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Pararaenses unem-se contra abusos da Celpa

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A concessionária há tempos vem desrespeitando o cidadão paraense, com cortes indevidos e tarifas abusivas, principalmente. Além disso, presta um dos mais deficientes serviço públicos. Cidades importantes do Pará já se mobilizam contra as irregularidades dessa companhia     

 

Os abusos cometidos pela Celpa (hoje pertencente à Rede Equatorial de Energia, do Maranhão) vêm provocando revolta entre os consumidores, especialmente aqueles de baixa renda.

Entre as ilegalidades, eles apontam estão os cortes de fornecimento de energia indevidos, coação e os aumentos abusivos. Estes aumentos são impostos sem critérios técnicos, portanto são aumentos aleatórios, chamados de “estimativas” pela Celpa.

Coação é fazer com que o consumidor assine documentos comprometedores, constrangendo os cidadãos. Com medo de terem o fornecimento cortado, eles assinam os documentos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essas práticas.

Mas o quadro pode mudar – e está mudando. Antes isolados, os consumidores lesados se organizaram. E partiram para a luta.

Um dos que tomaram a frente do embate foi o professor Vladimir Gomes, o Vlad. Ele é presidente do Movimento Unificado de Belém – o MPUB, criado em 2001.

A reportagem de A Província do Pará conversou com Vlad. “Em junho passado – ele explicou – criamos o Fórum de Consumidores de Energia Residencial, para unirmos força e fazer valer os direitos de nós, consumidores”.

Como energia elétrica é um bem essencial, a Celpa se vale disso para coagir, pressionar, o cidadão. Esse tipo de pressão se dá quando a conta chega ao consumidor com valor bem acima do que antes era consumido.

 

APOIO AO CONSUMIDOR

 

No sábado, dia 4, pela manhã, aconteceu uma reunião, na sede do Projeto Resgate (Passagem Santo Amaro), bairro da Maracangalha.  Vários consumidores (e consumidoras) compareceram – e foram atendidos pelos advogados Ricardo Bonasser e Sílvia Lima.

“Nosso escritório dá apoio (sem ônus) a essas pessoas”, disse Ricardo. Um dos prejudicados é o senhor J.J.A (damos apenas suas iniciais para evitar represálias). Ele é aposentado, recebendo um salário mínimo.

Reside com a mulher, em Val-de-Cans e consome o necessário: tem uma geladeira, um televisor, dois ventiladores. Apenas isso.

Há quase dois anos sua conta vem no valor de R$ 380. Ele era da baixa renda, pagando uma tarifa de R$ 43. Tentou resolver o problema durante esse tempo – mas não conseguiu. Para agravar, a Celpa mandou uma multa de pouco mais de R$ 2.000.

Se não a quitasse, teria seu fornecimento interrompido (sua energia seria cortada). Foi à Celpa/Equatorial várias vezes, conseguindo apenas o parcelamento dos R$ 2.000.

 

DESVIO DE RECURSOS

 Vendida nos anos 1990 pelo então governador Almir Gabriel (PSDB), a concessionária foi levada à falência por um grupo paulista – a Rede Energia, que chegou a lucrar cerca de R$ 7 bilhões. Essa valor foi investido quase todo em São Paulo e Paraná. E bem pouco no Pará.

Este o motivo da situação pré-falimentar.

Depois foi vendida para o grupo Equatorial, do Maranhão, que a comprou por R$ 1.

“Eles dividiram em 30 parcelas (o valor)”, o aposentado disse. Conversou com a advogada Sílvia Lima, que o orientou a levar todos os recibos e documentos que possua, para que seu caso seja ajuizado.

 

CORTE ILEGAL

 

Dona C.M.A, residente no Promorar, também foi conversar com os advogados. O caso dela: seu fornecimento (energia) foi interrompido. O corte ocorreu à noite, o que é ilegal.

Passou alguns meses sem luz – e procurou a concessionária. Lá foi informada que teria de pagar uma multa de R$ 4.082,75.

