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MUNICÍPIOS

Prefeitura de Bom Jesus vai pagar até R$ 250 mil por lavagem de veículos

Ano passado, a prefeitura abriu licitação similar por R$ 154,3 mil, com valor final de contrato de R$ 147,2 mil. Prefeito alega que serviço atende a “interesse público” de conservação da frota.

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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Com cerca de 17 mil habitantes, 6.500 dos quais em situação de pobreza extrema, segundo o Ministério da Cidadania, o município de Bom Jesus do Tocantins abriu em setembro um processo licitatório, na modalidade de pregão presencial, para gastar até R$ 250.495,94 com lavagem de veículos da frota da prefeitura. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu após terem sido disponibilizadas na segunda-feira (18) no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (veja aqui).

A licitação chama atenção porque é cerca de R$ 100 mil mais cara que o mesmo processo aberto no ano passado (veja aqui), quando o governo local soltou edital com estimativa de gastos de R$ 154.316,52, e o valor final ficou em R$ 147.202,00. A diferença é que o contrato deste processo tem duração de 12 meses e o do ano passado, nove meses. Mesmo assim, a diferença de valores é considerável. A Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins tem receita corrente de R$ 42,2 milhões, sendo que a arrecadação líquida anual é de aproximadamente R$ 39 milhões, de acordo com dados levantados pelo Blog junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Em justificativa lacônica de três linhas assinada pelo próprio prefeito Joãozinho Rocha, ele diz que a realização do processo de licitação para aquisição do serviço é plausível haja vista “ao interesse público para conservação e higienização da frota deste município”. Apesar disso, Bom Jesus do Tocantins não tem receita robusta nem suficiência financeira para bancar esse tipo de interesse, de modo que 92,6% do que arrecada vêm de transferências externas.

Não fosse o fato de ter mais de 5.000 habitantes, e considerando-se a atual conjuntura financeira, Bom Jesus seria forte candidato a sumir do mapa pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do presidente Jair Bolsonaro, que busca eliminar municípios que não arrecadem localmente ao menos 10% da receita total.

MARABÁ

Equipe da Seap vistoria unidades penitenciárias sob intervenção em Marabá

Além da visita ao ambiente carcerário, a equipe inspecionou duas unidades em construção, que devem ser entregues ainda no primeiro semestre

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Foto: Ascom / Seap / Fonte: Agência Pará

Unidades penitenciárias localizadas em Marabá, no sudeste paraense, receberam na última sexta-feira (17) a visita de uma equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A agenda de trabalho incluiu o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), o Centro de Reeducação Feminino de Marabá (CRFM) e a Central de Triagem Masculina de Marabá (CRMM), todos sob a intervenção da Seap, por meio do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), com a participação decisiva da Força-Tarefa Penitenciária (FTIP).

A equipe, coordenada pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, constatou a retomada de controle do Estado nas unidades e outros procedimentos adotados, como a padronização dos internos, que receberam cortes de cabelo e barba e mais de 1.500 kits de higiene pessoal, uniforme e sandália. Celas e pavilhões foram higienizados e revitalizados pelos próprios custodiados. O lixo retirado das celas foi separado e incinerado, para garantir um ambiente mais limpo, humanizado e adequado à permanência de pessoas privadas de liberdade.

Segundo o comandante de Operações Penitenciárias, coronel Vicente Neto, a retomada de controle das unidades é avaliada de forma positiva. “Na intervenção, nós conseguimos atuar de uma maneira séria, rápida e objetiva, trabalhando para que o preso consiga retornar ao seio da sociedade. Os representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/PA) e da Secretaria Regional de Governo do Sul e Sudeste puderam observar in loco o antes e o depois, vendo como o preso ficava num ambiente insalubre e imundo, e hoje está em um ambiente limpo e sendo bem tratado com dignidade e respeito. O ambiente, agora, é capaz de ressocializar o interno”, afirmou.

