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Direitos Humanos

Polícia Civil cumpre mandados de prisão de três acusados de estupro de vulnerável em Muaná

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Cidde de Muaná, no Marajó, sacudida por crimes hediondos

A Polícia Civil deflagrou, no final de semana, em Muaná, região do Marajó Oriental, a denominada “Harpócrates” para dar cumprimento de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça mediante representação da Polícia Civil de três acusados de estupros de vulneráveis. A ação policial foi iniciada na noite de sexta-feira (07), com a presença da equipe policial na região do Alto Rio Atuá, em companhia do Conselho Tutelar. Durante a operação, Jairo da Silva Pureza foi preso acusado de estuprar uma criança de 10 anos após a vítima sair de um culto evangélico na Vila Valéria, na região do Alto Rio Atuá. Jairo foi conduzido à Delegacia de Muaná onde permanece recolhido à disposição da Justiça.

Na madrugada do dia seguinte, a equipe policial foi até o rio Tapuruquara para localizar e prender outro acusado de estupro de vulnerável. O acusado é Elias Ferreira Mendes, apontado como autor de estupros contra a própria filha desde que ela completou 12 anos. Ao chegar a essa idade, explica o delegado Rodrigo Amorim, titular da Polícia Civil no Marajó Oriental, Elias passou a deixar o quarto onde dormia com a esposa para abusar sexualmente da filha. Elias ameaçava privar a adolescente do convívio escolar e de bens materiais, e a maltratava toda vez que ela se recusava a ceder às vontades do acusado. “Os abusos perduraram por cerca de quatro anos. Atualmente, a vítima tem 16 anos”, explica o policial. Elias foi preso no momento em que chegou em sua casa vindo de uma celebração ecumênica na região. Ele está custodiado na Delegacia de Muaná à disposição da Justiça.

Nas imediações do Rio Tapuruquara, já próximo ao furo Urubuquara, a equipe policial prendeu mais um acusado de estupro de menores. O comerciante João Ademias Lima de Oliveira foi preso em seu comércio, onde, conforme as investigações, ocorriam os abusos contra uma criança de 9 anos. As investigações mostram que a vítima era abusada pelo comerciante toda vez em que frequentava o comércio de propriedade do acusado. Ele sempre oferecia iogurte e biscoito à vítima. Em troca, ele a chamava para os fundos do imóvel, onde praticava os crimes sexuais. Ao receber a voz de prisão no local, o acusado resistiu e foi devidamente contido e depois conduzido até a Delegacia de Muaná para ficar recolhido para responder pelo crime.

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Direitos Humanos

Palocci vai delatar atuação do ex-presidente Lula por fundos na Usina de Belo Monte, no Pará

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Ex-ministro dos governos petistas (Fazenda e Casa Civil) negocia acordo com os procuradores da força-tarefa Greenfield

Teo Cury e Fabio Serapião/BRASÍLIA e Ricardo Brandt/SÃO PAULO

No acordo de colaboração premiada que negocia com os procuradores da força-tarefa Greenfield, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos do PT Antonio Palocci vai abordar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a Funcef e a Petros entrassem como acionistas da Norte Energia, proprietária da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Os dois fundos, dos funcionários da Caixa e da Petrobrás, respectivamente, possuem 10% cada de participação na usina.

Palocci presta desde esta segunda-feira(7), depoimentos aos investigadores da Greenfield, força-tarefa sediada em Brasília e que mira desvios nos maiores fundos de pensão do País. O ex-ministro já assinou um acordo de colaboração com a Polícia Federal de Curitiba no qual abordou crimes cometidos no âmbito da Petrobrás. Um segundo, fechado no final do ano passado com a PF de Brasília e que tramita em sigilo, envolve acusações contra alvos com direito a foro privilegiado, como políticos com mandato.

