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Política

Por que a primeira viagem de Bolsonaro será ao Chile

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O presidente eleito brasileiro Jair Bolsonaro (PSL) deve romper uma tradição dos últimos governos petistas e, em vez de ter a Argentina como seu primeiro destino internacional após eleito, prometeu visitar o Chile, em data ainda a ser definida.

O país de 17 milhões de habitantes, com acordos de livre comércio com mais de 60 mercados, entre eles Estados Unidos e China, deverá registrar um dos maiores índices de crescimento econômico da América Latina neste ano, ao lado de Bolívia, Paraguai e Peru, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ao mesmo tempo, ainda enfrenta uma dura herança social da ditadura militar (1973-1990).

A informação sobre a primeira viagem de Bolsonaro foi dada no fim de outubro pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

“O Chile é uma grande referência latino-americana. Tem boa educação, gera tecnologia e hoje comercializa com todo mundo. Temos que ter a humildade de olhar esse exemplo com atenção”, disse Lorenzoni, chamando o Chile de “farol da América Latina”.

O presidente chileno Sebastián Piñera, um dos primeiros líderes internacionais a parabenizar Bolsonaro pela vitória no segundo turno, convidou-o via Twitter e por telefone a visitar o Chile. “Conversei longamente com o presidente eleito. O Brasil é um país continental e um sócio importante para o Chile. E entendo que sua primeira viagem internacional será ao nosso país”, afirmou Piñera.

Mas o que atraiu Bolsonaro e sua equipe ao Chile?

País com população e economia muito menores que as do Brasil, o Chile foi o primeiro da América do Sul a integrar, em 2010, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o chamado “clube dos ricos” – e, embora ainda esteja distante social e economicamente de seus pares do grupo, lidera o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na América Latina e tem a maior expectativa de vida da região.

“Nós (Chile) vamos bem quando nos comparamos em termos econômicos e sociais com outros países da América Latina, como na redução da pobreza, nos índices de qualidade de educação, no IDH e no aumento da renda per capita, que é de cerca de US$ 25 mil (mais que o dobro da brasileira). Mas não tāo bem quando nos comparamos com os países ricos da OCDE”, diz o professor de Ciências Políticas e de Direito da Universidade Autónoma de Chile Ricardo Israel, em entrevista à BBC News Brasil.

O futuro superministro anunciado por Bolsonaro para a Economia, Paulo Guedes, também tem laços com o Chile: morou e foi professor universitário no país nos anos 1980, durante o regime Pinochet, e é conhecido como um “Chicago boy” – estudou na Universidade de Chicago, defensora de teorias econômicas liberais e aplicadas no governo chileno.

‘Pioneiro do neoliberalismo’

A atual história econômica do Chile começa no início dos anos 1980, quando abraçou o neoliberalismo durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1915-2006).

Ele implementou a abertura da economia, o sistema de capitalização da Previdência, o sistema privado de saúde e de educação – mesmo as universidades públicas passaram a ser pagas, e muitas famílias ficaram anos endividadas com bancos para bancar os estudos dos filhos.

“O Chile foi pioneiro na adoção do neoliberalismo: os princípios de interesse individual, propriedade privada e supremacia do mercado financeiro foram implementados aqui antes mesmo do Consenso de Washington, de 1989 (quando foi formulado um “receituário” de medidas neoliberais à América Latina, como privatizações, austeridade fiscal e reformas tributárias)”, explica o professor de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de Valparaíso Guillermo Holzmann.

Ao mesmo tempo, estima-se que o regime Pinochet – que chegou a ser processado internacionalmente e preso por crimes contra a humanidade – tenha deixado ao menos 40 mil vítimas, entre presos políticos, torturados e mortos. O chileno chegou a ser elogiado em discursos e entrevistas por Bolsonaro, que disse que o ditador “fez o que tinha que ser feito para reconquistar o seu país” e matou “baderneiros”.

A despeito da ditadura, esse modelo econômico chileno é mantido em grande parte até hoje, quase 40 anos depois. O país foi governado 20 anos seguidos pela coalizão de centro-esquerda chamada Concertação. Nem ela e nem os governos seguintes – como os dois mandatos da ex-presidente socialista Michelle Bachelet ou os do atual presidente, de direita, Sebastián Piñera – mudaram o sistema econômico.

O Chile segue sendo uma das economias mais abertas do mundo, não importando a linha ideológica de seu presidente. E encarou durante anos o título de um dos mais desiguais da América Latina. Hoje, com o aumento da escolaridade e a partir de medidas adotadas pelos governos democráticos, a desigualdade diminuiu e principalmente entre os jovens, explica Israel.

Desde o retorno da democracia, o país andino, banhado pelo oceano Pacifico, passou a viver uma espécie de dicotomia – respeitando a espinha dorsal do modelo econômico herdado de Pinochet, como a ampla abertura comercial, mas tentando “aperfeiçoá-lo” na área social e paulatinamente condenando os militares envolvidos em crimes cometidos durante a ditadura.