Além do secretário Jarbas Vasconcelos, a equipe foi composta pela diretora de Logística, Patrimônio e Infraestrutura, Kamila Costa; o diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex Frias; o coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, Claudevan Costa; o secretário Regional do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto, e o presidente da OAB em Marabá, Ismael Gaia. Além das visitas às unidades penitenciárias, a equipe verificou o andamento de obras na região, como a construção de mais duas unidades, que vão dispor de mais de 500 vagas, e já devem ser entregues no primeiro semestre de 2020.

Entrosamento – “A gente pôde acompanhar, nas visitas de inspeção, as condições das unidades da região de Marabá, e constatar que esse entrosamento entre a FTIP e o Cope, e o trabalho realizado pelo Comando aqui na região, foi muito satisfatório. A gente viu que os procedimentos realmente foram implantados e melhorou a situação estrutural. O Cope e a FTIP sempre estiveram juntos, desde o começo, trocando conhecimentos e experiências, e a gente pôde constatar que os trabalhos aqui realizados estão no caminho certo para a evolução do sistema prisional”, ressaltou o coordenador da FTIP no Pará, Claudevan Costa.

A equipe também se reuniu para traçar planos de ação e estabelecer metas para as unidades da região. De acordo com o diretor Ringo Alex Frias, a expectativa do sistema com a nomeação dos agentes concursados (já autorizada pelo governador Helder Barbalho) é a melhor possível. “A região já está no procedimento estabelecido pelos protocolos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a vinda desses novos servidores vai legitimar ainda mais o nosso trabalho de manutenção dessa ordem e disciplina, uma vez que a gente vai precisar do aparelho do Cope para avançar a outras unidades prisionais. São os agentes que vão fazer a manutenção desses procedimentos, dar continuidade aos protocolos que vão ficar estabelecidos aqui, e isso vai trazer um resultado muito positivo, contribuindo para a diminuição dos índices de criminalidade no município de Marabá”, destacou.

Sublotação – Segundo o secretário Jarbas Vasconcelos, “hoje a unidade está funcionando com altíssimo nível. Está sendo recuperada, reformada; os presos estão em procedimento e disciplina, com a participação dos agentes da casa interagindo fortemente com o Cope e aprendendo novos protocolos. O trabalho é de excelência, e assim está sendo feito no Crama, no CRFM e no CTMM, com muita integração entre membros do Cope, diretores, agentes, servidores e de todos da Seap”.

Ele disse ainda que a visita foi vem avaliada e a expectativa, agora, é acabar com a superlotação carcerária na região. “O dia foi muito produtivo, e eu saio daqui extremamente satisfeito e vendo a construção de duas unidades prisionais, que se avizinham de serem entregues, e nós teremos pela primeira vez no sul e sudeste do Pará uma sublotação, ou seja, nós teremos mais vagas do que internos. Vamos ter uma oferta de vagas seja no semiaberto, seja no fechado, no feminino, no temporário ou nos sentenciados. Isso, realmente, é um contexto que planejamos desde o ano passado, e trabalhamos para que aconteça nos próximos meses”, acrescentou o titular da Seap.

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SANTARÉM

Servidores “fantasmas” da prefeitura de Santarém são denunciados à Justiça

Quatro pessoas recebiam remuneração sem prestar serviço. Denúncia é mais um desdobramento da Operação Perfuga.

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A Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da Operação Perfuga, denunciou à Justiça quatro pessoas pela prática do crime de peculato, após constatar que os réus eram “servidores fantasmas”, lotados na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, no cargo de Assessor Comunitário, no período de abril a agosto de 2017.

A indicação dos servidores foi feita pelo ex-vereador Reginaldo Campos e pelo ex-diretor geral da Câmara Municipal, Samuel Fernandes. A denúncia foi ajuizada no dia 19 de dezembro de 2019 e recebida no dia 8 de janeiro de 2020 na 2ª Vara Criminal de Santarém, com pedido de levantamento do sigilo do processo, que foi concedido pelo Juízo.  

Foram denunciados Jadson Soares da Silva, Renato Rodrigues Martins da Silva, Vladimir da Conceição Fernandes e Raimundo Pereira de Araujo. Edivanice Pedroso Fernandes também era parte do esquema, mas não foi denunciada por força do acordo de colaboração premiada do esposo, Samuel Fernandes.

