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MUNICÍPIOS

Prefeitura de Parauapebas pega mais de R$ 45 milhões no primeiro royalty de 2019

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Blog Zedudu

O ano de 2019 promete, em se tratando de recebimento de royalties por parte das prefeituras de municípios mineradores. Na manhã desta terça-feira (15), a Agência Nacional de Mineração (ANM) liberou as cotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalty. A ordem de pagamento já foi para o Banco do Brasil, que deverá efetuar o crédito nas próximas horas. O Blog do Zé Dudu pegou na hora agá a partilha da cota-parte e divulgou  com exclusividade.

No Pará, 49 prefeituras são merecedoras de royalties em janeiro pela lavra ativa de recursos minerais realizada no mês de novembro. Ao todo, os governos municipais vão partilhar R$ 82,39 milhões, mais que o conjunto das prefeituras de Minas Gerais, que vão repartir R$ 78,43 milhões.

A Prefeitura de Parauapebas vai receber R$ 45,76 milhões, o correspondente a 55,5% do valor global. Minérios de ferro, manganês e níquel mais um pouco de granito garantiram a fartura financeira do município, cujo governo espera receber ao longo deste ano R$ 396 milhões em Cfem.

Nas contas do Blog, no entanto, se a Vale mantiver o padrão de atividade física de lavra registrado em 2018, e mantido o patamar atual de negociação do minério de ferro no mercado transoceânico, a Prefeitura de Parauapebas vai embolsar mais de R$ 500 milhões em royalties. Isso mesmo: o prefeito Darci Lermen terá meio bilhão de reais, só em compensação financeira, para fazer Parauapebas andar para frente.

A Prefeitura de Canaã dos Carajás é a segunda que mais recebe royalties no Brasil e nunca viu, em sua história de quase 25 anos de emancipação, um janeiro tão graúdo: R$ 22,44 milhões devem encher os olhos do prefeito Jeová Andrade. Canaã dos Carajás terá aumento progressivo em sua Cfem este ano, acompanhando o ritmo de produção da mina de ferro S11D, de propriedade da multinacional Vale. Nas contas do Blog, a prefeitura municipal vai tocar R$ 250 milhões em royalties, mas Jeová é mais ambicioso: estimou na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano quase R$ 281 milhões.

Já a Prefeitura de Marabá, que comanda o município líder em produção de cobre no país, vai receber logo mais R$ 5,41 milhões. O governo marabaense deve abocanhar o mesmo padrão de royalties de 2018, em termos de valor, quando faturou R$ 76,42 milhões ao longo do ano. Econômico, o prefeito Tião Miranda previu apenas R$ 70,56 milhões em Cfem para 2019.

Outras prefeituras que vão ficar milionárias nas próximas horas são Oriximiná (R$ 2,08 milhões), Paragominas (R$ 1,27 milhão), Terra Santa (R$ 1,23 milhão), Curionópolis (R$ 1,2 milhão) e Juruti (R$ 1,04 milhão).

R$ 200 milhões parados

O Blog do Zé Dudu calcula que cerca de R$ 194 milhões em royalties ficaram — e ainda continuam — estacionados na ANM, referentes a 2018, para serem distribuídos entre os municípios afetados pela indústria extrativa mineral, mas que não tenham lavra ativa em seus territórios. Esse valor milionário que aguarda um desfecho sobre o que é e quem vem a ser “afetado” decorre de mudanças na legislação mineral, que alterou os percentuais de royalties na partilha e criou a faixa de 15% para municípios impactados pela mineração ao longo da cadeia.

É esperado que Ourilândia do Norte seja um dos maiores beneficiários no Pará, uma vez que é detentor da usina de beneficiamento da mina de Onça Puma, mas a lavra, que origina os royalties, não ocorre dentro do município, mas sim em Parauapebas e São Félix do Xingu. Nesta partilha de royalties de janeiro, cerca de R$ 20 milhões vão ficar à espera de bom senso do Governo Federal para chegar às prefeituras, que têm pressa.

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Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

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Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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