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JUSTIÇA

PGR rejeita suspeição de Moro em caso de Lula e não vê irregularidades em diálogos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo

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Responsável pela Lava-Jato, subprocurador José Adônis Callou se manifestou ao STF pela primeira vez sobre conversas entre juiz e procuradores da operaçãoAguirre Talento

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos que comprovem uma suspeição do então juiz federal Sergio Moro – hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro – no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou ainda a inexistência de irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba no Telegram.

A manifestação é assinada pelo coordenador da Lava-Jato na PGR, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, e foi enviada ao STF nesta quinta-feira, em resposta a um habeas corpus movido pela defesa de Lula pedindo a anulação do processo do tríplex do Guarujá sob o argumento de que o juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no caso. Callou atua na Lava-Jato por delegação do procurador-geral Augusto Aras.

Um dos elementos apontados é que a pena de Lula foi “significativamente inferior” às dos demais réus da Lava-Jato de Curitiba, de acordo com levantamentos de informações feitos pela equipe da PGR no caso. “A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, escreveu o subprocurador.

Também a duração do processo foi compatível com os demais casos, argumentou José Adônis Callou. “O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral”, afirmou.

No documento, a PGR analisou todas as decisões tomadas por Moro na ação do petista e argumentou que seguem o padrão de atuação nos demais casos. “Tais informações confirmam que as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em relação ao paciente são coerentes com os procedimentos adotados pela Vara em outros casos da operação Lava Jato, tendo seguido idêntico padrão, e são harmônicas com os fatos, as provas e a lei”, escreveu o subprocurador.

No levantamento de informações, a PGR listou que o então juiz Sergio Moro rejeitou 13 pedidos do Ministério Público e acolheu, integral ou parcialmente, 64 pedidos feitos pela defesa de Lula. O subprocurador apontou ainda que Moro determinou cuidados especiais a serem tomados durante a condução coercitiva do ex-presidente em uma das fases da Lava-Jato, como não utilizar algemas e nem filmar o seu deslocamento, o que demonstraria  isenção de Moro no caso.

“No caso da medida decretada em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o que se observou, na verdade, foi uma especial cautela do então Juiz Federal Sergio Moro, que mais uma vez demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra do paciente”, escreveu José Adônis Callou. Completa o subprocurador:

Relevante ainda observar que foi indeferida a condução coercitiva de então esposa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-Juiz Federal e que não foram executadas medidas similares em relação aos filhos, embora suas empresas tivessem sido alvo de buscas”.

Conversas

Sobre os diálogos mantidos por Moro com procuradores da Lava-Jato no aplicativo Telegram, revelados pelo site “The Intercept Brasil”, a PGR afirmou que não podem ser usados como prova por terem origem ilícita, que a autenticidade não pode ser comprovada e que não há elementos nos diálogos que demonstrem falta de isenção do juiz.

A PGR argumenta que “é absolutamente comum” que advogados e procuradores conversem com o juiz sem a presença da outra parte. Para o subprocurador, os diálogos mostram que o juiz e procuradores estavam atuando na “busca da verdade e dos valores da Justiça” e não demonstram violações de direitos.

“Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional. Poderia tê-lo feito em audiência, por telefone, em reunião presencial ou mediante contato via secretaria da Vara, com qualquer das partes. Se o juiz encaminhou por mensagem informação que recebeu pela via oral sobre pessoa disposta a relatar crimes, cumpriu o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, ainda que temperado pelo princípio processual da instrumentalidade das formas. O que se deve notar é que nenhum direito dos investigados ou réus foi violado”, escreveu o subprocurador na manifestação.

A PGR frisou ainda que as conversas tratam sobre vários réus diferentes, incluindo políticos de diversos partidos, o que demonstraria uma inexistência de alvo partidário preferencial da Lava-Jato. Diz ainda que as sentenças de Moro demonstram que não havia conluio entre o juiz federal e os integrantes da Lava-Jato.

