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ECONOMIA

Petrobras baixa gasolina em R$ 0,03 e diesel em R$ 0,04

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Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta-feira (19).

O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80.

Os menores preços do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93; São Luís, R$ 1,94; Guamaré (RN), R$ 1,96; e Manaus (AM), R$ 1,96. Os maiores valores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17.

Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”.

Combustíveis tipo A

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A.

Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras.

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ECONOMIA

Governo lança programa para criar empregos

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Foto: Carolina Antunes/PR / Fonte: Correio Braziliense

O governo lançou, nesta segunda-feira (11/11), o contrato de trabalho Verde Amarelo, programa que prevê a contratação de jovens entre 18 e 29 anos mediante a desoneração de encargos trabalhistas aos patrões. Somente nesse novo regime trabalhista, a projeção do Ministério da Economia é gerar 1,8 milhão de vagas entre 2020 e 2022. A ação, contudo, integra um pacote mais completo, que prevê a regulamentação da abertura de empresas aos domingos e feriados, medidas de reabilitação de profissionais acidentados, inserção de pessoas com deficiência e estímulo ao microcrédito. Ao todo, a previsão é de atender 4 milhões de pessoas no período.Continua depois da publicidade


Todo o pacote é contemplado por dois projetos de lei, um decreto e uma medida provisória, em que está esboçada a proposta do novo regime trabalhista. A intenção do governo sempre foi encaminhar a matéria por meio de MP, mas encontrava resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em debater uma redação tão ampla por meio de um texto que prevê prazo máximo de aprovação nas duas Casas de até 120 dias. A viabilidade política foi possível pela costura feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que entrou no circuito como avalista técnico.

O programa Verde Amarelo e os demais textos acessórios englobam a nova agenda governista, que conta com três propostas de emenda à Constituição (PEC) e sugestões de privatização de estatais. Resta, ainda, a apresentação da reforma administrativa, que ficou para a próxima semana. A articulação política do Planalto e a equipe econômica atuam em conjunto para viabilizar a aprovação de tantas redações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, capitaneia a articulação técnica, tendo Marinho como avalista técnico e político. Os dois atuam em conjunto com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que recebe as demandas dos parlamentares e as encaminha, a fim de contabilizar votos e apoiamento.

O acordo costurado por Marinho para o encaminhamento da chamada carteira de trabalho Verde Amarela veio de uma orientação do próprio presidente Jair Bolsonaro, a fim de que ele conversasse com as lideranças políticas do Congresso. “Há uma boa receptividade, pois não há um problema mais forte do que a necessária retomada dos empregos e da ocupação dos postos de trabalho, do crédito, de oferecer às pessoas mais pobres políticas que permitam ambiente mais confortável. Houve receptividade muito boa na conversa com vários líderes do Congresso”, destacou o secretário.

As conversas foram acompanhadas de perto por Ramos. Ao Correio, o ministro destacou que Guedes é o “mestre”, conhecedor de tudo da parte econômica, mas lembrou ser ele o responsável por auxiliá-lo nos assuntos políticos. “Fiz uma reunião com o Paulo Guedes. É importante ele conversar com os senadores e deputados, e eu, junto, para trabalhar com ele. Com deputados que sei que são alinhados conosco, com quem não é, quem estará ajudando, quem não estará. É como o presidente sempre fala: ele entende muito de economia, mas de política, ainda está aprendendo. É o vendedor das ideias econômicas, e eu sou o articulador político. Temos de estar lado a lado e nos ajudarmos”, sustentou.

Desoneração

O contrato de trabalho Verde Amarelo é opcional. Mas, para evitar que os patrões demitam trabalhadores e os substituam por funcionários registrados no novo regime, está estabelecido na MP que o limite dessas contratações não pode ser superior a 20% da mão de obra. Por empregado, os patrões receberão uma desoneração média de 30% dos encargos trabalhistas. A contrapartida fiscal virá da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a desempregados que recebem o seguro-desemprego. O recolhimento será feito a uma alíquota mínima de 7,5% durante os meses em que o beneficiário receber o benefício, que, na legislação atual, vai de três a cinco parcelas.

Por questões fiscais, pessoas com 55 anos ou mais ficaram fora da carteira Verde Amarela. Também foi excluída uma desoneração escalonada para os patrões que mantiverem os trabalhadores dentro do novo regime por período superior aos contratos de dois anos. Para inseri-las, seria necessário uma receita superior à estimada com a arrecadação da cobrança do INSS sobre o seguro-desemprego, de R$ 2,2 bilhões anuais, que supera os R$ 2 bilhões a serem destinados à desoneração da folha de pagamento para as empresas.

