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DIREITOS HUMANOS

PGR pede liminar contra lei que restringe perícia de estupro em menor

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Felipe Pontes / Agência Brasil  

Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trecho de uma lei do Rio de Janeiro, sancionada em junho, que proíbe peritos do sexo masculino de realizar perícia em menores vítimas de violência sexual.

A lei estadual 8.008 prevê, em de seus incisos, que toda menor vítima de violência sexual “deverá ser obrigatoriamente examinada por legista mulher”. Para a PGR, a norma dificulta ou até mesmo impossibilita a coleta de provas, uma vez que os vestígios do crime não se perpetuam no tempo e o Rio de Janeiro não possui em seus quadros mulheres em número o bastante para realizar o serviço.

“Se o estado não possui quadro de pessoal suficiente para obrigar que o exame em vítima do sexo feminino menor de idade seja realizado por perito legista mulher, a lei acaba fazendo com que a vítima deva percorrer a cidade atrás de tal profissional, retardando a realização da prova pericial ou mesmo prejudicando-a, caso não encontre tal funcionária pública”, escreveu Raquel Dodge.

Ela citou caso em que um perito de sexo masculino se recusou por escrito a realizar perícia em uma menor de 11 anos que fora violentada pelo padrasto, segundo a mãe. “Não bastasse a crueldade do crime e o constrangimento que enfrentam ao revelar o abuso sofrido, as crianças e os adolescentes do sexo feminino, no estado do Rio de Janeiro, não estão, por muitas vezes, obtendo o apoio o poder público para a coleta da prova de estupro”, afirmou.

Raquel Dodge pediu ao STF que conceda uma liminar suspendendo de imediato a vigência desse trecho da lei, até que o plenário do Supremo analise o mérito da questão.

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DIREITOS HUMANOS

Organização indígena questiona laudo sobre morte de cacique no Pará

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Foto: Divulgação Portal IPHAN /Fonte: Agência Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que defende direitos dos índios no país, questionou a conclusão de peritos da Polícia Técnica do Amapá (Politec-AP) de que foi afogamento a causa da morte do cacique Emyra Waiãpi, cujo corpo foi encontrado no dia 23 de julho, na Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá.

“É com completa indignação que recebemos a notícia do laudo sobre a morte do cacique Emyrá Wajãpi, no qual o órgão nega os indícios de assassinato e afirma que o exame sugere fortemente a ocorrência de afogamento”, manifestou a Apib, em nota divulgada neste final de semana. A entidade pede que “as investigações sejam realizadas de maneira séria e responsável para que uma guerra e mais derramamento de sangue seja evitado”.

No fim do mês passado, índios denunciaram às autoridades públicas que garimpeiros invadiram a terra indígena e que o cacique foi morto durante a invasão. Na ocasião, o Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, que é composto por lideranças de todas as aldeias da terra indígena, afirmou que Emyra Waiãpi foi morto de forma violenta. O conselho associou a morte à suposta invasão da reserva por não índios armados, mas revelou não haver testemunhas do suposto crime.

Na última sexta-feira (16), a Polícia Federal (PF) divulgou nota informando que o resultado preliminar do exame necroscópico feito por peritos da Politec-AP não registrou nenhum ferimento que possa ter causado a morte do líder indígena. No laudo divulgado pelo órgão, o resultado preliminar sugere afogamento. “O laudo conclui que o conjunto de sinais apresentados no exame, corroborado pela ausência de outras lesões com potencial de causar a morte, sugere fortemente a ocorrência de afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi.”

A PF ainda aguarda o laudo complementar toxicológico, que deve ficar pronto em até 30 dias, para auxiliar na investigação.

Para a Apib, as informações veiculadas pela Polícia Federal contradizem o testemunho dos índios de que a região foi invadida por homens armados. O relato deles foi divulgado pela prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (PMDB), em vídeo divulgado nas redes sociais. A prefeita e o coordenador do município, Kurani Waiãpi, disseram que cerca de 50 garimpeiros fortemente armados estavam acampados próximo à aldeia Mariry, no interior da terra indígena, segundo relataram os indígenas.

Agência Brasil procurou ouvir os representantes do Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, mas, até a conclusão da reportagem, não recebeu respostas.

Anteriormente, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia informado, por meio de sua assessoria, que continua acompanhando o trabalho de investigação da PF, órgão ao qual compete apurar os fatos narrados pelos índios, com o apoio dos servidores locais da fundação indigenista. As assessorias da PF e da Polícia Técnica afirmaram que a íntegra do laudo não será divulgada.