“Além disso, a hipótese de que o juiz comandava a operação ou de que havia um conluio com o Ministério Público não se coaduna com dados da realidade. Dos 291 acusados sentenciados pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, 63 foram absolvidos (21%). O Ministério Público, por sua vez, discordou e recorreu de 44 das 45 sentenças proferidas. Além disso, o número de casos citados nas supostas mensagens é pequeno quando se observa que a operação tem mais de 465 réus e cada processo envolve, em geral, centenas de atos. As supostas mensagens trataram de poucos casos”, escreveu o subprocurador.

O julgamento sobre a suspeição de Moro ainda não tem data para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A manifestação da PGR foi enviada ao relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin.Apoie o jornalismo profissionalA missão do GLOBO é a mesma desde 1925: levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o Brasil e o mundo. São mais de 400 reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados diariamente e produzidos de forma independente pela maior redação de jornal da América Latina. Ao assinar O GLOBO, você tem acesso a todo esse conteúdo.

JUSTIÇA

Moro: “Em 2019, ingressaram mais criminosos nos presídios do que saíram”

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Fonte: O Antagonista Foto: Reproducao

No Twitter, Sergio Moro citou neste sábado mais dados para explicar a queda da criminalidade no ano passado:

“Seguindo a orientação do presidente Jair Bolsonaro, estamos sendo firmes com o crime organizado, isolando as lideranças em presídios federais. Em 2019, ingressaram mais criminosos nos presídios do que saíram. Em 2018, havia sido o oposto”, disse.

“342 criminosos perigosos foram transferidos aos presídios federais em 2019. Ao final do ano, eram 624, recorde histórico. Pela lei anticrime, todas as conversas com visitantes são gravadas, o que reduz a possibilidade do envio de ordens para a prática de crimes lá fora.”

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JUSTIÇA

Médico é condenado a mais de 35 anos por cobrar cesarianas cobertas pelo SUS em Itaqui

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Fonte/Fotos: G1

Dois médicos obstetras foram condenados por um esquema de cobrança por cesarianas cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itaqui, na Fronteira Oeste do RS, pela 1ª Vara Federal de Uruguaiana, na quinta-feira (23).

Um deles recebeu a pena de 35 anos e quatro meses em regime inicial fechado. O outro foi sentenciado a 1 ano e 6 meses, e teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e multa equivalente a seis salários mínimos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), eles mantinham o esquema desde meados dos anos 1990 até 2016, quando passou a ser investigado. Os profissionais responderam por associação criminosa, corrupção passiva, estelionato contra o SUS e violação à Lei do Planejamento Familiar.

A juíza Ana Lúcia Andrade de Aguiar condenou os obstetras por todos os crimes, exceto associação criminosa. Um anestesista e uma secretária, que conforme o MPF também participavam das irregularidades, foram absolvidos.

Pelo esquema, o grupo recebia duas vezes: uma pelas pacientes e outra pelo SUS. Segundo o procurador Márcio Rogério Garcia, como o SUS realiza apenas cesáreas em caráter de urgência, os profissionais enganavam o sistema para poder realizar o procedimento.

Algumas chegaram a ter a gravidez retardada por causa das negociações de valores com o médico, o que causou sequelas irreversíveis nos bebês. Calcula-se que os médicos chegaram a receber no esquema, indevidamente, quase R$ 1 milhão.

O procurador observa que algumas mulheres chegaram a ter mais de um filho pelo esquema. Foram ouvidas mais de 30 pacientes atendidas pelos médicos.

Médicos responderam por associação criminosa, corrupção passiva e estelionato — Foto: Reprodução/RBS TV

Além disso, o Ministério Público Federal identificou quatro casos de desrespeito à Lei do Planejamento Familiar, quando os médicos, conforme a denúncia, realizaram procedimentos de laqueadura sem observar as normas da lei.

