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Pararaenses unem-se contra abusos da Celpa

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A concessionária há tempos vem desrespeitando o cidadão paraense, com cortes indevidos e tarifas abusivas, principalmente. Além disso, presta um dos mais deficientes serviço públicos. Cidades importantes do Pará já se mobilizam contra as irregularidades dessa companhia     

 

Os abusos cometidos pela Celpa (hoje pertencente à Rede Equatorial de Energia, do Maranhão) vêm provocando revolta entre os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda.

Entre as ilegalidades, eles apontam estão os cortes de fornecimento de energia indevidos, coação e os aumentos abusivos. Estes aumentos são impostos sem critérios técnicos, portanto são aumentos aleatórios, chamados de “estimativas” pela Celpa.

Coação é fazer com que o consumidor assine documentos comprometedores, constrangendo os cidadãos. Com medo de terem o fornecimento cortado, eles assinam os documentos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essas práticas.

Mas o quadro pode mudar – e está mudando. Antes isolados, os consumidores lesados se organizaram. E partiram para a luta.

Um dos que tomaram a frente do embate foi o professor Vladimir Gomes, o Vlad. Ele é presidente do Movimento Unificado de Belém – o MPUB, criado em 2001.

A reportagem de A Província do Pará conversou com Vlad. “Em junho passado – ele explicou – criamos o Fórum de Consumidores de Energia Residencial, para unirmos força e fazer valer os direitos de nós, consumidores”.

Como energia elétrica é um bem essencial, a Celpa se vale disso para coagir, pressionar, o cidadão. Esse tipo de pressão se dá quando a conta chega ao consumidor com valor bem acima do que antes era consumido.

 

APOIO AO CONSUMIDOR

 

No sábado, dia 4, pela manhã, aconteceu uma reunião, na sede do Projeto Resgate (Passagem Santo Amaro), bairro da Maracangalha.  Vários consumidores (e consumidoras) compareceram – e foram atendidos pelos advogados Ricardo Bonasser e Sílvia Lima.

“Nosso escritório dá apoio (sem ônus) a essas pessoas”, disse Ricardo. Um dos prejudicados é o senhor J.J.A (damos apenas suas iniciais para evitar represálias). Ele é aposentado, recebendo um salário mínimo.

Reside com a mulher, em Val-de-Cans e consome o necessário: tem uma geladeira, um televisor, dois ventiladores. Apenas isso.

Há quase dois anos sua conta vem no valor de R$ 380. Ele era da baixa renda, pagando uma tarifa de R$ 43. Tentou resolver o problema durante esse tempo – mas não conseguiu. Para agravar, a Celpa mandou uma multa de pouco mais de R$ 2.000.

Se não a quitasse, teria seu fornecimento interrompido (sua energia seria cortada). Foi à Celpa/Equatorial várias vezes, conseguindo apenas o parcelamento dos R$ 2.000.

 

DESVIO DE RECURSOS

 Vendida nos anos 1990 pelo então governador Almir Gabriel (PSDB), a concessionária foi levada à falência por um grupo paulista – a Rede Energia, que chegou a lucrar cerca de R$ 7 bilhões. Essa valor foi investido quase todo em São Paulo e Paraná. E bem pouco no Pará.

Este o motivo da situação pré-falimentar.

Depois foi vendida para o grupo Equatorial, do Maranhão, que a comprou por R$ 1.

“Eles dividiram em 30 parcelas (o valor)”, o aposentado disse. Conversou com a advogada Sílvia Lima, que o orientou a levar todos os recibos e documentos que possua, para que seu caso seja ajuizado.

 

CORTE ILEGAL

 

Dona C.M.A, residente no Promorar, também foi conversar com os advogados. O caso dela: seu fornecimento (energia) foi interrompido. O corte ocorreu à noite, o que é ilegal.

Passou alguns meses sem luz – e procurou a concessionária. Lá foi informada que teria de pagar uma multa de R$ 4.082,75.

C.M.A não tem condições de arcar com essa multa, nem se parcelada. Voltou para casa. Um mês depois voltou à Celpa/Equatorial – e a multa aumentou para R$ 6.111,49.

Sua energia continua cortada.

Para Ricardo Bonasser, quase sempre as demandas terminam na Justiça. Tentar resolver diretamente com a empresa – a Celpa – é complicado, porque ela (Celpa) não leva em conta os argumentos dos consumidores.

Nil Nascimento, membro do MPUB, ressalta que as “estimativas” – a Celpa supõe que o consumo é “X” ou “Y” – não tem amparo legal. E sempre essas “estimativas” são em desfavor do cidadão (ã).

“Se a conta vier, digamos, R$ 100 a mais que a anterior, é muito difícil reverter esse valor”, ele afirma. A pessoa procura a Celpa/Equatorial, faz a reclamação. A empresa diz que vai mandar fazer a vistoria. A vistoria é feita – em alguns casos. Em quase 100% dos casos essa vistoria somente confirma o valor aumentado.