 Agora, o ex-ministro tenta assinar um novo acordo com os investigadores de Brasília para falar sobre sua atuação nos fundos de pensão. Ele está na capital federal com seus advogados desde a manhã desta segunda, vindo de São Paulo. O trajeto foi feito de carro para evitar exposição nos aeroportos das duas cidades.

Em um primeiro depoimento aos procuradores da operação Greenfield, ainda em 2018 e sem ter assinado um acordo, Palocci já havia dito que o ex-presidente interferia em investimentos dos fundos de pensão desde a década de 90 e que teria recebido propina por causa de sua atuação relacionada à construção de Belo Monte.

“Que em outros casos de atuação direta do ex-presidente Lula, como dos caças, com atuação do presidente francês, receberam vantagens Lula e o PT, ou no caso de Belo Monte”, disse Palocci.

Deflagrada em 5 de setembro de 2016, a Greenfield já havia mapeado em sua primeira fase possíveis irregularidades no investimento em Belo Monte. À época, no pedido de prisão do ex-presidente da Funcef, Guilherme Lacerda, os investigadores citam um possível desdobramento da apuração cujo alvo seria a obra de Belo Monte.

Segundo Palocci, Lacerda “tinha uma atuação mais ampla em receber ilícitos” e “que não resistia quase nada” sobre pedidos de políticos do PT para que investimentos dos fundos resultassem em repasses para o partido e campanhas políticas.

Protesto. Palocci chegou ao prédio da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) às 10h02 desta terça-feira, 8, para prestar seu segundo depoimento aos procuradores da Greenfield. Em frente à sede da PR-DF, um grupo de cerca de 30 servidores aposentados dos fundos de pensão protestava contra os desvios de recursos apurados pela operação.

O grupo, que permaneceu ali por aproximadamente uma hora, cantou o hino nacional, pediu que Palocci contasse tudo o que sabia aos procuradores e bradou frases como “essa conta não é nossa” e “roubaram nosso dinheiro”.

COM A PALAVRA, A FUNCEF

A FUNCEF informa que mantém em sua estrutura as Comissões Técnicas de Apuração (CTAs) que analisam os Fundos de Investimentos (FIPs) realizados no passado. Além disso, a FUNCEF foi o primeiro fundo de pensão a se tornar assistente da acusação nas apurações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal acerca dos investimentos que estão sendo investigados pela Operação Greenfield. Importante enfatizar que, como assistente de acusação, a FUNCEF tem acesso a todas as provas produzidas no âmbito das investigações, bem como contribui ativamente na produção de provas para auxiliar também ao MPF e PF.

COM A PALAVRA, A DEFESA

Procuradas pela reportagem, a defesa do ex-presidente Lula e a assessoria da Petros não retornou até a conclusão deste texto. A assessoria da Norte Energia informou que não iria se pronunciar.

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Direitos Humanos

Ministério dos Direitos Humanos premia escritores idosos

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Foto: Reprodução/ Fonte: Agência Pará

“Minha profissão? Pode colocar escritora”, diz Maria de Lourdes Prata, olhando para o neto para confirmar se o ofício que começou a exercer por prazer servia para responder à pergunta feita pela reportagem. O estudante de 22 anos Renato Garcia confirmou, e Maria de Lourdes cravou: “é escritora”. Conhecida como Lola Prata, ela é, aos 79 anos, a grande vencedora do 1º Prêmio Literário da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos, com a crônica Maré Baixa.

O prêmio recebeu ao todo, 346 inscrições, das quais 272 atendiam aos requisitos solicitados. Entre elas, foram selecionadas pelo juri 25 crônicas, cinco por região do país, que foram publicadas em um livro. Os três primeiros lugares receberam respectivamente R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil. O tema deste ano foi Memórias do Lugar onde eu vivo.

