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PARÁ

Pará fica de fora dos planos ferroviários do governo federal

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Pelo descarrilhar da locomotiva, o Pará está fora dos planos rodoviários do governo federal. Ou seja, a ideia de ligar o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, à Ferrovia Norte-Sul está, mais uma vez, adiado. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou em um vídeo publicado nas redes sociais do ministério, que o governo planeja lançar três novas concessões de ferrovias até o início de 2020, num “programa ambicioso, mas possível”.

As outras duas concessões devem ser realizadas ainda em 2019 ou até o início de 2020, segundo Gomes de Freitas. Uma, na chamada Ferrovia de Integração Oeste-Leste, deverá ligar Caetité ao Porto de Ilhéus, na Bahia. A outra, compor uma linha chamada Ferrogrão, em Mato Grosso.

No vídeo, publicado no último sábado, dia 19, o ministro disse ainda que pretende realizar a prorrogação antecipada de trechos já concedidos, sendo que as outorgas devidas em decorrência da medida poderão ser pagas pelas concessionárias por meio da construção de novos segmentos ferroviários, cuja propriedade deverá ser da União.

Vídeo incorporado

 A primeira ferrovia a ser construída dessa forma vai ser a de integração do Centro-Oeste, segundo o ministro. A previsão é que o trecho ligue Água Boa, em Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás.

“Com essas ações, a participação do modus ferroviário na matriz de transporte deve dobrar até 2025”, disse Gomes de Freitas no vídeo, que foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil oficial no Twitter.

PARÁ

Câmara federal vai debater os abusos das concessionárias de energia elétrica

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, realiza na terça-feira (20), audiência pública para debater sobre as tarifas de energia elétrica em vigor na Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos Estados. O requerimento da audiência (REQ 10/2019) é de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e foi subscrito pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC).

Não é de hoje que os consumidores dos Estados do Norte do País sofrem com o valor das tarifas cobradas pelas concessionárias de energia, mesmo daqueles que são produtores e exportadores de energia para o restante do País, como o Pará. Os altos custos de energia elétrica verificados na região sobrecarregam o orçamento dos consumidores e os custos de produção das empresas, contribuindo para o aumento do chamado “Custo Brasil”.

“A audiência tem o objetivo de esclarecer e tentar modificar este cenário. A Comissão da Amazônia, ouvirá representantes de entidades de defesa e proteção dos consumidores, de órgãos de regulamentação e da empresa”, disse Eduardo Costa disse.

“Além da população do Pará pagar uma das altas tarifas, mesmo o Estado tendo em seu território, algumas das maiores hidrelétricas do país, ainda padece com a má qualidade do serviço de fornecimento prestado pela concessionária Celpa Equatorial”, esclareceu.

“E como se tudo isso já não fosse ruim o suficiente, o sistema de bandeiras tarifárias, estabelecida pelo governo federal que permite o aumento do preço da energia a partir de um gatilho acionado pela falta de chuvas no País, penaliza ainda mais os consumidores do Norte, que não deveriam entrar no rateio deste absurdo custo adicional”, completou o deputado.

Alto custo

Relatório do Dieese aponta que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há ainda inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes.

Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária. Número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País.

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; da Centrais Elétricas do Pará – Celpa Equatorial; da Amazonas Distribuidora de Energia – AME e do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA.

 

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PARÁ

Minas reage, ultrapassa Pará e encerra semestre no posto de maior minerador

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A disputa pelo posto de maior minerador do país entre os estados de Minas Gerais e Pará teve capítulos emocionantes no primeiro semestre deste ano, com o revezamento de bastão entre ambos os produtores de janeiro a junho. A expectativa do mercado era de que o Pará ultrapassasse Minas apenas a partir de 2020, com a força de produção plena do projeto S11D, da multinacional Vale no município de Canaã dos Carajás.

No entanto, o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no final de janeiro, impôs restrições e retração às operações da Vale no Sudeste do país e, com isso, o Pará conseguiu ampliar terreno e chegar ao topo, dominando a liderança da produção de recursos minerais do país praticamente entre março e maio.

Neste domingo (30), último dia de junho, o Blog do Zé Dudu visitou o banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e constatou que as operações minerárias de Minas Gerais voltaram a superar as do Pará durante o mês corrente. E com valor considerável: mais de R$ 1 bilhão de diferença.

Minas totalizou no primeiro semestre deste ano R$ 26,25 bilhões em recursos minerais, enquanto o Pará somu R$ 25,13 bilhões. No entanto, a Vale, maior mineradora do país, fatura quase três vezes mais no Pará (R$ 22,43 bilhões) em relação a Minas Gerais (R$ 8,04 bilhões).

O estado do Sudeste segue, por enquanto, como maior produtor de minério de ferro do país, tendo movimentado R$ 21,46 bilhões no semestre ante R$ 18,99 bilhões do Pará. Mas, no geral, os dois municípios mineradores mais importantes do país são paraenses: Parauapebas, com R$ 12,27 bilhões movimentados em seis meses; e Canaã dos Carajás, com R$ 7,42 bilhões. Marabá aparece em sexto lugar no ranking nacional, com R$ 2,36 bilhões em operações minerais.

Confira o balanço preliminar da ANM sobre a produção mineral nas 27 Unidades da Federação!

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PARÁ

Senado retoma discussão da PEC que corrige distorções da Lei Kandir

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Brasília – Foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, o parecer do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), favorável a PEC 23/2017 que permite a tributação das exportações de minérios. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), no texto da proposição, fica excluído a imunidade relativa ao ICMS das operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.

De acordo com o senador Zequinha, a PEC corrige as distorções provocadas pela Lei Kandir. Em vigor desde 1996, a lei isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Apenas o Pará acumula uma perda de quase R$ 40 bilhões ao longo destes anos.

Em seu parecer, o senador Zequinha destaca a proposta como “oportuna” e ressalta que “contribuirá para o reequilíbrio das contas de alguns dos estados mais afetados pela crise fiscal em curso, mas sem gerar despesas para a União”.

Para o senador Jader, a PEC favorece a industrialização, pois reterá os produtos minerais para serem beneficiados em solo paraense. “A tributação destes produtos visa não a simples arrecadação tributária, mas a retenção dos produtos no local da produção para submetê-los ao processo de industrialização gerando, com isto, emprego e renda no país”, destaca o texto da PEC.

A expectativa é que a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), traga para a pauta da comissão a PEC para ser votada já nas próximas semanas.

Além do Senado, as negociações para resolver o problema das perdas impostas pela Lei Kandir também vêm sendo defendidas pelo governador Helder Barbalho. Credenciado pelo Fórum dos Governadores para encontrar uma solução para o rombo dos estados, o governador cobrou pessoalmente do presidente da República, Jair Bolsonaro, uma revisão da aplicação da Lei Kandir. Na última visita do presidente a Belém, ocorrida na quinta-feira passada (13), Helder solicitou que o governo federal possa se somar ao grupo que busca minimizar os prejuízos acumulados pelo estado causados pela desoneração das exportações.

“Não é justo que o estado, que faz o balanço da economia do Brasil, não receber nada. Queremos que o país possa enfrentar os problemas e queremos ajudar. Então, ajude o Pará, presidente!”, enfatizou o governador durante a inauguração do Residencial Quinta dos Paricás, do Minha Casa, Minha Vida, e que contou com a presença do presidente Bolsonaro.

Fonte: Com informações da ASCOM – Gabinete do Senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

* Val-André Mutran 

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