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ECONOMIA

O que muda nas eleições com a reforma aprovada na Câmara

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.

Pontos retomados pela Câmara

Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados: Os deputados retomaram o trecho que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas a Câmara o retomou com uma mudança na redação que deixa claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pela Câmara muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.

Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a aprovação, será permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.

Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Pontos que caíram do Senado

Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.

Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.

Erros: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.

ECONOMIA

Começa hoje, saque do FGTS para nascido em janeiro, sem conta na Caixa

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Foto: José Cruz/Agência Brasil / Fonte: Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.

Nesta fase, a liberação ocorre conforme calendário de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo, a partir de hoje. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia do país.

Segundo a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores

Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje, segunda-feira (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

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ECONOMIA

Desigualdade aumentou no Brasil em 2018, aponta IBGE

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Fonte: G1 Foto: Reprodução

A renda dos mais pobres caiu mais de 3% e a dos mais ricos aumentou mais de 8%

O IBGE mostrou que a desigualdade aumentou no Brasil em 2018. De toda a renda do país, 40% estão concentrados nas mãos de 10% da população.

Gente que faz força, aperta o cinto e não para de sonhar. “Mudança, frente, qualquer coisa. Pagou, a gente está indo”, disse um trabalhador informal.

“Eu optei por trabalhar na informalidade mesmo porque eu não consegui mais um trabalho”, contou outra trabalhadora informal.

“Pode estar ruim hoje, ruim amanhã, mas eu estou aqui, eu estou na guerra porque eu vim para ganhar”, afirmou a ambulante Jacksayene.

As histórias desses trabalhadores formam um retrato do Brasil.

“Eu me chamo Jacksayene Fabrício Antonio. Estou com 24 anos”, contou.

Jacksayene vende meias nas ruas de Copacabana, na Zona Sul do Rio, há três anos. O negócio que ela improvisou na calçada rende R$ 1.200 por mês. Metade dos trabalhadores no Brasil vive com esse valor.

“O que eu ganho eu ajudo a minha mãe e meus sobrinhos. Parei de estudar, vim trabalhar”, contou ela.

As mulheres recebem, em média, 20% menos que os homens. Quem não completou o ensino fundamental ganha R$ 1.227 por mês, quase a metade da média dos brasileiros.

“Eu sou Marcos Vieira, trabalho na rua há 25 anos, de comércio ambulante”, contou outro trabalhador informal. O Marcos terminou o ensino médio, mas não consegue mais emprego. “Desde 2012 até então eu estou trabalhando vendendo capa de celular, acessórios. E essa é a minha renda até hoje”, disse.

Mesmo com mais gente trabalhando em condições precárias na informalidade, os brasileiros tiveram ganho real em seus rendimentos em 2018 de 2,3%, segundo a pesquisa do IBGE. Mas o que explica isso é o aumento da concentração de renda no país. Os 5% mais pobres ganharam 3% a menos. Já os mais ricos, que representam 1% da população, viram seus rendimentos crescer mais de 8%.

A renda dos mais ricos é 33,8 vezes maior que a média dos 50% mais pobres. Um recorde na série histórica do IBGE, que começou em 2012.

O número de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família caiu de 15,9% para 13,7%. E o Índice de Gini, que mede a desigualdade de um país, voltou a subir em 2018 e atingiu o pior resultado da pesquisa. O índice varia de zero a um. Quanto mais próximo de um, pior é a distribuição de renda.

“Eu torço para que o Brasil, um dia, não sei quando, seja um pais mais justo”, disse a professora aposentada Glória Batraque.

Aposentadorias como a da professora Glória contribuem cada vez mais com a renda das famílias. Ela contratou Jorge para transportar a geladeira nova. “Jorge César Pinto. Tenho 13 filhos com muito orgulho”, contou. Um brasileiro que, como tantos outros, encara qualquer desafio para pagar as contas: “não peço nada a ninguém para sustentar eles. Sustento eles com meu suor, graças a Deus”.

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ECONOMIA

Mercado prevê recuperação das áreas de finanças e contabilidade em 2020

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Fonte: Guia Salarial Robert Half 2020 Foto: Reprodução

Entenda como empresas e profissionais podem aproveitar o período

Os especialistas já iniciaram as previsões para o mercado nos diferentes setores econômicos e sociais. Nas áreas de Finanças e Contabilidade a expectativa é que seja concretizada a retomada de crescimento verificada desde 2017. A explicação para tal estimativa é o fato das organizações se sentirem um pouco mais seguras diante do cenário político e econômico do país. Apesar do mercado se mostrar mais favorável, é importante que os profissionais do campo das Ciências Contábeis, da área financeira em geral, e empresas adotem novos posicionamentos para se destacarem. Confira:

Soluções tecnológicas

A inovação tecnológica já está inserida no cenário mundial. Na área de Finanças e Contabilidade não é diferente. Para alcançarem resultados acima do esperado e conquistar reconhecimento e destaque no mercado, é crucial que as empresas adotem soluções tecnológicas em seus processos. Dessa forma, é possível conquistar um diferencial competitivo.

Os sistemas de business intelligence (BI) em Finanças e Contabilidade são as principais apostas para diminuir a ocorrência de erros e proporcionar maior embasamento para a tomada de decisões. No caso dos profissionais, é fundamental conhecer e compreender a aplicação desses sistemas na área que estão atuando. Realizar cursos de especialização em BI, participar de congressos e workshop, além de acompanhar as novidades da área.

Novo modelo de liderança

Cada vez mais tem sido abandonado o antigo modelo de liderança, do chefe autoritário, dando lugar a um novo papel que deve ser assumido pelos gestores. A nova geração valoriza a participação ativa nos negócios e a oportunidade de participar de projetos importantes para a organização. Os gestores devem saber motivar a sua equipe, orientar e criar estratégias para os profissionais se sentirem parte importante da empresa.

Ir além das habilidades técnicas

As áreas de finanças e contabilidade ainda são vistas como muito operacionais. Entretanto, o mercado tem valorizado profissionais que conseguem auxiliar as empresas a criar novos projetos e gerar novas receitas. Além das funções técnicas, o profissional contábil e financeiro deve saber utilizar essas informações para propor ações que tragam resultados reais para os negócios. Não basta somente apurar os dados, mas é preciso ter um pensamento crítico sobre eles.

*com informações do Guia Salarial Robert Half 2020

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