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SANTARÉM

Prefeitura pretende reduzir alíquotas do ITBI para regularização de imóveis em Santarém

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

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Uma boa notícia para os proprietários de imóveis em Santarém. A Prefeitura encaminhou â Câmara de Vereadores projeto de lei que acrescenta dois parágrafos ao Artigo 9º da Lei 20.227 de 19 de dezembro de 2017, reduzindo todas as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para 50% pelo período de seis meses com início em 1º de janeiro e término em 01/07/2020. A partir desta data, a alíquota do ITBI fica reduzida para 1/2%  em qualquer modalidade de aquisição imobiliária, desde que se trate da primeira e única aquisição de domínio, com destinação específica de habitação e no interesse social. O objetivo do governo municipal é aquecer o mercado imobiliário e a regularização das propriedades individuais junto à Prefeitura. A administração municipal também estima elevar o recolhimento do imposto no período por meio da regularização dos imóveis. Além disso, a medida também é uma forma de ajudar na atualização do cadastro fiscal, permitindo à gestão pública identificar os proprietários.


Segundo a nova redação, a comprovação da primeira aquisição de domínio do bem imóvel adquirido, se fará junto ao setor na Central de Atendimento ao Contribuinte, quando da expedição da guia de recolhimento do ITBI devido, mediante a apresentação da Certidão de Registro Imobiliário da inexistência de imóvel em nome do adquirente. A lei foi sancionada pelo gestor municipal no último dia 26 de novembro.


O PL, que garante a redução das alíquotas do ITBI, segue em alinhamento ao que muitos municípios brasileiros estão implantando no Brasil, tal como aconteceu nas cidades de Jaraguá, Bajé e São Bernardo. “Santarém não poderia deixar de idêntica posição fiscal/tributária para criar oportunidades de regularizar a propriedade de imóveis. Para alguns, a redução em definitivo para 0,5%, desde que incidente sobre a aquisição do primeiro imóvel, com transcrição imobiliária. Para outros, a redução da alíquota é temporária, mas que se constituem em fatores preponderantes da regularização de propriedade ainda não legalizada, e assim, alcançar objetivos sociais com que tem se pautado a administração municipal de Santarém”, diz a justificativa do Poder Executivo.


Por outro lado, o projeto que reduz as alíquotas do ITBI fixadas na lei 20.227.2017, seja redução temporária ou definitiva, permitirá que posses de imóveis sejam transformadas em propriedades com a aquisição do domínio e a transcrição no Registro Imobiliário.


Assim, a administração municipal pretende que haja regularização fundiária, seja dos imóveis não escriturados e registrados, seja especificamente para a aquisição do primeiro imóvel.


“Como haverá a redução de tributos, porém, de valores ínfimos e em casos especiais, não se pode considerar como perda de receita a redução das alíquotas, de vez que o projeto transformado em lei, fará com que as receitas tributárias sofram aumento, haja vista que, diminuindo a alíquota muitos possuidores irão regularizar suas posses de terras, escriturando-as e registrando-as, ocasionando o ingresso de mais receitas decorrentes do ITBI”.

SANTARÉM

Durante abordagem, PRF prende passageiro que tinha mandado de prisão em aberto

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Fonte: Folha PA Foto: Reproducao

Na tarde desta quinta-feira (23), na BR- 163, em Santarém, no oeste do Pará, durante ações de fiscalização de rotina da equipe da 5ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso Edson Pinto de Almeida, por ter um mandado de prisão em aberto contra ele.

De acordo com a PRF, ao abordar um ônibus e consultar os documentos dos passageiros constatou-se que havia um mandado de prisão contra um deles.

Ainda de acordo com PRF, foi dada a voz de prisão para Edson ele foi conduzido e apresentado à Policia Judiciária para os procedimentos legais.

A PRF informou que foi necessário o uso de algemas para preservação da integridade física do preso e da equipe.

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SANTARÉM

Cosanpa vistoria obras de ampliação da rede de abastecimento de água em Santarém

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Foto: /Fonte: Agencia Pará


Acompanhar de perto as obras executadas em Santarém, na região do Baixo Amazonas (oeste do Pará), foi o objetivo da vistoria realizada nesta terça-feira (21), por técnicos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), em três frentes de trabalho do projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água na sede municipal, nos bairros Nova República e Livramento. A equipe também esteve na sede da Companhia no município e na Estação de Tratamento de Esgoto Mapiri, operada pela Cosanpa, que passa por obras de revitalização. Os investimentos no município estavam paralisados desde 2016. Em outubro de 2019, a obra de saneamento foi retomada.A equipe da Cosanpa durante a vistoria às obras de saneamento em SantarémFoto: Ascom / Cosanpa

No final da tarde, houve reunião com equipes da Prefeitura de Santarém e do Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas. De acordo com o secretário Regional de Governo, Henderson Pinto, a reunião foi produtiva. “Esse alinhamento é importante e está consolidado. Com certeza, quem vai ganhar com isso é a população, que vai ter atendimento melhorado. Infelizmente, a Cosanpa foi sucateada ao longo dos anos, e nosso papel agora é resgatar isso, para que a Companhia passe a ser uma referência. Tenho convicção de que dentro do prazo de dois anos vamos dar uma resposta muito positiva para a população”, afirmou o secretário regional.

Abastecimento – A obra, orçada em quase R$ 130 milhões, envolve a perfuração de seis poços (dois já sendo perfurados) e construção de cinco reservatórios e 300 quilômetros de novas redes, para levar o abastecimento de água para mais de 20 bairros. Até o momento, 30% dos trabalhos foram executados. A previsão de conclusão é em 2021.

