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PMB avalia propostas para recuperar Mercado de São Brás

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Por Dedé Mesquita/Comus

 

O Mercado de São Brás é um dos prédios que integram os projetos do programa Desenvolve Belém, coordenado pela Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). O edital do programa foi publicado no início de junho deste ano, e contempla, ainda, o novo Espaço Palmeira, na área do Comércio; e a marina do Iate Clube, no bairro do Guamá.

O projeto para o mercado é de uma parceria com a iniciativa privada, por meio de uma concessão, proporcionando, não somente ao município, como àquele patrimônio, uma nova forma de utilização. A iniciativa visa proporcionar à população uma alternativa de negócios, além de um espaço de lazer.

“Para o mercado de São Brás, dentro do programa Desenvolve Belém, está prevista uma total revitalização daquele espaço, com ampliação e adequação para que ele se transforme no melhor mercado gastronômico do Brasil”, informa o presidente da Codem, João Cláudio Klautau.

Edital – Nesta quarta-feira, 8, foi o último dia para o recebimento de propostas ao edital, chamado de Propostas de Manifestação de Interesse (PMI). Para o mercado de São Brás, foram contabilizadas algumas propostas, que passam a ser analisadas por um Comitê Municipal de Deliberação e Acompanhamento (CMDA).

“Depois que a comissão analisar as propostas, será a escolhida a que apresentar o melhor preço. Esperamos que até o final deste ano, a empresa eleita comece a fazer as obras que são necessárias no mercado”, disse Klautau.

“Enquanto não fechamos todos os ajustes da proposta apresentada, mas que ocorrerá em breve, estamos fechando um projeto para que o mercado receba uma pintura externa geral e ganhe pequenos reparos mais urgentes, assim como a limpeza que já é feita rotineiramente no local seja mais apurada”, adiantou o presidente.

Limpeza – Uma limpeza de rotina, às imediações do mercado de São Brás, foi realizada nesta quarta, 8, e coordenada pelo diretor da Secretaria de Saneamento (Sesan), Marcus Carvalho, que disse que a última ação de limpeza geral, de grande proporção, no local, foi feita em julho deste ano.

“O nosso maior problema é mesmo com a educação das pessoas”, disse Carvalho, mostrando um osso de boi e um peixe inteiro jogados na via pública, a poucos metros de três contêineres, com capacidade de 2.100 litros, ao lado no mercado.

“Aqui no complexo de São Brás, a coleta do lixo é feita diariamente, com varrição ocorrendo duas vezes ao dia também. Nosso maior desafio é que os feirantes respeitem os horários do recolhimento do lixo”, continua o diretor.

A coordenadora de Educação Ambiental da Sesan, Priscila Ferreira, também acompanhou o trabalho das equipes. Ela conta que graças às conversas com os feirantes, um grande ponto de descarte irregular de lixo, na praça Floriano Peixoto, que já estava sendo considerado crítico, foi eliminado. “Nosso trabalho é de muita conversa com todos, porque entendemos que jogar lixo em lugares impróprios acaba sendo um problema de educação. Então, viemos aqui e tivemos muitas conversas, fizemos orientações e conseguimos eliminar esse ponto crítico”, explicou Priscila.

O trabalho feito no Complexo do Mercado de São Brás inclui roçagem, tirar o mato da via pública e também tirar alguns vegetais que estão no telhado do mercado. O mercado recebe lavagem geral duas vezes por semana. A última foi na segunda-feira, dia 6, e na próxima sexta-feira, 10, essa ação, que é de rotina, voltará a ser feita. As ações de limpeza continuam em todos os dias da semana.

Carroceiros – Durante a limpeza, na manhã de hoje, a equipe da Sesan flagrou a ação de dois homens, chamados de ‘carroceiros’, que despejaram entulhos na via pública.

Os dois homens vieram, arrastando uma carroça carregada de restos de galhos e vegetais, pela avenida José Bonifácio. Ao dobrarem, pela lateral da praça Floriano Peixoto, em frente ao mercado de São Brás, eles viram a ação das equipes de garis da Sesan, e voltaram, imediatamente. Um deles chegou a fazer gestos obscenos à equipe.

Os dois voltaram com a carroça pela avenida José Bonifácio, seguindo por ela, até chegar à rua Jutaí, já às proximidades da avenida Romulo Maiorana. Na esquina com a travessa Monte Cristo, mesmo diante de um grande aviso de “Não Jogue Lixo Neste Local”, colocado em um muro, os homens se livraram de todo o entulho que carregaram por mais de quatro quarteirões e fugiram do local.

