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Economia

Pará recebe nota B na avaliação do Tesouro Nacional: é o Estado brasileiro menos endividado

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governador Simão Jatene diz que “a responsabilidade é um valor que buscamos na nossa gestão"

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou, no dia 13 passado, o Boletim de Finanças dos entes subnacionais de 2018, que avalia as contas públicas estaduais de 2017. Os dados do boletim resultaram das informações dos Programas de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF). As notas dos Estados variam de A a D. A  situação fiscal do Pará alcançou a nota B, juntamente com mais 11 estados. É uma posição apreciável dentro do contexto nacional das contas públicas. O Espírito Santo foi o único Estado a alcançar a nota A. E dois estados obtiveram nota D. Os 13 estados que possuem nota de capacidade de pagamento “A” ou “B” podem pleitear garantia da União para novos empréstimos.

O relatório da STN aponta uma piora no resultado primário dos estados, obtido entre o cotejo das despesas e receitas, sem contar os juros da dívida pública. O resultado ocorreu por conta do crescimento mais acentuado das despesas primárias empenhadas (R$ 48,4 bilhões) relativamente ao crescimento das receitas primárias (R$ 37,4 bilhões), informou a STN.

Um grupo de 14 estados supera o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo mais de 60% das receitas com despesas de pessoal.

De acordo com o Boletim de Finanças, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O Tesouro informou que a maior parte do aumento de gastos com pessoal, entre 2012 e 2017, correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas). Esses gastos cresceram mais que as receitas. Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação), de 3,75%.

Pará é o menos endividado

A média B revelada pelo Boletim de Finanças da STN aponta que o Pará se mantém com os indicadores econômico-financeiros em equilíbrio. Na semana passada (terça-feira, 06), a mesma Secretaria do Tesouro Nacional publicou um documento chamado Exposição da União à Insolvência dos Entes Nacionais, no qual o Pará desponta como Estado menos endividado do País, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida – RCL, resultado da soma das receitas correntes, deduzidas as parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; as transferências para os municípios e as Contribuições da Previdência dos Servidores. Menor taxa de endividamento significa maior capacidade de assumir empréstimos bancários.

O indicador toma como base o efetivo controle fiscal mantido há pelo menos seis anos pelo Estado, que mantém o Pará fora do grupo atual de 16 Unidades da Federação (incluído o Distrito Federal) que estão na linha da insolvência e impossibilitados de realizar transações financeiras que envolvam empréstimos.

No cenário de desequilíbrio foram levados em consideração, principalmente, o que os Estados gastam com pagamento das dívidas de empréstimos, salários e aposentadorias. Incluindo o Distrito Federal, essas unidades da Federação  extrapolaram, no ano passado, o limite prudencial (60%) da Folha de Salários, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à Receita Corrente Líquida.

O Estado do Pará tem uma dívida total consolidada de R$ 3,5 bilhões (dezembro 2017) e uma dívida consolidada líquida (dívida total consolidada deduzida da disponibilidade de caixa e restos a pagar) no valor de R$ 1,153 bilhão, o que representa apenas 6.4% da Receita Corrente Líquida. Em dezembro de 2017, a RCL totalizou pouco mais de R$ 18 bilhões.

Folha de Salário equilibrada

O Pará é o sétimo estado com o menor comprometimento (57.89%) da RCL com as despesas de pessoal de todos os Poderes do Estado. Nesse ranking, o Pará só fica atrás dos estados de Pernambuco, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Rondônia e São Paulo.

A partir no último quadrimestre deste ano, os gastos com pessoal do Poder Executivo passaram a representar 46,78% da Receita Corrente Líquida – um pouco acima do limite prudencial (46,17%), porém abaixo do limite legal (48,6%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O rompimento do limite prudencial se deveu ao aumento de 3% para o funcionalismo, no final do primeiro quadrimestre deste ano, e à incorporação de mais 2.374 policiais às forças de segurança (Polícia Civil: 149 delegados, 289 investigadores, 166 escrivães e 19 papiloscopistas; Polícia Militar: 1.951 praças). Com isso, o valor da folha cresceu R$ 237 milhões.