O Estado retomou a obra, que vai beneficiar moradores dos bairros nos bairros Nova República e LivramentoFoto: DivulgaçãoO presidente da Cosanpa, José Antonio De Angelis, detalhou ao prefeito as obras em andamento, e assegurou que “daqui a dois anos vamos ter 95% da população urbana atendida, com eficiência e qualidade”.

Segundo o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, é muito importante a presença do presidente da Cosanpa em Santarém, com a equipe técnica, para acompanhar obras que vão melhorar a prestação de serviços públicos. “Solicitamos uma atenção especial à questão da manutenção emergencial, já que estamos distantes da capital. É necessária uma estrutura melhor aqui. Foi apresentado um plano de investimento com a perfuração de poços, reservatórios, implantação de redes. Nós elencamos o bairro Alvorada como prioridade, já que não é atendido pela Cosanpa e nem por microssistema”, disse o prefeito.

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SANTARÉM

Encontro em Santarém debate melhorias na resposta humanitária Venezuelana

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Foto: Reprodução / Fonte: UNICEF

Santarém (PA) receberá, no próximo dia 23, a visita da consultora do UNICEF para a resposta humanitária venezuelana, Kassya Fernandes, que se reunirá com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar e as gestoras de assistência e saúde, às 10h, no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM). Além deste encontro, a consultora também se reunirá com o Comitê de Saúde e Nutrição da Resposta Humanitária e, no dia 24, se reunirá com a ADRA, parceira do UNICEF na resposta, onde vão definir o Plano de Trabalho no município.

A visita ao município do oeste paraense é mais uma etapa de encontros que veem sendo realizados entre o UNICEF, o governo do Estado e as prefeituras de Belém e Santarém visando avançar na resposta humanitária venezuelana no Pará. No dia 14 de janeiro, Antônio Carlos Cabral, especialista em Saúde e HIV, e Kassya Fernandes, consultora do UNICEF para resposta humanitária, apresentaram o projeto de saúde, nutrição, água, saneamento e higiene  às organizações do Estado e do município de Belém visando promover a construção coletiva do projeto. Estavam presentes à reunião a representantes da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), das Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEASTER) e de Saúde (SESPA),  da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança de Belém (COMDAC), Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) e da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

Além do projeto com a ADRA, o UNICEF dará início, já em janeiro, a mais uma iniciativa para contribuir com o município de Belém e o estado do Pará na Resposta Humanitária: o Súper Panas. Desenvolvido em parceria com a Aldeias Infantis, o projeto tem foco no desenvolvimento de atividades na área da proteção e educação. 11 profissionais serão contratados para apoiar as atividades que vêm sendo desenvolvidas nos abrigos de Belém.

Também são previstos apoios com adaptação de espaços e com materiais de suporte. A ação está sendo dialogada com a Secretaria Municipal de Educação, e será elaborado um plano de trabalho conjunto para garantia dos direitos de meninos e meninas venezuelanas em Belém.

Em Belém, o UNICEF convidará as organizações envolvidas e outros parceiros a serem indicados para a constituição de um Comitê de Saúde e Nutrição que acompanhe, monitore e avalie não somente as ações do projeto, mas contribua com as ações de saúde, nutrição, água, higiene e saneamento. Durante a reunião, os participantes solicitaram que seja inserida a área de segurança alimentar da SEASTER e da FUNPAPA, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, CEDCA e Instituições de Ensino Superior. Para isso, será convocada uma reunião com as áreas de extensão das universidades para alinhamento da participação dessas instituições na Resposta Humanitária.

De acordo com Adriana Azevedo, presidente da FUNPAPA, “estamos totalmente comprometidos com o acolhimento das famílias de venezuelanos indígenas e a parceria com o UNICEF e ACNUR tem nos ajudado a otimizar os esforços para a resposta adequada, especialmente das crianças.” Além disso, FUNPAPA e SEASTER estão contribuindo com a construção dos critérios de seleção dos monitores indígenas pela ADRA; UNICEF convidará os parceiros para uma reunião de construção de monitoramento e avalição, envolvendo as vigilâncias socioassistenciais do Estado e do Município, bem como alta complexidade para o estabelecimento de instrumentos e fluxos de monitoramento; e UNICEF e ADRA farão apresentação do projeto para as equipes do abrigo estadual e das casas de autogestão do município.

A preocupação de Antônio Carlos é não só apresentar o projeto, a ser desenvolvido em parceria com a ADRA, mas também definir uma agenda comum para que a resposta humanitária seja acelerada e produza os melhores resultados junto às famílias venezuelanas que se encontram no Pará, especialmente em Belém e Santarém.

Verena Fadul, da SEASTER, relatou que vai solicitar aos municípios paraenses que estão acolhendo migrantes e refugiados, que relatem suas experiências e compartilhem seus planos de trabalho com o Estado. O objetivo é consolidar as experiências e apresentar no Conselho Nacional de Assistência Social (CONSEAS) onde o Governo do Pará fará uma proposta conjunta com outros estados para o Ministério da Cidadania e aos demais ministérios envolvidos. Também será feio um momento de diálogo com os municípios e os parceiros institucionais para construção da política estadual;

Verena informou ainda que os recursos para o acolhimento dos migrantes e refugiados venezuelanos foram repassados aos municípios paraenses pelo Ministério da Cidadania. São eles: Belém, Parauapebas e Monte Alegre. Abaetetuba está sendo acompanhado tecnicamente pela SEASTER, pois vem recebendo um fluxo semanal de indígenas Waraos venezuelanos para coletas e retorno a Belém. A coordenadora contou que o município de Foz do Iguaçu (RS) construiu um protocolo de atendimento pela Assistência Social da população Warao, que vai compartilhar com todos para conhecimento. O UNICEF agendará reuniões com as equipes gestoras com todos os municípios que veem recebendo migrantes e refugiados venezuelanos.

Por: Ida Pietricovsky de Oliveira

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