Lola inspirou-se na história da tia, Nair Prata, que já com a idade avançada, teve que deixar a própria casa no litoral para viver em São Paulo porque a família estava preocupada e decidiu que ela deveria ter companhia. “Submissa e confiante, abaixo a cabeça e obedeço. Na minha geração, as mulheres sempre obedecem: primeiro ao marido, e agora, na viuvez, aos filhos”, Lola descreve na crônica. O texto fala da dor do abandono do mar e do medo de não ser lembrada após a partida e fala sobre os desejos da tia não terem sido atendidos.

Para ela, ganhar o prêmio é uma grande realização. “Tudo ganha uma extensão maior e uma profundidade maior porque estou com quase 80 anos e ainda estou recebendo prêmios. Isso aumenta a autoestima e vejo que não estou invisível. Porque com a terceira e quarta idades a gente nem é notada”, diz e acrescenta: “É uma vaidade, mas é uma vaidade tão boa”.

Entre paz e alegria

A premiação ocorreu na última sexta-feira (21), em Brasília. Estiveram presentes participantes de todo o país. A artista plástica Dolores Castellões, 67 anos, que ficou entre os 25 selecionados para a publicação, teve o voo de Belo Horizonte a Brasília cancelado e teve que vir de ônibus com o marido. “Nosso voo era 11h30. A companhia aérea disponibilizou um ônibus para os passageiros. Falei com o meu marido, vamos encarar? Eu fiz uma cirurgia recentemente, mas mesmo assim queria estar presente. Chegamos no hotel 2h da manhã. Deu tudo certo”.

Dolores é autora da crônica Entre paz e alegria. Ela explica que nasceu em Juiz de Fora (MG) e mora em Pinhal (MG). “Eu tenho pouco tempo de cidade, moro lá há 12 anos, então decidi não falar das memórias da cidade. As memórias estão em mim, sou eu. Eu não falei da construção da memória de um lugar, falei da construção da memória de qualquer pessoa”, diz.

Acompanhada pelo marido, o eletrotécnico aposentado Flávio Castro, 71 anos, ela assegura: “Agora eu estou entre a alegria e a paz. Custei para chegar ai”.

Empoderamento

“O prêmio visa o empoderamento das pessoas, visa o protagonismo da pessoa idosa e é um estímulo à produção literária, mantendo sempre a atividade mental cognitiva funcionando. É o nosso objetivo, promover o envelhecimento ativo e saudável da nossa população”, diz o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Luiz Barbosa.

Na abertura do evento, Barbosa ressaltou a importância da se saber ler e escrever e lembrou que o índice de analfabetismo entre a população idosa é quase o triplo do índice geral da população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7% da população é analfabeta, o que corresponde a 11,5 milhões de pessoas. Entre aqueles com 60 anos ou mais de idade, essa taxa chega a 19,3%.

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Direitos Humanos

Processo interiorização de venezuelanos ajuda na garantia de direitos

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O processo de interiorização dos venezuelanos, que começou em abril deste ano, organizado pela Casa Civil da Presidência da República e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), continua levando os imigrantes da capital Boa Vista, no estado de Roraima (RR), para que se estabeleçam em outros estados. Até agora, 3.271 imigrantes foram levados pelo programa federal para 29 cidades, como São Paulo, Manaus, Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro.

A pesquisadora do Núcleo de Estudos da População (Nepo) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rosana Baeninger avalia que um processo de interiorização promovido pelo governo federal pode proporcionar mais garantias de direitos aos imigrantes. “[No processo de interiorização] a presença do Estado e de outros atores institucionais, como a Acnur, o Fundo de Populações das Nações Unidas, as instituições que recebem esses imigrantes nas cidades, têm um ponto importante que é justamente a garantia dos direitos humanos”, disse.

“Essas instituições em conjunto tentarão uma inserção laboral que acaba sempre tentando proteger de condições análogas ao trabalho escravo. A presença do Estado nessas migrações, que eu chamo de migrações dirigidas, é importante por isso. Tem um acompanhamento inclusive da Acnur nesse processo, em que esses imigrantes já estão instalados nos abrigos”, acrescentou.

