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MUNICÍPIOS

Prefeitura de Parauapebas tira do páreo descumpridores de exigências de editais

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Depois de peneirar propostas de interessados em pegar R$ 3.403.828,48 para construir pontes em concreto armado sobre o Igarapé Ilha do Coco, no Bairro Beira Rio, a Prefeitura de Parauapebas derrubou várias empresas que descumpriram o edital de licitação de número 3/2018-024, organizado pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). De quatro interessadas em morder o contrato, três foram tiradas do páreo.

A informação foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), que traz o consórcio formado pelas empresas Construtora União Pontes e SPE Engenharia devidamente habilitado para a empreitada. As empresas MMD Jesus, Designe Engenharia e Senege Engenharia foram inabilitadas porque falharam em algum dos itens estabelecidos no edital da concorrência.

O Blog do Zé Dudu levantou que a Semob quer fazer uma ponte de 40 metros sobre o igarapé, em perímetro da Avenida Presidente Kennedy. Segundo o secretário municipal de Obras, Wanterlor Bandeira, a avenida terá sua pavimentação prolongada até a ligação com a Avenida A, nas imediações do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, existe no trecho em questão um talvegue (espécie de caminho sinuoso) que precisa ser transposto. “A construção da ponte vai favorecer a transposição do talvegue e permitirá proteger a via urbana contra a ação da água, o que poderia prejudicar a segurança do tráfego, ameaçar a estabilidade de taludes e aterros, além de acelerar a deterioração do pavimento”, explica Bandeira, adicionando que a obra garantirá maior fluidez no tráfego, melhorando a mobilidade para acessar bairros como Parque dos Carajás e Cidade Jardim.

Obra no Nova Vida 2

Saiu também na mesma edição do DOU de hoje a confirmação da empresa Designe Engenharia como campeã da corrida para pegar o contrato do asfalto e da drenagem em ruas e avenidas do Bairro Nova Vida 2, periferia de Parauapebas. O Blog do Zé Dudu havia antecipado o resultado na semana passada, quando ocorreu o julgamento das propostas comerciais.

A Designe apresentou como proposta ao processo licitatório de número 3/2019-006 o valor de R$ 7,05 milhões para execução de serviços com os quais a Prefeitura de Parauapebas estimou gastar R$ 7,31 milhões. A concorrente habilitada, Horizonte Construtora, não deu conta de cobrir a proposta, já que ofereceu R$ 7,07 milhões — também abaixo do valor da licitação.

A obra do Nova Vida 2 vai gerar cerca de 100 postos de trabalho na construção civil e, de acordo com o titular da Semob, Wanterlor Bandeira, depois de feitas a drenagem e a pavimentação, a população da comunidade não vai mais sofrer no período de inverno, com os lamentáveis pontos de alagamento. As frentes de trabalho vão passar por 14 ruas e duas avenidas da comunidade, beneficiando diretamente 6.000 moradores.

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SANTARÉM

Prefeitura de Santarém abre licitação para concessão de espaços públicos em mercados municipais

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Santarém

Está aberto o edital do processo licitatório para outorga de concessão de uso à título oneroso, mediante pagamento mensal para exploração econômica de 76 espaços públicos localizados em mercados municipais. O processo se faz necessário pelo interesse público em ocupar os espaços com atividades e comércios úteis, visando atender as necessidades dos usuários dos Mercados Municipais em Santarém. 

A abertura do certame será no dia 10 de dezembro deste ano, às 9h30, no Auditório do Centro de Informações Ambientais (Ciam), situado na Rua Adriano Pimentel, 296, bairro Centro, entre Rua Inácio Correa e Avenida São Sebastião. O processo é dividido em credenciamento, envelope de habilitação e proposta. A licitação é do tipo maior oferta. 

Os espaços públicos/boxes situados nos Mercados da Prainha, Santana,  Tupaiulândia, Modelo,  Central e Mercadão, que serão locados por valores a partir de R$ 50,00 mensais, são destinados à atividade Comércio Geral, refere-se aos seguintes produtos: Farinha e Cereais, Minishopping, Gelo, Bijuterias, Confecções, Venda de Embalagens, Eletrônicos, Material de Pesca, Peixes, Carnes, Lanche/alimentação, hortifrute, verdura,  Venda de Camarão, Queijos, Farmácias, Variedades, Salão de Beleza, Vendas Pequenas, Estiva, Sapateiro, Relojoeiro, Venda de Aves, Artigos de Umbanda e Artesanato. 

