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Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

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Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

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Richthofen assina união estável com irmão de pedófila

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Suzane von Richthofen está presa há 18 anos Foto: Reprodução

A detenta Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, assinou uma certidão de união estável com o namorado, Rogério Olberg das Dores. A informação foi divulgada na biografia Suzane – Assassina e Manipuladora, de Ullisses Campbell.

De acordo com o livro, ela conheceu o namorado através de uma colega de presídio, Luciana Olberg das Dores. Ela foi presa por pedofilia em 2013, condenada a 29 anos de reclusão, por ter violentado as duas irmãs gêmeas de apenas 3 anos de idade junto com o marido e o amante do casal. Luciana ainda filmou o crime.

Já Rogério Olberg é empresário e evangélico. Ele frequenta a Igreja do Evangelho Quadrangular e está em um relacionamento com Suzane desde 2015.

Rogério Olberg, pastor Euclides Vieira e Suzane von Richthofen Foto: Arquivo pessoal

Suzane tentou barrar a divulgação do livro, mas o pedido de seus advogados foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que proibir a circulação é censura.

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DPVAT 2020, pagamento e restituição: tire suas dúvidas

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DPVAT 2020, pagamento e restituição: tire suas dúvidas — Foto: Detran/Divulgação Fonte: G1

Mais de 2 milhões de pessoas têm direito a receber reembolso por terem pago valor mais caro no seguro obrigatório. Gestora do DPVAT, Seguradora Líder responde a reclamações de motoristas.

O vai-vem nos valores do DPVAT 2020 fizeram mais de 2 milhões de motoristas pagarem mais caro pelo seguro obrigatório e, depois do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a redução do valor, esses consumidores têm o direito a receber o estorno com a diferença de preços.

Responsável pela gestão do DPVAT, a Seguradora Líder informa que, até às 18h desta sexta-feira (16), mais de 421 mil solicitações de reembolso foram feitas.

Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre o pagamento e a restituição do seguro obrigatório 2020. Nas redes sociais, internautas reclamam de dificuldades de efetuar o cadastro, enquanto outros perguntam até quando podem pedir o ressarcimento.

eja respostas para as principais dúvidas:

Como pagar o seguro obrigatório

O pagamento pode ser feito até o vencimento da cota única de IPVA ou ou na da primeira parcela de cada estado. Para efetuar a quitação, o motorista pode gerar o boleto no site da Seguradora Líder ou fazê-la em canais bancários. Será necessário inserir o Renavam do carro.

O que acontece se não pagar

Caso não efetue o pagamento, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada, de acordo com a Resolução CNSP 332, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.

A administradora do DPVAT ressalta que os demais envolvidos (passageiros e pedestres) permanecem cobertos pelo seguro mesmo sem o pagamento por parte do dono do veículo. O não pagamento do seguro obrigatório também impede o licenciamento do veículo.

Quais os valores em 2020

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Como pedir a restituição se pagou a mais

De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

O site para o reembolso é o: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório diz que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

Até quando pedir o reembolso

Não existe um prazo fechado para que o dinheiro do DPVAT mais caro seja pedido de volta. A Seguradora Líder disse que a restituição pode ser realizada após 2020, mas, depois dessa data, os novos pedidos devem ser feitos pelo endereço: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Ressarcimento para frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Problemas na hora de fazer a solicitação

Com base nas reclamações e dúvidas de motoristas ao tentar fazer o cadastro de reembolso, o G1 pediu alguns esclarecimentos para a Seguradora Líder. Seguem as respostas abaixo:

“Meu nome não foi aceito no cadastro, o que fazer?”

A restituição do pagamento do Seguro DPVAT 2020 é feita diretamente para o proprietário do veículo, em conta corrente ou conta poupança. Caso o proprietário não consiga realizar sua restituição em seu próprio nome por um eventual problema com a atualização da base de dados, deve realizar o pedido pelo canal: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

“Tento fazer o cadastro e aparecem mensagens como “dados inconsistentes” ou “pagamento não realizado”

Se mesmo com todos os dados corretos não for possível concluir o envio, o proprietário do veículo deve entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.

“Sistema não aceita a data de pagamento do DPVAT”

A data a ser informada deve ser a do comprovante de pagamento. Caso o pagamento tenha sido feito fora do horário de expediente bancário (um domingo, por exemplo), o processamento foi feito no dia seguinte e, portanto, esta deve ser a data informada.

Não consegui fazer o cadastro, como consigo o reembolso?

Os proprietários de veículos que não tenham conta corrente deverão fazer a solicitação por meio do https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os que porventura tenham dificuldades de acesso ao sistema de restituição podem entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.

