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Pararaenses unem-se contra abusos da Celpa

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A concessionária há tempos vem desrespeitando o cidadão paraense, com cortes indevidos e tarifas abusivas, principalmente. Além disso, presta um dos mais deficientes serviço públicos. Cidades importantes do Pará já se mobilizam contra as irregularidades dessa companhia     

 

Os abusos cometidos pela Celpa (hoje pertencente à Rede Equatorial de Energia, do Maranhão) vêm provocando revolta entre os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda.

Entre as ilegalidades, eles apontam estão os cortes de fornecimento de energia indevidos, coação e os aumentos abusivos. Estes aumentos são impostos sem critérios técnicos, portanto são aumentos aleatórios, chamados de “estimativas” pela Celpa.

Coação é fazer com que o consumidor assine documentos comprometedores, constrangendo os cidadãos. Com medo de terem o fornecimento cortado, eles assinam os documentos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essas práticas.

Mas o quadro pode mudar – e está mudando. Antes isolados, os consumidores lesados se organizaram. E partiram para a luta.

Um dos que tomaram a frente do embate foi o professor Vladimir Gomes, o Vlad. Ele é presidente do Movimento Unificado de Belém – o MPUB, criado em 2001.

A reportagem de A Província do Pará conversou com Vlad. “Em junho passado – ele explicou – criamos o Fórum de Consumidores de Energia Residencial, para unirmos força e fazer valer os direitos de nós, consumidores”.

Como energia elétrica é um bem essencial, a Celpa se vale disso para coagir, pressionar, o cidadão. Esse tipo de pressão se dá quando a conta chega ao consumidor com valor bem acima do que antes era consumido.

 

APOIO AO CONSUMIDOR

 

No sábado, dia 4, pela manhã, aconteceu uma reunião, na sede do Projeto Resgate (Passagem Santo Amaro), bairro da Maracangalha.  Vários consumidores (e consumidoras) compareceram – e foram atendidos pelos advogados Ricardo Bonasser e Sílvia Lima.

“Nosso escritório dá apoio (sem ônus) a essas pessoas”, disse Ricardo. Um dos prejudicados é o senhor J.J.A (damos apenas suas iniciais para evitar represálias). Ele é aposentado, recebendo um salário mínimo.

Reside com a mulher, em Val-de-Cans e consome o necessário: tem uma geladeira, um televisor, dois ventiladores. Apenas isso.

Há quase dois anos sua conta vem no valor de R$ 380. Ele era da baixa renda, pagando uma tarifa de R$ 43. Tentou resolver o problema durante esse tempo – mas não conseguiu. Para agravar, a Celpa mandou uma multa de pouco mais de R$ 2.000.

Se não a quitasse, teria seu fornecimento interrompido (sua energia seria cortada). Foi à Celpa/Equatorial várias vezes, conseguindo apenas o parcelamento dos R$ 2.000.

 

DESVIO DE RECURSOS

 Vendida nos anos 1990 pelo então governador Almir Gabriel (PSDB), a concessionária foi levada à falência por um grupo paulista – a Rede Energia, que chegou a lucrar cerca de R$ 7 bilhões. Essa valor foi investido quase todo em São Paulo e Paraná. E bem pouco no Pará.

Este o motivo da situação pré-falimentar.

Depois foi vendida para o grupo Equatorial, do Maranhão, que a comprou por R$ 1.

“Eles dividiram em 30 parcelas (o valor)”, o aposentado disse. Conversou com a advogada Sílvia Lima, que o orientou a levar todos os recibos e documentos que possua, para que seu caso seja ajuizado.

 

CORTE ILEGAL

 

Dona C.M.A, residente no Promorar, também foi conversar com os advogados. O caso dela: seu fornecimento (energia) foi interrompido. O corte ocorreu à noite, o que é ilegal.

Passou alguns meses sem luz – e procurou a concessionária. Lá foi informada que teria de pagar uma multa de R$ 4.082,75.

C.M.A não tem condições de arcar com essa multa, nem se parcelada. Voltou para casa. Um mês depois voltou à Celpa/Equatorial – e a multa aumentou para R$ 6.111,49.

Sua energia continua cortada.

Para Ricardo Bonasser, quase sempre as demandas terminam na Justiça. Tentar resolver diretamente com a empresa – a Celpa – é complicado, porque ela (Celpa) não leva em conta os argumentos dos consumidores.

Nil Nascimento, membro do MPUB, ressalta que as “estimativas” – a Celpa supõe que o consumo é “X” ou “Y” – não tem amparo legal. E sempre essas “estimativas” são em desfavor do cidadão (ã).

“Se a conta vier, digamos, R$ 100 a mais que a anterior, é muito difícil reverter esse valor”, ele afirma. A pessoa procura a Celpa/Equatorial, faz a reclamação. A empresa diz que vai mandar fazer a vistoria. A vistoria é feita – em alguns casos. Em quase 100% dos casos essa vistoria somente confirma o valor aumentado.

Há um órgão estatal, o Inmetro. Ele é o responsável pela checagem técnica de aparelhos, máquinas, balanças – etc. Seria ele que deveria definir se uma residência consome “X” ou “Y”.