Fronteira

O grande número de venezuelanos entrando no Brasil pela fronteira de Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén (Venezuela) faz com que o estado de Roraima concentre a chegada dos imigrantes. Cerca de 5.700 venezuelanos estão acolhidos em 13 abrigos construídos pelo governo federal em Roraima, sendo 11 em Boa Vista e dois em Pacaraima.

O transporte dos venezuelanos para outros estados surgiu, então, da necessidade de diminuir a pressão sobre os serviços públicos de Roraima, além de oferecer oportunidades de trabalho aos imigrantes. Segundo Rosana, que coordenou também a produção do Atlas Temático do Observatório das Migrações em São Paulo, inicialmente o perfil de imigração venezuelana era de alta qualificação profissional. Neste momento, há diversificação desse perfil, com entrada também de um grupo com menor escolaridade e mais pobres.

“É importante entendermos que, desde 2014-2015, o Brasil e, particularmente São Paulo, já vinham recebendo imigrantes venezuelanos. Nesse primeiro momento, um perfil bastante de mão de obra qualificada, uma migração mais qualificada, justamente porque as empresas começaram a fechar na Venezuela [devido à crise naquele país] e parte então dos profissionais qualificados vieram para o Brasil”, explicou.

A partir de 2017-2018, de acordo com a pesquisadora, houve uma mudança na composição dessa migração. “Se naquele primeiro momento, vimos uma migração venezuelana que tinha uma forte presença feminina solteira, também homens solteiros, profissionais qualificados, a partir de 2017-2018, muda essa configuração migratória com uma migração familiar, com menos especialidades, menos anos de estudo”, disse ao destacar que há uma tendência rápida de mudança no perfil da migração venezuelana.

Grupo de trabalho

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) informou que foi criado um Grupo de Trabalho sobre o Processo de Interiorização de Imigrantes Venezuelanos para estruturar, de forma articulada, os fluxos de atendimento a este grupo.

De acordo com a secretaria, foram adotadas medidas como a estruturação de um fluxo de cursos de capacitação e qualificação para os imigrantes, abordando especificidades do mercado de trabalho brasileiro, a fim de facilitar a integração destas pessoas à cultura local.

“Entre os principais entraves enfrentados para os imigrantes acessarem vagas de emprego está o idioma. Nesse sentido, o Programa Portas Abertas, iniciativa da SMDHC em parceria com a SME [Secretaria Municipal de Educação], é pioneiro ao assegurar o acesso às aulas de ensino da língua portuguesa na rede pública municipal”, informou a secretaria.

Educação

Diante dessa nova configuração do perfil migratório, a pesquisadora acredita que, além de uma qualificação técnica, as políticas públicas para imigrantes devem incluir o campo da educação para que esse grupo possa concluir níveis de escolaridade. “Isso faz muita diferença para o próprio mercado de trabalho brasileiro. Para que seja também um ponto de cidadania, de direitos, ele [imigrante venezuelano] tendo educação, ele consegue se inserir”.

“Hoje a imigração venezuelana é, particularmente a migração lá na fronteira, uma migração muito mais empobrecida”. Para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento nos municípios, a heterogeneidade do fluxo migratório deve ser considerada, conforme avaliou Rosana.

A capital paulista acolheu até o momento 307 imigrantes venezuelanos pelo programa de interiorização do governo federal, com vagas disponibilizadas pela prefeitura em abrigos. O grupo foi alocado em alguns centros temporários de atendimento, que originalmente atendiam pessoas em situação de rua, mas foram reservados para ocupação exclusiva de imigrantes desde o início do processo de interiorização na cidade.

Não há um tempo de permanência limite e aqueles que conseguem trabalho e ganham alguma autonomia vão deixando os abrigos municipais. Por meio do programa municipal Trabalho Novo, que prevê a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, foram capacitados 173 venezuelanos para o programa e 81 conseguiram trabalho.

