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POLÍTICA

Países com banco central mais autônomo têm menor inflação, diz presidente do BC

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse aos senadores nesta terça-feira (19) que a inflação é menor nos países que têm bancos centrais mais independentes. O economista voltou a defender a autonomia da instituição brasileira e lembrou o caso da Argentina, onde houve a percepção de que a autoridade monetária havia perdido a liberdade de ação, o que resultou na imediata escalada de preços.

— A credibilidade foi a zero e a inflação subiu — afirmou Campos Neto em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Enquanto o presidente do BC fala aos senadores da CAE, está para ser incluído na pauta do Plenário o Projeto de Lei Complementar 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que garante a independência da instituição. A proposta fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do banco, com a possibilidade de uma recondução. O texto foi ao Plenário com requerimento de urgência, depois de aprovado pela CAE.

A audiência pública atende ao Regimento Interno do Senado, que determina a realização de encontros regulares com o presidente do BC.

O Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas tarefas são formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda. A instituição também gerencia a emissão do meio circulante, ou seja, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie.

BRASIL GERAL

Governo irá revogar a resolução que excluía algumas categorias do (MEI)

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Fonte/Foto: moneyinvest
O tema repercutiu nas redes sociais e grupos de artistas

Após repercussão negativa, governo vai revogar medida que tirava do MEI ocupações como músico e DJ, as ocupações e atividades que se beneficiam dessa condição, das quais seis eram diretamente ligadas ao setor de cultura.

Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta para revogar a portaria. O Conselho deve fazer uma reunião virtual, ainda neste sábado, para revogar a medida.

O temor era de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade. O tema repercutiu nas redes sociais e grupos de artistas e produtores culturais.

Tornar-se MEI (microempreendedor individual) é boa alternativa para quem quer legalizar o seu negócio e sair da informalidade. Empresa legalizada passa a ter, por exemplo, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), alvará de funcionamento e acesso a financiamentos bancários e a benefícios sociais, como aposentadoria por idade.

Burocracia

Ser empreendedor no Brasil, não é uma tarefa fácil. A burocracia é sem dúvidas um dos principais motivos da dificuldade em abrir uma empresa. Muitas vezes o empreendedor acaba desistindo do sonho em ter o próprio negócio. O MEI foi criado para tentar diminuir a informalidade.

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POLÍTICA

Bolsonaro anuncia que revogará decisão que retirava 17 profissões do MEI

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Fonte/Foto: UOL

RESUMO DA NOTÍCIA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou hoje que vai encaminhar um pedido de revogação da decisão que retirava uma série de profissões, muitas delas ligadas à cultura, do programa MEI (Microempreendedor Individual). A decisão foi comunicada no perfil oficial dele no Twitter.

A exclusão atingiria 17 ocupações e passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Mas a medida encontrou resistências, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou neste sábado (7), em post no Twitter, que é contra a resolução do governo Bolsonaro que excluiu profissões ligadas à cultura do programa MEI (Microempreendedor Individual). Maia estava disposto a votar um decreto legislativo para barrar a medida.

Ele declarou que já havia conversado sobre o tema com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a proposta iria a votação na terça-feira. A resistência mostrada pelo presidente da Câmara dos Deputados levou a um encontro dele com o presidente Jair Bolsonaro.

A reunião não estava na agenda e ocorreu a portas fechadas no Palácio da Alvorada, residência do presidente da República. A conversa durou menos de meia hora. Maia declarou que também foi tratado da pauta da semana e abordado temas como saneamento, conectividade, áreas de fronteira e uma medida provisória que trata do Coaf.

Artistas seriam excluídos do MEI

Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento estavam entre as categorias que seriam excluídas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira (6).

A norma passaria a valer em janeiro de 2020 e foi assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Por meio do MEI, o empreendedor com faturamento anual de até R$ 81 mil paga R$ 55,80 para se formalizar e ter acesso a Previdência Social.

Além de profissões voltadas as artes, a resolução excluiu também astrólogos independentes e esteticistas.

Setor reage

Artistas e políticos usaram as redes sociais para protestar contra a decisão do governo.

“O governo quer impedir artistas, músicos, professores e outros de exercerem suas atividades como microempreendedor individual. A extinção do MEI para essas profissões só gera mais desemprego e precarização. Já estamos tomando providências”, publicou a deputada federal Maria do Rosário em sua conta no Twitter.

Secretaria recua

Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao comitê gestor do programa uma proposta de revogar a resolução que excluiu 14 ocupações da lista das atividades do MEI.

O órgão afirmou ainda que encaminhará proposta para revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita “considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.

*Com Estadão Conteúdo

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POLÍTICA

Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020

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Foto: PAC/Ministerio do Planejamento / Fonte: Agência Senado

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a determinação, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019), do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas.

“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, diz o relatório, segundo o qual todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.

Tramitação

O relatório do comitê será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Da Agência Câmara Notícias 

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