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Municípios

Procurador de Redenção é preso pela operação Assírios

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Polícia investiga crimes contra a administração pública de Redenção. — Foto: Polícia Civil

 O advogado Sergio Luiz Santana, procurador de Redenção, sudeste do Pará, foi preso nesta terça-feira (6) pela operação Assírios da Polícia Civil com o Ministério Público do Pará (MPPA). Ele estava na condição de foragido desde o início da segunda fase da operação iniciada em 18 de outubro deste ano. A reportagem tenta contato com o advogado, mas ainda não obteve retorno.

A Polícia informou que o advogado teve pedido de liberdade negado pela Justiça e foi preso no Hospital Regional de Redenção.

De acordo com a Polícia, Santana é suspeito de integrar um esquema criminoso de fraudes na administração municipal de Redenção. O prejuízo é superior a R$15 milhões, em sete procedimentos licitatórios nos anos de 2013 a 2015, segundo as investigações.

A operação também aponta que o esquema envolveu agentes públicos, empresários e quatro empresas, que operavam uma espécie de cartel, com contratos administrativos vigentes até os dias atuais.

Operação Assírios

A primeira fase da operação iniciou em 13 de setembro deste ano. Vinte e quatro mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura de Redenção; secretaria de obras; sedes de empresas e residências de investigados.

Foram presos os empresários Carlos Henrique Machado e Luiz Henrique Pereira Machado; e os agentes públicos Sivaldo Alves de Souza e Valdeon Chaves. As prisões ocorreram em Redenção, Rio Maria, Tailândia e Belém. A Justiça já bloqueou R$21 milhões do patrimônio dos citados no inquérito.

Na segunda fase da operação, sete mandados foram cumpridos no Pará, Tocantins e Minas Gerais. Foram presos o ex-controlador geral de Redenção, Alessandro Dantas de Araujo; Erlan Silva Cassimiro, em Rio Maria; Patrícia de Sousa Gonçalves, em Parauapebas; Heloiza Helena Machado, em Uberlândia (MG).

Segundo a Polícia, os suspeitos estão presos no Centro de Recuperação Regional de Redenção. Duas pessoas continuam foragidas – a empresária Keley Borges de Araújo e o ex-secretário de obras de Redenção, Clainor Scalabrin.

Fonte:  Por G1 PA

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Municípios

Após negativa de Moro, Helder recorre às guardas municipais para enfrentar onda de violência no Pará

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Helder diz que segurança é responsabilidade de todos os entes que compõem o Estado brasileiro

Depois de receber um não do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador do Pará, Helder Barbalho, o secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado; o secretário de Estado de Cidadania, Ricardo Balestreri; o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, e o comandante da Polícia Militar do Pará, coronel Dilson Júnior, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (17), na sede da Delegacia Geral, em Belém, com representantes de guardas municipais e agentes de trânsito municipais de todo o Pará, com o intuito de aproximar o sistema de segurança pública estadual desses organismos municipais e começar a afinar parcerias para qualificar o combate à violência e à criminalidade em todo o Estado. Com isso, as Guardas Municipais serão militarizadas e, certamente, os guardas municipais passarão a andar armados, podendo, inclusive. se tornar alvos fáceis para os bandidos interessados em obter armamentos e munição para as suas ações criminosas. Pelo menos até agora, as autoridades não falam em  convocar os policiais militares aposentados – como fez o governador do Ceará,  Camilo Santana-  para voltar aos quartéis neste momento de crise, de insegurança total e de carnificina em todos os bairros de Belém e vários municípios paraenses.

DISPOSTO A AJUDAR

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Pará, Esaú Araújo, explicou que hoje, 30 municípios contam com guardas municipais instituídas, as quais, juntas, reúnem cerca de 5,5 mil homens. Dessas, 27 estiveram representadas na reunião com o governador. “A nossa principal dificuldade, hoje, é não termos estabilidade jurídica, em muitos casos. Precisamos disso e, a partir daí, poderemos fazer parte dos planos estadual e municipais de segurança. Estamos à disposição para ajudar o Estado”, ressaltou.

