. O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto.

Essa diferença faz com que os contribuintes registrem seus bens móveis em estados com alíquotas mais baratas. Essa medida “priva de recursos os estados que naturalmente seriam os sujeitos ativos do tributo e os municípios que participariam da partilha dos recursos gerados”, observou o relator. Por isso considera importante essa padronização prevista pelo projeto.

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