“O estilo chileno é do passo a passo, tanto nas melhorias que estão sendo feitas na herança social (deixada por Pinochet) como na área de direitos humanos”, diz o professor Ricardo Israel.

Ao mesmo tempo, a abertura econômica provocou, segundo Holzmann, uma desindustrialização do país e uma pressão maior sobre os trabalhadores.

País aberto em termos comerciais, mas fechado para outros setores, como o comportamento, o Chile foi um dos últimos países do mundo a permitir o divórcio, por exemplo. Mantém restrições ao aborto semelhantes às do Brasil e em 2015 passou a permitir a união civil homossexual.

Quanto à educação, após uma onda de protestos estudantis durante a gestão Bachelet, alunos de famílias com menor renda passaram a ter ajuda do Estado para estudar nas universidades públicas e pagas.

“Mas muitas famílias continuam endividadas com os bancos para pagar o crédito que adquiriram para a educação dos filhos, que foi outra herança de Pinochet”, afirma Holzmann.

Hoje, afirmou, o governo chileno oferece uma série de ajudas sociais aos mais pobres, como crédito com juros baixos para a compra de imóveis. No caso da saúde, contou, o trabalhador chileno pode optar para pagar para ter acesso ao sistema público ou privado. Também neste caso pagando do próprio bolso, como vem dos tempos de Pinochet.

Analistas chilenos ouvidos pela BBC News Brasil mostraram-se divididos diante do fato de a primeira visita internacional de Bolsonaro ser ao Chile.

O professor Israel entende que é “uma boa surpresa”. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff visitaram a Argentina – principal parceiro comercial do Brasil na região – em suas primeiras viagens após eleitos. Já Fernando Henrique visitou o Chile antes da Argentina, pouco depois de eleito em 1995.

“O Chile e o Brasil têm uma amizade histórica desde o século 19 e quando, também por amizade pessoal, os presidentes eram Fernando Henrique e Ricardo Lagos (anos 1990). Mas não deixa de ser uma surpresa que Bolsonaro tenha escolhido o Chile como primeira viagem”, diz Israel.

Na visão de Holzmann, “faz todo sentido” que a primeira visita internacional de Bolsonaro seja ao Chile, pelo modelo de governo que ele sugere que pretende implementar a partir de 1º de janeiro, quando tomará posse.

“Bolsonaro quer a abertura da economia. Mas um modelo neoliberal como o chileno só pode ser implementado por ditaduras”, opina.

O próprio Sebastián Piñera, opositor do período de Pinochet, tem sido alvo de críticas da esquerda chilena pela aproximação com Bolsonaro. O senador socialista Juan Pablo Letelier, por exemplo, afirmou ser necessário ter “uma visão mais integral do que significa Bolsonaro para o Brasil, a região e o mundo. Não é casual que as manchetes de todos os jornais da Europa o chamem de ultradireitista”.

Previdência Social

É possível que Bolsonaro estude também o sistema previdenciário chileno, alvo de controversas. Para a socióloga e cientista política Maria Rita Loureiro, professora de Administração Pública e Governo da FGV-SP, “vai ser um desastre” para o trabalhador se o Brasil copiar o modelo chileno de Previdência Social.

Loureiro é autora de uma pesquisa comparando os modelos de Previdência do Brasil, da Argentina e do Chile. Para ela, o sistema, implementado na ditadura de Pinochet, não foi pensado para o trabalhador, mas sim para o mercado de capitais.

“O sistema de Previdência chileno é perverso. Trata-se de uma capitalização compulsória, que deixou somente os militares no sistema estatal, prejudicou principalmente as mulheres (por exemplo, por impedi-las de continuar contribuindo durante a licença-maternidade) e favoreceu o setor privado de aposentadorias (AFPs)”, opina a professora à BBC News Brasil.

“Por ter sido implementada na ditadura, os trabalhadores não tiveram opção. A adesão ao sistema privado foi obrigatória. Se o trabalhador se afastar do mercado de trabalho, ele deixará de contribuir. Ou seja, deverá trabalhar mais para se aposentar. E vi que muitas vezes os benefícios são muito baixos pelo tempo e pelo que ele contribuiu.”

No sistema chileno, explica Israel, o trabalhador contribui à Previdência privada com 10% do seu salário mensal, recolhidos pelo empregador e transmitidos às AFPs. O empregador não contribui para a Previdência do empregado, embora Piñera tenha apresentado um projeto que altere esse mecanismo e amplie o papel do Estado no sistema previdenciário. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso.

Segundo Loureiro, atualmente, “além de pagar pela sua Previdência com uma parte do seu salário, o trabalhador chileno ainda paga uma taxa para a administração dos seus recursos pelas AFPs. Seria melhor ele colocar o dinheiro no banco, renderia mais. Mas a ditadura não permitiu essa alternativa”.