A rigor, os guardas municipais são treinados para proteger o patrimônio público, qui entendido como repartições, praças, jardins e monumentos. Mas, em Belém, é comum o sumiço de estátuas e esculturas das praças. a mais recente e famosa foram os bustos e perfis da Praça Floriano Peixoto,  em São Brás, em homenagem a Lauro Sodré; e uma estátua de escoteiro, da Praça da República.

Bandidos furtam última estátua do complexo de São Brás (Foto: Reprodução)

A última das três esculturas em homenagem a Lauro Sodré, em  São Brás, foi pichada e roubada em novembro passado.

Estátua é roubada de monumento em praça em Belém (Foto: Reprodução/Facebook)

O pedestal que era encimado pela estátua do escoteiro. na Praça da República,  em Belém

Segundo Esaú, a maior guarda municipal no Pará, hoje, é a da capital, Belém, com cerca de 1,1 mil homens, seguida por Castanhal, com 451; Benevides,  com 230; Juruti; com 225, e Almeirim, com 188. “Temos guardas até com um único servidor, como é o caso do município de Mocajuba, para onde foi feito novo concurso público agora, para mais dez guardas”, relatou.

Já o representante estadual da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, Henrique Henriques, servidor da Secretaria Municipal de Transportes (Semutran) de Ananindeua, informou que, atualmente, há cerca de 2 mil agentes de trânsito municipais em todo o Estado. “Esta é a primeira vez que uma Secretaria de Segurança, por meio do governador, nos chama para esse tipo de diálogo e para estarmos próximos. Isso é muito importante pois, como sabemos, muitos dos ilícitos acontecem com o suporte dos veículos. Portanto, para nós, que fiscalizamos isso, é fundamental esse apoio”, destacou.

Da mesma forma, a inspetora Elen Melo, da Guarda Municipal de Belém, representante da região Norte no Conselho Nacional de Guardas, festejou a iniciativa. “Essa reunião é um marco para todos os guardas municipais. Desejamos sim dar nossa contribuição para a segurança do Estado”, pontuou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, se disse orgulhoso e grato pelo esforço das guardas municipais e agentes de trânsito em participar do evento. “Essa interação é fundamental, pois os guardas municipais estão em todos os locais do Estado. Queremos contribuir com capacitação e o que estiver ao nosso alcance. Estamos dispostos ao diálogo e desejamos uma união de esforços para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, frisou.

O governador  lembrou a criação da Guarda Municipal de Ananindeua, quando da sua gestão como prefeito do município, e destacou o protagonismo desses agentes, por serem, muitas vezes, os mais próximos à sociedade. “Segurança é responsabilidade de todos os entes que compõem o Estado brasileiro. Claro que as dificuldades vividas pelos municípios, muitas vezes, acabam por limitar que essa seja uma agenda prioritária. Por outro lado, temos a obrigação de aproximar os agentes de segurança da sociedade. Assim, o que estamos fazendo aqui, é dar uma demonstração clara de que reconhecemos que só conseguiremos garantir segurança para a população de todo o território paraense se nós tivermos o apoio e a parceria das guardas municipais do nosso Estado”, analisou.

Helder  se comprometeu com guardas e agentes de trânsito a concluir processos que foram iniciados em gestões anteriores, como a doação de veículos para as guardas municipais; a aquisição de equipamentos por meio da Secretaria de Estado de Segurança, além da criação de mecanismos tributários que premiem as cidades que fortalecerem as suas guardas municipais, além de potencializar a cobertura de guardas municipais no nosso Estado.

“Mais de 100 municípios ainda têm que criar as suas guardas municipais e nós precisamos contar com essa colaboração, pois sozinhos não temos pernas para, por exemplo, dobrar o número de agentes de segurança no nosso Estado. Mas podemos chamar as prefeituras e buscar soluções para essa questão”, completou, destacando outras medidas que estão sendo realizadas na área da segurança pública para combater a ocorrência de crimes, como a solicitação de agentes da Força Nacional, os quais devem chegar a Belém em março; a devolução às ruas de policiais que estavam cedidos para diferentes órgãos da administração estadual; a destinação de viaturas das áreas administrativas para o policiamento ostensivo, entre outras ações.

