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ECONOMIA

Projeção para IPCA/19 no cenário de mercado está em 4,1%, como no comunicado

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Foto: Reprodução / Fonte: Istoé

A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada na manhã desta terça-feira, 14, indicou que a projeção para o IPCA de 2019 no cenário de mercado está em 4,1%. Já a projeção para 2020 é de 3,8%.

Estes são os mesmos valores citados no comunicado que acompanhou a decisão do colegiado, na semana passada, quando a Selic (a taxa básica de juros) foi mantida em 6,50% ao ano pela nona vez consecutiva. O cenário de mercado utiliza como referência as projeções do Relatório de Mercado Focus para a Selic e o câmbio.

Na ata do encontro anterior do Copom, ocorrido em março, as projeções do cenário de mercado estavam em 3,9% para 2019 e 3,8% para 2020.

Cenário de referência

Na ata agora divulgada, o BC indicou ainda que a projeção para o IPCA de 2019 no cenário de referência está em 4,3%. A projeção para 2020 é de 4,0%. Estes também são os mesmos valores citados no comunicado que acompanhou a decisão do colegiado, na semana passada.

O BC formulou seu cenário de referência tendo como base a Selic constante em 6,50% ao ano e uma taxa de câmbio de R$ 3,95. Este valor para o câmbio teve como base a cotação média para a moeda americana observada nos cinco dias úteis encerrados na sexta-feira anterior à reunião do Copom (3 de maio).

Na ata do encontro de março, as projeções do cenário de referência estavam em 4,1% para 2019 e 4,0% para 2020.

O centro da meta de inflação perseguida pela instituição este ano é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual (inflação entre 2,75% e 5,75%). No caso de 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto (taxa de 2,5% a 5,5%). Já a meta para 2021 é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%).

No Relatório de Mercado Focus publicado nesta segunda-feira, 13, as instituições financeiras projetaram inflação de 4,04% em 2019 e 4,00% em 2020.

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ECONOMIA

Tasso cede e alivia para servidor no texto da Previdência

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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 4/9/2019 / Estadão Conteúdo

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta quinta-feira, 19, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa. A mudança beneficia servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.

A emenda acatada por Jereissati retira do texto ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável. Essas gratificações são pagas por produtividade, desempenho e cursos de especialização.

Dessa forma, continuará valendo a regra atual em que cada Estado estabelece um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade. A proposta enviada pelo governo e aprovada pelos deputados exigia que o valor dessas gratificações fosse computado no valor do benefício de acordo com a média do tempo em que foram conquistadas e não na integralidade.

De acordo com o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União, pois “trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”. No entanto, técnicos legislativos e auditores do INSS, entre outros, recebem esse tipo de gratificação.

Com esse argumento de impacto quase nulo para as contas federais,Tasso manteve em R$ 876,7 bilhões a economia prevista em dez anos, caso a reforma seja aprovada.

O senador, no entanto, afirma que a medida é “relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio”.

PEC paralela

Apesar de ter sido retirado do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) principal, essa questão será tratada na chamada PEC paralela, que retornou para a CCJ do Senado após ter sido discutida em plenário.

Tebet informou que a PEC Paralela começará a ter um calendário próprio na CCJ que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto, que serão analisadas por Jereissati nas próximas semanas.

Ao mudar a redação de um dispositivo que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais, Tasso substituiu o termo “os que se encontram em situação de informalidade” por “trabalhadores de baixa renda”.

“Diante de controvérsia de que a emenda possa eventualmente não ser considerada de redação, comprometendo o conjunto da proposta, apresento emenda fazendo adequações. Nesta versão, o termo ‘os que se encontram em situação de informalidade’ passa a estar contido no grupo ‘trabalhadores de baixa renda’, não cabendo mais a interpretação de que seja um grupo adicional”, justificou o relator.

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ECONOMIA

Guedes: ‘Governo irá procurar alternativas para a CPMF’

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai procurar alternativas, após o governo descartar a criação de um imposto sobre transações financeiras na reforma tributária.

Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.

Nesta quarta, Guedes afirmou que sua equipe trabalhava em proposta baseada em um tripé, que agora está incompleto: unificação de tributos federais, reformulação do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento através do imposto sobre transações.

– O imposto de transações permitiria que nós baixássemos os encargos trabalhistas. Como isso foi descartado agora, temos que procurar alternativas, vamos procurar alternativas – disse.

Desde o descarte por Bolsonaro de um imposto aos moldes da extinta CPMF, a equipe econômica avalia alternativas para compensar uma desoneração na folha. Ainda não há definição sobre o que será feito.

Na noite de terça (17), Guedes havia voltado a defender o imposto sobre transações. Segundo ele, o tributo amplia a base de arrecadação, permite a substituição de outros impostos e tem potencial para gerar empregos.

Guedes afirmou ainda que vai se reunir nesta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para falar sobre eventual formação de um comitê que discutirá propostas de reforma tributária.

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O que muda nas eleições com a reforma aprovada na Câmara

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.

Pontos retomados pela Câmara

Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados: Os deputados retomaram o trecho que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas a Câmara o retomou com uma mudança na redação que deixa claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pela Câmara muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.

Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a aprovação, será permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.

Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Pontos que caíram do Senado

Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.

Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.

Erros: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.

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