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Política

OPINIÃO – debate da Band, marcado para hoje, traça uma linha divisória na política brasileira.

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PAULO MOREIRA LEITE/BRASIL 247

Em 1989, coube à mesma emissora realizar o primeiro debate presidencial após o reestabelecimento das eleições diretas para presidente. Um marco da democratização.

Em 2018, o debate é um marco da semi-ditadura em que o país foi colocado após o golpe que afastou Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, favorecendo a criação de um regime sob tutela judicial. O veto a dois nomes do Partido dos Trabalhadores, o mais popular partido brasileiro, é a expressão clara dessa situação.

Representa a versão, no plano da comunicação, do alvo fundamental da Operação Lava Jato, conforme apontado pelo delegado Paulo Lacerda, um dos mais respeitados diretores da Polícia Federal em todos os tempos: “a idéia era tirar Lula da eleição”, diz ele.

Por vias tortas e sinuosas, típicas das manobras inconfessáveis e obscuras — comuns nesses tempos em que a democracia vai sendo minada pela perversão interna de formalidades legais — pretende-se impedir o acesso da sigla que, com todos os seus limites e defeitos, carrega o compromisso com a rejeição absoluta da ordem anti-nacional e anti-popular construída pela coalização Temer-Meirelles.

Pode-se concordar ou discordar deste ponto de vista. Não há como negar, contudo, sua legitimidade como parte constitutiva do universo político brasileiro.

O vergonhoso espetáculo do debate (desde já chamado “debate”)  desta noite tem um traço especial, que é seu caráter duplo. Não se impede a presença de um candidato apenas — mas também de seu substituto legal. Para efeito de raciocínio, vamos reconhecer que, mesmo inteiramente justificada do ponto de vista da legislação em vigor, a presença de Lula enfrentaria um obstáculo legal, acima das forças que organizaram o debate.

Estamos falando do bloqueio do judiciário, empenhado em impedir  qualquer movimento capaz de permitir a  saída de Lula da prisão, mesmo forma provisória. Essa realidade ficou demonstrada pela  operação de guerra montada às pressas para impedir a execução do habeas corpus assinado pelo desembargador Rogério Favretto, num ato marcado pelo respeito integral as regras formais que marcam o exercício do bom Direito.

Resta o inexplicável, aquilo que nenhum argumento consegue sustentar: impedir a presença do vice, Fernando Haddad. A questão é de lógica simples. Considerando que o PT é um partido político inteiramente apto para enviar um representante a um encontro de candidatos a presidente, e qualquer tentativa de bloqueio representa um impedimento ilegal a isso, restam duas alternativas.

Ou Lula deveria ter sido convidado, como uma presença natural e obrigatória. Ou, caso se julgasse essa participação impossível, o convite deveria ser feito a Fernando Haddad, que desde o domingo passado é seu substituto oficial, conforme convenção realizada conforme todas as exigências legais.

O que não se pode é excluir um representante da legenda que, numa demonstração de suas raízes únicas entre os brasileiras e brasileiros,  lidera todas as preferencias eleitorais, depois de ter sido vitoriosa nas quatro eleições presidenciais ocorridas no país entre 2002 e 2018. Um desempenho inédito em nossa república, de tantos golpes e democracia tão ameaçada.

O caráter grotesco da situação fica ainda mais claro quando se considera o conjunto dos concorrentes autorizados a participar do encontro. Numa demonstração óbvia de dirigismo político e falta de respeito pela soberania popular, ali se anuncia  presença de dois candidatos de notória tendência fascista, sem falar em concorrentes sem voto do experimentalismo endinheirado.

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Política

Procuradores da Fazenda se rebelam contra Paulo Guedes

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Paulo Guedes está enfrentando uma rebelião mesmo antes de assumir a Economia Foto: DIDA SAMPAIO | ESTADAO CONTEUDO

Servidores ameaçam entregar cargos e parar órgão se futuro ministro nomear diretor do BNDES para chefiar Procuradoria

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, Impresso

BRASÍLIA – Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES, Marcelo de Siqueira, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União.

 A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia. Os procuradores alegam que Siqueira não é funcionário da PGFN e, portanto, não teria nenhum conhecimento da área para comandar o órgão. A categoria compara a escolha de Siqueira como a indicação de um “general do Exercito comandar a Marinha”.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos 80 procuradores já anunciaram à equipe de transição que vão deixar o cargo, assim que Guedes confirmar a indicação de Siqueira. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achiles Frias, disse, porém, que são quase 300 procuradores com cargos em comissão que vão entregar os cargos. Eles prometem partir para o confronto e boicote de Siqueira. No total, são 2100 procuradores em todo o País.

