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Política

Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

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O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni - José Cruz/Agência Brasil

Total de pastas cairá com perda de status da AGU e autonomia do BC

Por Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil 

Brasília – A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:

Casa Civil

– Secretaria-Geral da Presidência da República

– Secretaria de Governo

– Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

– Advocacia-Geral da União (AGU)*

– Banco Central*

– Economia

– Agricultura

– Meio Ambiente

– Direitos Humanos

– Ciência, Tecnologia e Comunicação

– Relações Exteriores

– Defesa

– Cidadania

– Educação

– Saúde

– Justiça e Segurança Pública

– Turismo

– Infraestrutura

– Desenvolvimento Regional

– Transparência

– Minas e Energia

* devem perder o status de ministério durante o governo

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Política

Rosa Weber ressalta os Direitos Humanos no discurso de diplomação de Bolsonaro

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Presidente do TSE, ministra Rosa Weber, em coletiva de imprensa em 21 de outubro

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral destaca que democracia não se resume ao voto e é também exercício constante de diálogo, tolerância e mútua compreensão das diferenças

 

BRASÍLIA – O discurso da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, exaltou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que completa 70 anos neste 10 de dezembro. A ministra deu um recado muito claro para o presidente eleito Jair Bolsonaro, ao ressaltar que a democracia não se resume ao voto e é um exercício de diálogo, tolerância e mútua compreensão das diferenças.
Ao velar pelo processo eleitoral, o TSE garantiu “a certeza e a legitimidade do resultado das urnas e assegurou a fiel observância da vontade do povo”, afirmou Rosa Weber. Depois de elogiar a beleza dos diplomas confeccionados pela Casa da Moeda do Brasil, a ministra ressaltou o valor simbólico que revestem os documentos. “Mais uma vez, o Brasil, em regime de normalidade institucional, escolheu seus governantes por meio de voto direto e igualitário em eleições, cuja periodicidade merece respeito para que rupturas ou desprezo à ordem constitucional não interrompam o processo democrático”, disse.
“Esta sessão realiza-se sob o signo de uma data de singular importância na história da luta permanente do povo pela conquista e preservação dos seus direitos básicos. Refiro-me ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, hoje celebrado. Há exatos 70 anos, a 3ª Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Paris, promulgou a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, que o Brasil subscreveu”, assinalou. “A proclamar, já no seu preâmbulo, que o reconhecimento da dignidade a todos os membros da família humana, e de seus direitos iguais e inalienáveis, constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz”, acrescentou.
A ministra também ressaltou que, este ano, se comemoram os 70 anos da declaração americana dos direitos e deveres do homem. “Documento revestido de relevo que permitiu antecipar em oito meses a consagração em nível global dos Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas”, afirmou. A ministra assinalou que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade de direitos, sem distinção de raça, língua, crença, origem nacional, orientação sexual, identidade de gênero, ou qualquer outra condição, porque os direitos fundamentais, além de universais, são essencialmente inexauríveis.
“Esses estatutos reverberaram, em conjunturas históricas de tempos especialmente sombrios, a repulsa à degradação da condição humana e as atrocidades que dela sempre decorrem”, afirmou. Para a ministra, as declarações respeitam a necessidade de fazer prevalecer que cada indivíduo é detentor do direito à vida, à liberdade, à segurança e do direito a ter direitos. “Todas as pessoas nascem iguais de dignidades e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir umas com as outras com espírito de fraternidade”, disse.

Minorias

A ministra enfatizou que a democracia não se resume ao voto. “Democracia é também um exercício constante de diálogo e tolerância, de mútua compreensão de diferenças, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários. Muito menos tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados”, disse. Em uma democracia, segundo a ministra, maioria e minorias são protagonistas relevantes que hão de conviver sob a égide da compreensão dos debates.
“A todos os cidadãos, sem qualquer exclusão, se assegura o núcleo essencial de direitos e garantias que não podem ser transgredidos nem ignorados pelas instância de poder e pela sociedade civil pelo simples fato de não refletirem, em dado momento histórico, a vontades dos grupos majoritários”, reiterou. A ministra insistiu, ainda, que o princípio democrático reside não só na observância da supremacia da ordem jurídica “mas também no respeito às minorias, em especial aquelas estigmatizadas pela situação de vulnerabilidade a que injustamente se acham expostas”.
Os sistemas de governo são modelos em constante evolução, sentenciou a presidente do TSE. “As reformas políticas hão de ser implementadas sempre com elevado propósito de aperfeiçoamento das instituições da República, jamais com o intento menor de inibir ou excluir forças políticas com ideologia diversa”, sublinhou. “A democracia repele a adoção autoritária do pensamento único”, pontuou.
Após dar o recado de que é da pluralidade de opiniões que resulta o princípio básico da democracia, Rosa Weber passou a falar sobre as obrigações do Judiciário. “Ao Poder Judiciário compete garantir o jogo democrático, por meio da proteção de todos os partícipes, candidatos, agremiações e cidadãos, a partir do reconhecimento das salvaguardas constitucionais, que englobam os direitos humanos e fundamentais contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação.”
O esforço, no entanto, não deve ter como palco apenas os tribunais, conforme a ministra. “Deve ser compartilhado por todos para viabilizar o avanço civilizatório à sociedade brasileira”, disse. Rosa Weber ressaltou a situação delicada dos refugiados e dos compromissos assumidos pelo Brasil há décadas em respeito aos tratados e convenções. “Inquestionável é que o Estado brasileiro se encontra comprometido com os direitos humanos, pelo que a própria Constituição determina. Por isso, senhor presidente eleito, o compromisso de vossa excelência, de afirmar aqui nesta Casa, quando aqui esteve, de que a Constituição será o norte do seu governo porque, nas suas próprias palavras, a Constituição é o norte da democracia”, completou.

