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POLÍTICA

PF atribui ‘esquema criminoso’ a Fernando Bezerra

Foto: Wilson Dias/ABr / Estadão Conteúdo

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A Polícia Federal (PF) atribui “esquema criminoso” ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado, alvo nesta quinta-feira, 19, de buscas em seu gabinete e em sua residência no âmbito da Operação Desintegração. Em entrevista na entrada do prédio onde mora, em Brasília, o senador informou que colocou o cargo de líder do governo à disposição.

Segundo a PF, a investigação busca desarticular um “esquema de pagamentos de vantagens indevidas por empreiteiras à autoridades públicas”. Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), também alvo de buscas, são investigados por suposta ligação com irregularidades e propinas em obras públicas, entre elas a da transposição do São Francisco.

A PF aponta que empreiteiras investigadas assumiam “dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas às campanhas eleitorais”. Segundo a Federal, a investigação teve início em 2017, com base nas delações de investigados da Operação Turbulência.

A “Turbulência” foi deflagrada em junho de 2016 contra um grupo especializado em lavagem de dinheiro, em Pernambuco e Goiás, que teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.

Na época, a investigação foi iniciada com base na análise de movimentações financeiras suspeitas detectadas nas contas de algumas empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA.

Esse avião transportava o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos pelo PSB, em seu acidente fatal, ocorrido em agosto de 2014.

A PF suspeitava que parte dos recursos que transitaram nas contas de fachada do grupo servia para pagamento de propina a políticos e formação de “caixa dois” de empreiteiras.

Os empresários João Lyra, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira fecharam acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 2017. Lyra era apontado pela Polícia Federal como líder do esquema investigado pela “Turbulência” e como responsável por entregar propina de empreiteiras a Campos.

A Polícia Federal indicou que os colaboradores investigados pela “Turbulência” confirmaram o pagamento de “vantagens indevidas” a autoridades públicas, entre 2012 e 2014. As operações foram realizadas por empreiteiras que estavam executando obras custeadas com recursos públicos, indica a PF.

Em denúncia contra alvos da Operação Turbulência, Bezerra é citado como “cliente” de um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. O grupo investigado teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010 e seria supostamente liderado pelo empresário João Carlos Lyra.

Entre os valores que foram lavados pela organização estariam recursos públicos federais desviados dos lotes 9 e 11 do eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, indica a peça da Procuradoria Geral da República em Pernambuco apresentada em agosto de 2016.

O político não foi denunciado pela Turbulência. Como detentor de foro privilegiado, é investigado perante a Procuradoria-Geral da República no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Ao todo, o senador é alvo de cinco inquéritos, dois deles por supostos crimes contra a lei de licitações quando era prefeito de Petrolina, dois do período em que era secretário estadual e um da época em que foi ministro.

Defesa

O advogado André Callegari, que defende Fernando Bezerra e Fernando Coelho Filho divulgou nota sobre a operação desta Quinta-feira. “Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal. A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas”.

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CORRUPÇÃO

Em Brasília, Lula depõe em inquérito pedido por Moro

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Ex-presidente Lula Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

Na última quarta-feira (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Brasília para depor em um inquérito que apura se o petista violou a Lei de Segurança Nacional. A investigação é de responsabilidade da Polícia Federal (PF) e foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A representação é referente a uma declaração dada por Lula após ter deixado a prisão, em novembro do ano passado. Durante discurso no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o ex-presidente disse que Bolsonaro “governava para milicianos”.

– Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro – afirmou na ocasião.

A Lei de Segurança Nacional trata de crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União.

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POLÍTICA

Heleno critica atuação do Legislativo: “Prejudica”

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Foto: Reprodução / Fonte: FolhaPress

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (19) o Poder Legislativo e ressaltou que a postura de deputados e senadores “contraria os preceitos de um regime presidencialista”.

Em mensagens nas redes sociais, o general da reserva confirmou que se referia aos congressistas quando disse, na última terça-feira (18), que o Executivo não pode “aceitar esses caras chantageando a gente”. A afirmação foi flagrada em transmissão ao vivo da Presidência da República.

O ministro fazia referência à tentativa de um acordo entre Planalto e Congresso sobre os recursos do chamado orçamento impositivo. Pelo pacto esboçado, o Executivo perderá o controle sobre cerca de R$ 20 bilhões do orçamento deste ano. A negociação teve como objetivo evitar que congressistas ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões.

– Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o Parlamentarismo, mudem a Constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto – afirmou Heleno.

Nesta quarta-feira, o militar disse que a sua opinião se refere ao que chamou de “insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo”. Ele ressaltou que os pedidos reduzem o orçamento do Poder Executivo.

O diálogo foi flagrado durante conversa do general com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Apesar de o vídeo ter sido feito pela própria Presidência da República, o militar classificou o flagra com um “lamentável episódio de invasão de privacidade”.

– Ressalto que a opinião é de minha inteira responsabilidade e não é fruto de qualquer conversa anterior, seja com o presidente seja com outros ministros – disse.

Em dezembro, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.

Essa alteração na lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Legislativo ameaçou derrubar o veto. Para evitar uma derrota, o Planalto tenta acertar que ao menos R$ 11 bilhões de custeio para a máquina pública fiquem sob controle do governo.

No Legislativo, no entanto, um grupo de congressistas ainda insiste em ficar com a gestão de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões do orçamento que, pelas projeções, está livre para ser gasto em 2020.

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POLÍTICA

Maia nega que vá devolver projeto que libera atividade em terra indígena

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Foto: Reprodução / Fonte: Canal Rural, com informações da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que vá devolver o projeto que regulamenta atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com ele, o texto encaminhado pelo Executivo não é inconstitucional. 


O presidente reconhece, entretanto, que o momento pode não ser o mais adequado para discutir o tema, mas defendeu o debate de forma mais ampla para se chegar a um projeto. “Vamos deixar isso na mesa para tratar no momento adequado, para abrir o debate de como regulamentar [essa exploração]”, completou Maia.


De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.

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