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SEGURANÇA

Polícia Civil cria núcleos regionais de inteligência

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O projeto terá reflexos no combate às ações criminosas em todo o Estado. A meta é instalar Núcleos em todas as regiões. O investimento na ampliação de Unidades de Inteligência Policial no Pará segue a tendência nacional.

O governador  do Pará, Helder Barbalho, participou do ato de criação de unidades de núcleos de inteligência da Polícia Civil, através da criação dos núcleos de apoio à investigação nas regionais, fortalecendo as novas diretrizes institucionais de enfrentamento à violência e aos crimes cometidos no interior do Estado. O ato foi na manhã desta terça-feira (12), no auditório do Palácio.

Os Núcleos de Apoio à Investigação (NAIs) criados funcionarão nos municípios de Capanema (nordeste), Breves e Soure (Arquipélago do Marajó) e Tucuruí (sudeste), para atender as demandas de investigação nas regiões do Caeté, Marajó Ocidental, Marajó Oriental e Lago de Tucuruí. Também foi criada a seção de inteligência da diretoria de atendimento a grupos vulneráveis (DAV), em Belém, para auxiliar na prevenção e repressão aos crimes discriminatórios de injúria racial, crimes contra crianças e adolescentes, contra idoso, a mulher, portadores de necessidades especiais, moradores de rua, LGBTQI+, e de enfrentamento ao tráfico de pessoas, garantindo a ordem pública e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Para o governador do Estado, dentre as estratégias que estão sendo implementadas, está a compreensão que o fortalecimento da inteligência, o trabalho com a informação e expansão disso para diversas regiões do Estado, permitirá com que o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Órgãos de Segurança do Estado, possam estar instrumentalizados para agir de forma preventiva as ações, e com isso, a efetividade das investigações, e a diminuição do crime e da violência por todo o Estado.

“É absolutamente fundamental que, em paralelo as ações ostensivas, repressivas, de enfrentamento a violência, trabalharmos de maneira preventiva, o que exige informação e tecnologia. O que estamos fazendo aqui é exatamente tendo um olhar atento para essa área, para que possamos reduzir a criminalidade e o ato criminal no Estado do Pará. Compreendendo primeiro a extensão territorial do nosso Estado, as peculiaridades de cada região”, destacou Helder.

Pelo interior do Pará já funcionam seis NAIs: Castanhal, Abaetetuba, Santarém, Marabá, Redenção e Altamira. A ampliação faz parte da estratégia adotada pela Polícia Civil do Pará visando à intensificação dos trabalhos realizados pelo Núcleo de Inteligência. O projeto terá reflexos no combate às ações criminosas em todo o Estado. A meta é instalar Núcleos em todas as regiões. O investimento na ampliação de Unidades de Inteligência Policial no Pará segue a tendência nacional.

Para o delegado geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, o combate da criminalidade é missão primordial dos policiais e precisa ser feito com inteligência e tecnologia. “Utilizando esses dois métodos muito importantes, vamos conseguir evitar que crimes graves possam ocorrer. Então, essa oportunidade de ampliar, por meio do governo do Pará, a inteligência policial, o núcleo de inteligência policial que nos temos na capital do estado, com certeza ajudará na diminuição dos índices de violência”, ressaltou.

Também participaram do ato de criação de unidades de núcleos de inteligência da Polícia Civil o vice-governador do Estado, Lúcio Vale, o secretário de segurança pública, Ualame Machado, presidente da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), Abraão Benassuly Neto, o deputado estadual, delegado Nilton Neves e outras autoridades.

Por William Serique/ Agência Pará

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SEGURANÇA

Susipe aumenta o rigor com servidores civis e militares envolvidos com milícias

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O Diário Oficial do Estado publicou na quinta-feira (23), a Portaria 584/2019, a qual determina que presos custodiados no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), no Complexo Penitenciário de Santa Izabel (Região Metropolitana de Belém), que tenham vínculos com organização, integração ou custeamento de organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, com a finalidade de praticar qualquer crime desta natureza, serão transferidos para outras unidades prisionais, a critério da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). O documento, assinado pelo secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, altera o Artigo 97 do Regimento Interno da Susipe.

O Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves é uma unidade penal destinada apenas a servidores públicos que cometeram crimes. A unidade mantém sob custódia, atualmente, 164 presos – quando a capacidade é para 120.

A procuradora da Susipe, Marcela Duarte, explicou que, atendendo à demanda por mais segurança diante das ocorrências de execuções e o possível envolvimento de servidores civis e militares em crimes atribuídos a milícias, a direção da Susipe resolveu alterar o artigo do Regimento Interno. “Essa mudança irá dispor sobre a retirada da prerrogativa de recolhimento diferenciado, prevista no Artigo 295, incisos V e XI, do Código Penal, para aqueles servidores públicos, civis e militares, envolvidos no crime do Artigo 288-A do Código Penal. A Susipe espera que esta ação iniba a participação de servidores públicos neste tipo de delito e, em consequência, represente maior segurança a toda à população do Estado”, informou.

