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Economia

Polêmica, nova lei de terras do Pará é sancionada com vetos

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 11 de junho deste ano, o projeto que cria uma nova lei de terras no Pará, de iniciativa do Executivo, chamou atenção da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para inconstitucionalidades que não poderiam existir na matéria, que substituiu a legislação até então existente no estado sobre o assunto, com a revogação da Lei nº 7.289/09 e do Decreto-Lei nº 57/69.

Em nota técnica enviada ao governador Helder Barbalho no dia 26 de junho, a PFDC alertou: a nova lei repassava “parte considerável” do patrimônio fundiário do Pará para a iniciativa privada com possibilidade de preço até nove vezes inferior ao do mercado de terras, “sem grande expectativa de contrapartida social e ambiental”.

O documento foi assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos integrantes do grupo de trabalho da PFDC sobre Reforma Agrária, os procuradores Júlio Araújo, Sadi Flores, Daniel Medeiros e Raphael Bevilaqua. Também assinaram o documento os procuradores da República Nathália Pereira, Ricardo Negrini, Isadora Chaves, Ubiratan Cazetta e Felipe Palha.

Pelo o que foi analisado pelo grupo, o projeto aprovado pela Alepa, onde recebeu várias emendas parlamentares, também iria facilitar a legalização de terras públicas ocupadas ilegalmente, impactaria na grilagem de terras, e, consequentemente, promoveria aumento da violência no campo. A sugestão dada pela PFDC foi para que o projeto retornasse ao Legislativo, para novamente analisar o conteúdo da iniciativa governamental.

No dia 1º deste mês, Helder Barbalho se reuniu com representantes de movimentos sociais, entre os quais a Federação dos trabalhadores Rurais (Fetagri) e a Comissão Pastoral de Terras (CPT), para tratar sobre o texto da nova legislação. Do encontro, participaram o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono; o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer; os deputados estaduais petistas Carlos Bordalo e Dilvanda Faro e o deputado federal Beto Faro.

Na conversa, o governador informou estar de acordo com vetos aos pontos contestados do projeto. E foi o que Helder Barbalho fez. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9, a Lei nº

8.878/19, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Pará, foi sancionada com vetos a quatro incisos – dos artigos 5º e 16 – e a dois parágrafos – também do artigo 5º e do artigo 27.

Mensagem sobre vetos

Na mensagem à sanção da lei encaminhada ao presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (sem partido), o governador reconhece que os pontos vetados contrariam o interesse público. “Isso porque os incisos XXVI e XXVIII do art. 5º, ao conceituarem os institutos de título de posse e título provisório, poderiam criar inadequada impressão de recriação desses instrumentos há muito extintos do ordenamento jurídico paraense justamente por sua ligação com a grilagem de terras e ainda incorreria no risco de se pretender interpretação jurídica no sentido desses serem fonte legal para matrícula de propriedade”, diz Helder Barbalho, na justificativa.

Sobre os incisos V e VI dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 16, introduzidos no texto por emendas parlamentares, acabaram por repetir norma já prevista no artigo 10 do próprio projeto, que prevê entre os requisitos para regularização fundiária a posse mansa e pacífica. “Desta forma, não há razão jurídica para a repetição da disposição”, diz o governador.

Os movimentos sociais se viam criminalizados por esses parágrafos por vedar a eles o direito à regularização fundiária. Helder Barbalho concordou e justifica na mensagem que esses pontos da lei previam procedimento administrativo para apuração de atos que poderiam, em tese, configurar infração penal por criar embaraço desproporcional às ações de regularização de terras “em favor de pessoas participantes de movimentos sociais historicamente alinhados a essa pauta de luta”.

Quanto ao parágrafo 1º do artigo 27, o chefe do Executivo esclareceu que foi vetado porque esticou de forma desnecessária, para além de três anos, o prazo para que os detentores de títulos provisórios de terra solicitassem a conversão em títulos definitivos, quando o período “já se mostrava suficientemente longo para tal desiderato”, à vista da segurança jurídica.

Retorno à Alepa

Como houve vetos, a lei irá voltar à Alepa para ser votado com as modificações apresentadas pelo Executivo. No total, são 34 artigos que compõem a nova lei de terras do Pará. O último prevê: “O cumprimento e a implementação das disposições desta lei poderão ser avaliados de forma sistemática pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, sem excluir as atribuições constitucionais da Assembleia Legislativa.”