Como pedir a restituição se não tenho conta corrente?

Os proprietários de veículos que não tenham conta corrente deverão fazer a solicitação por meio do https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os que porventura tenham dificuldades de acesso ao sistema de restituição podem entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.

Pedi a restituição, devo pagar ao DPVAT de novo?

Quem pediu a restituição, não deve pagar o DPVAT novamente. O seguro já está quitado.

Se não pedir o reembolso, nunca vou receber a diferença de volta?

A Seguradora Líder está avaliando mais formatos, além dos já disponibilizados, para restituir 100% dos proprietários que tenham realizado o pagamento do valor a maior do Seguro DPVAT 2020.

Canal de reclamações

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, criou um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT.

Detalhes sobre o DPVAT — Foto: Arte/G1

Para onde vai o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

A Seguradora Líder diz que o valor pago pelos proprietários de veículos será aplicado da seguinte forma:

  • 50% para a União: 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento de vítimas de trânsito e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 38% para a indenizações de vítimas de trânsito;
  • 12% para despesas administrativas.

“Sendo assim, constata-se que, de cada R$ 1 pago pelos cidadãos no processo de arrecadação do Seguro DPVAT, há uma reversão de mais 88% para toda a sociedade (ou R$ 0,88)”, disse a empresa.

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Anvisa proíbe venda de todos os produtos da Backer com validade igual ou após agosto de 2020

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A cervejaria Backer, em Belo Horizonte, cujos produtos devem ser recolhidos em todo o país - Douglas Magno/AFP

Comerciantes devem retirar produtos das prateleiras

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu nesta sexta-feira (17) a venda de cervejas de todas as marcas da empresa mineira Backer com data de validade igual ou posterior a agosto de 2020.

Com a medida, comerciantes que ainda tiverem os produtos à venda devem retirá-los das prateleiras imediatamente. A determinação, que vale para todo o país, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A decisão ocorre após o Ministério da Agricultura apontar a presença das substâncias dietilenoglicol e monoetilenoglicol, proibidas em alimentos, em oito marcas da empresa, e não apenas na Belorizontina.
Desde o início do ano, autoridades de saúde investigam a ocorrência de casos de pacientes que apresentaram sintomas de uma síndrome nefroneural após consumirem a cerveja Belorizontina.  O primeiro caso foi relatado em 30 de dezembro.

Até agora, quatro pessoas morreram, mas o número pode subir. Outros 14 foram notificados.De acordo com a secretaria de Saúde de Minas Gerais, os pacientes com o quadro apresentam náuseas, vômitos, desconforto abdominal e comprometimento da função renal. 

Segundo a Anvisa, os produtos da Backer com validade igual ou após agosto de 2020 foram fabricados no período investigado de contaminação, daí a opção pela interdição preventiva. Produtos com validade anterior a esse prazo ainda estão liberados. 

Na segunda-feira (13), o Ministério da Agricultura já havia determinado à Backer o recolhimento de todos produtos no mercado. A medida, porém, não valia para o comércio —ação que cabe à Anvisa.

De acordo com a agência, a interdição deverá ser mantida por 90 dias ou até que a empresa comprove que os produtos não têm a presença de dietilenoglicol e monoetilenoglicol. O objetivo é interromper o risco aos consumidores.

Em geral, o dietilenoglicol é usado na indústria como anticongelante e para evitar que os líquidos evaporem. O produto, porém, é tóxico e não deveria ter contato com a bebida, passando por cano isolado dos tanques. 

O mesmo vale para o monoetilenoglicol, substância com função semelhante  que, embora menos tóxica que o dietilenoglicol, também é vetada na composição dos produtos. 

Além da interdição das cervejas da Backer, três lotes específicos da cerveja Belorizontina e um da cerveja Capixaba estão proibidos e devem ser recolhidos pela empresa por já terem tido a contaminação comprovada. A medida vale para os lotes L1 1348, L2 1348 e L2 1354 da Belorizontina e lote L1 1348 da Capixaba.

A Anvisa orienta às pessoas que possuem cervejas da marca em casa com validade igual ou após agosto de 2020 que não consumam os produtos. A agência diz que irá notificar a Backer para que veicule mensagem com orientações sobre como deve ocorrer a devolução dos produtos.

Questionada, a Backer informa que vai respeitar a determinação da Anvisa. 

Em nota divulgada na quinta-feira, a empresa diz que “nunca comprou e nem utilizou o dietilenoglicol em seus processos de fabricação”, mas diz usar o monoetilenoglicol em processo de resfriamento dos produtos. Diz ainda que “aguarda os resultados das apurações e continua à disposição das autoridades”.

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