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BRASIL GERAL

Previdência só entra em pauta na CCJ após entrega de texto sobre militares

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A decisão foi tomada pelos deputados federais após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Gabriela Vinhal/ Correio Braziliense

 

Após reunião de líderes com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares decidiram que a votação para a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só terá início depois que o presidente Jair Bolsonaro enviar o texto com a reforma dos militares.
A reunião teve início pontualmente às 18h e terminou por volta das 20h. Estavam presentes, no encontro, todas as lideranças partidárias.  “Foi um acordo com o presidente Rodrigo Maia. Seguimos o princípio de igualdade. É justo que a população queira conhecer os pontos da reforma também para os militares”, disse o deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO). De acordo com o parlamentar, há um diálogo com os militares para que a reforma referente a eles só seja analisada após a votação do texto principal. No entanto, não está definido se eles esperarão os dois turnos de votação ou não.
Os integrantes das siglas que fazem parte do bloco que apoiou Maia nas eleições já foram escolhidos e,agora, a oposição fará suas indicações. A expectativa é que os nomes sejam revelados nesta terça-feira (12/3).
“Foi uma conquista da oposição. Se não enviar, não será votada a admissibilidade. O prazo era 20 de março até o envio. Se o governo não enviar o projeto, a pec da previdência não terá admissibilidade apreciado pela CCJ”, afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ).

Comissão

A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa. Significa que, ainda que o governo consiga apoio de todos os deputados do PSL, faltariam, pelo menos, 254 votos.
A batalha da Previdência na CCJ se inicia com a definição do presidente da CCJ. Como é de praxe que o maior partido do bloco vencedor das eleições na Câmara fique com o colegiado, a presidência estará a cargo de algum parlamentar do PSL. O nome mais cotado é do deputado Felipe Francischini (PR). O presidente da CCJ escolherá o relator do texto, processo que pode ser feito no mesmo dia da instalação do colegiado.
A CCJ é composta por 66 titulares e 66 suplentes. Para aprovar a reforma, será necessária maioria simples. Aprovada, a matéria será encaminhada para a Comissão Especial da reforma.
É na comissão seguinte que a Câmara avaliará o mérito do texto. A CCJ analisa somente se a matéria fere dispositivos previstos na Constituição: abolição da forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

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 Brasil entrega, de mão beijada, aos EUA a base espacial de Alcântara, no Maranhão

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Acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base brasileira

Beatriz Bulla e  Ricardo Leopoldo/ O Estado de S.Paulo

WASHINGTON – O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 18, o acordo de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi assinado em Washington sob os olhos do presidente Jair Bolsonaro, que estava no palco da Câmara de Comércio Americana no momento da assinatura, feita pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação dos EUA, Christopher Ford.

A informação de que as negociações entre os dois países estavam concluídas para que o novo AST fosse anunciado na visita de Bolsonaro aos EUA foi antecipada pelo Estado. Um acordo de salvaguarda chegou a ser assinado em 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu resistência no Congresso.

Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro durante visita aos Estados Unidos Foto: Susan Walsh/AP

 Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

Entenda

Em entrevista ao Estado na semana passada, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, afirmou que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o país, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.

“Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender as críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.”

 O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador.

A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro. Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado.

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Justiça autoriza apreensão de jovem suspeito de planejar massacre

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Flávia Albuquerque /Agência Brasil  

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a busca e apreensão no endereço de um adolescente identificado pela Polícia Civil como o suposto terceiro envolvido na participação do planejamento das mortes na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, região metropolitana de São Paulo, no dia 13. A apreensão do adolescente foi requisitada à Justiça para posterior apresentação à Vara da Infância e Juventude.

O ataque deixou dez mortos, dos quais duas funcionárias da escola, seis alunos e os criminosos, que se mataram depois do ataque. Outros 11 feridos foram encaminhados a hospitais. Oito ainda continuam internados.

“Os dois autores mortos durante o ataque participaram efetivamente da execução. O terceiro suspeito identificado não estava naquela localidade. Ele participou, em tese, de todo o planejamento. Eles projetaram o ocorrido pelo menos desde novembro”, explicou o delegado geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes.

De acordo com o delegado Alexandre Henrique Augusto Dias, responsável pelo inquérito policial, o terceiro suspeito era colega de classe do atirador. O jovem teria auxiliado na compra de equipamentos utilizados durante o crime, adquiridos por meio do comércio virtual.

“Eles se inspiraram no ataque Columbine, nos Estados Unidos, ocorrido no ano de 1999. Os envolvidos tinham conhecimento absoluto da unidade de ensino”, disse Dias.

Os materiais e o veículo utilizados foram apreendidos e encaminhados para análise. A perícia técnica comprovará a dinâmica dos fatos.

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Após tragédia, polícia tenta descobrir motivação e detalhes do crime

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Testemunhas prestam depoimentos e computadores são analisados

Perícia feita pela Polícia Civil no carro em que chegaram dois jovens armados e encapuzados que invadiram a Escola Estadual Professor Raul Brasil e disparam contra os alunos, em Suzano, São Paulo.

Agência Brasil

BRASÍLIA – Três dias depois do crime que chocou o país, os investigadores buscam descobrir o que motivou e os detalhes do planejamento do tiroteio em Suzano, na Grande São Paulo, que matou dez pessoas, inclusive os dois atiradores, e deixou 11 feridos. Testemunhas devem prestar depoimentos, enquanto são feitas análises dos computadores, cadernos e objetos que pertenciam aos dois jovens que provocaram a tragédia.

O Instituto de Criminalística faz exame toxicológico do material orgânico dos dois atiradores. No Instituto Médico Legal (IML), os médicos legistas concluíram que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, com um tiro na testa. Depois, ele se matou com um tiro na cabeça.
Equipes policiais fizeram diligências nas casas dos atiradores e em uma lan house frequentada por eles. Foram apreendidos computadores, tablets e anotações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 16 testemunhas foram ouvidas. De acordo com os investigadores, eles poderão prestar novo depoimento.

Terceiro jovem

A Polícia Civil investiga a participação de um adolescente, de 17 anos, no planejamento do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil. O suspeito foi colega de classe de Guilherme Monteiro e teria ajudado a dupla de atiradores.

Segundo a polícia, ele estava na cidade de Suzano no momento do ataque, mas não foi até a escola. O adolescente foi ouvido pela Polícia Civil, que pediu à Vara da Infância e da Juventude a sua apreensão e espera a autorização.

Há um vídeo em que uma terceira pessoa aparece junto com os dois assassinos dias após eles terem alugado o carro usado no atentado. O aluguel do carro foi pago com cartão de crédito.

Motivação

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Pontes, disse que os jovens queriam reconhecimento dentro da própria comunidade e publicidade na mídia. De acordo com Pontes, eles pretendiam mostrar que eram tão cruéis quanto os atiradores de Columbine.
O delegado minimizou a hipótese de que um suposto bullying sofrido pelos jovens tenha motivado o massacre. No entanto, depoimentos de pessoas próximas a Guilherme Monteiro afirmaram que ele era alvo de comentários jocosos por causa de acne no rosto. Segundo relatos, o jovem fez tratamento de pele.
Nesta sexta-feira (15/3), deve ser publicado decreto, no Diário Oficial, que determina que, no prazo máximo de 30 dias, as indenizações serão pagas aos parentes das vítimas. O governador de São Paulo, João Doria, estimou que os valores podem chegar a R$ 100 mil por família.

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Destaques

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