Os réus foram denunciados pela prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) em continuidade delitiva (Crime Continuado – art. 71 do CPB). A denúncia é mais um dos desdobramentos da Operação Perfuga relacionada a crimes praticados no exercício do mandato de Reginaldo da Rocha Campos, enquanto vereador e presidente da Câmara Legislativa de Santarém.

De acordo com o apurado, no ano de 2017 o ex-vereador Reginaldo mencionou para Samuel Fernandes da possibilidade de obter alguns cargos na Prefeitura Municipal, para pessoas que haviam trabalhado em sua campanha e pudessem ajudar no seu mandato. Após contato com o prefeito Nélio Aguiar, foram disponibilizadas cinco vagas de Assessor Comunitário a serem indicados por Reginaldo, que indicou os denunciados Jadson Soares, Renato Rodrigues e Raimundo Araújo. Samuel indicou Vladimir Fernandes e Edivanice Fernandes, seu irmão e esposa, respectivamente.

O ex-vereador deixou claro em seu depoimento que, em nenhum momento, o prefeito pediu contrapartida ou apoio político, ou solicitou qualquer vantagem. Reginaldo afirmou ainda, que não conversou com o prefeito acerca da natureza dos cargos, muito menos foi firmado ajuste para que essas pessoas não trabalhassem efetivamente e apenas figurassem na folha de pagamento, ou seja, o prefeito não ofereceu “serviço fantasma”.

O contrato de trabalho dos denunciados e Edivanice durou de 3 de abril a 1º de agosto de 2017. A denúncia ressalta que a exoneração se deu, “coincidentemente”, logo após a deflagração da Operação Perfuga, no dia 7 de agosto de 2017. Cada um dos cinco servidores fantasmas recebeu nesse período o valor bruto de R$ 5.480,00 e a quantia líquida de R$ 4.710,40.

Embora recebessem seus salários, ficou comprovado que não efetuaram o serviço público. A secretaria ao qual estavam vinculados informou que nessa época não havia controle do trabalho dos assessores comunitários, pois trabalhavam de forma externa. Após, passou a ser exigido um relatório de suas atividades. Os indicados por Reginaldo lhe repassavam parte dos salários. A esposa de Samuel ficava com o que recebia, e Vladimir repassava ao irmão.

A denúncia conclui que “tanto a confissão dos mencionados demandados, bem como os depoimentos dos servidores responsáveis pelo recebimento dos documentos necessários para a comprovação da assiduidade dos agentes, fortalecem a constatação do esquema criminoso de funcionários fantasmas”.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

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MUNICÍPIOS

Redenção espera 26 mil em concurso de mais de 1.000 vagas; veja números

Cargos de atendente escolar (160 vagas), agente de apoio administrativo (132), pedagogo (117, entre docência e orientação escolar) e técnico de enfermagem (40) prometem disputa acirrada.

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A prefeitura mais rica do sul do Pará está com um certame no gatilho para efetivar novos servidores este ano. Redenção deu início na última terça-feira (14) ao processo licitatório para contratar a banca que se responsabilizará pela seleção de 1.021 novos funcionários públicos, além da composição do cadastro de reservas. O nome da empresa que fará a seleção será conhecido no dia 28 de fevereiro. As informações sobre a licitação, estimada em R$ 1,575 milhão, podem ser conferidas aqui.

O Blog do Zé Dudu levantou que a lotação será feita nas secretarias de Administração, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente e Saúde. São diversos cargos (confira ao final do texto) em disputa, de níveis fundamental, médio e superior. Há também vagas reservadas a pessoas com necessidades. A jornada de trabalho pode variar de 20 horas semanais a 200 horas por mês, dependendo da função pretendida.

As taxas de inscrição estimadas pela Prefeitura de Redenção são de R$ 48,75 para cargos de ensino fundamental completo e incompleto; R$ 57,38 para cargos de nível médio e técnico; e R$ 75,63 para cargos de nível superior. No entanto, elas podem baixar conforme a oferta apresentada pela empresa vencedora da licitação. O governo de Carlo Iavé espera que até 26 mil pessoas se inscrevam no certame.

