Conecte-se Conosco

Economia

Pará recebe nota B na avaliação do Tesouro Nacional: é o Estado brasileiro menos endividado

Publicado

em

governador Simão Jatene diz que “a responsabilidade é um valor que buscamos na nossa gestão"

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou, no dia 13 passado, o Boletim de Finanças dos entes subnacionais de 2018, que avalia as contas públicas estaduais de 2017. Os dados do boletim resultaram das informações dos Programas de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF). As notas dos Estados variam de A a D. A  situação fiscal do Pará alcançou a nota B, juntamente com mais 11 estados. É uma posição apreciável dentro do contexto nacional das contas públicas. O Espírito Santo foi o único Estado a alcançar a nota A. E dois estados obtiveram nota D. Os 13 estados que possuem nota de capacidade de pagamento “A” ou “B” podem pleitear garantia da União para novos empréstimos.

O relatório da STN aponta uma piora no resultado primário dos estados, obtido entre o cotejo das despesas e receitas, sem contar os juros da dívida pública. O resultado ocorreu por conta do crescimento mais acentuado das despesas primárias empenhadas (R$ 48,4 bilhões) relativamente ao crescimento das receitas primárias (R$ 37,4 bilhões), informou a STN.

Um grupo de 14 estados supera o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo mais de 60% das receitas com despesas de pessoal.

De acordo com o Boletim de Finanças, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O Tesouro informou que a maior parte do aumento de gastos com pessoal, entre 2012 e 2017, correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas). Esses gastos cresceram mais que as receitas. Apenas de 2016 para 2017, as despesas com pessoal nos estados e no Distrito Federal subiram R$ 25 bilhões, alta nominal de 6,7% e real (descontada a inflação), de 3,75%.

Pará é o menos endividado

A média B revelada pelo Boletim de Finanças da STN aponta que o Pará se mantém com os indicadores econômico-financeiros em equilíbrio. Na semana passada (terça-feira, 06), a mesma Secretaria do Tesouro Nacional publicou um documento chamado Exposição da União à Insolvência dos Entes Nacionais, no qual o Pará desponta como Estado menos endividado do País, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida – RCL, resultado da soma das receitas correntes, deduzidas as parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; as transferências para os municípios e as Contribuições da Previdência dos Servidores. Menor taxa de endividamento significa maior capacidade de assumir empréstimos bancários.

O indicador toma como base o efetivo controle fiscal mantido há pelo menos seis anos pelo Estado, que mantém o Pará fora do grupo atual de 16 Unidades da Federação (incluído o Distrito Federal) que estão na linha da insolvência e impossibilitados de realizar transações financeiras que envolvam empréstimos.

No cenário de desequilíbrio foram levados em consideração, principalmente, o que os Estados gastam com pagamento das dívidas de empréstimos, salários e aposentadorias. Incluindo o Distrito Federal, essas unidades da Federação  extrapolaram, no ano passado, o limite prudencial (60%) da Folha de Salários, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à Receita Corrente Líquida.

O Estado do Pará tem uma dívida total consolidada de R$ 3,5 bilhões (dezembro 2017) e uma dívida consolidada líquida (dívida total consolidada deduzida da disponibilidade de caixa e restos a pagar) no valor de R$ 1,153 bilhão, o que representa apenas 6.4% da Receita Corrente Líquida. Em dezembro de 2017, a RCL totalizou pouco mais de R$ 18 bilhões.

Folha de Salário equilibrada

O Pará é o sétimo estado com o menor comprometimento (57.89%) da RCL com as despesas de pessoal de todos os Poderes do Estado. Nesse ranking, o Pará só fica atrás dos estados de Pernambuco, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Rondônia e São Paulo.

