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POLÍTICA

Para governo, reforma da Câmara criará o maior dos impostos

O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Adriano Machado / Reuters

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BRASÍLIA – O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse ao Estado no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Ao Estado, Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar os dados obtidos pelo Estado. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

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POLÍTICA

Reações ao vídeo de Roberto Alvim foram imediatas e contundentes

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Fonte: G1 Foto: Reproducao TV Globo

Representantes de setores da sociedade civil pediram a demissão do então secretário de Cultura. No vídeo, Alvim citou frases semelhantes às do nazista Joseph Goebbels.

As reações ao discurso de Roberto Alvim, demitido da Secretaria de Cultura, foram imediatas e muito contundentes. Logo depois da publicação do vídeo começaram as críticas. Representantes de diversos setores da sociedade civil pediram a demissão dele.

O dia começou sob impacto das críticas. Antes de sair do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro ligou para o secretário Roberto Alvim. Ouviu que a relação do discurso feito por ele com o de Goebbles tinha sido uma coincidência e aceitou as explicações. Mas à medida que o dia a manhã foi passando, as reações foram crescendo.

As primeiras críticas chegaram do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, logo cedo pediu a demissão de Alvim: “O secretário da Cultura passou de todos os limites. É inaceitável. O governo brasileiro deveria afastá-lo urgente do cargo”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou: “Descabido e infeliz pronunciamento de assombrosa inspiração nazista do secretário de Cultura, Roberto Alvim. Como primeiro presidente judeu do Congresso nacional, manifesto veementemente meu total repúdio a essa atitude e peço seu afastamento imediato do cargo. É totalmente inadmissível, nos tempos atuais, termos representantes com esse tipo de pensamento. E, pior ainda, que se valha do cargo que eventualmente ocupa para explicitar simpatia pela ideologia nazista”.

No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse: “Há de se repudiar com toda a veemência a inaceitável agressão que representa a postagem feita pelo secretário de Cultura. É uma ofensa ao povo brasileiro, em especial à comunidade judaica”.

O ministro Gilmar Mendes afirmou: “A riqueza da manifestação cultural repele o dirigismo autoritário nacionalista. A arte é, na sua essência, transformadora e transgressora”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou: “A única ideologia política admissível no Brasil é a democracia participativa, que tem como princípio fundante a liberdade de expressão. Ideias nazifascistas são totalitárias e destroem a democracia, daí porque, nesta excepcionalidade, a liberdade de expressão pode ser relativizada”.

O governo alemão e entidades ligadas à comunidade judaica no Brasil condenaram veementemente o discurso de Alvim.

A embaixada da Alemanha no Brasil declarou: “O período do nacional-socialismo é o capítulo mais sombrio da história alemã, trouxe sofrimento infinito à humanidade. A Alemanha mantém a sua responsabilidade. Opomo-nos a qualquer tentativa de banalizar ou mesmo glorificar a era do nacional-socialismo”.

A Confederação Israelita do Brasil disse: “O Brasil, que enviou bravos soldados para combater o nazismo em solo europeu, não merece isso. Uma pessoa com esse pensamento não pode comandar a cultura do nosso país e deve ser afastada do cargo imediatamente”.

A Federação Israelita do estado de São Paulo e o Museu do holocausto, em Curitiba, também condenaram as declarações de Alvim.

A sociedade também reagiu. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que Alvim fez “referências claras a uma pessoa que promoveu o genocídio, a divisão racial” e que “a cultura brasileira não pode conviver com quem tem pensamento vinculado ao passado sombrio da história da humanidade”.

O presidente do Senado fez questão de falar com Bolsonaro. Por telefone repetiu que o caso era de demissão. Bolsonaro alegou que se tratava de uma reação de esquerda. Alcolumbre rebateu os argumentos, alertando o presidente que Alvim havia usado frases de um nazista.

