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MUNICÍPIOS

Prefeitura de Parauapebas tira do páreo descumpridores de exigências de editais

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Depois de peneirar propostas de interessados em pegar R$ 3.403.828,48 para construir pontes em concreto armado sobre o Igarapé Ilha do Coco, no Bairro Beira Rio, a Prefeitura de Parauapebas derrubou várias empresas que descumpriram o edital de licitação de número 3/2018-024, organizado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). De quatro interessadas em morder o contrato, três foram tiradas do páreo.

A informação foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), que traz o consórcio formado pelas empresas Construtora União Pontes e SPE Engenharia devidamente habilitado para a empreitada. As empresas MMD Jesus, Designe Engenharia e Senege Engenharia foram inabilitadas porque falharam em algum dos itens estabelecidos no edital da concorrência.

O Blog do Zé Dudu levantou que a Semob quer fazer uma ponte de 40 metros sobre o igarapé, em perímetro da Avenida Presidente Kennedy. Segundo o secretário municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, a avenida terá sua pavimentação prolongada até a ligação com a Avenida A, nas imediações do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, existe no trecho em questão um talvegue (espécie de caminho sinuoso) que precisa ser transposto. “A construção da ponte vai favorecer a transposição do talvegue e permitirá proteger a via urbana contra a ação da água, o que poderia prejudicar a segurança do tráfego, ameaçar a estabilidade de taludes e aterros, além de acelerar a deterioração do pavimento”, explica Bandeira, adicionando que a obra garantirá maior fluidez no tráfego, melhorando a mobilidade para acessar bairros como Parque dos Carajás e Cidade Jardim.

Obra no Nova Vida 2

Saiu também na mesma edição do DOU de hoje a confirmação da empresa Designe Engenharia como campeã da corrida para pegar o contrato do asfalto e da drenagem em ruas e avenidas do Bairro Nova Vida 2, periferia de Parauapebas. O Blog do Zé Dudu havia antecipado o resultado na semana passada, quando ocorreu o julgamento das propostas comerciais.

A Designe apresentou como proposta ao processo licitatório de número 3/2019-006 o valor de R$ 7,05 milhões para execução de serviços com os quais a Prefeitura de Parauapebas estimou gastar R$ 7,31 milhões. A concorrente habilitada, Horizonte Construtora, não deu conta de cobrir a proposta, já que ofereceu R$ 7,07 milhões — também abaixo do valor da licitação.

A obra do Nova Vida 2 vai gerar cerca de 100 postos de trabalho na construção civil e, de acordo com o titular da Semob, Wanterlor Bandeira, depois de feitas a drenagem e a pavimentação, a população da comunidade não vai mais sofrer no período de inverno, com os lamentáveis pontos de alagamento. As frentes de trabalho vão passar por 14 ruas e duas avenidas da comunidade, beneficiando diretamente 6.000 moradores.

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Prefeitos estão aperreados à espera de crédito dos royalties de mineração

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Setembro avançou pela segunda metade do mês, e até agora nada da tão desejada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) cair na conta das prefeituras de municípios mineradores. Os royalties — como é popularmente conhecida a Cfem — são a mão na roda de um considerável número de prefeituras brasileiras, sendo que estão no Pará os governos municipais que mais dependem desses recursos: Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis.

O Blog do Zé Dudu visitou a página do Banco do Brasil nesta segunda-feira (16), em cuja conta de governo a compensação é creditada, mas não havia registro de lançamento da Cfem. O Blog divulgou em primeira mão, no dia 3 deste mês, os valores a que cada prefeitura paraense faz jus (veja aqui). Uma semana depois, a Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou os valores, ao soltar as cotas a serem recebidas pelas prefeituras, correspondentes à fatia de 60% da compensação financeira arrecadada sobre as operações minerárias realizadas em cada município.

Porém, entre o ato de a ANM lançar as cotas e o dinheiro cair efetivamente na conta dos governos há um longo caminho. Primeiro, as cotas são repassadas ao Banco do Brasil, que é quem faz o crédito. Se não houver dotação orçamentária disponível, mesmo havendo dinheiro, não será possível pagar os royalties aos entes. Fato desse tipo ocorreu no final de 2016, especificamente em novembro, quando os royalties daquele mês foram pagos apenas em dezembro.