Os incentivos

Confira os benefícios para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos:

» As empresas não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação;

» A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.

» Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.

» A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo. E essa modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.

Esperança de contratação 

Com o Emprego Verde Amarelo, o governo pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022, beneficiando jovens de 18 a 29 anos. Uma medida que dá esperança ao estudante e camelô Michael Douglas, 19. Ele procura emprego desde os 16. “Eu entreguei muito currículo e, geralmente, um ou dois acabam chamando a gente. É difícil demais encontrar o primeiro emprego na minha idade”, atestou.   Continua depois da publicidade


O programa só valerá para trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário mínimo (hoje, R$ 1.497). As empresas que contratarem nessa faixa etária não precisarão recolher a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20%. De acordo com o programa, a contribuição para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2% em vez de 8%, e o valor da multa para o empregador, em caso de demissão sem justa causa, será de 20% sobre o saldo do fundo. Hoje, é de 40%.

O desempregado Walter Bergue, 18, não concordou com essas medidas. “Quando a gente perde o emprego, é uma situação muito difícil. O FGTS é muito importante”, frisou.

A exigência de experiência é algo que dificulta muito a conquista do emprego no início da vida adulta. Wiliam Gonçalves, 22, disse que, após entregar uma grande quantidade de currículos em lojas e supermercados, chegou à conclusão de que a sua falta de vivência no setor está atrapalhando a busca. “Eu só faço uns ‘bicos’ com pessoas conhecidas, porque serviço formal está bem difícil. Em todo lugar, eu procuro emprego, mas ninguém nunca me chama”, lamentou.

Agnaldo Eduardo Souza, 23, vive situação parecida. Ele já procura emprego há dois anos. “Muitos empregadores querem pessoas já com experiência. Então, como nós somos novos no mercado de trabalho, não temos realmente nenhuma experiência em muita coisa. Fica difícil conseguir qualquer tipo de trabalho nessas condições.”

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ECONOMIA

O nome é limpo após 5 anos no SPC e Serasa? Entenda

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Fonte/Foto: editalconcursobrasil
Ter o nome limpo é importante para que o usuário possa utilizar serviços, como solicitação de empréstimos, financiamentos ou cartão de crédito.

SPC, Serasa e Boa Vista são serviços de proteção ao crédito que utilizam informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas ou jurídicas para fins de decisão sobre crédito. Ter o nome limpo nesses órgãos é importante para que o usuário tenha acesso a crédito no mercado financeiro e possa utilizar serviços, como solicitação de empréstimosfinanciamentos ou cartão de crédito.

Bancos e instituições financeiras utilizam essas informações financeiras para conhecer o indivíduo. Caso o nome conste como devedor pode gerar a falta de acesso a diversos benefícios.

5 anos no SPC e Serasa

Caso um devedor tenha seu nome nos referidos órgãos por alguma dívida, mas passado o tempo determinado por lei, de cinco anos, seu CPF não ficará visível nas listas de restrições. As dívidas podem seguir sendo cobradas e eventuais ações jurídicas continuarão existindo e tramitando.

Além disso, o nome só deixa de constar para aquela dívida que venceu o prazo de cinco anos. Se o devedor possui outras dívidas com tempo menor de inadimplência, o cadastro ainda será evidenciado nas listas.

Vale lembrar que a inadimplência — não pagamento de uma conta ou dívida —, dependendo do caso, pode prescrever crime.

Sair da negativação

Para sair da lista de negativados é importante focar em conseguir uma renda, principalmente se estiver desempregado. Após normalizar o fluxo de receita, é essencial reorganizar a vida financeira e traçar estratégias para quitar as dívidas e ter o nome limpo nos órgãos de crédito.

Uma boa alternativa é separar 10% da renda para esse fim e buscar serviços de apoio ao inadimplente, como o Feirão Limpa Nome, que oferece oportunidades de quitar dívidas com diversas empresas e com descontos de até 90% do valor.

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BRASIL GERAL

Fraudes no DPVAT custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões em dez anos

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Trânsito em São Paulo: DPVAT deve ser pago pelos motoristas todo ano junto com IPVA - Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo
Trânsito em São Paulo: DPVAT deve ser pago pelos motoristas todo ano junto com IPVAI magem: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo

As fraudes e irregularidades no DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) –o seguro obrigatório para veículos automotores que deve ser pago todo ano pelos proprietários– custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões aos cofres do fundo em dez anos, de 2005 a 2015.