“O que aconteceu é que eram combinados, havia voluntariedade [da parte das gestantes], entretanto não foram observados pressupostos da lei”, explica o procurador. “O médico deve comunicar à interessada que tem que adotar algum critério, ter acompanhamento, para ter certeza, já que é irreversível”, detalha.

Isso não era feito pelos médicos condenados, conforme Garcia. Em uma das audiências, o procurador relata que uma das mulheres referiu ter se arrependido do procedimento.

“Ficou evidenciada a existência do esquema criminoso por meio do qual foram praticados graves delitos contra mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, havendo até mesmo registros acerca de recém-nascidos com sequelas permanentes e de possíveis homicídios culposos, devido à procrastinação do parto das gestantes que se negaram a desembolsar ou mesmo não dispunham da vantagem em dinheiro solicitada de forma indevida”, afirmou.

Os dois obstetras chegaram a ser presos na deflagração da Operação Falso Juramento, em março de 2017, mas responderam ao processo em liberdade. Confira abaixo reportagem do caso na época.

O MPF prepara recursos para aumentar as penas dos médicos condenados e reverter a absolvição dos outros dois envolvidos.

Médicos são acusados de cobrar procedimentos do SUS
Médicos são acusados de cobrar procedimentos do SUS
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JUSTIÇA

Um ano após tragédia da Vale, dor e luta por justiça unem famílias de 259 mortos e 11 desaparecidos

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Fonte: G1 Foto: Reproducao

Às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, o destino e a história das famílias de 270 pessoas se cruzaram em Brumadinho (MG). Há 365 dias, elas revivem diariamente essa data e se unem na dor pela perda inesperada e cruel de mães, pais, filhos, irmãos e companheiros.

Ao longo de um ano, os parentes puderam se despedir de 259 vítimas da tragédia da Vale, que tiveram seus corpos – ou parte deles – localizados e identificados. Mas familiares de 11 desaparecidos ainda precisam lidar com uma espera sem prazo definido para ter fim.

Há 12 meses, essas famílias também se unem na busca por justiça. Nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e mais 15 pessoas pelo crime de homicídio doloso, aquele em que há a intenção de matar. Eles também vão responder por crime ambiental, assim como a mineradora e a Tüv Süd.

Josiana Resende, perdeu a irmã Juliana Resende e o cunhado Dennis Silva no desastre — Foto: Raquel Freitas/G1

Josiana Resende, perdeu a irmã Juliana Resende e o cunhado Dennis Silva no desastre — Foto: Raquel Freitas/G1

“Não é possível que esse tanto de morte vai ficar em vão, e a nossa luta justamente é para não ficar”, diz Josiana Resende, que perdeu a irmã Juliana Resende e o cunhado Dennis Silva no desastre.

O casal deixou dois filhos gêmeos, na época, com dez meses. Passado um ano, Josiana e sua família ainda aguardam a localização e identificação do corpo da analista administrativo, que trabalhou por cerca de dez anos na Vale.

Em 12 meses, ninguém foi responsabilizado pela morte precoce de Juliana, do marido dela e das outras vítimas do desastre. Também não há ninguém preso. “Um ano e não tem ninguém na cadeia, isso dói também na gente”, desabafa Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira. Na lista dos 11 desaparecidos, o nome dela aparece logo abaixo do de Juliana.

Se, por um lado, não há detidos entre eventuais responsáveis pela tragédia, por outro, parentes das 270 vítimas se sentem até hoje encarcerados no dia do desastre.

“A gente está preso no dia 25, não tem como sair”, diz Alexandra Andrade, que perdeu o irmão Sandro Andrade.

Aos 42 anos, o operador de equipamento deixou três filhos. Ele foi identificado na primeira semana após a tragédia, quando também foi feito o reconhecimento primo dele, Marlon Rodrigues Gonçalves.