C.M.A não tem condições de arcar com essa multa, nem se parcelada. Voltou para casa. Um mês depois voltou à Celpa/Equatorial – e a multa aumentou para R$ 6.111,49.

Sua energia continua cortada.

Para Ricardo Bonasser, quase sempre as demandas terminam na Justiça. Tentar resolver diretamente com a empresa – a Celpa – é complicado, porque ela (Celpa) não leva em conta os argumentos dos consumidores.

Nil Nascimento, membro do MPUB, ressalta que as “estimativas” – a Celpa supõe que o consumo é “X” ou “Y” – não tem amparo legal. E sempre essas “estimativas” são em desfavor do cidadão (ã).

“Se a conta vier, digamos, R$ 100 a mais que a anterior, é muito difícil reverter esse valor”, ele afirma. A pessoa procura a Celpa/Equatorial, faz a reclamação. A empresa diz que vai mandar fazer a vistoria. A vistoria é feita – em alguns casos. Em quase 100% dos casos essa vistoria somente confirma o valor aumentado.

Há um órgão estatal, o Inmetro. Ele é o responsável pela checagem técnica de aparelhos, máquinas, balanças – etc. Seria ele que deveria definir se uma residência consome “X” ou “Y”.

.BAIXA RENDA

Os consumidores reclamam, com razão, que uma geladeira, um ventilador, um aparelho de TV, um aparelho de som, possa consumir, por exemplo, R$ 500/mês

Essa tem sido as principais reclamações: de que famílias de baixa renda, com esses aparelhos citados, paguem contas de R$ 500 – ou mais.

 

AÇÃO JUICIAL

 

“Estamos fazendo o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível”, diz Ricardo Bonasser. E a grande maioria dessas ações revertem em favor do cidadão.

Normalmente esse Juizado entende que as decisões da Celpa/Equatorial são tomadas arbitrariamente, sem respaldo técnico. E, nos casos de consumo elétrico, é imprescindível uma comprovação técnica – quer dizer, que engenharia elétrica seja capaz de definir com melhor precisão.

A maioria dos casos, informa o advogado, que recebemos é de corte indevido, contas aumentadas e de a Celpa/Equatorial colocar o nome dos inadimplentes no SPC/Serasa”.

Vladimir Gomes adiantou à reportagem que o movimento contra os abusos da Celpa está crescendo, em todo o Pará. Em Parauapebas, Castanhal, Marabá, Santarém – e outras grandes cidades paraenses – a população já se uniu nesse embate.

O que o MPUB considera incorreto, entre tantas irregularidades da empresa, é que vários medidores ficam juntos, uns próximos dos outros. Nil cita o caso do residencial Eduardo Angelim, onde moram famílias de baixa e média renda.

 

MEDIDOR DA DISCÓRDIA

 

“Como esse medidores ficam num emaranhado, juntos, é comum acontecer de o marcador (funcionário que marca os quilowatts), na pressa, já cansado, trocar valores, anotando o valor do medidor (a UC, unidade consumidora) “A” em lugar do medidor “B”. Um dos dois será prejudicado, certamente.

Os moradores do bairro do Guamá, em Belém, também entraram na briga contra a empresa Celpa/Equatorial – eles criaram o movimento Todos Contra a Celpa. A briga não será mais individual, será coletiva – contra a empresa Celpa/Equatorial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Ana Botafogo e Carlinhos de Jesus, atrações no Fida no Theatro da Paz, a partir de hoje

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Ana Botafogo e Carlinhos de jesus são atrações especiais no Festival de Dança da Amazônia
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A famosa bailarina Ana Botafogo será uma das principais atrações da edição 2018 do Festival Internacional de Dança da Amazônia ( Fida), realização da professora paraense de danças, Clara Pinto, que começa nesta quarta-feira (17), no Theatro da Paz. Ana Botafogo  vai comandar uma das oficinas do evento e também se apresenta, no palco do  centenário teatro.

