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DIREITOS HUMANOS

Pioneiro na proteção à mulher, Pará institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência

Unidade do Pro Paz Mulher, único programa no Brasil que fornece acompanhamento completo a vítimas de violência

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A artesã Daniela Cordeiro Silva, 25 anos, procurou a Unidade Pro Paz Mulher para denunciar o ex-companheiro por violência psicológica. Ele levou o filho de um ano depois que a vítima acabou o relacionamento de três anos. Ela faz parte da média de 350 mulheres que procuram a cada mês a Unidade Pro Paz Mulher, localizada no bairro do Marco, em Belém, para denunciar ou procurar apoio contra abusos e outros tipos de violência.

Para reiterar a necessidade de proteger mulheres nessa condição, 25 de Novembro foi instituído como Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência. No Brasil, o Pará é pioneiro no atendimento ao público feminino por ser o único membro da Federação a ofertar tratamento integrado à mulher da capital e do interior por meio do Programa Estadual Pro Paz Integrado, reconhecido internacionalmente como fundamental para a garantia dos direitos das crianças, de adolescentes e mulheres na Amazônia.

A artesã foi recebida no acolhimento da Unidade do Pro Paz Mulher por uma assistente social, e depois encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde é registrada a ocorrência e feito o encaminhamento ao Conselho Tutelar, órgão que tem autonomia para retirar os filhos do ambiente de violência. Caso a denunciante deseje, é encaminhada ao acompanhamento psicológico e, se for o caso, a um abrigo, para ficar fora do alcance do agressor.

“Quero recuperar o meu filho. Há duas semanas ele pegou meu filho e diz que vai fugir para Boa Vista. Ele fala que enquanto eu não voltar, ele vai sempre ficar perseguindo a minha vida. Quero continuar minha vida normal sem ele e tendo meu filho comigo”, diz a vítima.

A Unidade Pro Paz Mulher realiza uma média mensal de 350 atendimentos somente na capital e em outras cidades da Região Metropolitana de Belém (RMB). Estes números refletem apenas o primeiro atendimento. “Os números dos atendimentos não retratam os retornos, pois elas ainda são encaminhadas ao atendimento médico, psicológico, assistência social, enfermagem e perícia”, informou a coordenadora do Pro Paz Mulher, Raquel da Cunha.

Em Belém, a estrutura do PPM inclui brinquedoteca, sala multiuso, auditório e espaços específicos para atendimento médico e psicológico, e serviço social, além de salas destinadas à perícia criminal, Polícia Civil, setor de orientação jurídica e Polícia Militar, onde atuam policiais que integram a equipe da Patrulha Maria da Penha – um projeto pioneiro no norte do Brasil que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança à mulher em situação de violência.

“A vítima não chega ao atendimento denunciando que a violência da qual é vitima foi recente. Ela geralmente chega denunciando violências que se propagam por longos anos, dois, três cinco, dez ou até mais tempo. Quando chega a denúncia é que elas criaram coragem”, ressaltou Raquel da Cunha.

Acompanhamento – O Pro Paz Mulher é o único programa no Brasil que fornece acompanhamento completo, incluindo terapias clínicas com ênfase na violência e sem tempo determinado para alta. O tempo em que a mulher estiver sofrendo em virtude da violência, ela recebe o fortalecimento emocional até se sentir segura novamente. Se ela não quiser denunciar, e somente se separar do agressor, é acompanhada em sua decisão para que a violência não se repita, além de todo o apoio para concretizar o fim do relacionamento.

Segundo a coordenadora Estadual do Pro Paz Integrado, Naiana Dias, atualmente, no Brasil, a violência é grande em todos os sentidos, mas os casos ganham maior visibilidade porque a mulher está tendo condições para denunciar, ao invés de sofrer calada. “Muitas vezes ela não quer somente denunciar; quer encontrar um apoio. Aqui ela encontra suporte suficiente para se manter forte e também denunciar”, destacou a coordenadora.

O Pro Paz Integrado é um programa mantido pela Fundação Pro Paz, destinado ao atendimento de crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência. “Para isso, temos em uma única unidade vários órgãos que atendem esta mulher, evitando a revitimização e que ela faça uma verdadeira peregrinação para ter acesso a todos os atendimentos necessários. Uma mulher que é vítima de violência deve se dirigir às unidades do Pro Paz Mulher”, reiterou Naiana Dias.

O atendimento especializado do PPI à mulher chega ao interior do Pará por meio de seis núcleos distribuídos nas regiões do Xingu (Núcleo de Altamira), Guajarina (Núcleo de Paragominas), do Lago de Tucuruí (Núcleo de Tucuruí), Baixo Amazonas (Núcleo de Santarém), Bragantina (Núcleo de Bragança) e Marajó (Núcleo de Breves), além do suporte nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em todas as regiões do Pará. Os núcleos foram instalados em municípios-polos, cada um atendendo em torno de 50 a 60 municípios.

Reconhecimento – O atendimento especializado à mulher vítima de violência pelo Pro Paz Integrado foi reconhecido internacionalmente em 2015, durante o 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, realizado em Doha, capital do Catar, quando políticos e especialistas de vários países se uniram à Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações intergovernamentais e não governamentais para traçar um novo curso para a prevenção de crimes e o fortalecimento do Estado de Direito em apoio ao desenvolvimento sustentável.

De acordo com o Relatório do Congresso, o projeto é fundamental para a garantia dos direitos das crianças, de adolescentes e mulheres da Amazônia.

O atendimento à mulher no Pro Paz obedece a três níveis:

Nível primário – A Fundação Pro Paz realiza campanhas de prevenção e sensibilização da sociedade sobre a violência, como tráfico de mulheres para fins de trabalho escravo, exploração sexual e prostituição em regime de cárcere privado. As ações do PPM são realizadas na Região Metropolitana de Belém e nos demais municípios, garantindo acessibilidade a toda a população, inclusive nas áreas ribeirinhas, o que reforça o compromisso do Estado com as mulheres em todas as regiões.

Nível secundário – É oferecido o tratamento de saúde à mulher em situação de violência nos casos de agravos físicos e psíquicos decorrentes das violências, por meio de atendimento psicossocial, pericial, jurídico e policial. Neste caso, valoriza a aplicabilidade da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha – e de outras medidas preventivas de proteção às famílias afetadas pela violência.

Nível terciário – O PPM realiza a referência e contrarreferência para serviços da rede de saúde e rede socioassistencial, encaminhando as vítimas para o abrigamento sigiloso e protegido, quando a mulher estiver ameaçada ou em risco de morte.

Números de atendimento de 2012 a 2018

1633 – de março a dezembro de 2012

1950 – de janeiro a dezembro de 2013

4518 – de janeiro a dezembro de 2014

4948 – de janeiro a dezembro de 2015

6234 – de janeiro a dezembro até 2016

6432 – de janeiro a dezembro de 2017

5435 – de janeiro a outubro de 2018

31.150  pessoas atendidas (16.760 na Unidade Pro Paz Mulher de Belém)

Por Márcio Flexa/Agência Pará

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