Também estiveram presentes na reunião, deputados federais e estaduais, vereadores de Belém, secretários municipais de segurança de diversos municípios e agentes de segurança de cidades como Marituba, Bragança, Ananindeua, Salinas, Moju, Benevides, Breves, Barcarena, Parauapebas, Santa Luzia, Curuçá, Belém, Igarapé-Miri, Almeirim, Castanhal, São Caetano de Odivelas, Vitória do Xingu, Baião, Muaná, Ipixuna do Para, Capanema, Mãe do Rio, Ponta de Pedras, Abaetetuba, Santa Izabel, Terra Alta e Altamira.

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Municípios

Em dívida com a União, prefeituras do Pará são impedidas de receber FPM

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Blog ZEDUDU

Pelo menos nove prefeituras paraenses ficaram chupando o dedo no último dia 10, quando foi creditada a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É que elas estão em dívida com a União e, por isso, não viram um centavo do Fundo, tão essencial para aliviar as contas. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu em publicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que não discrimina quais prefeituras estão enroladas.

Além das nove que ficaram com FPM zerado, outras 24 prefeituras tiveram de 70 a 99% do Fundo sequestrados. Majoritariamente, a retenção ocorre quando há dívidas previdenciárias por parte dos governos. Mas não é só por isso: broncas com FGTS, BNDES, medidas provisórias, entre outros fatores, também podem dar dor de cabeça a prefeitos devido ao bloqueio de recursos.

De acordo com a CNM, o Fundo é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O repasse do dia 10 de cada mês é, geralmente, o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Sem dinheiro, com muitos dramas

Apesar de a CNM não dar nomes aos bois, o Blog do Zé Dudu investigou alguns exemplos de prefeituras “ferradas”. Duas delas são ricas (Altamira e Juruti) e uma é paupérrima (São João de Pirabas). Mesmo as mais abastadas sentem os efeitos deletérios da ausência de FPM, uma vez que, com esse recurso, a maior parte dos governos costumeiramente quita folha de pagamento.

Altamira, município de 113 mil habitantes encravado no coração da Amazônia paraense, tem a décima prefeitura mais rica do Pará, com receitas de cerca de R$ 300 milhões em 2018. Seu FPM ano passado foi de R$ 36,5 milhões, mais de 12% da receita bruta total. Pode parecer pouco, mas sem essa quantia o município fica estrangulado.

Passada a ressaca das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, de cujas mesmas deteve o canteiro que mobilizou 30 mil trabalhadores no pico da construção, Altamira tornou-se o lugar mais violento do Brasil, entre aqueles com mais de 100 mil habitantes. O município viu a arrecadação cair com a conclusão da hidrelétrica, mas também assistiu à entrada em operação de uma nova receita, os royalties hídricos, que devem torná-lo em breve o maior arrecadador desse recurso no estado.

Entre perdas e ganhos, se ficar sem FPM, Altamira não terá dinheiro para tocar serviços essenciais básicos e, inclusive, ajustar-se para enfrentar a onda de violência de que tem sido vítima. Altamira sofre com indicadores baixos de educação e a oferta precária de saneamento básico, bem como é alvo de uma das maiores frentes de desmatamento na Amazônia.

Juruti é outro município que, por conta da extração industrial de bauxita, tem prefeitura poderosa. Com 57 mil habitantes e arrecadação que beira os R$ 150 milhões, um considerável percentual de ao menos 15% da receita saem do FPM, cerca de R$ 23 milhões por ano. Com esse valor bloqueado integral ou parcialmente, a prefeitura municipal não tem como tocar as contas, que sobrevivem às expensas de Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do próprio FPM.

O caso mais crítico, no entanto, é o de São João de Pirabas. Lá, que tem 23 mil habitantes, a prefeitura arrecada por ano não mais que R$ 46 milhões, e ao menos 14 milhões, praticamente um terço da receita, são provenientes do FPM. Para completar, além de uma taxa de pobreza que assola 67% da população para administrar com recursos escassos, a Prefeitura de Pirabas se vê às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual está estrangulada com folha de pagamento.

O Blog do Zé Dudu levantou que o governo municipal comprometeu no ano passado 68,79% de sua receita corrente líquida com pagamento de servidores, quase não sobrando margem para investimentos. Esse drama é o mesmo por que passa a Prefeitura de Juruti, onde o gasto com pessoal sequestra 65,19% da receita e, com perda de FPM, no médio prazo a gestão pode travar.

