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Prefeitura de Breves paga e trabalhadores em Educação desocupam prédio

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Em nota, publicada nas redes sociais, nesta quarta-feira (13), o prefeito municipal de Breves, região do Marajó, Pará, Toninho Barbosa (MDB)comunica aos trabalhadores municipais em educação que o pagamento dos salários referentes a dezembro de 2018 já foi realizado, com crédito nas respectivas contas bancárias. No entanto, ainda está devendo janeiro e o 13º salário para alguns segmentos.

O pagamento de dezembro foi possível graças a uma decisão judicial exarada na terça-feira passada (12), dando 48 horas para o alcaide pagar os trabalhadores; Além disso, o magistrado autor da sentença,autorizou o prefeito a usar recursos próprios da prefeitura arrecadados em 2019 para pagar contas de 2018. O prefeito tinha feito uma consulta, neste sentido, ao Tribunal de Contas dos Municípios, mas não obteve resposta. Mas a própria Câmara Municipal de Breves, se tivesse interesse em ajudar os trabalhadores em Educação e ao próprio prefeito, teria feito uma sessão e autorizado-o a usar o dinheiro. Toninho Barbosa temia incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES.

O PAGAMENTO DE DEZEMBRO DA SEMED TÁ NA CONTA.

A Prefeitura Municipal de Breves informa que após autorização judicial para utilizar recurso da receita corrente de 2019 para quitar o pagamento do mês de dezembro de 2018, o mesmo já está creditado nas contas dos servidores. “Desde o início das discussões sempre houve por parte do Prefeito Municipal o interesse em pagar os servidores, porém precisávamos de um respaldo jurídico para evitar problemas futuros com relação à prestação de contas, por se tratar de uma movimentação com as características explícitas na lei do Fundeb” definiu a Secretária Municipal de Educação, Diana Amorim. Em tempo, o Banco do Brasil orientou à prefeitura para informar que o acesso aos caixas eletrônicos seja feito somente a partir das 16h, devido à necessidade de abastecimento dos mesmos por se tratar de demanda extraordinária.

Gabinete do Prefeito Municipal de Breves TONINHO BARBOSA.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINTEPP

Por sua vez, o Sintepp – o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará – também emitiu, pelas suas redes sociais, uma nota sore o assunto, com o seguinte teor:

Bom dia COMPANHEIROS e comunidade brevense!

Agora a pouco, às 9h35min, o Sintepp, na pessoa de seu coordenador geral, foi comunicado oficialmente da decisão proferida pelo juiz de direito da Comarca de BREVES na qual se determina que a PREFEITURA Municipal de BREVES regularizar em até 48h o pagamento salarial dos servidores da Educação, sob pena de bloqueio dos recursos e outras medidas cabíveis.

Nesse momento, técnicos do setor de contabilidade do município tiveram a entrada autorizada no prédio da PREFEITURA com a finalidade de realizarem os procedimentos necessários à efetivação do pagamento.

A categoria aguarda com a prefeitura ocupada até que seja feita a efetivação do pagamento. Somente após a realização do pagamento é que os manifestantes realizarão a desocupação do Prédio.

SINTEPP-BREVES

Em outra nota, o Sintepp assim se manifesta:

VITÓRIA DA CATEGORIA. APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PREFEITURA DE BREVES É OBRIGADA A PAGAR SALÁRIO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Após decisão judicial proferida pelo juiz da Comarca de Breves, Enguellyes Torres de Lucena, no bojo do processo n.° 0012489-19.2016.8.14.0010., a prefeitura terá que pagar os salários atrasados da categoria.

A decisão judicial determinou que o Município pagasse o salário em atraso em 48 horas, sob pena de bloqueio das verbas mediante BACENJUD, responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça e, eventualmente, ato de improbidade administrativa.

O juiz ainda determinou a urgência em relação ao cumprimento da decisão, tendo em vista se tratar de uma obrigação alimentar e que o Município vem reiteradamente praticando o pagamento com sucessivos atrasos.

Com a decisão, o Município, que até então alegava que, mesmo com dinheiro em conta, não podia pagar os servidores, pois o TCM havia orientado a não usar recursos do ano de 2019 com salário de 2018, terá que  quitar o salário da categoria.

Na tarde de hoje (13/02), em obediência a determinação judicial, a Secretaria Municipal de Educação realizou o pagamento dos servidores. Com isso, a categoria deverá se reunir às 17h em frente ao prédio da Prefeitura para encaminhar a desocupação deste espaço público.

Mais uma vez, o SINTEPP credita a vitória à resistência e luta de bravos trabalhadores que, não abrindo mão dos seus direitos, ousaram lutar até atingirem seus objetivos.

A partir de agora, o SINTEPP deverá cobrar do Município o imediato fornecimento de merenda escolar, o cumprimento do ano letivo de 2018, transporte escolar, além de uma lotação justa e adequada para o ano letivo de 2019.

Esperamos que, além da categoria, os vereadores do município possam também cumprir o papel de fiscalizadores e exigir do prefeito o correto investimento da verba pública nos serviços educacionais que tanto o povo precisa.

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