Bolsonaro se convenceu e afirmou que mandaria Alvim embora. Foi uma guinada, porque, até então, a resposta oficial do Palácio do Planalto havia sido: “Não vamos comentar”. Mas, internamente, ministros, assessores e apoiadores insistiam com o chefe que a situação estava insustentável.

A essa altura, Alvim estava dando entrevistas e foi aí que recebeu a ordem de Bolsonaro para ir imediatamente ao Planalto. O momento foi flagrado pelo jornal “O Globo”, que aguarda pela entrevista dele.

Mas Bolsonaro não quis receber Alvim. Saiu do palácio e foi almoçar no Clube Naval. Coube aos ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria Geral cuidar da demissão. Mas quem anunciou que Alvim estava sendo mandado embora foi o próprio presidente, que assinou uma nota, dizendo:

“Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência. Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”.

Depois, em rede social, Bolsonaro acrescentou repúdio ao nazismo e ao comunismo.

Alvim ainda tentou fazer parecer que ele havia pedido para sair. Postou em rede social que: “Tendo em vista o imenso mal-estar causado por esse lamentável episódio, coloquei imediatamente o meu cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de protegê-lo”.

Tudo isso repercutiu mundo a fora. O jornal britânico “The Guardian” noticiou: “Secretário de Cultura do Brasil é demitido após ecoar palavras do nazista Goebbels”.

O site da BBC afirmou que o ministro da Cultura do Brasil foi demitido por usar partes de um discurso do chefe da propaganda nazista Joseph Goebbels num vídeo o que foi considerado uma afronta.

O alemão “Der Spiegel” disse que a estética do vídeo do secretário brasileiro, o tom da palestra e a música de fundo também lembraram aos brasileiros a propaganda nazista.

O israelense “Haaretz” destacou: “Brasil demite secretário da Cultura após vídeo ecoar Goebbels”.

E o americano “The New York Times” afirmou que o principal funcionário da cultura do Brasil foi demitido por discursar evocando propaganda nazista.

No fim do dia, o presidente Bolsonaro convidou a atriz Regina Duarte para assumir a Secretaria de Cultura. Ela disse que vai pensar e responder ao presidente até segunda-feira (20).


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POLÍTICA

Internet pede #AceitaRegina após convite do Presidente Bolsonaro

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Regina Duarte foi convidada para a Secretaria de Cultura Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (17), usuários de redes sociais se uniram em uma campanha para que a atriz Regina Duarte aceite o convite do presidente Jair Bolsonaro e assuma o comando da Secretaria de Cultura. No twitter, internautas levaram a tag #AceitaRegina (#AceitaRegina) aos assuntos mais comentados da rede.

O nome da artista surgiu após a demissão de Roberto Alvim do comando da Pasta. Nesta quinta-feira (16), ele apareceu um vídeo com referências nazistas em que citou frases de Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Regina afirmou que recebeu uma ligação de Bolsonaro e que deve responder até a segunda-feira (20).

Internet faz campanha para Regina Duarte aceitar convite de Bolsonaro
Internet faz campanha para Regina Duarte aceitar convite de Bolsonaro / Foto: Reprodução
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Bolsonaro não comenta sobre convite a Regina Duarte

Presidente chegou de moto à saída do Palácio da Alvorada e não falou com a imprensa

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Depois de uma sexta-feira (17) agitada, o presidente Jair Bolsonaro apareceu de moto na saída do Palácio da Alvorada para cumprimentar seus eleitores. Mesmo questionado, ele não falou com a imprensa sobre o convite feito à atriz Regina Duarte para a Secretaria de Cultura no lugar Roberto Alvim.

Mais cedo, Bolsonaro se reuniu no próprio Alvorada, com os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. A pauta da reunião não foi comentada.

Roberto Alvim foi demitido após um vídeo com referências nazistas em que citou frases de Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler.

Neste sábado (18), Bolsonaro deve comparecer a um evento, em Brasília, de seu partido, o Aliança Pelo Brasil, para a promoção e coletas de assinaturas.

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