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POLÍTICA

Pacto federativo é uma das prioridades do governo e do Congresso em 2020

Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

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2020 promete ser o ano em que as relações entre estados, municípios e União podem mudar substancialmente. Para isso, o Congresso analisa, entre outras inovações legislativas, o Plano Mais Brasil, tentativa do governo de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos, uma das prioridades do governo no ano legislativo. O plano é composto por três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que devem ser votadas no primeiro semestre e, se aprovadas, enviadas para a Câmara.

A intenção do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é levar a PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019) — que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para “desamarrar” o dinheiro destinado a eles — para votação no Plenário ainda em fevereiro. Em seguida, o governo espera que em março seja votada a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Ela traz um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo. Por fim, a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), pelo calendário de Bezerra, pode ser aprovada no Senado já em abril. Atualmente, as três PECs aguardam discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relator da PEC do Pacto Federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) já se mostra favorável à proposta. “Ela promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais porque consolida uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal”.

— Arrecadação e divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios são o cerne da PEC — resumiu.

Educação

Bittar cita a educação como área beneficiada pela PEC do Pacto Federativo, por alterar o investimento público nessa área. Ele aponta que, apesar de o Brasil investir como os países mais ricos nas escolas, fica nos últimos lugares em qualidade da educação, como confirmou o último Programme for International Student Assessment (PISA-2018), uma avaliação feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para medir a qualidade da educação em diversos países.

Para o senador, o dinheiro aplicado de maneira errônea não traz mais qualidade de ensino. Ele aponta ser preciso enfrentar o que chama de “grandes mazelas”: formação de professores, atualização de currículos, cobrança de resultados e atualização pedagógica.

Com o mote desobrigar, desindexar e desvincular, a PEC do Pacto Federativo pode trazer, segundo ele, a liberdade orçamentária e envolvimento da sociedade no ensino.

— Há muito trabalho por fazer e caminhos a serem trilhados; a PEC é o primeiro passo.

Outras frentes

O Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro de 2019, foi um dos últimos atos de um ano em que o Pacto Federativo passou por reavaliação e discussão constantes no Congresso. Desde o início da legislatura, em janeiro de 2019, deputados e senadores trabalharam em várias frentes que podem dar mais fôlego orçamentário para governadores e prefeitos.

Desde 2018 parlamentares se debruçaram sobre novas regras de distribuição dos recursos arrecadados com o leilão de campos do pré-sal, ocorrido em novembro. Como resultado da negociação no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 foi aprovado 15 dias antes do leilão e, transformado em lei (Lei 13.885, de 2019), distribuiu 15% da arrecadação para estados (R$ 5,3 bilhões), 15% para municípios e 3% (R$ 1,06 bilhão) para o Rio de Janeiro, por ser o estado a que pertence a área marítima onde ocorre a extração petrolífera. Outros 67% foram para a União (R$ 24,38 bilhões). A Petrobrás ficou com R$ 33,6 bilhões, para saldar uma dívida decorrente de ajuste no contrato original, feito em 2010.

Lei Kandir

No penúltimo dia de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por mais 13 anos, ou seja, até 2033, o início da permissão para as empresas usarem créditos do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e mercadorias) não utilizados diretamente na produção de bens que serão exportados (Lei Complementar 171, de 2019). Não fosse a prorrogação, os estados sentiriam o dinheiro minguar já neste ano.

Além do Plano Mais Brasil e das leis já promulgadas, o Senado já discute outras propostas que podem ter impacto decisivo na distribuição de recursos e responsabilidades entre os governo federal, estaduais e prefeituras.

POLÍTICA

Pessoas destroem o meio ambiente porque precisam comer, diz Guedes em Davos

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Fonte Folha de S. Paulo

Fala do ministro ocorreu durante um painel do Fórum Econômico Mundial sobre o futuro da indústria e do trabalho

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POLÍTICA

Bolsonaro coordena reunião ministerial no Palácio da Alvorada

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Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília

É o primeiro encontro do ano da equipe de governo

O presidente Jair Bolsonaro coordena hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, a 26ª Reunião do Conselho de Governo. Este é o primeiro encontro do ano da equipe ministerial. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou por volta das 8h15 e deve se estender por toda a manhã. Estão presentes, entre outros ministros, Abraham Weintraub (Educação), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do vice-presidente, Hamilton Mourão. Os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e da Petrobras, Roberto Castello Branco, também participam do encontro.