“Assim que Siqueira for nomeado, ninguém vai trabalhar com ele. Não vai ter ninguém para trabalhar com ele”, disse Frias. Segundo ele, todos os procuradores vão entregar os cargos de chefia. “Eles não se sentirão confortáveis para trabalhar com uma pessoa que não sabe o trabalho que nós fazemos”, disse Frias. A categoria não tem restrições a nomes desde que seja um procurador da PGFN, disse.

Frias lembra que depois de um período de crise em 2015, quando dois procuradores caíram em menos de seis meses, a procuradoria entrou numa fase de tranquilidade. O órgão nesse período conseguiu evitar perda de R$ 2 trilhões para a União, segundo o sindicato.

Há praticamente duas décadas, a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é ocupada por um procurador da Fazenda Nacional (PFN). A categoria vê como um retrocesso uma mudança nessa tradição.

Procurada, a equipe de Guedes não quis comentar. Os procuradores votaram para definir a entrega dos cargos; 86% foram favoráveis ao movimento.

Receita

Além dos problemas com PGFN, o time de Guedes enfrenta resistências também na Receita Federal. Uma das categorias com maior poder de pressão do governo federal, com mobilizações históricas que impactaram a arrecadação e os despachos aduaneiros em portos e aeroportos, os auditores da Receita não gostaram da decisão de Guedes de colocar o órgão no terceiro escalão, sob o comando de Marcos Cintra, futuro secretario especial de Arrecadação. Há uma preocupação também de perda de influencia na formulação da política tributária, movimento que já foi admitido nos bastidores por integrantes da equipe de Guedes.

O futuro ministro ainda não anunciou o nome do novo secretário da Receita. O atual comandante da Receita, Jorge Rachid, teve reuniões com a equipe de Guedes. Ele foi cotado a permanecer no cargo, mas Guedes avalia outros nomes. Um dos cotados é o secretário adjunto, Paulo Ricardo Cardoso.

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Política

PF apura desvios de R$ 13 mi da Conta Salário e ministro do Trabalho é afastado!

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Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo, o consultor jurídico do Ministério do Trabalho Ricardo Leite foi afastado

Fausto Macedo, Julia Affonso/ O Estado de S. aulo

SÃO PAULO e Breno Pires / BRASÍLIA– A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a quinta fase da Operação Registro Espúrio contra desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o consultor jurídico do Ministério do Trabalho e ministro em exercício, Ricardo Leite, foi afastado.

Durante as investigações da Registro Espúrio, a Polícia Federal verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a Organização Criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a Organização Criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. 2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Segundo a PF, o esquema arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

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Política

CGU recupera R$ 7,23 bi para os cofres públicos este ano

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Ana Cristina Campos / Agência Brasil  

Brasília – O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou para os cofres públicos R$ 7,23 bilhões de janeiro a novembro deste ano por meio das medidas de controle interno no governo federal. O dado foi apresentado hoje (12) no balanço das principais ações e resultados da pasta em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9).

No ano passado, as ações da CGU conseguiram retornar R$ 4,61 bilhões aos cofres da União. De acordo com o ministério, a economia efetiva com as iniciativas de controle entre 2012 e novembro de 2018 chega a R$ 29,7 bilhões.Segundo a CGU, as ações de controle promoveram economia ao erário em razão das recomendações da pasta. Os valores incluem cancelamento de licitações e contratos, recuperação de valores pagos indevidamente, redução de custos, entre outras medidas.Conforme o balanço, apenas com a suspensão de pagamento continuado indevido no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram economizados R$ 5,8 bilhões. O número se refere à identificação e cancelamento de 96 mil benefícios pagos a pessoas já falecidas.“A gente não almeja cortar benefício de qualquer pessoa que o necessite. O que a gente quer é que o dinheiro chegue em realmente em quem tem que receber esse dinheiro. A fraude acontece de forma pulverizada, na ponta. O que a gente vem contribuindo é na criação de mecanismos de cruzamento de informações e detecção de problemas para que o gestor possa realmente adotar medidas que façam com que esse recurso não seja desviado”, disse o ministro da CGU, Wagner Rosário.

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