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Pararaenses unem-se contra abusos da Celpa

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A concessionária há tempos vem desrespeitando o cidadão paraense, com cortes indevidos e tarifas abusivas, principalmente. Além disso, presta um dos mais deficientes serviço públicos. Cidades importantes do Pará já se mobilizam contra as irregularidades dessa companhia     

 

Os abusos cometidos pela Celpa (hoje pertencente à Rede Equatorial de Energia, do Maranhão) vêm provocando revolta entre os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda.

Entre as ilegalidades, eles apontam estão os cortes de fornecimento de energia indevidos, coação e os aumentos abusivos. Estes aumentos são impostos sem critérios técnicos, portanto são aumentos aleatórios, chamados de “estimativas” pela Celpa.

Coação é fazer com que o consumidor assine documentos comprometedores, constrangendo os cidadãos. Com medo de terem o fornecimento cortado, eles assinam os documentos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essas práticas.

Mas o quadro pode mudar – e está mudando. Antes isolados, os consumidores lesados se organizaram. E partiram para a luta.

Um dos que tomaram a frente do embate foi o professor Vladimir Gomes, o Vlad. Ele é presidente do Movimento Unificado de Belém – o MPUB, criado em 2001.

A reportagem de A Província do Pará conversou com Vlad. “Em junho passado – ele explicou – criamos o Fórum de Consumidores de Energia Residencial, para unirmos força e fazer valer os direitos de nós, consumidores”.

Como energia elétrica é um bem essencial, a Celpa se vale disso para coagir, pressionar, o cidadão. Esse tipo de pressão se dá quando a conta chega ao consumidor com valor bem acima do que antes era consumido.

 

APOIO AO CONSUMIDOR

 

No sábado, dia 4, pela manhã, aconteceu uma reunião, na sede do Projeto Resgate (Passagem Santo Amaro), bairro da Maracangalha.  Vários consumidores (e consumidoras) compareceram – e foram atendidos pelos advogados Ricardo Bonasser e Sílvia Lima.

“Nosso escritório dá apoio (sem ônus) a essas pessoas”, disse Ricardo. Um dos prejudicados é o senhor J.J.A (damos apenas suas iniciais para evitar represálias). Ele é aposentado, recebendo um salário mínimo.

Reside com a mulher, em Val-de-Cans e consome o necessário: tem uma geladeira, um televisor, dois ventiladores. Apenas isso.

Há quase dois anos sua conta vem no valor de R$ 380. Ele era da baixa renda, pagando uma tarifa de R$ 43. Tentou resolver o problema durante esse tempo – mas não conseguiu. Para agravar, a Celpa mandou uma multa de pouco mais de R$ 2.000.

Se não a quitasse, teria seu fornecimento interrompido (sua energia seria cortada). Foi à Celpa/Equatorial várias vezes, conseguindo apenas o parcelamento dos R$ 2.000.

 

DESVIO DE RECURSOS

 Vendida nos anos 1990 pelo então governador Almir Gabriel (PSDB), a concessionária foi levada à falência por um grupo paulista – a Rede Energia, que chegou a lucrar cerca de R$ 7 bilhões. Essa valor foi investido quase todo em São Paulo e Paraná. E bem pouco no Pará.

Este o motivo da situação pré-falimentar.

Depois foi vendida para o grupo Equatorial, do Maranhão, que a comprou por R$ 1.

“Eles dividiram em 30 parcelas (o valor)”, o aposentado disse. Conversou com a advogada Sílvia Lima, que o orientou a levar todos os recibos e documentos que possua, para que seu caso seja ajuizado.

 

CORTE ILEGAL

 

Dona C.M.A, residente no Promorar, também foi conversar com os advogados. O caso dela: seu fornecimento (energia) foi interrompido. O corte ocorreu à noite, o que é ilegal.

Passou alguns meses sem luz – e procurou a concessionária. Lá foi informada que teria de pagar uma multa de R$ 4.082,75.

