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Prefeitura de Belém leva a leilão imóveis com dívida de IPTU

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Desde que foi anunciando no mês passado, que a Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município de Belém, levaria a leilão 73 imóveis que estão com dívidas antigas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 25 proprietários desses imóveis buscaram regularizar suas situações e conseguiram, assim, manter seu patrimônio.

A Prefeitura de Belém, utilizando todos os dispositivos legais que dispõe, leva o restante desses imóveis inadimplentes ao leilão, em duas hastas: nesta terça-feira, 9, e no dia 23 deste mês, na 2ª Vara de Execuções Fiscais de Belém, do Tribunal de Justiça do Estado.

“Nossa intenção é sempre buscar a conciliação e assim, aumentar a arrecadação do município. Nunca desejamos que chegasse à expropriação. Esse processo até chegar ao leilão é longo e muitas chances de regularização foram dadas aos proprietários, mas alguns não acatam as nossas convocações e chegamos ao extremo de ter que leiloar os imóveis em débito com o imposto”, explicou Káritas Rodrigues, chefa da Procuradoria Fiscal do Município, em exercício.

Káritas também alerta que as pessoas podem tentar regularizar suas situações, até amanhã, antes do leilão. “É possível normalizar seus débitos, aproveitando o Programa de Regularização Incentivada, que está concedendo descontos vantajosos aos que buscaram a regularização, que pode ser feita pela internet ou nos postos de atendimento da Secretaria de Finanças, até o dia 19 deste mês de outubro, mas essa informação também precisa ser repassada à Procuradoria Fiscal do Município”, advertiu.

Regularização – Até o próximo dia 19 de outubro deste ano, quem estiver em débito com os impostos fiscais junto ao município de Belém vai poder negociar essas dívidas, com descontos vantajosos, dentro do Programa de Regularização Incentivada (PRI) da Secretaria de Finanças (Sefin).

Esse parcelamento também é extensivo aos donos de imóveis citados para irem a leilão. Para que isso não ocorra, eles precisam somente colocar em dia os débitos que contraíram junto ao município de Belém. Ou podem perder seu patrimônio.

Quem está citado para o leilão e quiser negociar a dívida pode procurar os postos da Sefin ou ainda a sede da Procuradoria Fiscal do Município, localizada na Praça Magalhães, no bairro do Comércio.

Para o titular da Sefin, José Capeloni Júnior, a Prefeitura abriu mais uma vez o PRI, mas alerta que Belém é uma das poucas capitais brasileiras a ter essa prática.

“Antigamente, esse programa de regularização era quase que permanente, mas agora ele tem tempo definido para ser praticado. Entendemos que assim, se fosse um programa contínuo, seria injusto com quem mantém seus tributos municipais em dia. Por isso, a chance de regularização tem data marcada para ser encerrada”, disse Capeloni.

Para quem quiser pagar a dívida à vista, o desconto é de 70% sobre juros e multas. Em até três parcelas, a redução é de 50%; para seis parcelas, desconto de 40%; em doze parcelas, desconto de 30%; e em 24 vezes, o desconto é de 20%.

A negociação à vista ou em até três parcelas pode ser feita diretamente no site da Sefin, em forma de autoatendimento, via internet, por meio do portal da prefeiturabelem.pa.gov.br/sefin

IPTU – Capeloni usa o paralelo de comparar o pagamento do IPTU com quem paga o condomínio de um prédio onde mora. “O que se arrecada com o IPTU reflete diretamente no cuidado da Prefeitura com a cidade. Se essa arrecadação falha, não apenas o devedor sofre as consequências, mas toda a comunidade”, explica.

O secretário mostra que o valor venal dos imóveis em Belém está bastante defasado. “Basta o munícipe olhar seu carnê de IPTU e verá que o valor venal do seu imóvel é bem mais baixo que o valor real dele. E esses dois valores deveriam ser iguais”, continua.

“Belém tem atualmente 428.088 imóveis cadastrados no IPTU. Desses, 161.024 estão isentos por terem sido avaliados, pelo valor venal, em até R$ 51.218,01. Isso já representa 37,6% de imóveis que não recolhem o IPTU e não contribuem com a receita do município. E ainda assim, do restante, a inadimplência chegou a 48%, n o ano passado. Melhoramos um pouco em 2018, com o PRI, mas ainda não chegamos ao ideal”, demonstrou o secretário.

Segundo o relatório 2018 da Frente Nacional dos Prefeitos, no ranking do IPTU, baseado nos números do ano de 2016, nele, Belém, em termos populacionais, é a 11ª cidade do País. “Mas se formos verificar pela arrecadação do IPTU per capta, ou seja, daqueles que pagam esse imposto, Belém cai para a 47ª posição, ficando, praticamente, em último lugar entre as capitais de Estados. E isso é reflexo de um dado histórico, que mostra que as muitas isenções concedidas pelo município de Belém o colocam entre os campeões de renúncia fiscal em todo Brasil”, afirmou.

“Os programas de regularização fiscal ficarão ainda mais raros”, alertou o secretário.  “Mas em compensação, quem paga seus tributos em dia tem boas vantagens. Para o imóvel residencial, quem paga em dia, já vai ter um desconto de 25% para o ano seguinte. Para os imóveis não residenciais, o desconto é de 30%, para os adimplentes. E esses proprietários ainda vãos ter descontos se eles pagarem o IPTU à vista, a primeira de 10% e a segunda, de 7%. Quer dizer, se o contribuinte mantiver o imposto em dia, ele pode ter descontos de até 40% no total”, informou Capeloni.

Leilão – As duas hastas do leilão de imóveis em débito com o IPTU serão nos dias 9 e 23 de outubro, no Fórum Cível de Belém, no bairro da Cidade Velha. São imóveis avaliados entre R$ 27 mil e R$ 620 mil, localizados em Belém e nos distritos de Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro. A arrematação será feita por meio de pagamento à vista, pela melhor oferta.

“O débito mais antigo é do ano de 2009 e o mais recente, de 2012. Afirmamos que todos os recursos foram tomados para que não chegássemos ao leilão. Todos os meios de execução fiscal foram tomados, com livre defesa do inadimplente para contestar. Não é uma situação agradável, mas estamos tentando ser justos com quem paga seus impostos em dia”, destacou Káritas Rodrigues.

O leilão será conduzido pela empresa Norte Leilões, cujos detalhes podem ser acessados no site http://www.norteleiloes.com.br

Quem regularizar a situação fiscal dos imóveis deve comunicar imediatamente à Procuradoria Fiscal do Município, para que o imóvel seja retirado da lista dos leiloados.

Serviço:
Programa de Regularização Incentivada (PRI), de taxas do IPTU, ISS e TLPL, até o dia 19 de outubro. À vista ou em três vezes, negociação é via online, no site www.belem.pa.gov.br/sefin. A partir de seis vezes, atendimento presencial nos postos da Sefin na Praça das Mercês, no bairro do Comércio; em Mosqueiro (Praça da Matriz, na Vila, ao lado do Banpará) e em Icoaraci (Agência Distrital, rua Manoel Barata, 900) e também na Estação Cidadania no shopping Pátio Belém e no posto Bel Fácil, no Parque Shopping (avenida Augusto Montenegro). A sede da Procuradoria Fiscal fica no edifício Cosmorama, na Praça Magalhães, em frente à igreja de Nossa Senhora de Santa’Ana, no Comércio.

Por Dedé Mesquita

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