Em matéria divulgada no dia 7, o jornal O Estado de São Paulo confirmou a boa situação financeira do Estado do Pará, ao elencar os estados com a saúde fiscal comprometida com suas folhas de pagamento. A reportagem do “Estadão” tem como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional (veja a matéria neste endereço: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estudo-indica-que-16-estados-correm-risco-de insolvencia,70002590736?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link)

Capacidade para tomar empréstimo

Ainda de acordo com o Boletim da STN, o Pará comprometeu com empréstimos apenas 6,4% da Receita Corrente Líquida de 2017. Isso implica dizer que o Estado tem uma larga capacidade de endividamento. Mas no passado, essa capacidade já foi bem menor: em 2010, os empréstimos contratados pelo Estado representavam 29% da RCL. Esse percentual caiu gradativamente ao longo do período de oito anos, chegando em  2017 aos 6,4% que a STN  registra no Boletim da Insolvência dos Estados Subnacionais.

A despeito da crise que abalou gravemente a saúde fiscal da maioria dos Estados, o Governo do Pará fez investimentos pesados em saúde,  transporte, segurança e educação. Além disso, deixará, ao novo governo, recursos em caixa para a conclusão de obras de grande impacto em vários setores.

Ao avaliar a situação positiva do Pará nos boletins da STN, o governador Simão Jatene diz que “a responsabilidade é um valor que buscamos na nossa gestão. E, se assim o fizemos desde o primeiro dia de governo, assim faremos até o último, inclusive não deixando para o próximo governo contratos de servidores temporários que vencem neste ano”.

A informação do governador consta do vídeo que ele postou na sua conta pessoal do Facebook (facebook.com/sjatene), na noite de quinta-feira, 8. No mesmo vídeo, o governador acrescenta que não será responsabilidade do governo atual “se a próxima gestão deixar de cumprir os compromissos assumidos durante a campanha”.

Teto da dívida

Justificando o não cumprimento da meta do teto da dívida, o governo anunciou à Secretaria do Tesouro Nacional que fez uma opção entre o descumprimento da meta e o sacrifício de políticas públicas e a prestação de serviços à população. Este foi o primeiro ano em que vigorou a regra do teto das despesas, mas a nova lei não observou as especificidades de cada ente federativo. O governo avaliou, não obstante o compromisso assumido com a meta do Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), que a população sofreria enormes prejuízos se fossem cancelados programas e projetos, e reduzidos os serviços públicos em favor do cumprimento do acordo. Além do mais, já vinham, há vários anos, sendo feitos ajustes e reduzido o custeio da máquina pública.

O acordo implicou limitar os custos de pessoal e o custeio do Estado ao valor realizado em 2017 corrigido pela inflação (4.2%), em contrapartida à redução do dispêndio da dívida. Entretanto, o custeio, sobretudo da área de segurança e os investimentos em saúde – destacando-se a construção de novos hospitais – impactou as despesas em 2,3%, significando corrigir a estimativa de R$ 18,4 bilhões para R$ 18,8 bilhões.

Em regra, o Estado está fora do quadro de entes federativos em insolvência, segundo o Boletim da STN. Tem contas perfeitamente administradas e uma capacidade singular no País para tomar empréstimo bancários.

Economia

Juros avançam junto com dólar refletindo cautela política e exterior

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

Os juros futuros operam em alta firme nesta manhã, de ao redor de 10 pontos-base nos vencimentos mais longos, em sintonia com o dólar e refletindo a cautela política e com o exterior. O volume de negócios, no entanto, é reduzido em dia de agenda local fraca.

Às 9h35, a taxa do contrato interfinanceiro (DI) para janeiro de 2021 estava em 6,97%, na máxima, de 6,92% no ajuste de ontem.

O DI para janeiro de 2023 exibia 8,19%, de 8,12%, enquanto o vencimento para janeiro de 2025 estava em 8,82%, de 8,72% no ajuste anterior.

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PIB cai 0,1% no primeiro trimestre do ano

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que soma todos os bens e serviços produzidos no país, recuou 0,1% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre do ano passado. O dado é do Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado hoje (17).

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, no entanto, houve alta de 0,5%. Considerando-se apenas o mês de março, houve quedas em relação a fevereiro deste ano (-0,4%) e a março de 2018 (-1,7%). No acumulado de 12 meses, houve alta de 0,9%.

Na passagem do último trimestre do ano passado para o primeiro trimestre deste ano, a queda de 0,1% foi puxada principalmente pelo recuo de 0,8% da indústria. A agropecuária teve queda de 0,3%. Por outro lado, os serviços evitaram queda maior, ao apresentar crescimento de 0,2%.

