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Polícia do Pará proíbe o que já era proibido por lei federal

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Está terminantemente proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Pará  durante as eleições do próximo domingo (7).  A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), que determinou que o Pará seguisse a legislação federal sobre o tema. No entanto, não foi proibida a venda de bebidas alcoólicas nos supermercados e distribuidoras de bebidas antes do prazo fixado em lei. Assim, muita gente pode estocar bebidas e se embriagar do mesmo jeito e a um preço ainda mais camarada que os praticados nos bares e restaurantes, o confirma o dizer de Magalhães Baratas: “No Pará, lei é potoca”..

Mas, sem levar a sério a frase do lendário governador, a proibição de venda e consumo de bebida alcoólica no Pará, significa que, desde as primeiras horas de domingo,  até o fechamento das urnas (18h), o eleitor não poderá ingerir nenhum tipo de bebida alcoólica, nem sequer uma latinha de cerveja. A pena prevista para quem for flagrado bebendo álcool é de três meses a um ano de prisão, além de pagamento de 10 a 20 dias de multa.

“Teremos equipes policiais fiscalizando o cumprimento da portaria nas ruas. Todas as nossas unidades terão essa atribuição, além da DPA, DRCO e DIOE. Quem for flagrado desobedecendo será encaminhado para a realização de procedimento junto à Polícia Civil”, informou o delegado-geral adjunto da PC, Rogério Morais.

Legislação Mais Flexível

A Lei Seca foi criada na década de 1960, e de lá para cá foi se tornando mais flexível. No início a proibição valia para todos os Estados da federação. Com o tempo as unidades federativas ganharam mais autonomia, podendo decidir se aderem ou não à proibição, através de suas Secretárias de Segurança Pública. Neste ano os Estados têm até sexta-feira (5) para decidir e informar seus eleitores sobre a situação.

Além do Pará, até agora Maranhão, Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul já confirmaram que irão aplicar a Lei Seca durante a votação. Em geral, a decisão começa a valer às 22h do dia anterior e termina com o fechamento das urnas. Alguns municípios podem

São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal e Mato Grosso liberaram o consumo de bebidas alcoólicas no pleito.

Operação

Mais de dois mil policiais civis entre delegados, escrivães e investigadores atuarão no esquema de segurança das “Eleições 2018” em todos os 144 municípios do Pará. O trabalho já começa nas primeiras horas de sábado, 6, com a fiscalização da divulgação ilegal de propaganda eleitoral, e se intensifica no domingo, 7, dia da votação. A ação, que já conta com os 600 policiais aprovados no último concurso público, se estende para todo o efetivo lotado nas mais de 300 delegacias, seccionais e unidades integradas de polícia, em Belém e no interior.

A Polícia Civil do Pará ficará responsável pela realização dos Termos Circunstanciados de Ocorrências junto ao cidadão que infringir a Lei Eleitoral, e ainda os flagrantes de Crime Eleitoral onde não existir a presença da Polícia Federal.

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