C.M.A não tem condições de arcar com essa multa, nem se parcelada. Voltou para casa. Um mês depois voltou à Celpa/Equatorial – e a multa aumentou para R$ 6.111,49.

Sua energia continua cortada.

Para Ricardo Bonasser, quase sempre as demandas terminam na Justiça. Tentar resolver diretamente com a empresa – a Celpa – é complicado, porque ela (Celpa) não leva em conta os argumentos dos consumidores.

Nil Nascimento, membro do MPUB, ressalta que as “estimativas” – a Celpa supõe que o consumo é “X” ou “Y” – não tem amparo legal. E sempre essas “estimativas” são em desfavor do cidadão (ã).

“Se a conta vier, digamos, R$ 100 a mais que a anterior, é muito difícil reverter esse valor”, ele afirma. A pessoa procura a Celpa/Equatorial, faz a reclamação. A empresa diz que vai mandar fazer a vistoria. A vistoria é feita – em alguns casos. Em quase 100% dos casos essa vistoria somente confirma o valor aumentado.

Há um órgão estatal, o Inmetro. Ele é o responsável pela checagem técnica de aparelhos, máquinas, balanças – etc. Seria ele que deveria definir se uma residência consome “X” ou “Y”.

.BAIXA RENDA

Os consumidores reclamam, com razão, que uma geladeira, um ventilador, um aparelho de TV, um aparelho de som, possa consumir, por exemplo, R$ 500/mês

Essa tem sido as principais reclamações: de que famílias de baixa renda, com esses aparelhos citados, paguem contas de R$ 500 – ou mais.

 

AÇÃO JUICIAL

 

“Estamos fazendo o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível”, diz Ricardo Bonasser. E a grande maioria dessas ações revertem em favor do cidadão.

Normalmente esse Juizado entende que as decisões da Celpa/Equatorial são tomadas arbitrariamente, sem respaldo técnico. E, nos casos de consumo elétrico, é imprescindível uma comprovação técnica – quer dizer, que engenharia elétrica seja capaz de definir com melhor precisão.

A maioria dos casos, informa o advogado, que recebemos é de corte indevido, contas aumentadas e de a Celpa/Equatorial colocar o nome dos inadimplentes no SPC/Serasa”.

Vladimir Gomes adiantou à reportagem que o movimento contra os abusos da Celpa está crescendo, em todo o Pará. Em Parauapebas, Castanhal, Marabá, Santarém – e outras grandes cidades paraenses – a população já se uniu nesse embate.

O que o MPUB considera incorreto, entre tantas irregularidades da empresa, é que vários medidores ficam juntos, uns próximos dos outros. Nil cita o caso do residencial Eduardo Angelim, onde moram famílias de baixa e média renda.

 

MEDIDOR DA DISCÓRDIA

 

“Como esse medidores ficam num emaranhado, juntos, é comum acontecer de o marcador (funcionário que marca os quilowatts), na pressa, já cansado, trocar valores, anotando o valor do medidor (a UC, unidade consumidora) “A” em lugar do medidor “B”. Um dos dois será prejudicado, certamente.

Os moradores do bairro do Guamá, em Belém, também entraram na briga contra a empresa Celpa/Equatorial – eles criaram o movimento Todos Contra a Celpa. A briga não será mais individual, será coletiva – contra a empresa Celpa/Equatorial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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GORDO DO AURÁ É MORTO A TIROS NUMA EMBOSCADA      

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O vereador de Ananindeua, Deivite Wener Araújo Galvão, o Gordo de Aurá (DEM), morreu, na tarde desta quinta-feira (21), no Pronto Socorro da 14 de Março, em Belém, após ter sido baleado em uma suposta emboscada quando saia de sua casa, em Ananindeua. Ele chegou com ferimentos de balas, mas não resistiu. Segundo informações preliminares, Gordo teria sido abordado por homens encapuzados, com os quais trocou tiros antes de ser alvejado,

O fato ocorreu por volta das 13h, segundo informações de testemunhas que foram até   PSM da 14 de Março. Gordo do Aurá foi deixar a filha que está acometida com Síndrome de Guillain-Barré. Ele retornou para o Aurá e lá foi vítima de uma emboscada na entrada da bairro.

