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ECONOMIA

Polêmica, nova lei de terras do Pará é sancionada com vetos

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 11 de junho deste ano, o projeto que cria uma nova lei de terras no Pará, de iniciativa do Executivo, chamou atenção da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para inconstitucionalidades que não poderiam existir na matéria, que substituiu a legislação até então existente no estado sobre o assunto, com a revogação da Lei nº 7.289/09 e do Decreto-Lei nº 57/69.

Em nota técnica enviada ao governador Helder Barbalho no dia 26 de junho, a PFDC alertou: a nova lei repassava “parte considerável” do patrimônio fundiário do Pará para a iniciativa privada com possibilidade de preço até nove vezes inferior ao do mercado de terras, “sem grande expectativa de contrapartida social e ambiental”.

O documento foi assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelos integrantes do grupo de trabalho da PFDC sobre Reforma Agrária, os procuradores Júlio Araújo, Sadi Flores, Daniel Medeiros e Raphael Bevilaqua. Também assinaram o documento os procuradores da República Nathália Pereira, Ricardo Negrini, Isadora Chaves, Ubiratan Cazetta e Felipe Palha.

Pelo o que foi analisado pelo grupo, o projeto aprovado pela Alepa, onde recebeu várias emendas parlamentares, também iria facilitar a legalização de terras públicas ocupadas ilegalmente, impactaria na grilagem de terras, e, consequentemente, promoveria aumento da violência no campo. A sugestão dada pela PFDC foi para que o projeto retornasse ao Legislativo, para novamente analisar o conteúdo da iniciativa governamental.

No dia 1º deste mês, Helder Barbalho se reuniu com representantes de movimentos sociais, entre os quais a Federação dos trabalhadores Rurais (Fetagri) e a Comissão Pastoral de Terras (CPT), para tratar sobre o texto da nova legislação. Do encontro, participaram o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono; o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer; os deputados estaduais petistas Carlos Bordalo e Dilvanda Faro e o deputado federal Beto Faro.

Na conversa, o governador informou estar de acordo com vetos aos pontos contestados do projeto. E foi o que Helder Barbalho fez. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9, a Lei nº

8.878/19, que dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Pará, foi sancionada com vetos a quatro incisos – dos artigos 5º e 16 – e a dois parágrafos – também do artigo 5º e do artigo 27.

Mensagem sobre vetos

Na mensagem à sanção da lei encaminhada ao presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (sem partido), o governador reconhece que os pontos vetados contrariam o interesse público. “Isso porque os incisos XXVI e XXVIII do art. 5º, ao conceituarem os institutos de título de posse e título provisório, poderiam criar inadequada impressão de recriação desses instrumentos há muito extintos do ordenamento jurídico paraense justamente por sua ligação com a grilagem de terras e ainda incorreria no risco de se pretender interpretação jurídica no sentido desses serem fonte legal para matrícula de propriedade”, diz Helder Barbalho, na justificativa.

Sobre os incisos V e VI dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 16, introduzidos no texto por emendas parlamentares, acabaram por repetir norma já prevista no artigo 10 do próprio projeto, que prevê entre os requisitos para regularização fundiária a posse mansa e pacífica. “Desta forma, não há razão jurídica para a repetição da disposição”, diz o governador.

Os movimentos sociais se viam criminalizados por esses parágrafos por vedar a eles o direito à regularização fundiária. Helder Barbalho concordou e justifica na mensagem que esses pontos da lei previam procedimento administrativo para apuração de atos que poderiam, em tese, configurar infração penal por criar embaraço desproporcional às ações de regularização de terras “em favor de pessoas participantes de movimentos sociais historicamente alinhados a essa pauta de luta”.

Quanto ao parágrafo 1º do artigo 27, o chefe do Executivo esclareceu que foi vetado porque esticou de forma desnecessária, para além de três anos, o prazo para que os detentores de títulos provisórios de terra solicitassem a conversão em títulos definitivos, quando o período “já se mostrava suficientemente longo para tal desiderato”, à vista da segurança jurídica.

Retorno à Alepa

Como houve vetos, a lei irá voltar à Alepa para ser votado com as modificações apresentadas pelo Executivo. No total, são 34 artigos que compõem a nova lei de terras do Pará. O último prevê: “O cumprimento e a implementação das disposições desta lei poderão ser avaliados de forma sistemática pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, sem excluir as atribuições constitucionais da Assembleia Legislativa.”

Na reunião com os movimentos sociais, o presidente do Iterpa, Bruno Kono assegurou que a nova lei prevê ação efetiva do Estado no combate ao desmatamento, com estímulo a projetos sustentáveis.

Por Hanny Amoras

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ECONOMIA

Bolsa sobe 1,23% e rompe pela 1ª vez a barreira dos 106 mil pontos

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Fonte: Estadao/Foto: Reprodução

Recorde alcançado deve-se às altas em Nova York e à perspectiva de votação da reforma da Previdência, amanhã, em 2º turno do Senado


O Ibovespa, índice com as ações mais negociadas na Bolsa brasileira, fechou ontem em sua máxima histórica, aos 106.022 pontos. O resultado quebrou uma espera que segundo o mercado demorou mais do que se imaginava quando, em 10 de julho, o último recorde havia sido quebrado, aos 105.817 pontos. Naquela ocasião, a Câmara aprovou o texto base da reforma da Previdência em primeiro turno, com 379 votos.

A alta de 1,23% deveu-se basicamente a fatores externos, com a alta registrada nas principais Bolsas do mundo, novamente apimentada pela perspectiva de votação da reforma do regime de aposentadoria pública, que hoje será apreciado pelo Senado, em segundo turno.