.BAIXA RENDA

Os consumidores reclamam, com razão, que uma geladeira, um ventilador, um aparelho de TV, um aparelho de som, possa consumir, por exemplo, R$ 500/mês

Essa tem sido as principais reclamações: de que famílias de baixa renda, com esses aparelhos citados, paguem contas de R$ 500 – ou mais.

 

AÇÃO JUICIAL

 

“Estamos fazendo o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível”, diz Ricardo Bonasser. E a grande maioria dessas ações revertem em favor do cidadão.

Normalmente esse Juizado entende que as decisões da Celpa/Equatorial são tomadas arbitrariamente, sem respaldo técnico. E, nos casos de consumo elétrico, é imprescindível uma comprovação técnica – quer dizer, que engenharia elétrica seja capaz de definir com melhor precisão.

A maioria dos casos, informa o advogado, que recebemos é de corte indevido, contas aumentadas e de a Celpa/Equatorial colocar o nome dos inadimplentes no SPC/Serasa”.

Vladimir Gomes adiantou à reportagem que o movimento contra os abusos da Celpa está crescendo, em todo o Pará. Em Parauapebas, Castanhal, Marabá, Santarém – e outras grandes cidades paraenses – a população já se uniu nesse embate.

O que o MPUB considera incorreto, entre tantas irregularidades da empresa, é que vários medidores ficam juntos, uns próximos dos outros. Nil cita o caso do residencial Eduardo Angelim, onde moram famílias de baixa e média renda.

 

MEDIDOR DA DISCÓRDIA

 

“Como esse medidores ficam num emaranhado, juntos, é comum acontecer de o marcador (funcionário que marca os quilowatts), na pressa, já cansado, trocar valores, anotando o valor do medidor (a UC, unidade consumidora) “A” em lugar do medidor “B”. Um dos dois será prejudicado, certamente.

Os moradores do bairro do Guamá, em Belém, também entraram na briga contra a empresa Celpa/Equatorial – eles criaram o movimento Todos Contra a Celpa. A briga não será mais individual, será coletiva – contra a empresa Celpa/Equatorial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Justiça determina exoneração de servidores municipais em Santarém por nepotismo

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Decisão foi proferida em ACP do ano de 2015 da promotoria de Santarém, e atinge servidores da prefeitura e Câmara de vereadores

 

SANTARÉM – justiça julgou procedente o pedido da promotoria de Santarém em Ação Civil Pública do ano de 2015 e determinou ao município de Santarém e à Câmara de Vereadores que cumpram integralmente a Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática de nepotismo. A decisão mandou exonerar no prazo de dez dias, todos os servidores que ocupam cargos de confiança e temporários que estejam enquadrados nas proibições.

O Juízo da 6ª Vara Cível determinou ainda a exoneração do servidor Roosevelt José Sousa, citado na inicial.  A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada foi ajuizada no ano de 2015, pela 9ª promotoria de Direitos Constitucionais de Santarém.  Em caso de descumprimento, estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil, a cada nomeação irregular, que recairá sobre o patrimônio pessoal da autoridade nomeante.

Em 2014, a partir de informações veiculadas na imprensa local, a promotoria instaurou procedimento administrativo para apurar casos de nepotismo no serviço público do município, e comprovou a violação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda nomeações de conjugue, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor da mesma pessoa jurídica para o exercício de cargo de confiança, temporário ou função gratificada.

O MPPA emitiu Recomendação à prefeitura e Câmara Municipal para que não nomeassem ou contratassem servidores enquadrados nos casos estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13 e que fossem exonerados os que estivessem nessa situação. Porém, não foi dada resposta quanto ao cumprimento.

Foram verificados casos de “nepotismo cruzado”, caracterizado pelo “ajuste mediante negociações recíprocas”, quando dois agentes públicos de poderes distintos empregam familiares um do outro como troca de favores.  No caso, numa variante dessa modalidade, a ação identificou que parentes de vereadores da base aliada do governo foram contratados para as diversas secretarias municipais, além do nepotismo entre as secretarias.

Na decisão, o magistrado entendeu que, quanto aos cargos temporários, “existe nepotismo, eis que burlam a regra do concurso e ainda são beneficiados por serem parentes das autoridades nomeantes.” Da mesma forma, os cargos em comissão. Porém, ressalta que pelos anos passados após o ingresso da ação, não há noticia nos autos se alguns dos agentes citados ainda exercem os cargos, por isso garantiu que a sentença tenha efeitos futuros.

Texto: Lila Bemerguy/MMP

 

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Estação das Docas inicia sua programação de Natal

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complexo turístico da Estação das Docas inicia sua programação de Natal nesta quarta-feira, 12, e segue até o dia 25.
O complexo turístico da Estação das Docas inicia sua programação de Natal nesta quarta-feira (12), e segue até o dia 25. Todas as programações são gratuitas. Nesta quarta, 12, quem encantará o público é o Canto Infantil do Colégio Adventista, a partir das 17h30, na orla do Armazém 3. No sábado (15) é a vez da Cantata de Natal com o Coral Infantojuvenil Vale Música, no Anfiteatro São Pedro Nolasco, a partir das 18h30.