Sob a ótica da demanda, a queda foi puxada pelos investimentos, que recuaram 1,9%. As exportações também caíram (-1,4%). O consumo das famílias cresceu 0,3% e o consumo de governo, 0,4%. As importações cresceram 0,8%.

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Governo tentará poupar Educação e Saúde na próxima tesourada

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O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Adriano Machado / Reuters

BRASÍLIA – Depois dos protestos que tomaram conta de mais de 200 cidades em todo o País na quarta-feira, o governo quer deixar Educação e Saúde fora da próxima tesourada no Orçamento, a ser anunciada na próxima semana. Técnicos da área econômica fazem cálculos para poupar a área de ensino, que, no último contingenciamento, sofreu o maior corte nominal e perdeu R$ 5,7 bilhões. Já o Ministério da Saúde não deve ser incluído porque as despesas já estão perto do mínimo exigido na Constituição.

O objetivo da equipe econômica é procurar novos alvos para cortes, tarefa difícil depois do congelamento de R$ 30 bilhões anunciado em março. Com a piora nas estimativas de crescimento econômico para este ano, será necessário um contingenciamento adicional de pouco mais de R$ 5 bilhões, segundo apurou Estadão/Broadcast. O bloqueio não deve ser linear.

Os técnicos buscam ainda alternativas de receita antes de fechar o número final. O governo tem até o dia 22 para anunciar o novo corte, quando será divulgado o relatório bimestral de receitas e despesas com as novas projeções para a economia e o Orçamento deste ano.

O governo tende a poupar pastas que perderam muito no primeiro corte, além daquelas que têm receitas vinculadas – ou seja, arrecadadas com destinação específica.

Segundo dados levantados pela Associação Contas Abertas, a pedido da reportagem, a Educação teve 24,6% das despesas discricionárias – ou seja, não obrigatórias – contingenciadas até quarta-feira passada. Um dos ministérios mais afetados pelo primeiro contingenciamento foi o de Minas e Energia, cujo bloqueio atingiu 79,5% do orçamento original. Sobrou menos de R$ 1 bilhão para o ano todo.

Entre os que tiveram cortes de 30% a 40% estão os Ministérios de Infraestrutura, Defesa, Turismo, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Regional.

Alvo

Na mira da tesourada estão, principalmente, gastos com contratação de pessoal extra, pesquisas e aqueles que gerem retornos em médio e longo prazos. Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, ministérios com orçamento de R$ 1 bilhão não devem ser alvo de cortes substanciais. “Um corte grande nessas pastas, além de não ter muito impacto, pode comprometê-las”, avalia.

Entre os ministérios com orçamento de R$ 1 bilhão ou menos estão o Ministério do Turismo, que já teve bloqueio de 37,3%; Meio Ambiente (22,8%); Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (20,1%); e ainda o Ministério Público da União, que passou ileso pelo primeiro contingenciamento. Também estão nesse grupo a Presidência da República, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e o Gabinete da Vice-Presidência.

Para Gustavo Fernandes, professor de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, o grande problema é a falta de planejamento do governo. “O governo perdeu a oportunidade de fazer um planejamento mais bem desenhado. Não há estabelecimento de critérios razoáveis, nem de cronograma.”

Reforma

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, é quase impossível desatar o “nó fiscal” no Brasil sem mudanças mais estruturais, como a reforma da Previdência. “O nível das despesas discricionárias neste ano será o menor da série. É uma consequência direta de não fazer alterações nos gastos obrigatórios”, avalia.

Procurado, o Ministério da Economia disse que cabe aos órgãos e ministérios a definição de suas prioridades quanto ao atendimento de suas políticas setoriais e custeio da administração. O Ministério da Infraestrutura disse que tem priorizado a conclusão de obras com “elevado grau de execução” ou dos “eixos de escoamento de produção agroindustrial e de integração nacional” e ressaltou que recompôs R$ 2 bilhões, dos R$ 4,3 bilhões contingenciados em março.

Já o Ministério da Ciência e Tecnologia disse que tem atuado com o Ministério da Economia para disponibilizar recursos. O Ministério de Minas e Energia afirmou que o contingenciamento está sendo administrado para manter a regularidade das atividades em curso das unidades da pasta. A Presidência afirmou que caberia ao Ministério da Economia tratar do assunto. As demais pastas não responderam.

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