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Política

Processos pendentes contra Lula somam de 31 a 110 anos de pena

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

Réu em seis processos além das duas ações em que foi condenado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta a perspectiva de ter até 110 anos somados às sentenças que já recebeu. Esse é o tempo máximo a que as penas podem chegar nos casos que ainda não foram julgados, se a interpretação mais dura possível for aplicada em todos os processos – as penas mínimas nos seis processos somam 31 anos.

O tempo que o ex-presidente ficará preso, no entanto, só será determinado após todos os processos tramitarem até a última instância. A lei exige que ele cumpra, no máximo, um ano em regime fechado para cada seis anos na sentença.

Caso seja considerado culpado em todas as ações em que ainda não foi julgado, o ex-presidente pode ficar ao menos nove anos e quatro meses na prisão. Isso se as sanções dos dois processos em que já houve sentença – que somam 25 anos – não sejam alteradas em instâncias superior. Com penas mais duras, o período em regime fechado pode ultrapassar 20 anos.


Segundo o professor Cláudio Langroiva, especialista em Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é cedo para estimar quanto tempo Lula ainda cumprirá no regime fechado. Como ainda não há nenhum processo transitado em julgado (quando não há mais recursos disponíveis) até a última instância, todo o cálculo pode mudar após decisões no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não temos como fazer um paralelo com outras situações, a não ser com a própria Lava Jato”, diz Langroiva, para quem o processo do ex-presidente foi marcado por questões políticas. “Os cálculos e as apenações são muito fora do que temos no histórico jurisprudencial do País ao longo de anos. Foram calculados de forma muito agravada.”

Processos

Ao todo, Lula responde a uma acusação de corrupção ativa, duas de corrupção passiva, duas de tráfico de influência, três de formação de organização criminosa e quatro de lavagem de dinheiro. Na Operação Lava Jato, é acusado por suposta propina da Odebrecht para a compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento vizinho ao que era usado pelo ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Na Operação Janus, foi acusado de usar sua influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola, na África. Já na Operação Zelotes, ele é alvo de duas acusações: de ter participado de “negociações irregulares” para compra de caças e prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e de ter editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo.

No caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT“, Lula é réu de receber R$ 1,48 bilhão em propina de desvios na Petrobrás. E, ainda, acusado de lavar R$ 1 milhão, que seriam provenientes de negócios na Guiné Equatorial, supostamente dissimulados em doações ao Instituto Lula. O ex-presidente e sua defesa negam todas as acusações, e veem “perseguição política” nos casos.

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Política

Ministro vai a Noronha após críticas de Bolsonaro; cobrança de ingresso é adotada em outros países

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

SÃO PAULO E BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai viajar nesta semana a Fernando de Noronha para negociar a redução do ingresso cobrado para frequentar o Parque Nacional Marinho, onde ficam as praias mais famosas da ilha. Alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, a taxa é defendida por ambientalistas e por operadores de turismo, que alegam que a esse tipo de cobrança é praticado normalmente em outros países, como os Estados Unidos, e que o valor ajuda a preservar o local.

Responsável por administrar o parque marinho desde 2012, data do contrato com o governo federal, a concessionária EcoNoronha cobra taxa de R$ 106 para brasileiros e de R$ 212 para estrangeiros. Do total arrecadado, 70% é revertido na conservação de áreas de proteção ambiental e também em melhorias para o turismo, como revitalização de trilhas, instalação de rampas de acesso às praias e de postos de controle e monitoramento.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro quer analisar custos e valores de contratos. “Na quinta, Salles e Gilson (Machado Neto, presidente da Embratur) vão para Fernando de Noronha para, juntos, com representantes da concessionária daquela ilha, organizar estudos para tentar reduzir preços das tarifas de forma consensual”, disse.

Hoje, o ingresso do parque marinho dá direito ao turista acessá-lo por dez dias. Por sua vez, o governo de Pernambuco cobra outra taxa de preservação ambiental, de R$ 73,52 por dia, que deve ser paga já para desembarcar na ilha.

Nos EUA e na África do Sul, ingressos ajudam a manter atrações turísticas

Segundo especialistas, a cobrança de taxa de visitação para “destinos ecológicos”, como parques nacionais ou áreas de proteção ambiental, tem se expandido no Brasil e é comum em outros países. Entre locais com cobrança para turistas, estão Parque Nacional de Yellowstone (EUA), Parque Kruger (África do Sul) e Galápagos (Equador), a “Fernando de Noronha do Pacífico”.

“Nos Estados Unidos, você compra até uma espécie de passaporte para visitar parques nacionais, que dá direito a um número X de entradas por ano. E tem parque que recebe mais turista do que o Brasil inteiro”, diz Glen Gamper, diretor de lazer da operadora de turismo Ambiental. “Acho possível discutir se a taxa é cara ou barata. Mas deixar de cobrar, sem haver uma alternativa de arrecadação, só aumenta o risco de degradação.”