Sesan – Os locais de descarte de lixo na via pública representam um custo mensal de R$ 2 milhões ao município de Belém, investidos para limpar e recolher o material descartado de forma criminosa em mais de 600 pontos clandestinos já detectados pela Sesan. São mais de R$ 24 milhões por ano que não retornam em investimentos, bens ou serviços para a população.

Quem descarta lixo em local inadequado também está sujeito a penalidades previstas no Código de Posturas do Município. Além da apreensão do veículo utilizado para descarte, estão previstas multas de pouco mais de R$ 600 para quem contrata carroceiros para despejar lixo na via pública.

 

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Justiça determina exoneração de servidores municipais em Santarém por nepotismo

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Decisão foi proferida em ACP do ano de 2015 da promotoria de Santarém, e atinge servidores da prefeitura e Câmara de vereadores

 

SANTARÉM – justiça julgou procedente o pedido da promotoria de Santarém em Ação Civil Pública do ano de 2015 e determinou ao município de Santarém e à Câmara de Vereadores que cumpram integralmente a Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática de nepotismo. A decisão mandou exonerar no prazo de dez dias, todos os servidores que ocupam cargos de confiança e temporários que estejam enquadrados nas proibições.

O Juízo da 6ª Vara Cível determinou ainda a exoneração do servidor Roosevelt José Sousa, citado na inicial.  A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada foi ajuizada no ano de 2015, pela 9ª promotoria de Direitos Constitucionais de Santarém.  Em caso de descumprimento, estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil, a cada nomeação irregular, que recairá sobre o patrimônio pessoal da autoridade nomeante.

Em 2014, a partir de informações veiculadas na imprensa local, a promotoria instaurou procedimento administrativo para apurar casos de nepotismo no serviço público do município, e comprovou a violação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veda nomeações de conjugue, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor da mesma pessoa jurídica para o exercício de cargo de confiança, temporário ou função gratificada.

O MPPA emitiu Recomendação à prefeitura e Câmara Municipal para que não nomeassem ou contratassem servidores enquadrados nos casos estabelecidos pela Súmula Vinculante nº 13 e que fossem exonerados os que estivessem nessa situação. Porém, não foi dada resposta quanto ao cumprimento.

Foram verificados casos de “nepotismo cruzado”, caracterizado pelo “ajuste mediante negociações recíprocas”, quando dois agentes públicos de poderes distintos empregam familiares um do outro como troca de favores.  No caso, numa variante dessa modalidade, a ação identificou que parentes de vereadores da base aliada do governo foram contratados para as diversas secretarias municipais, além do nepotismo entre as secretarias.

Na decisão, o magistrado entendeu que, quanto aos cargos temporários, “existe nepotismo, eis que burlam a regra do concurso e ainda são beneficiados por serem parentes das autoridades nomeantes.” Da mesma forma, os cargos em comissão. Porém, ressalta que pelos anos passados após o ingresso da ação, não há noticia nos autos se alguns dos agentes citados ainda exercem os cargos, por isso garantiu que a sentença tenha efeitos futuros.

Texto: Lila Bemerguy/MMP

 

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Estação das Docas inicia sua programação de Natal

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complexo turístico da Estação das Docas inicia sua programação de Natal nesta quarta-feira, 12, e segue até o dia 25.
O complexo turístico da Estação das Docas inicia sua programação de Natal nesta quarta-feira (12), e segue até o dia 25. Todas as programações são gratuitas. Nesta quarta, 12, quem encantará o público é o Canto Infantil do Colégio Adventista, a partir das 17h30, na orla do Armazém 3. No sábado (15) é a vez da Cantata de Natal com o Coral Infantojuvenil Vale Música, no Anfiteatro São Pedro Nolasco, a partir das 18h30.

No reportório, músicas natalinas nacionais e internacionais para homenagear a “Cidade das Mangueiras” neste período festivo. A apresentação é aberta ao público, parceria da Vale com a O.S. Pará 2000, que administra a Estação das Docas. O coral terá a participação de 110 crianças e adolescentes do Vale Música, com idades entre 7 e 12 anos. O projeto beneficia um total de 250 estudantes, na faixa etária de sete a 21 anos, oriundos da rede pública de ensino da Grande Belém.

