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Corrupção

Pedido de liberdade de Temer será julgado nesta terça

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Ex-presidente Michel Temer Foto: PR/Beto Barata

O pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será analisado nesta terça-feira (14) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O julgamento deve começar às 14h. Além disso, será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Temer está preso, desde a última segunda-feira, no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar (PM), no Centro da cidade de São Paulo.

ACUSAÇÕES
Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Ele também teria cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação se baseou na delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da companhia Engevix. Segundo o empresário, ele mesmo teria pago o valor de R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

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Corrupção

Eduardo Cunha é transferido para prisão do Rio de Janeiro

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Nesta sexta-feira (31), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha mudou de presídio. Ele saiu de Pinhais, no Paraná, às 8h e segue para o Rio de Janeiro. Cunha ficou detido durante dois anos e sete meses no Complexo Médico Penal (CMP) na Região Metropolitana de Curitiba.

Agora, após uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, ele continua o cumprimento da pena no complexo carcerário de Bangu 8. O Ministério Público do Paraná chegou a se manifestar contrariamente, prevendo que o ex-deputado poderia usar a influência política para novos crimes.

Porém, o juiz Ronaldo Sansone Guerra entendeu que a transferência ajuda na ressocialização do preso.

Cunha foi condenado, primeiramente, a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em novembro de 2017, porém, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses. Ele foi preso pela Operação Lava Jato.

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José Dirceu e Eduardo Cunha dividem cela na prisão da Lava-Jato

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) dividem a mesma cela em uma ala nova no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, a prisão da Lava-Jato.

Dirceu chegou a Pinhais, no sábado (18/5), transferido da Superintendência da Polícia Federal, onde se havia apresentado, na noite de sexta (17/5), para cumprir pena de 8 anos e dez meses de reclusão em processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de contratos da Petrobras.

Cunha já está na casa desde outubro de 2016. Ele acumula, por enquanto, duas condenações. Uma de 15 anos e quatro meses imposta pelo ex-juiz Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito de contrato da estatal petrolífera para exploração do campo de Benin, na África, em 2011 – reduzida para 14 anos e seis meses pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Em outro processo, o ex-deputado pegou 24 anos, sentença aplicada pelo juiz Vallisney de Oliveira Souza, de Brasília, por desvios na Caixa.

Outros quatro prisioneiros ocupam a mesma cela de Dirceu e Cunha. Ao todo, na “ala nova” estão cerca de 40 prisioneiros da Lava-Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-senador Gim Argello e o ex-diretor da Dersa paulista Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB.

Dirceu já passou uma temporada em Pinhais. Foi solto enquanto aguardava o julgamento de todos os recursos a que tinha direito, no âmbito do TRF-4, o Tribunal da Lava-Jato.

Na semana passada, o Tribunal negou embargos do ex-ministro e ordenou sua prisão. Na quinta, 16, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, deu prazo até às 16 horas da sexta, 17, para Dirceu se entregar na PF em Curitiba.

O ex-ministro viajou de carro, de Brasília a Curitiba. Chegou à PF com um atraso de cinco horas e meia. Eram 21h30 da sexta quando se apresentou. No sábado foi transferido para Pinhais, a prisão da Lava-Jato.

Antes de se entregar, em mensagem à militância petista gravada na quinta, 16, à noite, ele avisou. “O vulcão já entrou em erupção.” “Eu me preparei para isso. Vou ler mais, manter a saúde, manter o contato”.

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Dirceu tem até 16h desta sexta para se apresentar à PF

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O juiz da Lava-Jato, Luiz Antonio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente até às 16h desta sexta-feira (17/5), para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. O petista tem que se apresentar à Polícia Federal no Paraná, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex. O defensor, Roberto Podval, já afirmou que ele vai se entregar.

A decisão de Bonat segue determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra condenação e determinou “a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena”.

“Por fim, expeça-se, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandado de prisão em face de José Dirceu de Oliveira e Silva, para início do cumprimento provisório da pena, e encaminhe-se à autoridade policial para cumprimento”, determinou.

Segundo o magistrado, a defesa já havia se antecipado e pedido “autorização para que o condenado possa se entregar na SR/PF/PR tão logo seja expedido o mandado de prisão”.

“José Dirceu de Oliveira e Silva deverá apresentar-se até as 16:00 do dia 17/05/2019 perante a SR/PF/PR. Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, anotou.

“Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente”, afirma o criminalista, defensor de Dirceu.

STF o colocou em liberdade 

Já condenado em uma primeira ação da Lava-Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.

Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.

Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu, segundo a Lava-Jato.

Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, “tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos pelo ex-ministro”.

A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.

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