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Política

Em diplomação, Bolsonaro diz que ‘a soberania do voto popular é inquebrantável’

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Emocionado, presidente eleito chora durante cerimônia no TSE

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomando na tarde desta segunda-feira, 10, em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um discurso sem improvisos, Bolsonaro, que chegou a chorar durante o evento, abriu a fala agradecendo a Deus por estar vivo, defendeu o resultado das eleições e falou que o voto popular é irreversível.

“Senhoras e senhores, somos uma das maiores democracias do mundo, 120 milhões de brasileiros compareceram às urnas de forma pacífica e ordeira, respondemos ao dever cívico do voto. Nós, brasileiros, devemos nos orgulhar dessa conquista. Em um momento de profunda incertezas em várias partes do globo, somos um exemplo de que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é irreversível. Somos o exemplo do poder do voto. Nosso compromisso com a soberania do voto popular é inquebrantável”, afirmou o presidente eleito.

Jai Bolsonaro diplomação Jair Bolsonaro, chora durante cerimônia de diplomação no TSE em Brasília Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em tom conciliatório, Bolsonaro afirmou que vai governar para todos os brasileiros independente de “origem social, sexo, cor, idade ou religião”. Diferentemente do que ocorreu na campanha, Bolsonaro também elogiou o processo eleitoral. Ao se dirigir para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, e demais ministros da Corte, pediu que o trabalho coletivo durante o pleito “seja exemplo da união em prol do Brasil” a partir do próximo ano.

“Agradeço a Justiça Eleitoral pelo extraordinário trabalho, a cada um dos servidores do TSE, Forças Armadas, a todos que participaram da eleição em uma demonstração de civismo e amor ao Brasil”, agradeceu o presidente eleito. Ele também parabenizou a “família da Justiça Eleitoral” ao receber o diploma que oficializa sua vitória nas urnas e de seu vice, Hamilton Mourão, em cerimônia de diplomação no TSE.

‘Vontade popular não precisa de intermediação’

Bolsonaro chegou em Brasília na tarde desta segunda-feira para participar à tarde da cerimônia de diplomação no TSE. A entrega do diploma oficializa o resultado eleição e dá direito ao eleito de assumir o mandato para o qual concorreu. Em outra parte do discurso, Bolsonaro afirmou que o País vive um “novo tempo” e que a vontade popular “não precisa de intermediação”.

“Vivenciamos um novo tempo. As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes. Neste novo ambiente a crença da liberdade é a melhor garantia de respeito aos altos ideias que balizam nossa Constituição. Diferenças são inerentes a uma sociedade múltipla e complexa como a nossa, mas jamais devemos nos afastar dos ideias que nos unem: o amor a pátria e o compromisso com a construção de um presente de paz”.

Desde a vitória na eleição, em 28 de outubro, o presidente mantém o hábito de passar parte da semana na capital federal para reuniões com políticos, autoridades, futuros ministros e integrantes da equipe de transição.

Bolsonaro retomará nos próximos dias as negociações com as bancadas de partidos, iniciadas na semana passada. Segundo a assessoria do governo de transição, entre terça-feira, 11, e quarta-feira, 12, o presidente terá audiências com deputados do PSD, DEM, PSL, PP e PSB.

 

Colaboraramu: Julia Lindner e Amanda Pupo

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Política

Bolsonaro recebe diploma de presidente da República

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A diplomação é uma etapa necessária para que Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão tomem posse como presidente e vice-presidente no próximo dia 1º. Vejo o vídeo no final do texto.

O que eles estariam tentando dizer tapando a boca?

Cabou  à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assinar e entregar os diplomas a Bolsonaro e Mourão. A diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato. Estão previstos discursos de Rosa Weber e de Jair Bolsonaro.

O vice-presidente Mourão e o presidente eleito  Bolsonaro na solenidade no TSE

Mais de 700 convidados

Mais de 700 pessoas participaram da solenidade no Plenário da Corte eleitoral.Bolsonaro chegou o TSE sob forte esquema de segurança por volta das 16h20. Rosa Weber abriu a sessão às 16h30. Após a execução do Hino Nacional pela banda dos fuzileiros navais, a ministra entregou os diplomas ao presidente eleito e ao vice, general Hamilton Mourão. A chapa de Bolsonaro foi eleita com 57,7 milhões de votos no segundo turno das eleições.

Além de deputados, militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, e integrantes dos tribunais superiores, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, compareceram à cerimônia familiares de Bolsonaro, autoridades de outros órgãos e integrantes do novo governo, como o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também compareceu à diplomação de Bolsonaro. Entre os convidados, o herdeiro da família real Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal eleito pelo PSL de São Paulo. “Nesta próxima legislatura, temos muitos desafios estruturantes pela frente. As reformas, por exemplo, são os principais objetivos. Temos que renovar o sistema”, disse.

A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. O diploma confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

 

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