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JUSTIÇA

Prefeitura do Rio recebe R$ 8,43 milhões devolvidos pela Lava Jato

Vitor Abdala - Repórter da Agencia Brasil Rio de Janeiro

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A Justiça Federal autorizou a devolução de R$ 8,43 milhões, resgatados pela Operação Lava Jato, à prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, e divulgada pela prefeitura da cidade.

Os recursos foram recuperados durante investigações da Força Tarefa da Operação Lava Jato sobre desvios de verbas das obras do BRT (corredores exclusivos para ônibus) Transbrasil e Transcarioca.

De acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro, o município ainda precisa receber dinheiros desviados em outros esquemas de corrupção, mas o valor a ser recuperado ainda não foi calculado.

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JUSTIÇA

CASO DOS CARTÓRIOS – Tribunal do Pará começa investigação e intima editor do Ver-o-Fato

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Já foi instalada e iniciará os trabalhos no primeiro dia útil após o carnaval – 2 de março – a comissão disciplinar que vai conduzir a sindicância administrativa instaurada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo Tavares, para apurar supostas irregularidades atribuídas a setores e servidores de unidade administrativa da instituição. A informação é da coordenadoria de imprensa do TJ.

Com a instalação da comissão, foi elaborada a pauta a ser cumprida, iniciando com as oitivas de envolvidos na publicação das denúncias. A matéria do TJ diz que, presidida pelo juiz de direito auxiliar da Presidência, Lúcio Barreto Guerreiro, a comissão disciplinar foi instituída pela portaria nº 718/2020-GP, de 17 de fevereiro de 2020, anterior, portanto, a qualquer outra manifestação institucional – leia-se corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que oficiou à Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém (PA) para que apure e manifeste-se sobre fatos veiculados no site Ver-o-Fato, que noticiou sobre suposto “esquema com cartórios” e “rachadinha” que dão prejuízos à Justiça do Pará

Segundo o TJ, a comissão de sindicância foi instituída “tão logo a Presidência tomou conhecimento dos fatos, apresentados sob a forma de denúncias e expostos nas redes sociais”. De acordo com a portaria, a Comissão Disciplinar terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da publicação da portaria.

O relatório conclusivo do processo, que tramitará em segredo de justiça, será encaminhado à Presidência do Tribunal, a quem compete a adoção das medidas que a sindicância relatar como necessárias, também encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as referidas conclusões e medidas.

Compõem a Comissão Disciplinar o juiz de direito auxiliar da Presidência, Lúcio Barreto Guerreiro, exercendo a função de presidente, o secretário Judiciário, David Jacob Bastos e o assessor Orlando Cerdeira Bordallo Neto.

Na manhã desta sexta-feira, o jornalista Carlos Mendes, editor do Ver-o-Fato, foi intimado pelo juiz Lúcio Guerreiro, por meio de um oficial de Justiça, a comparecer no dia 2 de março, no prédio-sede do Tribunal, ” para que seja ouvido pela Comissão de Sindicância investigativa instaurada pela Portaria 718/2020-GP, de 17 de fevereiro de 2020, de posse dos documentos que possua e comprovem as alegações veiculadas na página da rede mundial de computadores denominada Ver-o-Fato, narrando supostas irregularidades em serviços desenvolvidos por unidade administrativa integrante do Tribunal de Justiça do Pará”.

O oficial de Justiça, em rápida conversa com o jornalista, disse que iria também intimar ” os cartorários ” citados na matéria para que sejam ouvidos pela comissão de sindicância. Os servidores do TJ cujos nomes são mencionados igualmente serão chamados a depor.

Taxas não repassadas

De acordo com a matéria publicada pelo Ver-o-Fato no dia 8 passado, haveria suposto acobertamento por parte da secretária de planejamento, coordenação e finanças do judiciário paraense, Suely Azevedo, a diversas irregularidades fiscais que causam um rombo milionário aos cofres do judiciário paraense.

As denúncias são graves e os documentos internos da Secretaria de Planejamento (Seplan) do TJ encaminhados ao Ver-o-Fato corroboram que Suely Azevedo detém conhecimento de que os Cartório Queiroz Santos – 3º Ofício de Notas, de Belém -, Cartório de Títulos e Documentos do 1º Ofício de Belém -, Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos de Belém, além-PA e Cartório do Único Ofício da Comarca de Itupiranga dentre outros, não repassaram por longo período de tempo as taxas de fiscalização devidas ao Judiciário, causando um enorme prejuízo à instituição.