Para Edmilson Romão, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav-SP), a lógica aplicada ao turismo em Noronha deve ser diferente do que em centros urbanos, como São Paulo, Nova York ou Londres. “No turismo com motivo ecológico e que depende de recursos naturais, tem de pensar em sustentabilidade”, diz. “A vocação de Fernando de Noronha não é receber muita gente.”

Segundo Romão, o valor cobrado no parque marinho da ilha também está de acordo com o preço praticado em outros destinos ecológicos. “Há locais mais caros e outros mais baratos, mas está dentro do padrão”, diz. “Em países mais maduros, há consciência de que esses locais não se mantém sozinhos e há necessidade de o turista pagar.”

O diretor da operadora Venturas, Jota Marincek, afirma que o turismo deve acontecer de forma “ordenada”, para não deteriorar o local. “Não dá para associar a quantidade de turistas à qualidade do turismo”, diz. “Para destinos com atrativo natural, como Noronha, é necessário haver estudo da capacidade de recepção.”

Na visão dele, a cobrança de taxa para fazer manutenção e investir em melhorias é uma alternativa mais eficiente do que depende exclusivamente de fundos públicos. “Isso é bastante comum no mundo inteiro. Na África do Sul, por exemplo, esse valor cobrado ajuda a financiar pesquisas e projetos de preservação”, diz Marincek. “Em Noronha, é inegável que o serviço melhorou desde o início da cobrança.”

A taxa também não afasta os turistas, dizem os operadores. No ano passado, o parque marinho chegou a receber 100 mil turistas. O número é maior do que o limite, de 89 mil pessoas por ano, estabelecido no plano de manejo, de 2005. “Por si só, Noronha é um destino mais elitizado. Está isolado, os insumos chegam de navio, então é tudo mais caro”, afirma Marincek. “Deixar de cobrar só teria como consequência faltar recurso para monitorar e cuidar do parque.”

Bolsonaro quer conceder pelo menos 20 unidades de conservação

“É melhor o usuário pagar por aquilo do que socializar o custo para toda a sociedade”, afirma Fernando Pieroni, diretor-presidente do Instituto Semeia. Ele afirma, ainda, que parcerias com a iniciativa privada para administração de parques é uma tendência, inclusive no Brasil. Em maio, o Estado revelou que o ministro Ricardo Salles queria conceder aos menos 20 unidades de conservação, entre elas Lençóis Maranhenses (MA) e a Chapada dos Guimarães (MT).

Hoje, há outros parques nacionais que já cobram ingressos, como Pau Brasil (BA), Chapada dos Veadeiros (GO), Tijuca (RJ) e Iguaçu (PR). “Acho que estamos passando por um processo parecido com o que aconteceu com concessão de rodovias na década de 1990. Não é mais algo visto como exótico ou ruim, mas sim entendido como razoável e corriqueiro”, diz.

“O contraditório é que o governo tem tentando criar um ambiente para as empresas se sentirem seguras em investir, mas, no caso de Noronha, querer desrespeitar um contrato que está em vigor”, afirma Pieroni. “Fica a sensação de que o governo pode romper o acordo a qualquer momento. Isso é ruim, porque as empresas acabam precificando o risco em contratos futuros. Ou seja, fica mais caro para todo mundo.”

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Política

Dodge se reúne com equipe da Lava Jato e manifesta apoio

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Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

Em meio à divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, que colocaram a operação sob escrutínio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na tarde desta terça-feira (16) oito membros da força-tarefa de Curitiba, entre eles Deltan Dallagnol, para afirmar o apoio da PGR ao trabalho do grupo.

Não houve declarações à imprensa após a reunião, que durou cerca de três horas e foi realizada na sede da Procuradoria-Geral, em Brasília. Segundo o órgão, o encontro, marcado a convite de Dodge, serviu para ela demonstrar apoio institucional e administrativo à Operação Lava Jato.

A Corregedoria da instituição também informou aos procuradores que arquivou todos os pedidos de investigação da conduta deles.

Ainda segundo a PGR, o Ministério Público Federal está empenhado em preservar a higidez das investigações e vai manter a estrutura da Lava Jato e a prioridade do combate à corrupção.

“O apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado feito pela força-tarefa Lava Jato continuará, para que o patrimônio público seja preservado e a honestidade dos administradores prevaleça, pois o contraditório e a ampla defesa têm sido usados nas ações judiciais para assegurar que o trabalho esteja apto a produzir efeitos legais válidos”, disse Dodge, segundo nota publicada após a reunião.