Sem muito a fazer, os prefeitos paraenses precisam “se virar nos trinta” para dar conta de populações cada vez crescentes e problemas anualmente maiores, porém com orçamentos depenados. É a tempestade fiscal como resultado de gestões feitas ao vento, no passado, e que no presente e no futuro podem penalizar gerações inteiras de contribuintes e inocentes.

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Prefeitura de Parauapebas pega mais de R$ 45 milhões no primeiro royalty de 2019

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Blog Zedudu

O ano de 2019 promete, em se tratando de recebimento de royalties por parte das prefeituras de municípios mineradores. Na manhã desta terça-feira (15), a Agência Nacional de Mineração (ANM) liberou as cotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalty. A ordem de pagamento já foi para o Banco do Brasil, que deverá efetuar o crédito nas próximas horas. O Blog do Zé Dudu pegou na hora agá a partilha da cota-parte e divulgou  com exclusividade.

No Pará, 49 prefeituras são merecedoras de royalties em janeiro pela lavra ativa de recursos minerais realizada no mês de novembro. Ao todo, os governos municipais vão partilhar R$ 82,39 milhões, mais que o conjunto das prefeituras de Minas Gerais, que vão repartir R$ 78,43 milhões.

A Prefeitura de Parauapebas vai receber R$ 45,76 milhões, o correspondente a 55,5% do valor global. Minérios de ferro, manganês e níquel mais um pouco de granito garantiram a fartura financeira do município, cujo governo espera receber ao longo deste ano R$ 396 milhões em Cfem.

Nas contas do Blog, no entanto, se a Vale mantiver o padrão de atividade física de lavra registrado em 2018, e mantido o patamar atual de negociação do minério de ferro no mercado transoceânico, a Prefeitura de Parauapebas vai embolsar mais de R$ 500 milhões em royalties. Isso mesmo: o prefeito Darci Lermen terá meio bilhão de reais, só em compensação financeira, para fazer Parauapebas andar para frente.

A Prefeitura de Canaã dos Carajás é a segunda que mais recebe royalties no Brasil e nunca viu, em sua história de quase 25 anos de emancipação, um janeiro tão graúdo: R$ 22,44 milhões devem encher os olhos do prefeito Jeová Andrade. Canaã dos Carajás terá aumento progressivo em sua Cfem este ano, acompanhando o ritmo de produção da mina de ferro S11D, de propriedade da multinacional Vale. Nas contas do Blog, a prefeitura municipal vai tocar R$ 250 milhões em royalties, mas Jeová é mais ambicioso: estimou na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano quase R$ 281 milhões.

Já a Prefeitura de Marabá, que comanda o município líder em produção de cobre no país, vai receber logo mais R$ 5,41 milhões. O governo marabaense deve abocanhar o mesmo padrão de royalties de 2018, em termos de valor, quando faturou R$ 76,42 milhões ao longo do ano. Econômico, o prefeito Tião Miranda previu apenas R$ 70,56 milhões em Cfem para 2019.

Outras prefeituras que vão ficar milionárias nas próximas horas são Oriximiná (R$ 2,08 milhões), Paragominas (R$ 1,27 milhão), Terra Santa (R$ 1,23 milhão), Curionópolis (R$ 1,2 milhão) e Juruti (R$ 1,04 milhão).

R$ 200 milhões parados

O Blog do Zé Dudu calcula que cerca de R$ 194 milhões em royalties ficaram — e ainda continuam — estacionados na ANM, referentes a 2018, para serem distribuídos entre os municípios afetados pela indústria extrativa mineral, mas que não tenham lavra ativa em seus territórios. Esse valor milionário que aguarda um desfecho sobre o que é e quem vem a ser “afetado” decorre de mudanças na legislação mineral, que alterou os percentuais de royalties na partilha e criou a faixa de 15% para municípios impactados pela mineração ao longo da cadeia.

É esperado que Ourilândia do Norte seja um dos maiores beneficiários no Pará, uma vez que é detentor da usina de beneficiamento da mina de Onça Puma, mas a lavra, que origina os royalties, não ocorre dentro do município, mas sim em Parauapebas e São Félix do Xingu. Nesta partilha de royalties de janeiro, cerca de R$ 20 milhões vão ficar à espera de bom senso do Governo Federal para chegar às prefeituras, que têm pressa.

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