Há um órgão estatal, o Inmetro. Ele é o responsável pela checagem técnica de aparelhos, máquinas, balanças – etc. Seria ele que deveria definir se uma residência consome “X” ou “Y”.

.BAIXA RENDA

Os consumidores reclamam, com razão, que uma geladeira, um ventilador, um aparelho de TV, um aparelho de som, possa consumir, por exemplo, R$ 500/mês

Essa tem sido as principais reclamações: de que famílias de baixa renda, com esses aparelhos citados, paguem contas de R$ 500 – ou mais.

 

AÇÃO JUICIAL

 

“Estamos fazendo o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível”, diz Ricardo Bonasser. E a grande maioria dessas ações revertem em favor do cidadão.

Normalmente esse Juizado entende que as decisões da Celpa/Equatorial são tomadas arbitrariamente, sem respaldo técnico. E, nos casos de consumo elétrico, é imprescindível uma comprovação técnica – quer dizer, que engenharia elétrica seja capaz de definir com melhor precisão.

A maioria dos casos, informa o advogado, que recebemos é de corte indevido, contas aumentadas e de a Celpa/Equatorial colocar o nome dos inadimplentes no SPC/Serasa”.

Vladimir Gomes adiantou à reportagem que o movimento contra os abusos da Celpa está crescendo, em todo o Pará. Em Parauapebas, Castanhal, Marabá, Santarém – e outras grandes cidades paraenses – a população já se uniu nesse embate.

O que o MPUB considera incorreto, entre tantas irregularidades da empresa, é que vários medidores ficam juntos, uns próximos dos outros. Nil cita o caso do residencial Eduardo Angelim, onde moram famílias de baixa e média renda.

 

MEDIDOR DA DISCÓRDIA

 

“Como esse medidores ficam num emaranhado, juntos, é comum acontecer de o marcador (funcionário que marca os quilowatts), na pressa, já cansado, trocar valores, anotando o valor do medidor (a UC, unidade consumidora) “A” em lugar do medidor “B”. Um dos dois será prejudicado, certamente.

Os moradores do bairro do Guamá, em Belém, também entraram na briga contra a empresa Celpa/Equatorial – eles criaram o movimento Todos Contra a Celpa. A briga não será mais individual, será coletiva – contra a empresa Celpa/Equatorial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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TCE-PA apresenta iniciativas de transparência no XXXIX Congresso da Sociedade Brasileira de Computação

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Foto: Reprodução / Fonte: TCE /PA

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) está entre os participantes do XXXIX Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC 2019), evento que ocorre até a próxima quinta-feira, 18, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia – Hangar, em Belém.

O CSBC 2019 tem como tema “Computação e Responsabilidade Socioambiental”. Uma das missões do Congresso é promover e estimular discussões que conscientizem e que façam a sociedade refletir sobre as suas responsabilidades no contexto da computação, tanto nas universidades quanto nas empresas.

Nesta segunda-feira, 15, o secretário de Tecnologia do TCE-PA, Cláudio Vinagre, representou a Corte de Contas como palestrante do Congresso no VII Workshop de Transparência em Sistemas. Durante a sua apresentação, o titular da SETIN abordou “As iniciativas de transparência no contexto computacional do TCE/PA”. Até 2021, a área de Tecnologia da Informação do Tribunal estará sob a coordenação da conselheira Lourdes Lima.

A conselheira Rosa Egídia Lopes prestigiou a apresentação do secretário, que expôs as ações e implementações realizadas no âmbito do Tribunal de Contas, objetivando o aprimoramento da transparência.

Cláudio Vinagre abordou ainda as inovações implementadas nos Portais do TCE-PA, em observância à Lei de Acesso à Informação e para melhorar a usabilidade dos visitantes; as normas e regulamentações internas criadas atinentes à transparência; a utilização das redes sociais como mecanismos de transparência; por último, a transparência no contexto da Gestão e Governança de TI no TCE-PA.

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Detran intensifica ações educativas em balneários do interior do Estado

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Foto: Asdecom / Detran

O segundo final de semana de julho contou com diversas ações do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) pelo interior e balneários do Pará, buscando tornar o trânsito mais seguro para todos. As atividades foram voltadas para o combate à alcoolemia, com orientação e conscientização dos condutores, além do trabalho realizado junto às crianças, educando desde cedo para um comportamento adequado no trânsito.

Ilha do Marajó
O Festival Marajoara de Cultura Amazônica movimentou a ilha do Marajó neste último final de semana. Os agentes de educação do Detran executaram, de maneira estratégica, ações educativas no porto da balsa no Camará, em Salvaterra, e realizaram abordagens aos turistas e profissionais de transporte coletivo, ressaltando os riscos quanto a mistura irresponsável entre álcool e direção. As ações atingiram cerca de 1.800 pessoas e mais de 380 veículos foram abordados.

