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MUNICÍPIOS

Prefeituras paraenses vão receber do FPM mais de R$ 27 milhões

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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Os 144 governos municipais do Pará devem amanhecer nesta segunda-feira (20) com alguns milhares ou milhões de reais na conta. Isso porque o Tesouro Nacional vai creditar o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a que cada um deles faz jus, com base no tamanho de sua população. O Blog do Zé Dudu descobriu que uma bolada de R$ 27.204.409,32 está a caminho.

Na realidade, o valor líquido é de R$ 17.410.821,96, após deduções de 20% para compor o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 15% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A capital paraense vai faturar, líquidos, R$ 2.290.813,19. O segundo maior valor vai para a conta das prefeituras de Ananindeua, Santarém, Marabá, Parauapebas, Castanhal e Abaetetuba, cada uma das quais vai receber R$ 391.177,15. Mas esse não é todo o valor do FPM.

O Fundo é creditado três vezes durante o mês, a cada dez dias — por isso, os repasses se chamam decêndio. A maior parte dos municípios paraenses está vendo menos dinheiro da União no caixa este ano em relação ao ano passado, muito embora o valor global tenha aumentado em razão da mudança de faixa de FPM dos municípios que elevaram consideravelmente a população. O valores brutos recebidos pelos municípios de Marabá e Parauapebas, por exemplo, estão chegando R$ 5 mil menores em relação a 2018.

Vale considerar que vários municípios sobrevivem de repasses constitucionais, entre eles o Fundo de Participação dos Municípios, que é utilizado pelas prefeituras para, na maioria das vezes, quitar a despesa com pessoal.

SANTARÉM

Durante abordagem, PRF prende passageiro que tinha mandado de prisão em aberto

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Fonte: Folha PA Foto: Reproducao

Na tarde desta quinta-feira (23), na BR- 163, em Santarém, no oeste do Pará, durante ações de fiscalização de rotina da equipe da 5ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi preso Edson Pinto de Almeida, por ter um mandado de prisão em aberto contra ele.

De acordo com a PRF, ao abordar um ônibus e consultar os documentos dos passageiros constatou-se que havia um mandado de prisão contra um deles.

Ainda de acordo com PRF, foi dada a voz de prisão para Edson ele foi conduzido e apresentado à Policia Judiciária para os procedimentos legais.

A PRF informou que foi necessário o uso de algemas para preservação da integridade física do preso e da equipe.

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MARAJÓ

Justiça determina que secretaria contrate professor de libras em Salvaterra

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Fonte: Com Informações do MP-Pa Foto: Reproducao

A Justiça Estadual acatou o pedido da Promotoria de Justiça de Salvaterra e determinou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disponibilize ao estudante deficiente auditivo da Escola Salomão Matos e a todos os alunos da rede estadual de ensino de Salvaterra que se encontrem na mesma situação, professor de Língua Portuguesa habilitado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e intérprete de Libras. Assinada na última segunda (20), a decisão determina o prazo de 30 dias para que seja cumprida, sob pena de multa de R$1 mil por dia de atraso.

A promotora de Justiça de Salvaterra, Paula Suely de Araújo Alves Camacho, ajuizou em novembro a Ação, após receber denúncias de pais de estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Salomão Matos. De acordo com os relatos, um estudante deficiente auditivo de 19 anos de idade estava há dois anos no 1º ano do ensino médio, pois tinha dificuldade de assimilar o conteúdo e não tinha ajuda especializada. A Secretaria de Educação foi acionada duas vezes pelo Ministério Público, mas não respondeu aos ofícios enviados. 


A promotora ressalta o prejuízo intelectual do aluno, que não é capaz de se desenvolver por não ter auxilio profissional. “Nota-se que o Estado do Pará recalcitra em atender de forma plena os ditames da educação inclusiva, pois o aluno com necessidades educacionais especiais está impedido de ter acesso pleno ao currículo escolar, ante a ausência de intérprete de Libras e professor de português habilitado em libras. Isso denota a falta de compromisso do Estado do Pará com a lei, com seus cidadãos”, afirma Paula Camacho.

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MUNICÍPIOS

Parauapebas, Marabá e mais 3 do PA entre 100 mais prósperos do Brasil

Esqueça metrópoles como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Goiânia: a capital do minério gerou bem mais empregos que todas elas. É o que acaba de revelar o Ministério da Economia.