 

Entre as estrelas do 25° Festival Internacional de Dança da Amazônia, Carlinhos de Jesus e sua partner, Michele Barreto de Castro, prometem um grande espetáculo no Theatro da Paz.

Balé

Cecília Kerche, bailarina e atual diretora do balé oficial do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, é uma das convidadas de honra de Clara Pinto para o Fida 2018.

Dança

Clara Pinto comemora os 25 anos do Fida com novidades. Além de reunir o maior número de estrelas da dança no Brasil, como Ana Botafogo e Carlinhos de Jesus, vai premiar em dinheiro os grupos de dança paraenses que mais se destacarem no festival.

O Fida 2018 vai homenagear, o empresário Carlos Santos, presidente do Grupo Marajoara de Comunicação, ao qual se inclui o jornal A Província do Pará, a Super Rádio Marajoara, a Rádio Guarani (Soure), a Rádio Ximango da Amazônia (Monte Alegre), a Mix FM e a TV Marajoara Digital, Canal  50.1. A homenagem é um reconhecimento ao apoio que Carlos Santos e sua esposa,Aline Santos, sempre deram ao festival e às atividades artísticas em geral, no Pará.

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Espaço do cidadão: Incivilidade sem limites em frente ao Shopping Pátio Belém

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Fracisco Sidou*

Em frente ao shopping popular “Portuense” (foto), na Padre Eutíquio, a calçada, que deveria ser de uso público, abriga também um estacionamento privativo de táxis em meio a uma parada de ônibus, talvez a mais movimentada de Belém, pelo grande fluxo de passageiros no entra e sai do Shopping Pátio, no lado oposto da rua. Em razão de arraigados e impunes maus usos e costumes do espaço público, que entendem como propriedade privativa de suas cooperativas, alguns taxistas (não todos) sobem com seus carrões na calçada quase atropelando os pedestres que ali esperam seus ônibus, entre os quais pessoas idosas que já não podem correr quando os “donos do pedaço” chegam buzinan do , em razão dos achaques naturais da idade avançada. Não por acaso, os amigos taxistas do bem também perdem clientes para os aplicativos modernos, em razão desse comportamento incivilizado de alguns maus colegas de profissão. Ao Ministério Público, salvo engano, diante da omissão ou conivência da Semob, caberia impedir o uso de calçadas públicas como estacionamento, mesmo sendo de táxis, pois não ?

*É jornalista

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Programa do governo estimula uso da bicicleta no Brasil

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Publicado em 13/10/2018 – 09:13

Por Andreia Verdélio / Agência Brasil 

Brasília – O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. A Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no Diário Oficial da União, com o objetivo é melhorar as condições de mobilidade urbana no país.

O programa deverá ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras ações, ele propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; e a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados.

Ciclistas na Esplanada dos Ministérios – José Cruz/Agência Brasil

Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implantação de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade

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A lei também prevê a criação de uma cultura favorável ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econômica, saudável e ambientalmente saudável. Por isso, os órgãos de implementação deverão promover campanhas de divulgação desses benefícios e implantar políticas de educação para o trânsito para promover um bom convívio desse meio de transporte com os demais veículos.

Os recursos para o programa virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda será definido em regulamento. O programa também poderá contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A coordenação do programa será do Ministério das Cidades, que poderá firmar parcerias com outros órgãos de governo, entidades não governamentais, além de empresas do setor privado.

Vetos

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, também estava prevista a destinação de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao programa, mas o artigo acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Senado, o valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilhões por ano, portanto seriam R$ 1,3 bilhão anuais destinados do PBB.

Na explicação para o veto, o governo justifica que o investimento poderia “acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, podendo acarretar insuficiência de fiscalização e consequente sensação de impunidade”. Além disso, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvinculação de receitas da União, estados, Distrito Federal e municípios, afetando os valores arrecadados e transferidos em decorrência das multas de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita de arrecadação com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Foi vetada ainda a exigência de os órgãos de trânsito divulgarem mensalmente as receitas arrecadadas com multas. Hoje, essa divulgação é feita uma vez ao ano, pela internet.

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