Na inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal, ocorrida em 2019, a chefa do setor de fiscalização dos cartórios Dayse de Jesus dos Santos informou ao corregedor Nacional de Justiça que não restavam pendências fiscais dos cartórios do Estado, nem o famigerado nepotismo em serventias extrajudiciais vagas.

Na realidade, diz ainda a matéria, documentos internos do órgão – expedidos bem antes da fiscalização pela corregedoria nacional – comprovam justamente o contrário. Uma simples consulta ao Justiça Aberta do CNJ, feita no período da inspeção, comprova a inadimplência da prestação de contas dos citados cartórios.

Segundo a mesma fonte, a denúncia traz em seu bojo ainda que Dayse de Jesus dos Santos e Marilene Cunha Gomes Farias no cargo de chefia da divisão, juntamente com a secretária adjunta Maria de Nazaré Rendeiro Saleme, fariam parte de um suposto esquema criminoso que deslocaria – em proveito próprio – fiscais de arrecadação da Seplan para exercer fiscalização específica em determinados cartórios de grande rentabilidade.

“Motivos pessoais”

Marilene saiu do cargo de chefa da Coordenadoria Geral de Arrecadação em outubro do ano passado, alegando “motivos pessoais”. Ela fez a comunicação de afastamento diretamente em memorando à secretária de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJ, Suely Azevedo. Marilene ficou 12 anos no cargo dos 21 como servidora do Tribunal. Ela é sobrinha do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-deputado Luís Cunha.

Cunha, coincidentemente, votou favoravelmente ao processo de aposentadoria do servidor Roberto Lobo Saleme, casado com Maria de Nazaré Rendeiro Saleme, secretaria-adjunta de Finanças do TJ. Roberto Saleme, na condição de operador de computador no TJ, chegou a receber R$ 114 mil de salário, em 2013. Hoje, como aposentado, embolsa R$ 37 mil.

Ele era servidor temporário, depois atuou como comissionado, mas teve contra si decisão desfavorável do ministro do STF, Dias Tóffoli, mas ainda assim obteve a aposentadoria.

Pleno do TJ negou aposentadoria 

O colegiado de desembargadores do Tribunal, em processo com relatoria do desembargador Leonam da Cruz Júnior, havia negado aposentadoria ao servidor temporário, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal e legislação predominante em relação aos temporários. Apesar disso, ele acabou aposentado.

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JUSTIÇA

Pai acusa funcionários de terem abusado sexualmente do filho de seis anos em conexão em SP

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Fonte: O Globo Foto: Reprodução

Segundo informações do jornal ‘NYT’, americano acionou a Justiça contra a Latam, que diz não ter sido notificada

SÃO PAULO — Um pai americano acusa funcionários da companhia aérea Latam de negligência e abuso sexual do filho de seis anos durante uma escala no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O garoto viajava desacompanhado dos pais do Brasil para a Flórida, em 2018, segundo informações da agência de notícias Associated Press (AP), publicadas pelo jornal “New York Times”. A empresa aérea diz que não foi notificada sobre o processo. Segundo a reportagem, o pai acionou a Justiça americana nesta segunda-feira (17).

A mãe do garoto o colocou em um voo em Belo Horizonte com destino à Flórida, com escala em São Paulo. Ele estaria com passaportes brasileiro e norte-americano em uma pasta de plástico, em volta do pescoço. Em algum momento, os documentos foram guardados na mochila. Quando a criança foi entregue a outro funcionário da companhia aérea, durante a escala em São Paulo, os documentos não foram encontrados.

A Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos teria se negado a deixar o menino pegar o voo para os Estados Unidos sem a apresentação dos documentos. Quando os papéis foram encontrados, o avião com destino à Florida já havia decolado.

Ainda segundo o “NYT”, a companhia aérea decidiu hospedar o garoto em um hotel próximo ao aeroporto, onde quatro funcionários iriam supervisioná-lo por 15 horas. Durante esse período, o garoto teria sido abusado por um dos funcionários.

Em nota encaminhada ao GLOBO, nesta quinta-feira, a Latam informou que não foi notificada sobre o processo na Justiça americana.

“Com relação à reclamação de 2018, informa que apurações criteriosas foram realizadas a época e não foram constatados quaisquer dos fatos, além da perda de conexão e atraso na entrega da bagagem do menor”, diz a Latam, na nota, acrescentando que a empresa “repudia veemente qualquer tipo de violência e adota medidas para assegurar o bem-estar e a integridade dos passageiros”.