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DIREITOS HUMANOS

 Editora dá desconto em todos os livros sobre o golpe militar de 64

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Maria Fernanda Rodrigues

NÃO FICÇÃO
Editora vai dar desconto em livros sobre o golpe militar

ditadura

Dia Nacional de Luta, em 23/8/77 (Foto: Acervo Estadão)

Boitempo prepara uma ação especial para a próxima semana: todos os seus e-books sobre o golpe militar estarão com desconto em seu site entre os dias 1.º e 5 e vão custar até R$ 9,90. A iniciativa é uma resposta à sugestão de Jair Bolsonaro para que os quartéis comemorem “a data histórica”. Entre os livros está O Que Resta da Ditadura, organizado por Edson Teles e Vladimir Safatle e que ganha agora versão digital (a foto acima integra o livro e mostra a repressão ao Dia Nacional de Luta, em 23/8/77). Há também mini-ebooks a R$ 1,99: Tortura e Sintoma Social, de Maria Rita Kehl, e 1964, de Paulo Arantes. Algumas obras físicas também terão até 50% de desconto.

Outras editoras preparam lançamentos sobre o tema. No dia 2, por exemplo, Eduardo Reina lança no Maria Antonia Cativeiro Sem Fim – A História de Bebês, Crianças e Adolescentes Sequestrados Pela Ditadura Militar (Alameda e Instituto Vladimir Herzog).

Veja outros 36 livros sobre o golpe de 1964.

MERCADO – 1
Período de transição
Como o leitor tem acompanhado, o momento não está fácil. A Saraiva acaba de revelar um prejuízo de R$ 301,7 milhões em 2018, com queda no faturamento das lojas físicas e e-commerce (ela, inclusive, prepara uma nova plataforma que deve representar redução de 32% no orçamento anual da empresa, que está em recuperação judicial). No quarto trimestre, 700 funcionários foram demitidos.
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Dois eventos que debatem, nos próximos dias, o futuro do mercado editorial reúnem profissionais dos chamados mercado tradicional, independente e de autopublicação. No domingo, 31, tem Coerência Literária na Unibes Cultural. Nos dias 4 e 5, Novas Soluções para a Crise Editorial, no Sesc Avenida Paulista. E lembrando ainda que no dia 6 tem o Choque Literário – Feira da Coesão Independente, na Associação Beneficente Provincianos Osaka Naniwa Kai.

MERCADO – 2
Mesmo barco
A Câmara Brasileira do Livro estuda uma forma de atender as editoras independentes. Eles se reuniram esta semana para conversar sobre o momento. Mais associados de um lado, mais representação do outro.

MERCADO – 3
Outros caminhos
A rede de lojas colaborativa Endossa está começando a vender livros de editoras independentes. Eles já são encontrados nas unidades do Centro, do CCSP e da Fradique Coutinho. Em algumas delas há livros de mais de uma editora (Lote 42, Cobogó, Lamparina Luminosa) e em outras de uma única casa – no Centro, por exemplo, só há títulos da Lote 42. A loja da Augusta também está começando o processo de abrir uma minilivraria. São 9 Endossas, em SP e Brasília.
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Por falar em Lote 42, ela embarca esta semana para Lucerna, na Suíça, como convidada do Festival Internacional de Quadrinhos Fumetto, e leva para a feira Small Press Heaven suas HQs e uma seleção de obras à venda na Banca Tatuí.
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E por falar em feira, a Primavera Literária, da Liga Brasileira de Editoras, promove este ano alguns ‘esquenta Primavera’, com palestras, saraus, debates e venda. Entre abril e maio, ela estará em quatro universidades fluminenses. De 7 a 9 de junho, aqui, na Biblioteca Mário de Andrade. A Primavera Literária propriamente dita será realizada no Museu da República, no Rio, de 3 a 6 de outubro. Ela volta para cá no Festival Mário de Andrade e vai para BH.
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O Kit Inéditos da TAG – Experiências Literárias faz um ano com bons números. São 22 mil assinantes, e ele representa 35% do faturamento do clube, que fechou 2018 com R$ 26 mi.
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As 8 editoras do projeto Brazilian Publishers que foram à Feira de Londres esperam fechar US$ 285 mil em negócios iniciados lá.

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Capitã da Marinha recebe homenagem da ONU, em Nova York

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A oficial recebeu o prêmio das mãos do secretário-geral da ONU, António Guterres, na sede da organização internacional, em Nova York(foto: ONU/Cia Pak )

Capitã de corveta da Marinha, Márcia Andrade Braga venceu o prêmio de Defensora Militar da Igualdade de Gênero das Organizações das Nações Unidas. Ela atuou em missão de paz na República Centro-Africana

