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Ossada de sindicalista morto pela ditadura é identificada após 47 anos

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Reunião da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), em Brasília

Restos mortais de Aluizio Palhano estavam em vala descoberta em 1990

Por Maiana Diniz / Agência Brasil  

Brasília- A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), anunciou hoje (3) que identificou os restos mortais do bancário e sindicalista Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, dado como desaparecido político desde 1971, quando tinha 49 anos. O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.

De acordo com a CEMDP, Aluizio Ferreira era um militante do grupo armado Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que teve o capitão Carlos Lamarca como uma das principais lideranças. Ferreira já havia sido incluído, em 2014, na lista dos mais de 400 desaparecidos políticos do regime militar feita pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), após investigações, quando foi considerado morto e desaparecido em decorrência de ações praticadas por agentes do Estado brasileiro.

Por meio da assessoria, a coordenadora-geral de Direito à Memória e à Verdade do MDH, Amarilis Tavares, disse que a possibilidade de identificação de Ferreira era considerada “muito remota”, mas tornou-se possível após a inclusão da investigação sobre Ferreira no processo de identificação das ossadas remanescentes de uma vala clandestina no cemitério clandestino Dom Bosco, em Perus, na zona norte de São Paulo, para onde foram levadas vítimas da ditadura militar, de acordo com a Comissão da Verdade. A vala foi descoberta em 1990.

O dossiê da CEMDP com as conclusões sobre a identificação foi apresentado pela comissão à família do sindicalista. A irmã de Ferreira, Márcia Ferreira Guimaraes, disse que a identificação do irmão vai permitir que a família agora tenha direito ao luto, 47 anos após o desaparecimento.

Entenda o caso

Após investigação, a Comissão Nacional da Verdade concluiu que Aluízio Ferreira foi sequestrado por agentes da repressão no dia 9 de maio de 1971, em São Paulo. Indícios apontam que Ferreira teria sido entregue às forças de segurança pelo agente infiltrado José Anselmo dos Santos, conhecido como cabo Anselmo.

Testemunhas informaram à CNV que o sindicalista foi levado à sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, à época comandado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, onde teria passado por sessões de tortura. De lá, Ferreira teria sido levado à sede do Centro de Informações da Marinha, no Rio, e ao centro clandestino conhecido como “Casa da Morte de Petrópolis”, antes de ser levado de volta à capital paulista, onde foi novamente torturado e, finalmente, assassinado.

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IBAMA doa R$ 1.8 milhão em madeira apreendida para Prefeitura de Belém

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Foto: Reprodução

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA ) e a Prefeitura de Belém assinam, nesta segunda-feira,20, um termo de doação de 186 m³ de madeira serrada da espécie Ipê. O valor estimado é de R$ 1.8 milhão, já que cada m³ de ipê serrado chega a ser vendido por R$ 10 mil no mercado ilegal.

A madeira doada será utilizada pela Prefeitura de Belém para manutenção e reforma em espaços públicos.

A doação é resultado da operação Floresta Florida, que combate o desmatamento da Amazônia. O Ipê é uma espécie utilizada para fabricação de pisos, móveis e outros produtos. As espécies de Ipês têm características que são muito apreciadas pelas propriedades que possuem ou da dureza que apresentam.

Local da entrega: Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan)
Endereço: Av. Almirante Barroso em frente ao Tribunal de Justiça.
hora: 8h

Sugestão de entrevistado:

Clivia Bezerra – Superintendente do IBAMA
Zenaldo Coutinho, Prefeito de Belém

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Avião monomotor cai e piloto morre

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Foto: Reprodução / Com informações O Liberal 

Um avião monomotor modelo Cessna 210 caiu, no início da tarde deste sábado (18), em uma residência no conjunto Amapá, bairro do Souza, em Belém. O piloto da aeronave, Paulo Marinho, de 40 anos, morreu no acidente.

Os mecânicos de hélice José Ramos de Andrade, Devalne Silva Rodrigues e Antônio Carlos Fazao foram resgatados com vida e encaminhados para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.

Milena dos Santos, de 38 anos, que estava no quarto onde o avião caiu, sofreu apenas arranhões no rosto. Os demais moradores, Rodrigo Portugal, 18; Camila Portugal, 9; e Marta Tavares, 45; estavam no andar de baixo da casa e não se machucaram.

Segundo informações iniciais, o monomotor decolou no início da tarde do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira e estaria em testes para ser vendido.

Militares do hospital da Força Aérea e uma ambulância do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) estão no local. O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) já foi acionado e dará início à apuração das causas do acidente

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Justiça obriga União a financiar atendimento a indígenas venezuelanos

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Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação / Foto: arquivo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e o município de Belém (PA) encaminharam nesta quinta-feira (16) pedido à Justiça Federal para que a União seja obrigada a garantir financiamento federal para o abrigamento e o acolhimento humanitário dos indígenas venezuelanos da etnia Warao vêm migrando para a capital paraense desde 2017.

O pedido é que o financiamento seja realizado enquanto houver demanda de migrantes no município, com, no mínimo, aporte financeiro de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 migrantes, valor que foi disponibilizado no final de 2018 pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, hoje Ministério da Cidadania.

“Diversas famílias estão em situação degradante e muitas pessoas correm o risco de morte, principalmente crianças, caso seja descontinuada a política de financiamento federal para a situação migratória da Venezuela”, alerta a manifestação assinada pelo procurador da República Felipe de Moura Palha e pelo procurador geral do município de Belém, Daniel Coutinho da Silveira.

Atualmente existem cerca de 600 indígenas Warao em Belém e, segundo estudos antropológicos patrocinados pelo MPF, esse número pode aumentar.

Acordo – Além de pedir que a União seja obrigada a manter o financiamento federal, o documento enviado à Justiça Federal pede a homologação de compromisso firmado entre o MPF, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Estado do Pará, município de Belém e Fundação Papa João XXIII para implementação de medidas para abrigamento e assistência humanitária aos migrantes.

O acordo, chamado de Termo de Concretização de Direitos, formaliza uma gestão compartilhada entre o Estado do Pará, município de Belém e a Funpapa nas ações de atendimento aos indígenas. O acordo foi proposto pelo MPF e aceito por representantes do governo e da prefeitura envolvidos no atendimento aos imigrantes Warao.

O documento prevê que a assistência aos indígenas contará com um local de triagem e atendimento dos que chegam, administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Nesse local, serão oferecidos atendimentos emergenciais de saúde, educação e assistência social, assim como o cadastramento para emissão dos documentos necessários para a regularização migratória.

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) ficará responsável por garantir, junto à Polícia Federal, a emissão do documento provisório de refúgio ou residência e por articular, com a Receita Federal e com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da carteira de trabalho para os migrantes.

À prefeitura de Belém coube, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), alugar e gerir novos abrigos que atendam a demanda de migrantes e realizar o cadastro único do governo federal para habilitar os migrantes ao recebimento do benefício do bolsa família.

O compromisso prevê, ainda, que todo o modelo de acolhimento deve observar a consulta ao povo Warao e ter o acompanhamento de antropólogo. Em respeito à dinâmica migratória desse povo indígena, o acordo poderá ser alterado conforme a necessidade dos envolvidos.

Com o acordo, a prefeitura e o governo reconhecem a procedência do pedido formulado na ação civil pública pelo MPF, DPU e DP/PA para abrigamento dos migrantes em Belém do Pará.

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