No reportório, músicas natalinas nacionais e internacionais para homenagear a “Cidade das Mangueiras” neste período festivo. A apresentação é aberta ao público, parceria da Vale com a O.S. Pará 2000, que administra a Estação das Docas. O coral terá a participação de 110 crianças e adolescentes do Vale Música, com idades entre 7 e 12 anos. O projeto beneficia um total de 250 estudantes, na faixa etária de sete a 21 anos, oriundos da rede pública de ensino da Grande Belém.

O Natal na Estação continua no sábado (22), com apresentação simultânea do Coral Vozes de Belém e do Coral IDE nas escadarias centrais dos Armazéns 1 e 2, respectivamente, a partir das 17h30. No domingo (23) tem o Coral Infantil do Centro Martino Beltrame e Escola Santa Maria Bertilla, a partir das 17h30, na Orla do Armazém 3.

E no dia 25 de dezembro, dia de Natal, serão três atrações: Visita do Papai e Mamãe Noel, das 17h às 20h, Coral IDE às 17h e em seguida Auto de Natal da Pastorinha Filha de Sion, às 18h30, no Armazém 3.

Programação Natal na Estação das Docas

12/12 – Canto Infantil do Colégio Adventista – 17h30 às 18h – Orla do Armazém 3
15/12 – Cantata de Natal Vale Música – 18h30 às 20h – Anfiteatro São Pedro Nolasco
22/12 – Coral Vozes de Belém – 17h30 às 18h30 – Escada Central Armazém 1; Coral IDE – 17h30 às 18h30 – Escada Central Armazém 2
23/12 – Coral Infantil do Centro Martino Beltrame e Escola Santa Maria Bertilla – 17h30 às 18h30 – Orla do Armazém 3
25/12 – Visita Papai e Mamãe Noel – 17h às 20h – Orla do Armazém 3; Coral IDE – 17h às 18h – Orla do Armazém 3; Auto de Natal da Pastorinha Filha de Sion – 18h30 às 19h30 – Orla do Armazém 3

Horário de Funcionamento:

Dia 24/12 (segunda-feira) – 10h às 17h
Dia 25/12 (terça-feira) – 10h às 00h

Por Fernanda Scaramuzzini

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Câmara aprova incentivos fiscais a  Sudam, Sudene  e Centro-Oeste

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo concedido a empresas que têm projetos para instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos localizados nas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Se sancionada, a lei vai permitir que as companhias continuem pagando 75% a menos do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração.

Durante a tramitação no Senado, os parlamentares adiaram também o fim do reinvestimento, modalidade em que as empresas podem reter até 30% do Imposto de Renda para reutilizar os recursos nos seus próprios negócios. A novidade é que a metade desse valor poderá ser utilizado como capital de giro, para a compra de máquinas e renovação do parque fabril.

Discussões

Apesar de haver apoio da maioria dos deputados, o projeto causou divergências devido à isenção fiscal e consequente perda de arrecadação que pode gerar nos próximos cinco anos. Parlamentares da base de sustentação do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticaram a medida.

Segundo o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não há adequação financeira e orçamentária. “Vamos esperar o novo governo. Nós não estamos fechados ao acordo, ao diálogo. Nós pedimos agora responsabilidade fiscal não apenas em relação a essa situação. A tradição econômica é que todos os estados reduzam incentivos fiscais. Além de manter, nós estamos criando novos incentivos fiscais. Qual a responsabilidade desta Casa com o país? Nós temos que deixar de ser vinculados apenas a uma região”, questionou.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi designado relator do projeto em plenário e inicialmente apresentou um texto substitutivo à matéria, propondo a aprovação de parte do texto. No parecer, Alencar havia sido contra os benefícios no Centro-Oeste, mantendo os benefícios fiscais apenas para a Sudam e a Sudene. Crítico da retirada, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) fez um apelo para que os estados da região fossem contemplados, o que foi atendido pelo relator poucos minutos depois.

“Para levarmos emprego e desenvolvimento aos rincões, temos de dar algum incentivo fiscal, porque senão nós não conseguiremos levar emprego e desenvolvimento às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E agora eu sou surpreendido: o projeto que veio do Senado atendia o Centro-Oeste, e essa era uma das razões importantes para nós. Estamos cansados de ser taxados de celeiro do Brasil porque não temos indústrias e não conseguimos gerar emprego, uma vez que o agronegócio não nos dá emprego. Nós bancamos a balança comercial deste país, e este país nunca vê o Centro-Oeste. Nunca faz qualquer gesto em favor do Centro-Oeste”, disse Dagoberto Nogueira.

Após a alteração do relatório, o que garantiu que o texto não precisasse retornar ao Senado, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a defender a aprovação da matéria. “Estamos fazendo aqui justiça regional, preservando os interesses do país. Corrigir as desigualdades é tratar com desigualdade, para que nós possamos ser iguais”, afirmou.

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