Antes da reunião, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da residência oficial.

A agenda do presidente segue no Palácio do Planalto, à tarde, onde tem reuniões com ministros.

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POLÍTICA

Governo avalia incorporação de medicamentos para tratamento de câncer de pele agressivo no SUS

Novartis convida sociedade civil a participar de consulta pública que analisa incorporação de remédios mais eficazes para melanoma metastático

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Foto: Reprodução / Fonte: CONITEC

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) abriu consulta pública para avaliar a incorporação de diversos medicamentos para tratar o melanoma, menos comum dos cânceres de pele, mas o mais severo devido ao alto risco de disseminação para outros órgãos. Anualmente, o Brasil registra 6.260 novos casos da doença e 1.794 óbitos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Especialistas defendem que o tema exige urgência, pois os pacientes do sistema público – cerca de 70% dos brasileiros – não têm acesso aos tratamentos mais eficientesi, já disponíveis na rede privada desde janeiro de 2018. Atualmente, a diretriz (DDT) que estabelece o tratamento sugerido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para melanoma metastático (quando o câncer se espalhou para outros órgãos) contempla apenas um quimioterápico-padrão que não apresenta resultados muito efetivosii.

O melanoma metastático é um tipo de câncer com alta frequência de mutações genéticas, a mais comum delas, que representa aproximadamente metade dos casos, ocorre em um gene chamado BRAFiii. Em estudo realizado com pacientes com melanoma metastático com presença de mutação BRAF utilizando terapia alvo combinada, a sobrevida global destes pacientes teve um aumento significativo, trazendo maior benefício a estes pacientesiv.

“Para os pacientes com mutação BRAF, as terapias-alvo são muito efetivas, apresentando aumento significativo no tempo e qualidade de vida. Se os planos de saúde já disponibilizam essas opções há praticamente dois anos, por que o paciente do SUS não teria o mesmo direito?”, pontua Dr. Antônio Carlos Buzaid, diretor geral do Centro Oncológico Antônio Ermírio de Morais da Beneficência Portuguesa (SP) e membro do comitê gestor do Centro Oncológico do Hospital Israelita Albert Einstein. Ainda que a decisão preliminar da CONITEC seja pela ‘não incorporação’ de medicamentos de terapia-alvo e imunoterapias, as contribuições da sociedade civil podem influenciar a recomendação final da instituição e garantir o acesso dos pacientes com melanoma metastático aos melhores tratamentos disponíveis.

Todo podem expressar sua opinião sobre a incorporação de terapias-alvo e imunoterapias para tratamento de pacientes com melanoma BRAF mutado no SUS. Na consulta pública, a opção DISCORDO da recomendação preliminar da CONITEC é a favor da incorporação de novas terapias no sistema público. Já a opção CONCORDO é favorável a não incorporação desses novos medicamentos.

As consultas públicas têm como objetivo promover a participação da sociedade nos processos de tomada de decisões do governo sobre políticas públicas de saúde. Esta consulta está aberta até 21de janeiro de 2020. Para o envio de contribuições, o interessado deve acessar o site http://conitec.gov.br/consultas-publicas, buscar a consulta sob o nome “Terapia-alvo (vemurafenibe, dabrafenibe, cobimetinibe, trametinibe) e imunoterapia (ipilimumabe, nivolumabe, pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático”, número 85 – e seguir as instruções.

Sobre a Novartis

A Novartis está reimaginando a medicina para melhorar e ampliar a vida das pessoas. Como empresa líder global em medicamentos, utilizamos ciência inovadora e tecnologias digitais para criar tratamentos transformadores em áreas de grande necessidade médica. Em nossa busca por novos medicamentos, estamos constantemente classificados entre as principais empresas do mundo que investem em pesquisa e desenvolvimento. Os produtos da Novartis alcançam mais de 750 milhões de pessoas em todo o mundo e estamos encontrando maneiras inovadoras de expandir o acesso aos nossos tratamentos mais recentes. Cerca de 105 mil pessoas de mais de 140 nacionalidades trabalham na Novartis em todo o mundo. Saiba mais em http://www.novartis.com.

Por: Leila Justo

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