Depois de uma manhã morna, o Ibovespa acelerou os ganhos no início da tarde. Nem a crise interna do PSL espantou o apetite do investidor. Com movimentação financeira de R$ 18,8 bilhões, os destaques da B3 ficaram para Petrobrás e Vale, que segundo os analistas devem apresentar balanços financeiros positivos nesta semana.

Vale lembrar que o recorde é nominal, por não considerar a variação da inflação ao longo dos anos. Em termos reais, o mercado considera o pico do índice no dia 20 de maio de 2008, quando marcou 73.516 pontos. De acordo com a análise gráfica de José Raymundo de Faria Júnior, da Planejar, esse recorde, deflacionado, seria hoje de 137.500 pontos.

Mas para Thiago Salomão, analista da Rico Investimentos, a marca de ontem significa muito, uma vez que os investidores começam a enxergar melhoras na economia brasileira, ao passo que Estados Unidos e China sinalizam uma trégua em suas complicadas negociações comerciais, que afetam os mercados de todo o planeta. “O Brasil começa a mostrar bons fundamentos, os mais emblemáticos deles foi a redução no desemprego na semana passada. Eu continuo com um viés otimista para a Bolsa neste e no próximo ano”, diz.

Para Rodrigo Franchini, da gestora de investimentos independente Monte Bravo, o resultado reforça sua expectativa em ter uma Bolsa perto dos 115 mil pontos até o fim deste ano. “No início, tinha muita gente falando em 120 mil, 125 mil pontos, mas as oscilações de agosto, principalmente em virtude da guerra comercial (entre os EUA e a China), reduziram um posso esse ímpeto”, conta.

Para ele, além de desafios domésticos, como a política, crises nos vizinhos podem ainda influenciar negativamente o mercado de capitais no Brasil. Os incidentes de violência no Chile e o desafio fiscal da Argentina, são pontos que merecem atenção. “O que acontece nesses países tem impacto no índice de mercados emergentes e pode contagiar o humor do investidor com o Brasil”, diz.

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ECONOMIA

Novo programa de emprego terá foco em jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55

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Fonte: Estadao/Foto: Reprodução

Equipe econômica avalia reduzir os impostos que empresas pagam sobre salários e a parcelas a serem depositadas nas contas do FGTS

BRASÍLIA – O novo programa do governo para incentivar a geração de empregos no País deve ter como focos jovens entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos com dificuldade para se reinserir no mercado de trabalho, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Para essas vagas, a equipe econômica avalia reduzir os impostos que as empresas pagam sobre os salários e a parcela que as companhias precisam depositar nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, antecipou alguns detalhes do programa ainda em fase de elaboração. Segundo ele, a ideia é contemplar os jovens em busca do primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos. Marinho não informou, porém, qual seria a faixa etária dos jovens.

Os parâmetros estão sendo definidos de acordo com o custo, já que a desoneração total da folha para esses empregos significa abrir mão de receitas (hoje, as empresas pagam 20% sobre os salários dos trabalhadores). Uma das ideias é usar os valores poupados com o pente-fino nos benefícios do INSS para fazer a compensação. Até setembro, o governo já havia chegado a uma economia R$ 4,37 bilhões anuais com as revisões. Em uma década, a expectativa é que as despesas sejam reduzidas em R$ 200 bilhões.

O governo chegou a cogitar incluir trabalhadores com mais de 50 anos no programa, mas essa proposta dificultaria ainda mais a compensação pelas perdas de receita, já que ampliaria o número de contemplados. Também houve discussões para restringir o benefício às primeiras contratações de jovens de até 24 anos.

A desoneração para as empresas que contratarem trabalhadores nessas duas faixas será total e englobará os encargos patronais pagos ao INSS, Sistema S, Incra e salário-educação. No FGTS, o porcentual depositado na conta do trabalhador deve cair de 8% para 2% do salário. Está em avaliação a possibilidade de reduzir a multa sobre o valor depositado no fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa, hoje de 40%.

As companhias, porém, não poderão usar o programa para substituir o modelo de contrato dos funcionários atuais (sobre os quais há recolhimento de tributos) e baratear o custo das empresas. Se um trabalhador com mais de 55 anos for demitido, por exemplo, a ideia é estipular um prazo de carência até que ele possa se recontratado sob as novas regras.

Na entrevista à Rádio Gaúcha, Marinho disse que as medidas devem ser anunciadas na primeira semana de novembro.

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ECONOMIA

13,5 milhões de famílias terão direito ao crédito do Bolsa Família em outubro

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O ministério da Cidadania anunciou que 13,5 milhões de famílias terão direito ao crédito do programa Bolsa Família no mês de outubro. Beneficiários do programa que estão em situação regular de cadastro têm até 90 dias para efetuar o saque.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa é voltada para famílias pobres ou extremamente pobres, que ocupam uma faixa de renda mensal de até R$ 178 por pessoa.

As regras do programa exigem, ainda, que crianças de 0 a 7 anos estejam com o cartão de vacinação em dia. Para famílias com adolescentes, a frequência na escola também é um requisito. Pelo menos 85% de presença nos dias letivos para a faixa etária de 6 a 15 anos, e 75% para jovens de 16 a 17 anos.

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) no dia 15 de outubro que prevê o pagamento de uma 13ª parcela do benefício – uma de suas plataformas de campanha em 2018 -. “Nós sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas pelo que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, relatou o presidente durante a assinatura da MP.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o benefício será fixo a partir do ano que vem, onde deverá ser previamente alocado na previsão do Orçamento.

É possível tirar dúvidas e se informar sobre o programa através do telefone 0800 707 2003, serviço mantido pelo ministério da Cidadania.

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