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BRASIL GERAL

Previdência só entra em pauta na CCJ após entrega de texto sobre militares

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A decisão foi tomada pelos deputados federais após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Gabriela Vinhal/ Correio Braziliense

 

Após reunião de líderes com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares decidiram que a votação para a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só terá início depois que o presidente Jair Bolsonaro enviar o texto com a reforma dos militares.
A reunião teve início pontualmente às 18h e terminou por volta das 20h. Estavam presentes, no encontro, todas as lideranças partidárias.  “Foi um acordo com o presidente Rodrigo Maia. Seguimos o princípio de igualdade. É justo que a população queira conhecer os pontos da reforma também para os militares”, disse o deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO). De acordo com o parlamentar, há um diálogo com os militares para que a reforma referente a eles só seja analisada após a votação do texto principal. No entanto, não está definido se eles esperarão os dois turnos de votação ou não.
Os integrantes das siglas que fazem parte do bloco que apoiou Maia nas eleições já foram escolhidos e,agora, a oposição fará suas indicações. A expectativa é que os nomes sejam revelados nesta terça-feira (12/3).
“Foi uma conquista da oposição. Se não enviar, não será votada a admissibilidade. O prazo era 20 de março até o envio. Se o governo não enviar o projeto, a pec da previdência não terá admissibilidade apreciado pela CCJ”, afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ).

Comissão

A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa. Significa que, ainda que o governo consiga apoio de todos os deputados do PSL, faltariam, pelo menos, 254 votos.
A batalha da Previdência na CCJ se inicia com a definição do presidente da CCJ. Como é de praxe que o maior partido do bloco vencedor das eleições na Câmara fique com o colegiado, a presidência estará a cargo de algum parlamentar do PSL. O nome mais cotado é do deputado Felipe Francischini (PR). O presidente da CCJ escolherá o relator do texto, processo que pode ser feito no mesmo dia da instalação do colegiado.
A CCJ é composta por 66 titulares e 66 suplentes. Para aprovar a reforma, será necessária maioria simples. Aprovada, a matéria será encaminhada para a Comissão Especial da reforma.
É na comissão seguinte que a Câmara avaliará o mérito do texto. A CCJ analisa somente se a matéria fere dispositivos previstos na Constituição: abolição da forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

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PF faz operação contra pornografia infantil em oito estados

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

Policiais federais cumprem hoje (23) 28 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a pornografia infantil em oito estados. Ao todo, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

De acordo com a Polícia Federal (PF), pelo menos cinco pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento dos mandados.

Cerca de 120 policiais federais participam da operação nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, da Paraíba, de Sergipe e do Maranhão. A maior parte dos mandados (12) está sendo cumprida no Rio.

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Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

“É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

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Juízes paulistas dão boas notas a presídios com mais mortes

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Foto: Reprodução / Fonte: Portal Terra

Em abril de 2018 a Defensoria Pública esteve na Penitenciária I de Balbinos, no Interior de São Paulo, e constatou a insalubridade do ambiente. Nas celas, sem janelas, presos dividiam colchonetes – um cenário favorável à proliferação de doenças.

Banho de água quente, só na enfermaria. Sujeira e fedor eram comuns. Insetos, abundantes. Alimentos eram armazenados de forma precária. Nem todos os 55 presos com HIV recebiam medicação à época, segundo os defensores públicos. A unidade estava superlotada.

Meses depois, no começo de outubro, o juiz responsável por vistoriar a unidade colheu as informações demandadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo o número de presos (1.502 na época) e a capacidade da unidade (844). Classificou como “regulares” as condições do estabelecimento.

Fez apenas a seguinte observação: “Orientações e recomendações de rotina repassadas à diretoria da unidade prisional, sem prejuízo dos procedimentos correcionais respectivos que se façam necessários”. Não deixou clara, no relatório, nenhuma providência que deveria ser tomada para melhor funcionamento da cadeia.

Ao fim de 2018, sete detentos da Penitenciária I de Balbinos haviam morrido – cinco por doença, um por homicídio e outro por suicídio. No ano, a unidade foi a 10ª em São Paulo com mais óbitos por preso, entre as 165 incluídas em levantamento – no total, o Estado tem 173.

Os juízes que fazem as vistorias (chamados “juízes corregedores”) não têm um critério objetivo e unificado para classificar os estabelecimentos.

Mesmo vendo uma superlotação que às vezes passa de dois presos por vaga, magistrados de São Paulo têm dado avaliação neutra ou positiva a algumas das cadeias mais letais do Estado.

Das 15 unidades com mais mortos em relação ao número de detentos em 2018, autoridades julgaram regulares as condições de quatro delas. Foram consideradas boas sete cadeias. Entre as 15 unidades com o maior número absoluto de mortos, 12 são regulares ou boas, na visão dos juízes.

Unidade Condições da unidade* Total de mortos Mortos/preso Número de presos** Capacidade projetada
CDP Pinheiros III regulares 15 0,0096 1.566 572
PEN Itaí boas 11 0,0080 1.379 1.618
PEN Serra Azul II boas 16 0,0078 2.046 856
PEN Franco da Rocha III péssimas 14 0,0075 1.863 1.018
PEN Guarulhos I péssimas 17 0,0064 2.640 1.135
PEN Iaras boas 17 0,0062 2.735 1.611
CDP Belém I regulares 9 0,0060 1.490 876
CDP Feminino Franco da Rocha péssimas 5 0,0050 1.011 1.008
CDP Pinheiros IV péssimas 5 0,0049 1.031 566
PEN Balbinos I regulares 7 0,0047 1.502 844
PEN Martinópolis boas 8 0,0039 2.079 872
CPP Porto Feliz boas 7 0,0037 1.893 1.080
PEN Itirapina I boas 4 0,0036 1.111 532
CDP Bauru regulares 3 0,0036 844 768
PEN Feminina Mogi Guaçu boas 3 0,0035 861 849
*avaliação do juiz responsável | **número de setembro de 2018

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