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MP /PA

Técnicas para entrevistar e detectar mentiras vão fortalecer o MPPA

Avaliação é de procuradores, promotores de Justiça e servidores após curso com especialista que já treinou a SWAT e o FBI

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Foto: Alexandre Pacheco/Ascom MPPA / Fonte: MPPA

Identificar uma mentira pode ser decisivo na hora de o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) avaliar se uma pessoa é inocente ou culpada de uma acusação. Pode até soar simples, mas reconhecer uma história falsa requer habilidades específicas. Para desenvolver este conhecimento, procuradores e promotores de Justiça e servidores da instituição participaram, na última segunda-feira (17), do início de um curso para aprimorar técnicas de entrevista e detecção de mentiras. 

O curso “Técnicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras aplicado às funções do Ministério Público” foi organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do MPPA, e ocorreu no auditório Nathanael Farias Leitão, no edifício-sede da instituição, em Belém. A programação continua nesta terça-feira, a partir das 8h30. 

O professor Thompson Cardoso, especialista no assunto que já treinou profissionais do Departamento Federal de Investigação do Estados Unidos (FBI), Unidade de Polícia Especializada de Los Angeles (SWAT) e membros da Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard), coordenou a capacitação. Ele acumula quase 40 anos de experiência na atividade.

Os membros e servidores do MPPA aprenderam técnicas práticas para identificar se o interlocutor está de fato falando a verdade. Logo na abertura, Thompson Cardoso destacou que os integrantes do Ministério Público devem, na execução das atividades ministeriais, prezar por realizar entrevistas, e não interrogatórios. Ele também trabalhou formas de analisar discursos, compreender indicadores de veracidade e colher informações de qualidade durante uma conversa. 

“Todo mundo mente. Por diferentes motivos. Precisamos aprender a filtrar a mentira e identificar as informações que ajudem a produzir convicções”, comentou o professor Thompson Cardoso. Ele utilizou várias dinâmicas com os participantes. Em um dos exercícios, membros e servidores foram desafiados a assistir a depoimentos presenciais e em vídeo e avaliar se a história era verdadeira ou falsa. Muitos dos testes surpreenderam os participantes. 

“Achei bem difícil detectar algumas mentiras no começo, mas depois vamos aprimorando e conseguindo ver detalhes que nos mostram que a pessoa está mentindo”, disse a promotora de Justiça Liliane Carvalho Rodrigues, titular da Promotoria de Justiça de Paragominas. “É muito importante a gente conseguir visualizar nos gestos físicos e também nas respostas, na forma como respondem, atentar para os sinais. A gente acaba desmistificando conceitos que a gente acha que sabe, mas vê que não sabe”, completou.

Fortalecimento institucional

Na abertura do evento, o promotor de Justiça Tulio Noves, diretor de Publicações do Ceaf, destacou que o curso desta segunda-feira foi mais uma iniciativa para qualificar e fortalecer a atuação do MPPA, sobretudo em atividades como a instrução de processos e o tribunal de júri, em que o membro do Ministério Público pode aplicar as técnicas para jogar luz sobre informações prestadas por um suspeito ou réu. 

Titular da Promotoria de Justiça de Colares, o promotor de Justiça Rui Barbosa Lamim valorizou as técnicas repassadas no curso. “O Ministério Público tem um viés investigativo óbvio, tanto na fase pré-processual como na fase processual. É muito importante capacitar os membros para produzirmos um trabalho mais qualificado e decisivo para a sociedade, evitando a condenação de inocentes ou a absolvição de culpados”, avaliou. 

“É um curso que veio para aprimorar o que já se faz na vivência de cada membro do MPPA. No dia a dia vivemos essa dúvida entre verdade e mentira. Com esses detalhes temos mais elementos para buscar o que a lei fala, que é a verdade real dos fatos. Nada melhor que usar a ciência e a técnica para aplicar a justiça verdadeira”, reformou o promotor de Justiça Edivar Cavalcanti, titular da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de Belém.

Continuação

O curso “Técnicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras aplicado às funções do Ministério Público” continua nesta terça-feira (18), a partir das 8h30, novamente no auditório Nathanael Farias Leitão, no edifício-sede do MPPA. Para este segundo dia estão previstos novos exercícios e metodologia para auxiliar membros e servidores do MPPA a extrair informações de qualidade de uma entrevista e reconhecer histórias falsas.

Por: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social

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