Ao todo, no período em questão, foram pagos ao menos R$ 1,7 bilhão em indenizações indevidas ou acima do valor permitido, além de outros R$ 440 milhões em gastos administrativos irregulares da Seguradora Líder –consórcio formado por seguradoras e que é responsável pelo DPVAT. Os problemas podiam estar causando o aumento do preço do seguro.

As conclusões são de auditorias nas contas do DPVAT feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde antes de uma operação da PF deflagrada três anos atrás, que chegou a prender 39 suspeitos e transformou em réus 41 pessoas (entre investigadores e delegados, policiais militares, advogados, médicos, fisioterapeutas e empresários) em processos criminais. As investigações da PF continuam e ainda não há ninguém condenado no esquema.

Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da PF, o número de indenizações pagas pelo DPVAT caiu 33,4% em 2016 em relação ao ano anterior. Com isso, a renovação do seguro obrigatório ficou mais barata a partir de 2017. Do ano passado em relação a 2016, a queda no número de indenizações pagas foi de 12%.

Em decisão colegiada proferida em janeiro, o TCU determinou a continuidade e o aprofundamento das auditorias, para tentar descobrir se há mais envolvidos no esquema, o porquê de as fraudes não terem sido percebidas antes e como instituir mecanismos a fim de evitá-las.

Uma pessoa da PF ligada à investigação, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, aponta que existe a suspeita de as fraudes continuarem até hoje, mesmo depois da operação e da prisão de suspeitos no esquema, e que os desvios podem passar de R$ 5 bilhões.

“Ponta do iceberg”

Agentes da PF cumprem mandados de prisão, busca e apreensão na Operação Tempo de Despertar, contra fraudes no DPVAT (13.abr.2015) - Dione Afonso/Jornal Hoje Em Dia
Agentes da PF cumprem mandados de prisão, busca e apreensão na Operação Tempo de Despertar, contra fraudes no DPVAT (13.abr.2015)Imagem: Dione Afonso/Jornal Hoje Em Dia

“O que foi apurado até agora é só a ponta do iceberg”, afirma o policial que não tem autorização da PF para falar sobre o caso. A continuação na devassa das contas vai atingir a estrutura da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do governo federal responsável por fiscalizar e regular as seguradoras no país. Oficialmente, a PF informa por meio de sua assessoria de imprensa que não comenta investigações em curso.

Outra coisa que chama a atenção do TCU é o modelo de negócio da Seguradora Líder, um consórcio de 77 seguradoras que assumiu a gestão do DPVAT em 2008. A Líder fica com 2% do total do valor arrecadado com o seguro. Assim, quanto maior for a arrecadação, mais o consórcio de seguradoras ganha como margem de resultado. Segundo a assessoria de imprensa da Líder, não há interferência da seguradora na fixação do valor do seguro.

O montante gasto com advogados para defender a Líder na Justiça, de R$ 946 milhões, e o “baixo índice de êxito” nas ações também causou reprimenda do órgão de controle. De acordo com o TCU, não há cobrança de sucesso nem parâmetros nestas causas.

Em 2018, o DPVAT custa de R$ 45,72 a R$ 185,50, dependendo da categoria do veículo, e deve ser pago com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou no licenciamento. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte ou invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.

Do total arrecadado, 45% é enviado ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o SUS (Sistema Único de Saúde), para o pagamento de despesas em hospitais públicos, e 5%, ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O restante é reservado para provisões de indenizações e gastos administrativos.

Caiu do cavalo

Carro fica capotado em estrada após colisão: DPVAT é para vítimas de acidentes de trânsito, mas fraude consegue benefício até para quem caiu do cavalo - Getty Images/iStockphoto
Carro fica capotado em estrada após colisão: DPVAT é para vítimas de acidentes de trânsito, mas fraude consegue benefício até para quem caiu do cavaloImagem: Getty Images/iStockphoto

Os tipos de fraude mais comuns envolvem o pedido de indenização para quem não teria direito a ela ou em valor superior ao que seria correto. Os esquemas costumam envolver policiais, advogados e peritos, além da vítima do suposto acidente a ser indenizado.

As fraudes acontecem aos milhares em todo o país. Em 2017, a Seguradora Líder flagrou 17.550 pedidos de indenização irregulares e evitou perdas de R$ 222,9 milhões em fraudes, afirma sua assessoria de imprensa.

