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POLÍTICA

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

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POLÍTICA

Fux arquiva ação do PT contra declaração de Bolsonaro

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Ministro Luiz Fux determinou arquivamento de ação do PT contra Bolsonaro Foto: SCO/ STF/Nelson Jr.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra uma declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro.

O pedido exigia explicações do mandatário sobre uma declaração dele de que o PT havia colocado médicos cubanos, através do programa Mais Médicos, para integrar células de guerrilha e doutrinação no Brasil.

A ação, porém, foi considerada “manifestamente incabível” pelo ministro Fux, que pediu o arquivamento do processo sem sequer notificar o presidente da República para qualquer posicionamento.

O governo Bolsonaro substituiu o programa Mais Médicos pelo programa Médicos Pelo Brasil, lançado em agosto. A proposta cria uma carreira com formação e salários de até R$ 31 mil. A medida provisória ainda precisa ser aprovada no Congresso.

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POLÍTICA

FHC: “Huck vai deixar de ser celebridade para ser líder?”

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Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso Foto: Agência Brasil/Tânia Rêgo

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, falou sobre a atual situação política do país em entrevista ao jornal Estado de São Paulo. Na ocasião, FHC foi perguntado sobre a possibilidade do apresentador Luciano Huck concorrer ao cargo de presidente da República e afirmou que o apresentador precisa mudar de perfil.

– Sou amigo do Luciano, etc. Agora, preciso ver se ele vai deixar de ser celebridade para ser líder. Celebridade é uma coisa importante, tem acesso ao povo, mas líder é outra coisa – questionou.

O ex-mandatário também respondeu sobre a possibilidade do atual governador de São Paulo, João Doria, exercer o cargo de presidente. Ele disse ver poucas possibilidades em uma possível eleição do chefe do executivo paulista.

– Ser eleito presidente depende de você entender e lidar com a diversidade do Brasil. Não sei se o Doria tem capacidade de expressar um sentimento nacional – declarou.

FHC falou sobre atual governo do presidente Jair Bolsonaro, ele afirmou que mesmo sem apoiar o atual mandatário, concorda que todas as medidas tomadas pelo governo estão dentro da lei.

– Não teve nada no governo Bolsonaro até agora que tivesse sido contra a lei. Não votei no Bolsonaro e não apoio o governo, mas é preciso ter equilíbrio nessas coisas. Há liberdade, imprensa livre, Justiça e Congresso funcionando – completou.

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POLÍTICA

Presidente sanciona lei que divide recursos do megaleilão

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Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que define como será feita a divisão dos valores obtidos a partir do megaleilão do petróleo, que deve acontecer em novembro. O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

A medida, que foi assinada pelo presidente, foi aprovada pelo Senado Federal nesta semana e também havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados. A previsão de arrecadação do governo com o pregão é de R$ 106 bilhões.

O texto sancionado nesta quinta prevê que 15% do recurso obtido vá para os estados e para o Distrito Federal, outros 15% para os municípios e 3% para os estados onde as jazidas de petróleo estiverem localizadas.

O megaleilão que está programado para novembro acontece por conta do volume excedente de barris de petróleo que o governo estima para as reservas do pré-sal. Em 2010, a Petrobras assinou um acordo que permitiu a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, para isso, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa do governo, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris, justamente o que será leiloado.

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