Economia

Há décadas, o Mercosul namora esta maior aproximação comercial com o Chile, para, através dele chegar, mais rápido aos mercados asiáticos. O Chile, assim como Peru e Colômbia, são banhados pelo oceano Pacífico e formaram com o México a Aliança do Pacífico, voltada para o comércio.

O Chile também tem atraído algumas empresas do setor de tecnologia, como a Amazon, mas, segundo Holzmann, os investidores internacionais costumam olhar para a região com dois focos: o Brasil e a Argentina, que são as duas maiores economias da América do Sul.

“Quando as duas economias não estão em seus melhores dias, a do Chile também é afetada. Por exemplo, na área de obras públicas”, diz.

O modelo de mercado aberto faz com que os preços dos eletrônicos, por exemplo, costumem ser mais baratos que nos países vizinhos. Até recentemente, os argentinos lotavam aeroportos para fazer compras de eletrônicos, eletrodomésticos e roupas em Santiago.

O Chile exporta principalmente cobre (50%), sendo o maior exportador mundial do produto, e ainda alimentos e serviços, como setores tecnológicos, que ainda são tímidos em termos de volume em comparação com sua tradição de vender alimentos (frutas, peixes e vinhos, por exemplo) ao mundo.

Segundo a assessoria de imprensa da Direção Geral de Relações Econômicas Internacionais (Direcon), o Chile tem acordos de livre comércio com 64 mercados, incluindo países da região da Ásia-Pacífico, da União Europeia e da América Latina. As regiões com as quais o país não tem acordo completo de livre comércio são a África e o Oriente Médio. Ainda em termos de números, o Chile comercializa com 86,3% do PIB (Produto Interno Bruto global) e com 63% da população mundial.

Procurada pela BBC News Brasil, a assessoria de imprensa da Presidência do Chile não respondeu se a visita de Bolsonaro já foi agendada. Procurado, o Itamaraty informou que responderá pela agenda internacional de Bolsonaro depois que ele tomar posse.

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Política

Para governo, reforma da Câmara criará o maior dos impostos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Adriano Machado / Reuters

BRASÍLIA – O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse ao Estado no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Ao Estado, Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar os dados obtidos pelo Estado. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

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Política

TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir DNI

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

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Política

Ministro anuncia acordo para instalar radares em estradas

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Foto: Reprodução / *Folhapress

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou nesta segunda-feira (15) que o governo fechou um acordo com o Ministério Público Federal para instalar cerca de mil radares de velocidade em rodovias federais.

Como a Folha de S. Paulo noticiou no último dia 5, o acordo, que ainda precisa ser homologado pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, prevê que os equipamentos sejam colocados, em uma primeira fase, em 2.278 faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes. Como cada radar cobre, em geral, duas faixas, o acerto deve representar cerca de mil novos aparelhos nas estradas federais.

– A gente verificou tecnicamente quais os pontos onde necessariamente tem que ter [radar] e chegamos aos mil equipamentos para 2.200 mil faixas monitoradas. Isso foi acordado com o Judiciário e o Ministério Público para extinguir ações – disse.

O acordo foi firmado no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acabou encampada pelo Ministério Público Federal. O que motivou o processo foi uma transmissão pelo Facebook, feita em março deste ano, na qual Bolsonaro prometeu extinguir os equipamentos.

Inicialmente, a juíza suspendeu a retirada dos radares até que o governo apresentasse dados técnicos que embasassem a iniciativa. Em maio, durante uma audiência judicial, a área técnica do governo contrariou o discurso de Bolsonaro e apresentou um estudo preliminar indicando que 8.031 faixas precisavam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) nas rodovias federais de todo o país, o que demandaria cerca de 4.000 equipamentos.

Naquele momento, havia em operação somente 265 aparelhos para monitorar 560 faixas no Brasil inteiro, considerando as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. Freitas disse nesta segunda-feira que o acordo assinado trará uma economia de aproximadamente R$ 600 milhões, porque a instalação de equipamentos em todas as 8.031 faixas custaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

No entanto, o acerto com o MPF prevê que se atinjam, inicialmente, as 2.278 faixas em até 60 dias (contados a partir da homologação) e, depois de mais 120 dias, o governo conclua um estudo para os pontos restantes, com cronograma a ser informado ao juízo.

Freitas explicou que será mantida a instalação de equipamentos em pontos de transição entre áreas rurais e urbanas, proximidades de escolas e trechos com alto índice de acidentes motivados por excesso de velocidade.

– Os equipamentos serão bem sinalizados, os usuários não serão surpreendidos. […] Não vai ter mais radar escondido, radar que tem por objetivo simplesmente prejudicar o cidadão – declarou.

O ministro afirmou que outras medidas serão tomadas para reduzir o número de acidentes em estradas, como a correção geométrica de traçados, a manutenção de vias e a melhoria de sinalização.

 

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