A partir no último quadrimestre deste ano, os gastos com pessoal do Poder Executivo passaram a representar 46,78% da Receita Corrente Líquida – um pouco acima do limite prudencial (46,17%), porém abaixo do limite legal (48,6%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O rompimento do limite prudencial se deveu ao aumento de 3% para o funcionalismo, no final do primeiro quadrimestre deste ano, e à incorporação de mais 2.374 policiais às forças de segurança (Polícia Civil: 149 delegados, 289 investigadores, 166 escrivães e 19 papiloscopistas; Polícia Militar: 1.951 praças). Com isso, o valor da folha cresceu R$ 237 milhões.

Em matéria divulgada no dia 7, o jornal O Estado de São Paulo confirmou a boa situação financeira do Estado do Pará, ao elencar os estados com a saúde fiscal comprometida com suas folhas de pagamento. A reportagem do “Estadão” tem como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional (veja a matéria neste endereço: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,estudo-indica-que-16-estados-correm-risco-de insolvencia,70002590736?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link)

Capacidade para tomar empréstimo

Ainda de acordo com o Boletim da STN, o Pará comprometeu com empréstimos apenas 6,4% da Receita Corrente Líquida de 2017. Isso implica dizer que o Estado tem uma larga capacidade de endividamento. Mas no passado, essa capacidade já foi bem menor: em 2010, os empréstimos contratados pelo Estado representavam 29% da RCL. Esse percentual caiu gradativamente ao longo do período de oito anos, chegando em  2017 aos 6,4% que a STN  registra no Boletim da Insolvência dos Estados Subnacionais.

A despeito da crise que abalou gravemente a saúde fiscal da maioria dos Estados, o Governo do Pará fez investimentos pesados em saúde,  transporte, segurança e educação. Além disso, deixará, ao novo governo, recursos em caixa para a conclusão de obras de grande impacto em vários setores.

Ao avaliar a situação positiva do Pará nos boletins da STN, o governador Simão Jatene diz que “a responsabilidade é um valor que buscamos na nossa gestão. E, se assim o fizemos desde o primeiro dia de governo, assim faremos até o último, inclusive não deixando para o próximo governo contratos de servidores temporários que vencem neste ano”.

A informação do governador consta do vídeo que ele postou na sua conta pessoal do Facebook (facebook.com/sjatene), na noite de quinta-feira, 8. No mesmo vídeo, o governador acrescenta que não será responsabilidade do governo atual “se a próxima gestão deixar de cumprir os compromissos assumidos durante a campanha”.

Teto da dívida

Justificando o não cumprimento da meta do teto da dívida, o governo anunciou à Secretaria do Tesouro Nacional que fez uma opção entre o descumprimento da meta e o sacrifício de políticas públicas e a prestação de serviços à população. Este foi o primeiro ano em que vigorou a regra do teto das despesas, mas a nova lei não observou as especificidades de cada ente federativo. O governo avaliou, não obstante o compromisso assumido com a meta do Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), que a população sofreria enormes prejuízos se fossem cancelados programas e projetos, e reduzidos os serviços públicos em favor do cumprimento do acordo. Além do mais, já vinham, há vários anos, sendo feitos ajustes e reduzido o custeio da máquina pública.

O acordo implicou limitar os custos de pessoal e o custeio do Estado ao valor realizado em 2017 corrigido pela inflação (4.2%), em contrapartida à redução do dispêndio da dívida. Entretanto, o custeio, sobretudo da área de segurança e os investimentos em saúde – destacando-se a construção de novos hospitais – impactou as despesas em 2,3%, significando corrigir a estimativa de R$ 18,4 bilhões para R$ 18,8 bilhões.

Em regra, o Estado está fora do quadro de entes federativos em insolvência, segundo o Boletim da STN. Tem contas perfeitamente administradas e uma capacidade singular no País para tomar empréstimo bancários.

Economia

No Pará, desemprego cai de 11,8% para 11,1%

Publicado

em

O desemprego, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018, segundo dados divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior queda foi observada no Amazonas: recuo de 15,7% para 13,9%. No Pará,  a queda foi de 11,8% para 11,1%.