Alexandra Andrade perdeu o irmão Sandro Andrade e o primo Marlon Gonçalves — Foto: Raquel Freitas/G1

Alexandra Andrade perdeu o irmão Sandro Andrade e o primo Marlon Gonçalves — Foto: Raquel Freitas/G1

Para Alexandra, a espera pela localização dos corpos foi o pior momento deste último ano. “A pior dor é essa. Porque a gente não sabe se está vivo, como que está, se está sofrendo ou não. Depois começa a pensar que está morto. Então, a esperança vai diminuindo. Aí, com o passar dos dias, começa a pensar que não vai encontrar, o medo de não encontrar. Isso é uma semana, imagina quem já está há um ano”, diz.

Para ter forças superar essa espera pela localização de Lecilda, Natália começa os dias ouvindo áudios gravados pela irmã. Em um deles, registrado um mês antes de a barragem da mina do Córrego do Feijão vir abaixo, a funcionária da Vale consolava uma amiga pela perda da mãe.

“Saudade é uma coisa que dói, mas eu espero que você esteja bem”, dizia na mensagem de voz. Hoje, essas palavras consolam sua própria família.

Natália de Oliveira é irmã de Lecilda de Oliveira, uma das 11 desaparecidas na tragédia da Vale — Foto: Raquel Freitas/G1

Natália de Oliveira é irmã de Lecilda de Oliveira, uma das 11 desaparecidas na tragédia da Vale — Foto: Raquel Freitas/G1

Os 11 desaparecidos são chamados de joias pelos parentes e pelos bombeiros que seguem as buscas há um ano ininterruptamente. E Natália eternizou Lecilda justamente desta forma. No pescoço, carrega um colar com pingente de coração onde está gravada a foto da irmã. Ela conta que, desde o rompimento da barragem, foi a mais de 40 velórios. Nenhum deles de Lecilda.

“Esperar, esse verbo que nós estamos vivendo, é muito dolorido. (…) Então a gente está vivendo como se a gente tivesse doente. Doente de uma coisa que a gente está esperando uma cura que você não sabe se vai vir”, desabafa.

Unidas na busca por justiça, Natália, Alexandra e Josiana fazem parte da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Córrego do Feijão (Avabrum).

“Eu falo que Deus está carregando a gente no colo porque senão a gente não estava em pé há um ano fazendo esse trabalho, porque eu chamo de trabalho mesmo, porque é muito pesado”, afirma Josiana.

Reuniões, mobilizações e acompanhamento dos trabalhos do Corpo dos Bombeiros e da Polícia Civil se tornaram rotina na vida da irmã de Juliana.

“Viver o dia 25 todo dia. (…) Aí você respira fundo, e vai. E cria força para poder fazer as lutas que a gente precisa. E, às vezes, eu sinto, que eu preciso fazer essas lutas (…) Eu foco mais na questão de trazer um alento para os meus pais. Para mim, também. Mas ver eles sofrendo, corta o coração, dói na alma mesmo”, conta.

Vítimas que perderam a vida na tragédia da Vale são chamadas de joias pelas famílias — Foto: RaquelFreitas/G1

Vítimas que perderam a vida na tragédia da Vale são chamadas de joias pelas famílias — Foto: RaquelFreitas/G1

Natália afirma que, independentemente da localização do corpo da irmã, quer ter a sensação de ter feito tudo que poderia quando as buscas forem encerradas.

“Às vezes, as pessoas falam: ‘a luta é até quando? É até sempre’. Essa frase me apavora. Eu não quero ficar até sempre nessa luta”, diz.

Ela espera que haja punição, não só da mineradora. “Nós precisamos de moralizar o nosso país. A minha luta não é contra a Vale, a minha luta é contra o sistema”, diz.

Já Alexandra clama por justiça como forma de amenizar a dor das famílias. “Para que não seja impune e para que não aconteça mais. Porque

Mariana, três anos antes, aconteceu. Dezenove mortos. Nenhum preso. E agora Brumadinho. Já tem um ano e, ainda, a gente espera que a justiça seja feita”, desabafa.

Famílias de 11 vítimas mantêm esperança de encontrar corpos em Brumadinho
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