Poderão participar desta Concorrência Pública qualquer interessado, sendo Pessoa Jurídica que apresente a documentação exigida no edital.  A pessoa física que não possui o Microempreendedor Individual  (MEI), deve se dirigir ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e aquerir o seu. 

Os interessados em participar da licitação deverão realizar visita técnica no espaço destinado a concessão dos boxes. A visita tem por finalidade conhecer as instalações dos espaços públicos e avaliar as condições relativas às características e estado de conservação. A visita deverá ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), no horário das 08h às 14h.

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MUNICÍPIOS

Câmara de Juruti julga dia 4 de dezembro contas do ex-prefeito Isaías Batista

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

A Câmara Municipal de Juruti julgará, no dia 4 de dezembro, as contas do ex-prefeito Isaias Batista Filho, do MDB, com parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios pela rejeição. As contas são do exercício de 2004. O parecer do TCM é de 2014. A apreciação pelo legislativo vai ocorrer cinco anos depois. A história tem, portanto 15 anos.

Juruti passou a dispor de apreciável receita com a instalação de uma grande mina de bauxita da multinacional americana Alcoa, maior produtora de alumínio do mundo, 10 anos atrás.

Por: Lúcio Flávio Pinto

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SANTARÉM

Wlad e irmão são condenados pela Justiça Federal de Santarém a perda de direitos políticos

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Foto: Reprodução / Fonte: Ascom Justiça Federal

A Justiça Federal em Santarém, na região oeste do Pará, condenou o ex-deputado Wladimir Costa e o irmão dele, Mário Sérgio da Silva Costa, por crimes de improbidade administrativa. Ambos os réus ficarão com os direitos políticos suspensos por quatro anos e terão de pagar multa civil no valor de R$ 30 mil cada um em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Na sentença (veja a íntegra neste link), assinada nesta segunda-feira (11), o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção de Santarém, também determinou que os dois réus, pelo prazo de três anos, estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Wladimir e Mário Sérgio ainda poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

“As irregularidades relatadas pelo MPF na petição inicial estão suficientemente demonstradas pelos elementos de prova apresentados. Está comprovado que o então superintendente Regional do Incra em Santarém, Mário Sérgio da Silva Costa, utilizou o cargo e a atuação institucional da autarquia agrária para fins de promoção político-pessoal de seu irmão, deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo”, escreve na sentença o juiz Érico Pinheiro.

O magistrado ressalta que, conforme previsto expressamente em dispositivo da Constituição, “a Administração Pública é regida pelo princípio da impessoalidade, ou seja, que em suas ações não se deve favorecer pessoa específica, devendo ter como finalidade sempre o interesse público”. Além disso, continua a sentença, a Constituição também “prevê que na publicidade oficial da Administração Pública não devem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Promoção política – Na ação que ajuizou no ano passado, o Ministério Público Federal relata que a unidade do Incra em Santarém estaria sendo utilizada indevidamente por seu superintendente, Mário Sérgio, para promoção política do então deputado federal Wladimir Costa. O MPF cita que em uma reunião realizada com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém e outras entidades, houve relatos de que o Incra deveria operar como instrumento para atender interesses políticos, pois haveria a concessão de títulos individuais em áreas que deveriam ser tituladas coletivamente.

Após abrir um procedimento administrativo, o MPF passou a colher depoimentos de assentados acerca de eventos realizados pelo Incra sob a gestão de Mário Sérgio. Foram ouvidos servidor da autarquia e membros de comunidades rurais, que teriam relatado o uso político do Instituto, com comparecimento do deputado Wladimir, em veículo da autarquia, em eventos oficiais, acompanhado de seu irmão, para propagar a imagem de ambos para as eleições que se realizaram em outubro de 2018.

O MPF apurou ainda que, em evento realizado pelo Incra no dia 26 de maio de 2018, no qual seriam entregues contratos de concessão de uso (CCU) a comunitários, constatou-se cenário típico de comícios eleitorais, com faixas de agradecimento ao então deputado federal Wladimir Consta e todas as falas dos presentes eram feitos comentários em seu favor. O evento, segundo o MPF, implicou a utilização da estrutura do Incra para fins de promoção pessoal e eleitoreira do deputado.

A sentença menciona também que o Ministério Público Federal juntou aos autos um vídeo no qual Wladimir Costa, ao participar de um dos eventos, atribui a si a responsabilidade pela entrega de títulos de terra, atividade institucional que compete ao Incra. Neste e em outros vídeos, conforme destacado pelo juiz, o então superintendente regional Mário Afonso relata que as atividades decorrem de ações de seu irmão, que então exercia o mandato de deputado federal.

Por: Paulo Bemerguy

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