Angustiadas

A Prefeitura de Parauapebas, maior receptáculo de royalties de mineração do país, está à espera de R$ 63,58 milhões, quantia com a qual faz aplicações em serviços de educação e saúde, entre outros. Quando esses tantos milhões de setembro caírem na conta da administração de Darci Lermen, a prefeitura terá acumulado este ano R$ 458,12 milhões em compensação, valor recorde. Até o final de 2019, pela primeira vez, Parauapebas vai faturar mais de meio bilhão de reais só com royalties.

O ano de 2019, aliás, já entrou para a história como o financeiramente mais próspero da Prefeitura de Parauapebas, que deve acumular até 31 de dezembro algo próximo a R$ 1,5 bilhão em receita líquida, muito mais que o previsto no orçamento (R$ 1,243 bilhão) para o ano. É a glória da arrecadação, que poderá nunca mais se repetir, tendo em vista que as operações de minério de ferro — as quais atualmente sustentam Parauapebas — vão mirar o município de Canaã dos Carajás, onde há mais volume medido, provado e provável de recursos minerais a ser explorado.

A Prefeitura de Canaã dos Carajás, a propósito, é outra cujas contas está deitada em berço esplêndido este ano. Ela aguarda ansiosamente R$ 41,58 milhões a qualquer momento. Município que ostentou no primeiro semestre o maior superávit primário do Brasil, com cerca de R$ 110 milhões de lucro líquido fiscal, Canaã é a grande promessa da mineração nacional a partir de 2020, década durante a qual assumirá a posição de maior produtor de minério de ferro do país e, por tabela, destronará Parauapebas no recolhimento de royalties. Este ano, a previsão é de que a administração de Jeová Andrade encerre o balanço com mais de R$ 350 milhões arrecadados só com a Cfem.

Já a Prefeitura de Curionópolis, comandada por Adonei Aguiar, rói as unhas no aguardo de R$ 2,52 milhões da Cfem, que deve encerrar o ano no acumulado de R$ 25 milhões, o que representa mais de 30% da receita líquida da administração local.

Blog do Zé Dudu tentou contato no início da tarde desta segunda-feira com a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar) da ANM, em Brasília (DF), para saber quando a Cfem deve estar disponível para uso dos municípios, mas o número telefônico disponível, de final 83, não atende ligação.

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Prefeitura de Rio Maria estoura receita com funcionalismo público

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Má notícia para Rio Maria, cuja prefeitura inaugurou a prestação de contas do quadrimestre entre os governos municipais do sudeste do Pará: a administração de Paulo Barros Dias, o “Paulinho”, gastou R$ 3,3 milhões além do máximo permitido com o funcionalismo público local e, com isso, estourou a receita líquida, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que coletou nesta segunda-feira (16) os dados consolidados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre, entregue pela Prefeitura de Rio Maria à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No acumulado de 12 meses, com o quadrimestre encerrado em agosto, a administração de Paulinho viu entrar nos cofres públicos R$ 47,55 milhões em receita corrente líquida. Desse total, R$ 28,98 milhões foram utilizados para pagar a folha, o correspondente a 60,94%. O máximo que o prefeito poderia utilizar, segundo as regras de cálculo preconizadas pela LRF, seria R$ 25,68 milhões ou 54% da receita líquida.

Pelo enésimo quadrimestre consecutivo, Paulinho estoura a receita com pessoal. No 1º quadrimestre deste ano, a folha de Rio Maria consumiu 58,7% dos cofres públicos, quase cinco pontos percentuais acima do limite máximo. E olha que Rio Maria já havia sido notícia no início deste ano, no Blog do Zé Dudu (veja aqui), por ter gasto 61,67% com pessoal no final do ano passado, situação gravíssima que e se arrasta desde antes do atual mandato de Paulinho.