O Natal na Estação continua no sábado (22), com apresentação simultânea do Coral Vozes de Belém e do Coral IDE nas escadarias centrais dos Armazéns 1 e 2, respectivamente, a partir das 17h30. No domingo (23) tem o Coral Infantil do Centro Martino Beltrame e Escola Santa Maria Bertilla, a partir das 17h30, na Orla do Armazém 3.

E no dia 25 de dezembro, dia de Natal, serão três atrações: Visita do Papai e Mamãe Noel, das 17h às 20h, Coral IDE às 17h e em seguida Auto de Natal da Pastorinha Filha de Sion, às 18h30, no Armazém 3.

Programação Natal na Estação das Docas

12/12 – Canto Infantil do Colégio Adventista – 17h30 às 18h – Orla do Armazém 3
15/12 – Cantata de Natal Vale Música – 18h30 às 20h – Anfiteatro São Pedro Nolasco
22/12 – Coral Vozes de Belém – 17h30 às 18h30 – Escada Central Armazém 1; Coral IDE – 17h30 às 18h30 – Escada Central Armazém 2
23/12 – Coral Infantil do Centro Martino Beltrame e Escola Santa Maria Bertilla – 17h30 às 18h30 – Orla do Armazém 3
25/12 – Visita Papai e Mamãe Noel – 17h às 20h – Orla do Armazém 3; Coral IDE – 17h às 18h – Orla do Armazém 3; Auto de Natal da Pastorinha Filha de Sion – 18h30 às 19h30 – Orla do Armazém 3

Horário de Funcionamento:

Dia 24/12 (segunda-feira) – 10h às 17h
Dia 25/12 (terça-feira) – 10h às 00h

Por Fernanda Scaramuzzini

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Câmara aprova incentivos fiscais a  Sudam, Sudene  e Centro-Oeste

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo concedido a empresas que têm projetos para instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos localizados nas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Se sancionada, a lei vai permitir que as companhias continuem pagando 75% a menos do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração.

Durante a tramitação no Senado, os parlamentares adiaram também o fim do reinvestimento, modalidade em que as empresas podem reter até 30% do Imposto de Renda para reutilizar os recursos nos seus próprios negócios. A novidade é que a metade desse valor poderá ser utilizado como capital de giro, para a compra de máquinas e renovação do parque fabril.

Discussões

Apesar de haver apoio da maioria dos deputados, o projeto causou divergências devido à isenção fiscal e consequente perda de arrecadação que pode gerar nos próximos cinco anos. Parlamentares da base de sustentação do futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticaram a medida.

Segundo o vice-líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não há adequação financeira e orçamentária. “Vamos esperar o novo governo. Nós não estamos fechados ao acordo, ao diálogo. Nós pedimos agora responsabilidade fiscal não apenas em relação a essa situação. A tradição econômica é que todos os estados reduzam incentivos fiscais. Além de manter, nós estamos criando novos incentivos fiscais. Qual a responsabilidade desta Casa com o país? Nós temos que deixar de ser vinculados apenas a uma região”, questionou.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) foi designado relator do projeto em plenário e inicialmente apresentou um texto substitutivo à matéria, propondo a aprovação de parte do texto. No parecer, Alencar havia sido contra os benefícios no Centro-Oeste, mantendo os benefícios fiscais apenas para a Sudam e a Sudene. Crítico da retirada, Dagoberto Nogueira (PDT-MS) fez um apelo para que os estados da região fossem contemplados, o que foi atendido pelo relator poucos minutos depois.

“Para levarmos emprego e desenvolvimento aos rincões, temos de dar algum incentivo fiscal, porque senão nós não conseguiremos levar emprego e desenvolvimento às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E agora eu sou surpreendido: o projeto que veio do Senado atendia o Centro-Oeste, e essa era uma das razões importantes para nós. Estamos cansados de ser taxados de celeiro do Brasil porque não temos indústrias e não conseguimos gerar emprego, uma vez que o agronegócio não nos dá emprego. Nós bancamos a balança comercial deste país, e este país nunca vê o Centro-Oeste. Nunca faz qualquer gesto em favor do Centro-Oeste”, disse Dagoberto Nogueira.

Após a alteração do relatório, o que garantiu que o texto não precisasse retornar ao Senado, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a defender a aprovação da matéria. “Estamos fazendo aqui justiça regional, preservando os interesses do país. Corrigir as desigualdades é tratar com desigualdade, para que nós possamos ser iguais”, afirmou.

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