POLÍTICA
PGR pede para STF desarquivar inquérito sobre suspeitas contra Aécio Neves em Furnas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta sexta-feira (3) do arquivamento do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas.
O inquérito foi aberto em maio de 2016 e arquivado em junho, após pedido do senador, sob o argumento de que o processo se alongou sem conclusões que justificassem a continuidade das investigações. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes.
A PGR afirma que o ministro “trancou” o inquérito sem considerar as novas informações sobre suspeitas de evasão de divisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador provenientes de um procedimento de cooperação internacional fechado com o Principado em agosto de 2017.
Segundo a Procuradoria, documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica”, para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa.
Entre esses nomes estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da “Bogart and Taylor Foundation”.
Além do senador, as informações bancárias, obtidas por meio de cooperação internacional com o Principado de Liechtenstein, referem-se a outros investigados como Dimas Toledo, Inês Neves e Andrea Neves e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.
Os dados foram juntados ao inquérito pouco antes da decisão de arquivamento e, por falta de tempo, ainda não tinham sido analisadas pelos investigadores, argumenta a PGR.
“Não há como arquivar a apuração sem analisar antes o material recebido do exterior. Seria uma irresponsabilidade”, diz o recurso.
Dodge defende que o trancamento de investigações sem manifestação do MP é previsto apenas em situações excepcionais, conforme regimento da Corte.
“Fora dessas hipóteses extremas, a interveniência judicial em investigações penais, em que magistrados, substituindo o juízo de conveniência e oportunidade investigativas do Ministério Público, promovem denúncias ou arquivamentos de ofício, implica em grave subversão do sistema acusatório, bem como de princípios que lhe são ligados, como o da imparcialidade, inércia e isonomia”, diz o pedido.
Quanto à duração da investigação – dois anos e três meses – , considerada “demasiadamente longa” pelo ministro, Raquel Dodge defende que a investigação possui duração absolutamente compatível e razoável diante do seu porte e complexidade.
Como os fatos se referem aos períodos em que Aécio Neves exerceu os cargos de deputado federal (1997-2002) e de governador do Estado de Minas Gerais (2003-2005), a PGR pede que o inquérito seja remetido à Justiça Federal do Rio do Janeiro para continuidade das investigações..
Fonte:G1