Não é demais lembrar que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ao comprometer 51,3% da receita com folha de pagamento, o chamado limite prudencial, o prefeito já fica proibido de fazer contratações, conceder reajustes salariais, criar cargos e mexer na estrutura administrativa que implique aumento de despesa. Quando, então, avança os 54%, além das sanções anteriormente descritas, o gestor fica terminantemente proibido de contratar operações de crédito, como financiamentos, bem como a prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias. É um prejuízo com efeito dominó sobre os serviços públicos essenciais.

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“Mojuí dos Campos” tem o maior potencial de arrecadação do Oeste do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: Parazão tem de tudo

O potencial de arrecadação é calculado considerando o Valor de Terra Nua (VTN) de mercado.

De acordo com a Receita Federal, o município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, é um dos que possui maior potencial de arrecadação. O potencial de arrecadação é calculado considerando o Valor de Terra Nua (VTN) de mercado. Em 2017, a cidade poderia ter recolhido mais de R$ 1 milhão, mas recebeu apenas R$ 4 mil, sendo que o valor poderia ser 250 vezes maior.

O estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre impostos de propriedades rurais revela que o Pará poderia arrecadar até 8 vezes mais. Dados estimam um salto de mais de R$1 bilhão em toda a Amazônia Legal para os cofres públicos com o uso do preço de mercado da terra para calcular o Imposto Territorial sobre Propriedade Rural (ITR).

O estudo “Municípios Amazônicos poderiam arrecadar mais impostos de proprietários rurais” mostra que o aumento poderia ser garantido caso as prefeituras utilizassem o preço de mercado da terra como base para calcular impostos. A pressão dos ruralistas compromete a mudança.

O potencial de arrecadação estimado chega a R$ 236,7 milhões, mas, em 2017, o estado arrecadou somente cerca de R$ 30 milhões.

O ITR foi criado pelo Congresso Nacional para estimular o uso mais produtivo das terras agrícolas. Para isso, quanto menos produtivo for um imóvel, maior será a alíquota paga. Essa regra é muito importante na Amazônia, onde a especulação fundiária é uma prática recorrente.

Quando o levantamento é ampliado para toda a Amazônia Legal, percebe-se que a arrecadação poderia ser entre quatro e seis vezes maior, saltando de R$240 milhões para até R$1,5 bilhão, analisando o ano de 2017.

Apesar da defasagem do VTN utilizado em toda a Amazônia Legal, a arrecadação do ITR melhorou em 17 anos: saltou de R$17 milhões para R$240 milhões. Isso aconteceu depois que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pressionou o Congresso a aprovar uma Emenda Constitucional que possibilitou que o valor total do Imposto ficasse com os municípios que participassem da fiscalização por meio de um convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB).

Entre os obstáculos para a cobrança desse imposto, destacam-se: falhas de gestores públicos, pressão rural contra e o defasado alinhamento entre prefeituras e a RFB para o compartilhamento de dados, capacitação e estabelecimento de procedimentos. A baixa arrecadação dificulta que municípios invistam no bem estar de suas populações.

IPS
Na Amazônia, o Índice de Progresso Social (IPS) dos municípios são menores do que o restante do Brasil, por isso os investimentos públicos são ainda mais importantes nesta região. O IPS é um índice que mede a performance social e ambiental de 772 municípios da Amazônia Legal.

Publicado pelo Imazon, a medição foi realizada duas vezes: a primeira em 2014 e depois em 2018, quando foi constatado que não houve avanço no progresso social na região em quatro anos.

Para reverter a baixa arrecadação, seriam necessários ajustes técnicos na cobrança e medidas para evitar influência política irregular. Entre elas, o foco na fiscalização dos municípios com altos indícios de baixa produtividade da terra, o uso de mapas de propriedades para fiscalização e a fiscalização dos gestores públicos que deixam de atualizar os valores da terra.

Imazon
O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) é um centro de pesquisa brasileiro. Com 29 anos de experiência e mais de 800 publicações, o instituto desenvolve estudos técnicos, diagnósticos e projetos demonstrativos com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável na Amazônia.(XP Onlaine)

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