Ainda na região do Marajó, na manhã de sábado (13), o campus de Soure da Universidade Federal do Pará (UFPA) recebeu os agentes de educação de trânsito do Detran para realizar o projeto “Detran nas Universidades”, que tem como objetivo conscientizar e multiplicar o conhecimento para mudar o comportamento do cidadão no trânsito. Aproximadamente 120 alunos dos cursos de Letras, Serviço Social e Pedagogia participaram da iniciativa.

Marabá
Na região sudeste do Estado, a Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama), feira de exposições que ocorre anualmente no município, com shows, exposição de negócios e rodeios, atraiu um grande público. Cerca de 800 pessoas receberam informações educativas a respeito da alcoolemia, uso do cinto de segurança e, para motociclistas, a importância do uso do capacete.

Atividades específicas também foram voltadas para a sensibilização do público infantil. No shopping da cidade, a equipe de educação desenvolveu as ações de forma lúdica através de jogos, rodas de conversas e pinturas com figuras do trânsito. As atividades atingiram cerca de 500 pessoas. O principal objetivo foi educar a criança para que, futuramente, ela seja um adulto mais responsável no trânsito, mas também alertar os pais para práticas mais seguras nas vias.

Bragança
Em Bragança, na região do Caeté, agentes de educação conversaram com cerca de 40 ciclistas nas vias. Na praia de Ajuruteua, o foco foi para veranistas, funcionários de empresas e moradores locais. Cerca de 103 veículos foram abordados e mais de 500 pessoas orientadas. Os principais fatores de riscos detectados foram em relação ao não uso do cinto de segurança, transporte incorreto de animais, objetos soltos no carro e motociclistas pilotando com a viseira levantada.

Mosqueiro
No distrito de Mosqueiro, cerca de 460 pedestres foram abordados na orla da praia do Farol, além de barraqueiros que trabalham no local. A ação foi executada em conjunto com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Guarda Municipal.

*Colaboração: Ana Laura Costa

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Jornada de trabalho contínua assegura atendimento de qualidade aos pacientes

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Belém

O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, se reuniu com o titular da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), Sérgio de Amorim, e a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa), Antônia Trindade, para tratar da escala de plantão de 24 horas contínuas de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Para Zenaldo Coutinho, o acordo sobre a jornada de trabalho de 24 horas dos servidores reflete o compromisso da gestão municipal com a categoria. “Nenhuma negligência ou malefício do profissional de enfermagem, junto aos usuários, foi registrado, quando foi proposta a suspensão das 24 horas contínuas. O acordo feito com a categoria reflete o compromisso e a qualificação da prestação de serviços da Sesma junto à população belenense”, destacou o prefeito.

Segundo o titular da Sesma, Sérgio de Amorim, a regulamentação propicia maior qualidade de vida aos profissionais da enfermagem e, ao mesmo tempo, promove melhorias durante o acompanhamento destinado ao paciente. “Entendemos como legítima a jornada de trabalho de 24 horas para os profissionais de enfermagem, condicionado ao descanso posterior, além da assistência contínua promovida por esse modelo aos pacientes”, detalhou Amorim.

Atendimento contínuo – A enfermeira Joyane Góes, de 26 anos, ressalta as vantagens de uma jornada de trabalho de 24 horas. A enfermeira chega às 7 horas no Hospital do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, no bairro do Umarizal, e retorna para a sua casa somente no dia seguinte, quando termina o plantão, também às 7 horas.

Para ela, essa rotina de trabalho é satisfatória, pois, dentro dessas 24 horas consegue atender aos pacientes de forma ininterrupta. “Essa escala permite com que a gente trace uma linha de cuidado para o paciente, permite uma avaliação e um acompanhamento melhor. Enfermagem é continuidade. Podemos estabelecer metas naquele período, passar com mais tranquilidade o que já foi feito para o próximo enfermeiro, além de ter menos transtornos com atrasos ou faltas”, comentou.

Horas livres – Conciliar o trabalho com a família e o lazer é uma arte, principalmente, na área da saúde, na qual as demandas são prioridade, e se lida com vidas. Para a enfermeira, os dias de folga após a escala permitem com que ela possa se planejar para estar com a família, para viajar e cuidar da saúde. “Moro longe do local de trabalho e, como fico direto no hospital, folgo 48 horas. Assim, tenho a possibilidade de resolver questões pessoais nesse período, aproveitar mais a família e o meu lazer”, explicou Joyane Góes.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa), Antônia Trindade, ressalta que a escala de 24 horas dos profissionais de enfermagem traz vantagens, tanto para o paciente quanto para o profissional. “O paciente pode contar com o enfermeiro em um acompanhamento contínuo e o enfermeiro pode acompanhar melhor o paciente, dependendo da sua gravidade”, frisou.

Agência Belém – Você ficou com alguma dúvida ou tem sugestões para enviar à Agência Belém? Entre em contato conosco pelo nosso canal de divulgação das principais ações do município pelo número (91) 98027-0629. Aguardamos sua mensagem.

Texto: Suênia Cardoso

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