A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração informa que vem estudando medidas para equilibrar os gastos públicos, no que diz respeito às despesas com pessoal do Poder Executivo, mas em nenhum momento foi solicitada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para corte de salários de servidores públicos.
Dentre as medidas que já vêm sendo adotadas está a solicitação de que os servidores do Estado cedidos para órgãos de outros poderes possam retornar ao seu local de origem, a fim de reduzir a contratação de servidores temporários. Além disso, o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo do Estado já determinou a redução de ocorrências de horas extras e do número de DAS, medidas que já impactam na despesa com pessoal.
“Estamos tentando aumentar a Receita Corrente Líquida e, ocorrendo isso, automaticamente já se melhora a questão. Em nenhum momento foi pensado em corte de salários de servidores”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hanna Ghassan.
Por Luciana Benicio/ Agência Pará
LEIA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA DA FOLHA DE S. PAULO SOBRE O ASUNTO:
A íntegra da matéria da jornalista Flávia Lima, que saiu na Folha de SP, início da tarde, que divulguei na Fanpage do Programa Focando em Concursos, Empregos, Estágios e Empreendedorismo, está em seguida:
RJ, MG, RS, GO, PR, CE, AL, MS e PA assinam documento conjunto; SP apoia, mas não teve tempo de aderir
Flavia Lima
SÃO PAULO
Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.
O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que os não o façam.
A Folha apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à procuradoria do estado.
A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.
Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar. Mas o assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238 — que se coloca contra os dispositivos em questão.
Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana.
Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.
Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”
“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o grupo.
A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul e Rene Garcia Jr., do Paraná.”
De acordo com a matéria o titular da SEFA do PARÁ assinou a Carta dirigida ao presidente do STF.