O concurso da Prefeitura de Redenção terá apenas uma etapa para quem concorrer a cargos de até nível médio e será dividido em duas fases para os candidatos que disputarem as vagas de nível superior. Neste caso, a primeira fase será composta por prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e prova discursiva. Já a segunda etapa será a da avaliação de títulos.

As provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos terão caráter habilitatório e classificatório, com nota de 0 a 100. Estará habilitado o candidato que, cumulativamente, tenha acertado pelo menos 60% das questões da prova de conhecimentos gerais e 60% das questões da prova de conhecimentos específicos.

Os cargos de atendente escolar (160 vagas) e agente de apoio administrativo (132 vagas) prometem ter disputa acirrada, dada a quantidade de oportunidades oferecidas. Entre as ocupações de nível superior, os pedagogos poderão concorrer a meia dúzia de cargos que totalizam 117 vagas. Na área de saúde, os técnicos em enfermagem terão à disposição 40 oportunidades.

Segundo o governo local, a realização do concurso é imprescindível para que não haja descontinuidade de serviços essenciais prestados pelo Executivo municipal.

CARGOS E VAGAS

  • Administrador: 1
  • Agente de apoio administrativo: 132
  • Agente de combate a endemias: 21
  • Agente de infraestrutura educacional (atendente escolar): 160
  • Agente de infraestrutura educacional (auxiliar de serviços gerais): 84
  • Agente de infraestrutura educacional (merendeiro): 38
  • Agente de infraestrutura operacional: 81
  • Agente de manutenção educacional (carpinteiro): 2
  • Agente de manutenção educacional (eletricista predial): 2
  • Agente de manutenção educacional (encanador): 2
  • Agente de manutenção educacional (marceneiro): 3
  • Agente de manutenção educacional (pedreiro): 7
  • Agente de manutenção educacional (pintor): 5
  • Agente de manutenção educacional (soldador): 2
  • Agente de suporte educacional (auxiliar de secretaria escolar): 38
  • Agente municipal de trânsito: 15
  • Analista de suporte em tecnologia da informação: 2
  • Arquiteto: 1
  • Assistente social: 12
  • Atendente de consultório odontológico: 10
  • Auditor fiscal: 1
  • Biomédico: 1
  • Bombeiro civil: 1
  • Comunicador social: 1
  • Coordenador e controlador de meio ambiente: 1
  • Educador físico: 1
  • Eletricista predial: 3
  • Encanador: 1
  • Enfermeiro: 18
  • Engenheiro agrônomo: 1
  • Engenheiro civil: 2
  • Engenheiro de segurança do trabalho: 1
  • Facilitador de oficina: 5
  • Farmacêutico bioquímico: 5
  • Fiscal ambiental: 4
  • Fiscal de transporte: 3
  • Fiscal de tributos: 6
  • Fisioterapeuta: 3
  • Fonoaudiólogo: 4
  • Marceneiro: 1
  • Mecânico: 1
  • Médico: 21
  • Motorista: 32
  • Nutricionista: 3
  • Odontólogo: 8
  • Operador de maquinas leves e pesadas: 6
  • Pedagogo (docência e área técnica): 117
  • Pedreiro: 3
  • Pintor: 1
  • Procurador jurídico: 6
  • Professor (várias disciplinas)
  • Psicólogo: 5
  • Psicopedagogo: 1
  • Soldador: 1
  • Supervisor de divisão e apoio educacional: 1
  • Supervisor de infraestrutura educacional: 3
  • Técnico agrícola: 4
  • Técnico agropecuário: 1
  • Técnico de suporte alimentar: 2
  • Técnico em edificação: 1
  • Técnico em enfermagem: 40
  • Técnico em gesso hospitalar: 2
  • Técnico em informática: 5
  • Técnico em instrumentação cirúrgica: 2
  • Técnico em laboratório: 2
  • Técnico em radiologia: 3
  • Técnico em refrigeração: 2
  • Técnico em segurança do trabalho: 2
  • Tecnólogo em alimentos: 1
  • Terapeuta ocupacional: 1
  • Zootecnista: 2
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