Contra o crime organizado – De acordo com a diretora da Execução Criminal, Fernanda Souza, o objetivo da medida é evitar que crimes sejam ordenados de dentro das unidades penais e, assim, diminuir o poder de articulação das organizações criminosas e a liderança do crime organizado no interior dos presídios. “A Portaria 584/2019 é mecanismo preventivo em relação à articulação do crime organizado, tanto intra como extramuros. Ela vem subsidiar o enfrentamento em relação ao poder de articulação das organizações criminosas que, infelizmente, às vezes envolvem alguns agentes públicos. Eu acredito que o principal ponto dessa portaria é desarticular alguns tentáculos dessas organizações, e é uma forma de dar reposta a alguns crimes que são planejados e articulados de dentro de cárcere, mas que têm efeitos intra e extramuros”, acrescentou a diretora.

O secretário Jarbas Vasconcelos disse que a prerrogativa de servidores públicos, civis e militares, acusados de algum crime, serem recolhidos a presídios especiais – seja em medida cautelar de prisão provisória ou preventiva, ou ainda em condenação definitiva – pode ser restringida, caso se verifique incompatível com o crime praticado. “A Susipe tem relevância jurídica suficiente para restringir a prerrogativa dos servidores públicos civis e militares de foro especial, no caso do cometimento do crime de organização de milícia, que é previsto no Artigo 288 do Código Penal. A Portaria diz que o servidor público civil ou militar, que for indiciado ou condenado por crime de organização de milícia, perderá a sua prerrogativa, e isso não é um prejuízo à classe porque ela continuará tendo direito à prisão especial. Se o indivíduo cometer o crime de milícia, ele perde a prorrogativa e vai para a prisão comum”, reiterou o secretário.

Por Melina marcelino

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SEGURANÇA

Agentes encontram grades serradas durante revista em cela

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Foto: Reprodução / Fonte: G1 PA

Nesta quarta-feira (22), agentes prisionais encontraram serradas as grades de uma cela localizada no Centro de Recuperação Regional de Breves (CRRBreves), na Ilha do Marajó. Durante uma revista, oa agentes apreenderam celulares, carregadores, armas artesanais e duas serras.

De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) serão feitas reformas estruturais na cela e um Procedimento Disciplinar Penitenciário será aberto.

A revista foi realizada com o apoio do Grupamento Tático Operacional do 9º Batalhão da Polícia Militar.

Objetos ilícitos também foram apreendidos na Grande Belém

Em outra revista realizada nesta quarta-feira (22) no Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC), em Ananindeua, cidade da Região Metropolitana de Belém, os agentes da Susipe também apreenderam 10 celulares, seis pen drives, sete carregadores de telefones móveis, 24 armas de fabricação artesanal, dinheiro e cerca de 140 porções de um material que seria maconha.

De acordo com o órgão da Segurança Pública, um procedimento disciplinar penitenciário também será aberto para apurar o envolvimento dos internos das celas onde os materiais ilícitos foram encontrados. A revista foi realizada com o apoio de 24 policiais da Ronda Tático Motorizada (Rotam).

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SEGURANÇA

Policial militar é autorizado a usar colete quando estiver de folga

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Foto: Ricardo Amanajás/Agência Pará

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Dilson Melo de Souza Júnior, assinou a Portaria nº 085/2019, que autoriza o policial militar a utilizar o colete balístico, de propriedade da corporação, durante o período de folga. O equipamento de proteção individual deve estar sob a cautela permanente do militar e ser usado de forma não ostensiva. Até então, o uso do colete balístico fora de serviço era vedado, conforme o Artigo 91 da Portaria 069/2019, publicada em abril deste ano.

A medida adotada visa ampliar a segurança individual do policial militar durante sua folga. O Decreto Federal nº 9.785, de 7 de maio de 2019, atribui ao comandante-geral competência para regulamentar o porte de arma de fogo aos policiais militares, além de equipamentos e munições de uso exclusivo da instituição.

CONTINUIDADE

Já a Polícia Civil continua as oitivas de testemunhas arroladas no caso da chacina ocorrida no último domingo (19), em um bar, no bairro do Guamá, em Belém. Por todo dia de ontem, novas testemunhas foram ouvidas pelos delegados da Divisão de Homicídio, enquanto novas prisões não estão descartadas para as próximas horas.

As prisões preventivas, representam, segundo às investigações, um avanço significativo no esclarecimento do crime. “Nós temos a ficha dos dois, tomamos conhecimento do que eles respondem para a justiça. Mas só com o avanço das investigações será possível saber qual a real associação que essas pessoas têm com o fato”, informou o delegado geral, Alberto Teixeira.

 

Luiz Guilherme Ramos/Diário do Pará

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