Inicialmente, o órgão não havia informado o que fora falado na reunião sobre as mensagens trocadas entre os procuradores pelo aplicativo Telegram. O teor das conversas vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, incluindo a Folha de S.Paulo. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept.

Ainda segundo a nota da PGR, o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, disse na reunião que nunca houve “uma tentativa tão agressiva de minimizar o Ministério Público”.

Participaram da reunião os procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, Julio Noronha, Roberson Pozzobon, Laura Tessler, Antônio Augusto Teixeira Diniz, Isabel Groba Vieira, Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão.

Pela PGR participaram, além de Dodge, os procuradores Raquel Branquinho, Alexandre Camanho, Eliana Torelly, Mara Elisa e Oswaldo José Barbosa Silva.

De acordo com a nota da PGR, Dallagnol disse na reunião que está tranquilo. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética. Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, disse.

Dodge vinha sendo cobrada por membros do Ministério Público Federal que esperavam dela uma defesa mais enfática da Lava Jato.

Seu mandato à frente da Procuradoria-Geral termina em setembro. Ela se pôs à disposição para ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter disputado a eleição interna realizada pela categoria no mês passado.

A eleição resultou na elaboração de uma lista tríplice, com os três nomes mais votados, entregue a Bolsonaro –nesta ordem, Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. O presidente não se comprometeu a seguir a lista, diferentemente do que fizeram seus antecessores. O instrumento não tem previsão legal, mas tem sido seguido por todos os presidentes desde 2003.

Na última sexta-feira (12), o procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral, pediu demissão do cargo. Em ofício, Silva justificou a decisão por questões pessoais.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (16). O jornal atribuiu a decisão de Silva a um descontentamento com a suposta lentidão de Dodge na análise de casos importantes, como a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Pinheiro citou em sua delação membros do Legislativo e do Judiciário. Desde janeiro, o acordo está parado no gabinete de Dodge para análise e ainda não foi enviado ao Supremo Tribunal Federal para ser homologado.

No último domingo (14), reportagem da Folha de S.Paulo e do Intercept mostrou mensagens de Deltan que sugerem um plano de negócios com palestras e eventos para lucrar com a fama conquistada na Lava Jato.

Em uma conversa com sua mulher, Deltan comentou a iniciativa. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu.

Mensagens anteriores que já foram noticiadas mostram, entre outras coisas, o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, sugerindo a inversão da ordem de operações, antecipando uma decisão judicial e orientando “Deltan a incluir numa denúncia uma prova contra um réu.

Tanto Moro como os procuradores de Curitiba têm afirmado que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas não têm negado sua existência. Eles enfatizam que a provável origem dos vazamentos tenha sido um crime cibernético, o que está em apuração.

*Folhapress

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Política

“Decisão de Toffoli barra todas as investigações de lavagem”

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Foto: Reprodução / *Folhapress

O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, afirmou nesta terça (16) que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

Em nota, El Hage afirma que “ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, o ministro “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.

“Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, acrescentou.

A decisão de Toffoli suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham com base dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial. A decisão beneficia diretamente Flávio e paralisa a apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.

A investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

As consequências da medida do presidente do STF ainda são incertas.

A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, afirmou que a cúpula do órgão está preocupada com a extensão que essa decisão de Dias Toffoli pode tomar, porque ela iria de encontro a uma questão de ordem analisada anteriormente pelo Supremo que afirma que em casos similares não há suspensão de ações em andamento.

Segundo Frischeisen, o tema ainda tem sido analisado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estuda como irá se manifestar sobre o caso.

Outros procuradores também se manifestaram criticamente à decisão de Toffoli nas redes sociais. Integrante da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, Janice Ascari disse que no processo “o ministro Toffoli suspendeu todas as investigações criminais no país inteiro”.

Monique Cheker, do Rio de Janeiro, lamentou que “hoje tivemos a suspensão de todas as investigações do país com base na alegada ‘segurança jurídica’.”

Citando artigo de lei de 1998 sobre lavagem de dinheiro e de 2001, com normas para a finança pública, o procurador Helio Telho, de Goiás, questionou: “As leis que autorizam o Coaf a receber informações bancárias de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e comunica-las às autoridades de investigação estão em vigor há aproximadamente 20 anos (!), mas só agora o ministro Toffoli viu motivos para suspender tudo liminarmente?”.

“A decisão de Toffoli põe em cheque a própria existência do Coaf e a razão de ter sido criado, além de fragilizar a posição do Brasil no cenário internacional, inclusive perante a OCDE, pois transforma o país em em paraíso para o dinheiro sujo”, acrescentou.

“O PCC deve estar comemorando a decisão de Toffoli. O Coaf identificou movimentação de R$ 63 milhões, de novembro de 2005 a julho de 2007, 686 contas bancárias pertencentes a 748 pessoas e empresas ligadas ao PCC.”

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