Na reunião com os movimentos sociais, o presidente do Iterpa, Bruno Kono assegurou que a nova lei prevê ação efetiva do Estado no combate ao desmatamento, com estímulo a projetos sustentáveis.

Por Hanny Amoras

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Economia

Petrobras baixa gasolina em R$ 0,03 e diesel em R$ 0,04

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Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta-feira (19).

O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80.

Os menores preços do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93; São Luís, R$ 1,94; Guamaré (RN), R$ 1,96; e Manaus (AM), R$ 1,96. Os maiores valores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17.

Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”.

Combustíveis tipo A

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A.

Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras.

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Economia

Belo Monte assume liderança na geração de energia hidrelétrica 100% brasileira

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Brasília – Presidente da Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte, no Senado Federal, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) participou, na quarta-feira (17), da cerimônia que acionou oficialmente a 14ª turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHC de Belo Monte), em Altamira, no sudoeste paraense. Em operação comercial desde o mês passado, a 15ª turbina – de um total de 20 – também já está em testes, superando com folga a conterrânea (UHC) de Tucuruí, como maior geradora de energia hidrelétrica, de capital genuinamente nacional do País.

Marinho viajou a convite, no jato da FAB, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do diretor da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro, e demais autoridades. A nova turbina já garante à Belo Monte o título de maior geradora 100% brasileira. São lançados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) 8,7 mil megawatts (MW) de energia.

Até o final do ano, serão 18 turbinas, com uma capacidade instalada para gerar 11.233,1 MW. Cada turbina gera 611 MW. Para se ter uma ideia, Angra 1 tem capacidade para gerar 640 MW. “É como se Belo Monte representasse 18 usinas do tipo Angra 1, que é nuclear”, comparou o presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Ribeiro, que confirmou que a 15ª turbina já está em fase de teste para que no próximo mês possa começar sua operação comercial.

O Brasil possui a matriz energética mais limpa e renovável do planeta, e a UHC Belo Monte, instalada no rio Xingu, no Pará, contribui para este resultado. Com capacidade instalada de 11.233,1 MW e quantidade média de geração de energia de 4.571 MW, Belo Monte se firma como a maior hidrelétrica 100% brasileira.

Com a produção firme de energia, o Brasil se prepara para a retomada do crescimento econômico e entra numa nova fase de desenvolvimento, afastando o fantasma do apagão.

Fonte: Com informações da ASCOM – Gabinete do Senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

Val-André Mutran 

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Setor produtivo paraense considera aprovação da Reforma da Previdência importante para o desenvolvimento da economia

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Foto: Reprodução / Fonte: FIEPA

Aprovado pela Câmara de Deputados na noite de quarta-feira (11), por 379 votos a 131, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria, passa por análise das emendas e destaques apresentados pelos partidos e tem previsão de ser votado em segundo turno na sexta-feira (12). O setor produtivo destaca a importância da aprovação da Reforma para o desenvolvimento da economia brasileira.

“Além de resolver a questão do déficit da Previdência, essa reforma pavimenta o caminho para a resolução de outras problemáticas, como a do sistema tributário brasileiro, privatizações e desburocratização do país. São questões que não podemos ignorar, caso contrário, pagaremos o preço de ficarmos atrasados em relação aos nossos concorrentes, com nossa economia parada e o aumento do desemprego, entre outros fatores”, avalia o presidente da Sistema Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA, José Conrado Santos.

Dados do Governo Federal mostram que, em 2016, 52,1 milhões de brasileiros contribuíram para a Previdência e que havia 33,2 milhões de aposentados. Para cada pessoa que recebia a aposentadoria, havia pouco mais de 1,5 contribuintes. Mas as projeções indicam que, sem a reforma da Previdência, em 2050, o número de contribuintes cairá para 43,9 milhões de pessoas e haverá 61 milhões de aposentados. Essa mudança ocorre por dois fatores: o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e a queda na taxa de fecundidade.

“Com a população brasileira envelhecendo, em pouco tempo haverá mais gente recebendo benefícios do que pessoas contribuindo para a Previdência. Isso inviabilizará o sistema e ameaçará o pagamento das pensões e aposentadorias”, explica o presidente do Sistema FIEPA, José Conrado Santos.

Se aprovada em segundo turno na sexta-feira, a proposta da Reforma segue para o Senado, onde deve entrar na pauta após o recesso parlamentar, que inicia-se em 18 de julho.

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