Na região Norte, houve queda  também no Acre (de 14,1% para 13,5%) e  Tocantins (de 11,7% para 10,6%). No Sul, foram registradas reduções no Rio Grande do Sul (de 8,4% para 8,1%), Santa Catarina (de 7,1% para 6,4%) e Paraná (de 9% para 8,8%).

Houve recuo em todo o Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (de 8,5% para 7,6%), Mato Grosso (de 9% para 7,9%), Goiás (de 10,6% para 9,2%) e Distrito Federal (de 13,2% para 12,7%).

No Sudeste, caíram as taxas de desemprego em São Paulo (de 13,4% para 13,3%), Minas Gerais (de 12,2% para 10,7%) e Espírito Santo (de 13,1% para 11,5%).

Já no Nordeste, recuaram as taxas no Piauí (de 12,9% para 12,8%), Ceará (de 12,6% para 11,3%), Rio Grande do Norte (de 14,5% para 13,6%), Paraíba (de 11,4% para 11,1%) e Pernambuco (de 17,7% para 16,7%). Na Bahia, a taxa permaneceu em 17%.

Em outros sete estados, as taxas não só cresceram de 2017 para 2018 como também foram as maiores da série histórica, iniciada em 2012: Rio de Janeiro ( passou de 14,9% em 2017 para 15% em 2018), Sergipe (de 14,3% para 16,6%), Alagoas (de 16,7% para 17%), Maranhão (de 14,3% para 14,4%), Roraima (de 9,9% para 12,3%) e Amapá (de 17,8% para 20,2%).

O Amapá, além de ter a maior alta de 2017 para 2018, junto com Roraima, teve a maior taxa de desemprego do ano passado.

Quarto trimestre

O IBGE informou que, do terceiro para o quarto trimestre, a taxa caiu em apenas seis das 27 unidades da federação, com destaque para o Sergipe, que passou de 17,5% para 15%, e Pernambuco: de 16,7% para 15,5%.

O desemprego subiu na Bahia – de 16,2% para 17,4% – e se manteve estatisticamente estável em outras 20 unidades da federação.

12 capitais têm maior taxa de desemprego em 7 anos

Doze capitais brasileiras tiveram uma taxa de desemprego recorde na média de 2018, desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) começou a fazer o levantamento em 2012. Uma delas foi Macapá (18,2%), o maior nível de desemprego entre todas as 27 capitais.

Outras cidades da região Norte com taxa de desemprego recorde foram Porto Velho (13,7%) e Boa Vista (12,4%). O Nordeste, no entanto, concentrou a maior parte dessas capitais: Teresina (13,6%), João Pessoa (11,9%), Recife (16,3%), Maceió (16,7%) e Aracaju (16,4%).

Também tiveram o maior percentual em sete anos o Rio de Janeiro (12,6%), Vitória (12,5%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (9,5%).

Os dados da Pnad foram divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A pesquisa mostra ainda que Florianópolis e Campo Grande foram as capitais que tiveram as menores taxas médias de desemprego em 2018, inferiores a 7%. Na capital catarinense, 6,5%, já em Campo Grande, 6,6%.

Também registraram percentuais abaixo da média nacional, de 12,3%, Goiânia (7%), Curitiba (9,4%), Cuiabá (10%) e Fortaleza (10,8%), além de Porto Alegre e João Pessoa.

 

Continue lendo

Economia

Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

Publicado

em

Normas estão publicadas no Diário Oficial da União

Kelly Oliveira / Agência Brasil  

Brasília – A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Continue lendo

Economia

Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017

Publicado

em

 Agência Brasil  

Brasília- O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril.

O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21).

Brasília - Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

Abono salarial do PIS começa a ser pago esta semana a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. Crédito em conta para correntistas da Caixa será feito amanhã   (José Cruz/Agência Brasil)

De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21).

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Continue lendo

Destaques