Em outubro, 28 dos imigrantes venezuelanos que conseguiram emprego pelo programa foram contratados para a limpeza urbana pela empresa Trevo Ambiental, que presta serviços para Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

Contratados

O venezuelano Angel Alexsander Coronado Pinzón, de 43 anos, foi um dos contratados neste processo pela Trevo Ambiental. “Vim buscar trabalho, melhores oportunidades, porque a Venezuela estava começando a apresentar dificuldades”, disse. “Lá estava trabalhando em uma máquina de sorvete. Fecharam muitas empresas para as quais a gente prestava serviço, tinha muita greve. Eu tinha as opções de ir para o Panamá e para o Brasil, e eu optei pelo Brasil”.

Ele chegou na capital Boa Vista (RR) em agosto do ano passado de ônibus e, no mesmo mês, já foi por conta própria para a capital paulista, onde trabalhou vendendo café, água, bolo, roupas e também estacionando carros. “Nesse tempo conheci bastante a cidade, mas não morei em nenhum abrigo”.

No começo, Angel enfrentou o obstáculo da língua e se comunicava com ajuda de mímica, mas foi se familiarizando com o português durante os trabalhos. Ele chegou a ir por quatro meses para o Rio Grande do Sul trabalhar em uma fazenda para colheita de maçã, mas retornou a São Paulo. Lá, ele conheceu um brasileiro que falou sobre os abrigos municipais em São Paulo, em que assistentes sociais prestavam orientação.

Inicialmente, ele procurou um abrigo que atendia população em situação de rua e, depois, foi encaminhado ao Centro Temporário de Atendimento (CTA) São Mateus, que estava recebendo exclusivamente venezuelanos. Por meio da assistência nos equipamentos municipais, ele tirou documentos e fez curso de televendas, além de participar do programa Trabalho Novo.

Angel não tem vontade de voltar para seu país por causa da crise, apesar de ter família lá. “Tenho minha mãe, meu padrasto e um irmão que cuida deles na Venezuela. Eu queria trazer minha família para cá, mas eles não querem sair de lá. Minha mãe não quer perder a casa dela na Venezuela. Não tenho data para ir para lá e nem quero [voltar]”, disse.

Trabalho precário

Diante do mercado de trabalho brasileiro precarizado atualmente, a pesquisadora Rosana Baeninger disse ser importante que haja interlocução do governo e de entidades não governamentais com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho para que os imigrantes não sejam alvo de condições análogas ao trabalho escravo.

“O que temos visto é que, uma vez que essas instituições e a interlocução com essas populações se deem de modo mais efetivo, há uma garantia de um trabalho formal ou um trabalho digno para essas populações, mas é preciso que tenha essa configuração de uma rede de instituições que sejam de fato comprometida com a questão migratória”, disse.

A pesquisadora destacou ainda que a oportunidade de dar documentação aos imigrantes no Brasil é um fator positivo do país, que, segundo ela, foi um ganho na política migratória brasileira desde a imigração haitiana em 2010.

“[O Brasil] é o país possível [para a migração] justamente porque oferece documentação. Então um ponto importante da política migratória brasileira e que tem que ser ressaltado é isso, são poucos os imigrantes que não têm documentação. E a partir do momento que ele tem documentação, já é um passo importante para que essas cidades discriminem menos, porque ele não vai ser taxado como um “indocumentado”, clandestino, e se sujeitar a uma exploração”, avaliou.

Com o objetivo de auxiliar os imigrantes venezuelanos, a fim de que tenham mais facilidade em conseguir emprego e garantia dos direitos, a Superintendência Regional do Trabalho de Roraima (SRT-RR) emitiu 14.311 carteiras de trabalho para os venezuelanos, no período de setembro de 2017 a julho de 2018.

Apenas nos meses de janeiro a julho deste ano, a quantidade de emissões chegou a 11.547 carteiras de trabalho, número que supera o montante de documentos emitidos no ano passado para todos os estrangeiros no estado de Roraima.

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