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Um ano para recordar. Parauapebas fechou 2019 com o melhor saldo na geração de empregos com carteira assinada da história. No decorrer do ano passado, foram criadas 5.670 oportunidades celetistas, um resultado esplêndido que supera a geração de empregos de metrópoles com mais de 1 milhão de habitantes, como Salvador (4.947), Recife (4.120) e Goiânia (3.675). No acumulado de 12 meses, Parauapebas foi o 10º que mais abriu postos de trabalho num Brasil que tem 5.570 municípios.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que mergulhou na manhã desta sexta-feira (24) nos números finais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que foram liberados pelo Ministério da Economia. Para se ter ideia da representatividade de Parauapebas no cenário nacional, basta comparar que o município do Rio de Janeiro, segundo mais populoso, mais rico e mais importante do país, andou na contramão e fechou 6.640 vagas com carteira assinada.

O resultado só não foi ainda melhor para a capital do minério porque em dezembro, como previsto pelo Blog, o mês fechou no vermelho, com 714 demissões, o que acende alerta para o ano de 2020. Se isolado apenas o mês passado, Parauapebas torna-se um dos 100 lugares que mais demitiram, ocupando a 87ª colocação, pressionado por centenas de demissões principalmente na construção civil (315) e no setor de serviços (310).

Outras praças

A prosperidade que correu para o Norte em 2019 contagiou outros municípios paraenses. Na lista das 100 praças mais dinâmicas do Brasil, estão também Ananindeua (34ª colocação e 2.565 empregos criados) e Marabá (35ª posição e 2.562 oportunidades). Santarém (73º lugar e 1.675 vagas abertas) e Canaã dos Carajás (82º e 1.436 postos formais) fecham a participação do Pará no seleto pelotão que sempre foi dominado por estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Esta, aliás, é a primeira vez em que o Pará emplaca tantos municípios entre os 100 que mais criaram empregos no país.

E tem mais: os números de Marabá devem crescer substancialmente com a totalização dos empregos por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), outro cadastro administrado pelo Ministério da Economia e mais abrangente. A divulgação da Rais, geralmente feita em setembro, traz empregos formais que o Caged não computa, que são aqueles movimentados no setor público. No caso de Marabá, as contratações via concurso público pela prefeitura do município devem incrementar os resultados e empurrar o principal município do sudeste do estado para perto de Parauapebas ou até mesmo superá-lo, como ocorreu no ano passado.

Outro extremo

Se, por um lado, conseguiu emplacar cinco municípios entre os 100 que mais empregaram, por outro, o Pará também conseguiu ver cinco localidades à beira do abismo, afundadas em desemprego. O Blog do Zé Dudu cruzou vários números do Caged e constatou que a fila é puxada por Vitória do Xingu, município que ostenta um pedaço da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O município foi o 9º que mais demitiu no Brasil, tendo desligado 1.855 trabalhadores de seu estoque.

Barcarena, com saldo de 1.103 demissões, foi o 13º que mais desempregou, sendo seguido de perto por Altamira, onde 1.028 perderam emprego, deixando a potência do Xingu na 15ª pior colocação nacional. Na sequência, aparecem Pacajá, com 936 demissões e no 18º lugar entre os demissionários; e Xinguara, com 308 desligamentos e na 99ª colocação. Em 2019, 86 municípios do Pará fecharam com saldo positivo de emprego, 54 fecharam com saldo negativo e quatro tiveram saldo zerado (demitiram e contrataram à mesma medida).

Em resumo, o Pará foi a 12ª Unidade da Federação que mais gerou empregos no ano passado, com 13.075 oportunidades formais celetistas. O estado pode e tem obrigação de melhorar, levando em conta o fato de que é, hoje, o 11º que mais arrecada, o 11º que mais produz riquezas, o 9º mais populoso e, principalmente, o 5º maior exportador. Estados menos populosos como Santa Catarina, Goiás, Espírito Santo e Mato Grosso, além do Distrito Federal, conseguem gerar muito mais empregos e riquezas que o Pará, o que revela o descompasso entre a produção de bens e serviços e a captação de mão de obra local, que fica à margem das riquezas, concentradas nas mãos de poderosos grupos.

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