Beatriz Roscoe*

A brasileira Márcia Andrade Braga, capitã de corveta da Marinha, foi a vencedora do prêmio de Defensora Militar da Igualdade de Gênero das Organizações das Nações Unidas. O reconhecimento é uma homenagem da ONU, criada em 2016, para destacar a dedicação e os esforços individuais de um soldado de paz na promoção dos princípios da Resolução de Segurança 1325 sobre mulheres, paz e segurança.
A oficial recebeu o prêmio das mãos do secretário-geral da ONU, António Guterres, na sede da organização internacional, em Nova York. Ela serve na Missão de Paz na República Centro-Africana (Minusca) desde 2018. Foi professora e ajudou no treinamento e na conscientização de seus colegas sobre a dinâmica de gênero na operação de paz.
Como conselheira militar de Gênero na Minusca, a capitã participou da criação de uma rede de conselheiros de gênero e da capacitação de pontos focais entre as unidades militares. Ela também promoveu o uso de equipes mistas para realizar patrulhas no país e reunir informações sobre as necessidades exclusivas de proteção de pessoas de todos os gêneros.
Os beneficiários ajudaram a desenvolver projetos comunitários em prol de grupos vulneráveis, que incluíram a instalação de bombas de água perto de aldeias, a iluminação com energia solar e o desenvolvimento de hortas comunitárias. Um dos objetivos era que as mulheres não tivessem que percorrer grandes distâncias para cuidar das plantações.
Ao site da ONU Brasil, o subsecretário-geral para o Departamento de Operações de Paz da ONU, Jean-Pierre Lacroix, afirmou que a brasileira é um “exemplo estelar do motivo pelo qual precisamos de mais mulheres em operações de paz: as missões funcionam de forma eficaz quando mulheres desempenham papéis significativos e quando mulheres nas comunidades anfitriãs são diretamente engajadas”.
A resolução foi a primeira do Conselho de Segurança das Nações Unidas a destacar a necessidade de participação plena e igualitária das mulheres em todos os processos de prevenção e resolução de conflitos, promoção, manutenção e consolidação da paz. Além disso, ressaltou os impactos desproporcionais dos conflitos armados sobre mulheres e meninas e a consequente necessidade de se incorporar a perspectiva de gênero na proteção de civis, segundo o site da ONU.
12 mil
Número aproximado de militares da Minusca, dos quais somente 3% são mulheres

Quatro perguntas para Márcia Andrade Braga, capitã de corveta da Marinha

O que mais a marcou na Minusca?

Gostei muito de trabalhar com as mulheres locais. Eu tinha reuniões e momentos com elas em que pude obter informações sobre como o conflito as estava afetando, e afetando as crianças. Com isso, foi possível levar essas informações para missão, de forma que as operações pudessem ser mais bem direcionadas, ao empregar as perspectivas de gênero nas ações, porque os conflitos afetam de forma diferente os homens e as mulheres. Violência sexual é um exemplo disso.

De que forma sente que seu trabalho impactou as pessoas?

O trabalho ajudou a esse maior engajamento feminino com a comunidade, buscando entender como o conflito afetava, ajudando a criar projetos, como a horta comunitária, que tinha a intenção de fazer com que as mulheres andassem menos e ficassem menos vulneráveis.

Qual é a necessidade de incentivar o protagonismo feminino nas missões de paz?

O número de mulheres nas missões de paz ainda é muito baixo. No meu componente militar, nós mulheres éramos somente 3,7%. O papel da mulher é fundamental, porque a sociedade é mista. Temos homens e mulheres, é importante que tenha a presença de homens e mulheres na patrulha militar. Ampliar o engajamento de mulheres também é importante, porque é mais fácil que mulheres locais conversem sobre violências com mulheres do que com homens; então, a presença ajuda nessa comunicação e a obter informações importantes que nos ajudem nas missões.

Qual é a importância desse prêmio para você e para o Brasil?

Para mim, é muito importante porque mostra que meu trabalho foi reconhecido e que resultados foram obtidos. Eu vejo a importância que a ONU dá para questões de gênero, principalmente tendo em vista situações de conflitos, e isso é muito importante. Eu espero que esse prêmio sirva como incentivo. Pude falar em plenário para ministros da Defesa do mundo inteiro e pedir um aumento dessa participação feminina nas missões de paz, além de ouvir as mulheres líderes locais. Eu espero que a gente consiga aumentar esse número de mulheres em missões de paz. Pouco a pouco vários batalhões sinalizam que estão incentivando uma maior participação.

Conflitos entre civis e milícias

Desde maio de 2017, a República Centro-Africana vive clima de instabilidade diante de confrontos entre civis, milícias e militares. Segundo a ONU, os ataques no país deixaram pelo menos um milhão de pessoas deslocadas e cerca de 573 mil refugiados na região. Nos últimos dois anos, até tropas de paz da ONU foram alvo de ataques. Em maio do ano passado, dois militares brasileiros que integram a missão de paz da ONU na República Centro-Africana foram feridos na capital, Bangui.
“Ela é um exemplo estelar do motivo pelo qual precisamos de mais mulheres em operações de paz”
Jean-Pierre Lacroix, subsecretário-geral para o Departamento de Operações de Paz da ONU
“Eu espero que esse prêmio sirva como incentivo, que a gente consiga aumentar esse número de mulheres em missões de paz”
Márcia Andrade Braga, capitã de corveta da Marinha
*Estagiária sob supervisão de Cida Barbosa 

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