Na investigação da PF, há indenizações pagas para pessoas que se acidentaram a cavalo ou de bicicleta e, portanto, não teriam direito ao benefício. Em outros, advogados dão entrada em pedidos de indenização sem o conhecimento das supostas vítimas e ficam com todo o dinheiro.

Em um caso emblemático, um policial civil na corporação havia 18 anos preso pela PF é acusado de cobrar R$ 100 por boletim de ocorrência fraudulento que registrava. Em um ano, ele chegou a registrar mais de 6.000 ocorrências de trânsito com vítimas. Ele foi solto e responde ao processo em liberdade.

Em outra ocorrência que chamou a atenção da PF, um vereador de Rubelita, município mineiro de 7.772 habitantes de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quebrou o tornozelo jogando bola em 2014. Apesar disso, com ajuda de golpistas registrou um boletim de ocorrência de acidente de moto e recebeu R$ 7.000 de indenização do DPVAT. Comprovada a fraude, os beneficiários devem devolver os valores recebidos.

CPI encerrada sem parecer nem relatório

A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) - Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG)Imagem: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar, a Câmara dos Deputados instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto, em maio de 2016. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do mandato e da presidência da Casa um dia depois de autorizar a criação da comissão. Em setembro, a CPI foi encerrada sem emitir um parecer ou relatório.

O requerimento para abertura do procedimento foi de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), que ficou nacionalmente conhecida ao citar seu marido e então prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz (PSB-MG), na votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Ao votar a favor do afastamento de Dilma a deputada afirmou que o marido era um exemplo para o país — ele viria a ser preso pela PF no dia seguinte sob suspeita de corrupção

A operação sobre o DPVAT foi desencadeada a partir da PF em Montes Claros. Foi a mesma delegacia que, pouco mais de um ano depois, prendeu o prefeito da cidade e marido da deputada que solicitou a criação da CPI. 

A comissão chegou a ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Líder sob o argumento de que serviria apenas para cobrança de propina por parte dos parlamentares. A PGR endossou o pedido para o encerramento, mas a CPI foi finalizada antes da decisão da corte suprema, pois não teve seu prazo de funcionamento renovado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira”, diz um texto assinado pelos integrantes da comissão pouco antes de ela ser encerrada.

Combate a fraudes é feito, dizem responsáveis

A Seguradora Líder afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem aprimorado seu sistema de gestão e de prevenção de fraudes desde antes da operação da PF e que o processo foi acentuado depois. A seguradora afirma que colabora com todas as auditorias e investigações.

“E é fundamental reforçar que a Seguradora Líder-DPVAT possui tolerância zero com a fraude e com a corrupção. Garantir que os benefícios sejam dados a quem realmente tem direito é a principal meta dessa companhia”, diz a nota enviada à reportagem.

A Líder afirma que está atenta à atuação de grupos organizados para fraudar o DPVAT e que sempre comunica às autoridades responsáveis quando identifica algo suspeito. Ao todo, incluindo tentativas de fraude prevenidas, ações ganhas na Justiça e indenizações negadas por motivos técnicos, a economia chega a mais de R$ 994,1 milhões, diz a Líder.

“Os três últimos anos foram especialmente desafiadores, pois as fraudes no Seguro DPVAT, cometidas por agentes externos à Seguradora Líder, ensejaram investigações, questionamentos e apontamentos de diversas autoridades, entre as quais a Polícia Federal e o Ministério Público de Minas Gerais, na ‘Operação Tempo de Despertar’; a Câmara dos Deputados na CPI do DPVAT; e o TCU, em relatório especial sobre a atuação da Susep na fiscalização da operação do seguro obrigatório”, diz a Líder.

“A Seguradora Líder iniciou ações administrativas em diversas áreas e setores”, diz a resposta. Foi criado um portal da transparência, onde é possível acompanhar processos indenizatórios, fazer denúncias e tirar dúvidas sobre o seguro obrigatório.

Já a Susep informa que, em 2016, constituiu um grupo de trabalho para discutir ações de fiscalização em relação ao DPVAT, e que apresentou um plano de ação ao TCU para sanar problemas na supervisão do seguro obrigatório. “Como próximo passo, ainda no primeiro trimestre deste ano, a autarquia estabelecerá um grupo de trabalho formado por representantes da própria Susep, de entidades representativas do setor de seguros, entre outras, para debater um novo modelo para o seguro.”

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