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MUNICÍPIOS

Prefeitura de Rio Maria estoura receita com funcionalismo público

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Má notícia para Rio Maria, cuja prefeitura inaugurou a prestação de contas do quadrimestre entre os governos municipais do sudeste do Pará: a administração de Paulo Barros Dias, o “Paulinho”, gastou R$ 3,3 milhões além do máximo permitido com o funcionalismo público local e, com isso, estourou a receita líquida, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que coletou nesta segunda-feira (16) os dados consolidados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre, entregue pela Prefeitura de Rio Maria à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No acumulado de 12 meses, com o quadrimestre encerrado em agosto, a administração de Paulinho viu entrar nos cofres públicos R$ 47,55 milhões em receita corrente líquida. Desse total, R$ 28,98 milhões foram utilizados para pagar a folha, o correspondente a 60,94%. O máximo que o prefeito poderia utilizar, segundo as regras de cálculo preconizadas pela LRF, seria R$ 25,68 milhões ou 54% da receita líquida.

Pelo enésimo quadrimestre consecutivo, Paulinho estoura a receita com pessoal. No 1º quadrimestre deste ano, a folha de Rio Maria consumiu 58,7% dos cofres públicos, quase cinco pontos percentuais acima do limite máximo. E olha que Rio Maria já havia sido notícia no início deste ano, no Blog do Zé Dudu (veja aqui), por ter gasto 61,67% com pessoal no final do ano passado, situação gravíssima que e se arrasta desde antes do atual mandato de Paulinho.

Não é demais lembrar que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ao comprometer 51,3% da receita com folha de pagamento, o chamado limite prudencial, o prefeito já fica proibido de fazer contratações, conceder reajustes salariais, criar cargos e mexer na estrutura administrativa que implique aumento de despesa. Quando, então, avança os 54%, além das sanções anteriormente descritas, o gestor fica terminantemente proibido de contratar operações de crédito, como financiamentos, bem como a prefeitura fica impedida de receber transferências voluntárias. É um prejuízo com efeito dominó sobre os serviços públicos essenciais.

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MARAJÓ

Projeto social de igreja esta recuperando dependentes químicos no Marajó

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O centro de recuperação da igreja evangélica PAIXÃO POR ALMAS esta conseguindo transformar pessoas que estavam perdidas no mundo das drogas. A igreja fundada na cidade de breves a pouco mais de 4 anos custei ( com ajuda de parceiros) todas as despesas de um sitio onde os dependentes ficam internados ate a sua recuperação.

O projeto é o único em pleno funcionamento no Marajó. Os desafios são enormes para recuperação de um drogado, mas o pastor presidente da igreja Alex Ferreira acredita que a historia dessas pessoas pode ser mudada se a sociedade se unir em busca de soluções para essa problemática.

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PARAUAPEBAS

Prefeitura de Parauapebas estica prazo para construção de passarela na PA-160

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O contrato da empresa F & F, que está responsável por construir uma passarela no perímetro urbano da rodovia PA-160, interligando o Residencial Alto Bonito ao Bairro Casas Populares 2, acaba de receber uma dose de oxigênio. É que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) um aditivo de 90 dias para a execução do contrato de número 20190057, para cujos serviços a Prefeitura de Parauapebas está pagando R$ 1.530.249,05. O valor, no entanto, não sofreu alteração (veja a publicação do DOU (aqui).

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras (Semob), que organizou a licitação da passarela, o perímetro em frente ao Residencial Alto Bonito tem grande fluxo de pessoas por se tratar de local densamente povoado. Além disso, é elevado o tráfego de veículos pesados, como caminhões e carretas bitrens, o que dificulta o livre deslocamento de pedestres com segurança.

Para quem mora em bairros adjacentes, a PA-160 se tornou um “deus nos acuda”, já que é preciso transpor a rodovia com a máxima atenção para acessar equipamentos públicos, como posto de saúde, escola, creche e estação do transporte coletivo. “A passarela é um anseio da comunidade local, que, por diversas vezes, procurou a Semob pedindo a sua construção”, observa Wanterlor Bandeira, secretário de Obras. “Esse serviço tem em vista propiciar condições de fluidez do tráfego para pedestres e veículos, de modo a diminuir os riscos de acidente e proporcionar segurança e conforto aos usuários do perímetro urbano da PA-160”, completa o titular da Semob.

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SANTARÉM

Primeira licença ambiental online é emitida pela Semma

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Já está disponível ao empreendedor do ramo da construção civil, a primeira Licença de Instalação (LI) emitida pelo Sistema Web de Licenciamento Ambiental. O documento autoriza a instalação de um prédio no bairro Diamantino. Lançado em agosto desse ano, a nova plataforma foi implantada pela Prefeitura de Santarém, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

“É mais um avanço na gestão ambiental do município de Santarém. Antes, todo o processo era manual. O empreendedor precisava vir à Semma. Agora, pode fazer todo o procedimento de onde estiver, de forma online”, ressalta a secretária Meio Ambiente, Vânia Portela.

O Sistema Web permite que todo o processo de solicitação, acompanhamento e emissão seja via internet. O empreendedor pode acessar o portal da Prefeitura de Santarém, clicar no banner “Licenciamento Ambiental”, cadastrar um login e dar a entrada.

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