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PGR pede impugnação de Lula e PT tenta afastar Barroso

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, registrada nesta quarta-feira com apoio de mais de 50 mil pessoas em Brasília; questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro.

Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância.

Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

BARROSO É LIGADO À GLOBO

O algoritmo do TSE deu ao ministro Luís Roberto Barroso a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Barroso é o ministro mais ligado à Globo e membro da ala punitivista do Supremo; TSE já recebeu dois pedidos de impugnação, dos candidatos a deputados da direita Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP); candidatura de Lula foi um ato histórico que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília

PT TENTA TIRAR BARROSO 

A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta noite petição questionando a distribuição do registro da candidatura do petista para o ministro Luís Roberto Barroso, considerado o ministro do STF mais próximo à Globo; advogados pedem que o caso fique sob os cuidados do ministro Admar Gonzaga, com quem já estão dois pedidos de impugnação do registro de Lula; PT teme que Barroso acelere o julgamento da legalidade da candidatura de Lula, já que tem julgado quase sempre a favor dos argumentos dos procuradores que atuam na Lava Jato. (Com Agência Brasil e Brasil 247)

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