Pessoas em outros carros, armadas, dispararam contra o carro do vereador, que estava acompanhado de uma mulher.  Eles foram socorridos e levados de volta pro PSM. A mulher está sendo atendida neste momento, mas Gordo do Aurá faleceu na sala vermelha, antes de ser atendido pela equipe médica.

Os dois foram crivados de balas.

Na última eleição para governador do Pará, Gordo do Aurá foi o pivô na troca de acusações entre os principais candidatos, Helder Barbalho (MDB), que saiu vencedor do pleito, e o deputado Márcio Miranda. Um acusada o outro deter apoio do vereador, conhecido também como traficante e violento. Mas embora fosse filiado ao mesmo partido Márcio Miranda, consta que ele trabalhou mesmo foi para Helder barbalho, com quem tinha relacionamento político desde que este foi prefeito de Ananindeua.

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Idosos em situação de miséria só receberão o salário mínimo aos 70 anos, com a reforma

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Na regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos

 Hamilton Ferrari

A reforma da Previdência encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional revê as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será desvinculado do salário mínimo.

Veja aqui os principais pontos da reforma da Previdência

 

Os idosos só poderão ter acesso ao valor do salário mínimo quando atingirem 70 anos. Na regra atual, o pagamento já é possível aos 65 anos. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, de 60 aos 69 anos, a pessoa receberá R$ 400, passando a ter direito ao salário mínimo ao atingir 70 anos.

“Se conseguir aposentar antes, com idade mínima de 65 anos, ela sai da assistência e vai para a aposentadoria”, ressaltou. “A lógica é muito mais adequada à realidade das pessoas”, justificou.

A condição de miserabilidade é calculada com base na renda per capita mensal inferior a um quarto (25%) do salário mínimo. Além disso, é necessário ter um patrimônio inferior a R$ 98 mil, que equivale à regra da Faixa I do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Abono do PIS-Pasep

Além disso, o abono do PIS-Pasep só será pago aos trabalhadores que recebem um salário mínimo. Atualmente, o benefício é pago para quem recebe até dois salários mínimos.

O abono é uma espécie de 13º salário pago no fim do ano ao trabalhador que trabalha com carteira assinada. A reforma dificulta o acesso ao benefício, pois exigirá que o empregado esteja cadastrado no programa há, no mínimo, cinco anos.

Pessoas com deficiência

As regras para pessoas com deficiência em situação de pobreza não vai se alterar. A renda mensal continuará com um salário mínimo, sem limite de idade.

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STF determina prisão de mandante da morte de missionária Dorothy Stang

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A missionária Dorothy Stang foi assassinada aos 74 anos em Anapu, Pará - Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

 Agência Brasil 

Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado em 2010 pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, defensora da reforma agrária. A Primeira Turma revogou liminar concedida no ano passado pelo mninistro Marco Aurélio Mello, garantindo a liberdade do fazendeiro até o julgamento do mérito da ação que tramita no Supremo.

Dorothy Stang

 A missionária americana foi assassinada em fevereiro de 2005, em uma emboscada em uma estrada de terra em Anapu, no interior do Pará. Pouco mais de cinco anos depois, Galvão foi condenado a 30 anos de reclusão, como mandante do crime.

Em novembro de 2011, o fazendeiro chegou a ser preso em Altamira, no Pará. Porém recursos a instâncias superiores da Justiça permitiram não só a redução da pena de Galvão, mas também o mantiveram livre na maior parte do tempo desde a condenação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Galvão para 25 anos e determinou a prisão do fazendeiro em 2017, mas, em março do ano passado, o ministro Marco Aurélio o liberou. Na reunião ocorrida ontem (19), o ministro foi voto vencido na Primeira Turma.

Além de Galvão, as investigações apontaram Amair Feijoli da Cunha e Vitalmiro Bastos de Moura como mandantes do assassinato. As investigações do crime apontaram Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista como responsáveis pelo assassinato da missionária.

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