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Projeto obriga empresas de telefonia a estender serviços

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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Brasília – No prazo de quatro anos, todas as empresas telefônicas do País serão obrigadas a atender 100% da área de outorga, ou seja, disponibilizar o sinal de telefone em todos os distritos dos municípios onde atuam. É o que determina o texto do Projeto de Lei nº 292/15, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara (CCTCI) após receber parecer favorável de outra comissão, a de Defesa do Consumidor.

Ao PL 292, foram apensados outros três projetos com o mesmo tema, criando-se um substitutivo, no qual fica claro que as empresas de telefonia, que é um dos segmentos com maior número de reclamações feitas por consumidores, de acordo com o Procon, deverão estender a cobertura do sinal telefônico para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área licitada.

A proposta foi apresentada por levar em consideração que a expansão do serviço de telefonia no Brasil tem sido seletiva, já que as operadoras do serviço escolhem regiões onde consideram o potencial de renda mais vantajoso. Assim, regiões densamente povoadas e de elevada renda são contempladas com o serviço de telefonia, e as de áreas menos populosas e de menor renda per capita ficam fora da cobertura.

Para os deputados paraenses Beto Faro (PT-PA) e Hélio Leite (DEM-PA), que compõem a CCTCI, “é necessário conciliar o serviço de telefonia em todos os locais com os gastos do cidadão, para que o consumidor não seja prejudicado”.

“Mais do que nunca, a telefonia móvel hoje é popular no Brasil. As pessoas, muitas, têm sua atividade principal econômica dependendo desse sistema, portanto a ideia é garantir o equilíbrio econômico financeiro sem onerar o usuário”, diz o relator da proposta, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

Proposta tramita desde 2015

A proposta original apresentada em 2015 previa o atendimento de 100% da área de outorga no prazo de dois anos, e as operadoras que descumprissem o prazo estariam sujeitas às penas previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Porém, o texto do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia este ano aumentou o prazo para quatro anos e retirou punições.

Caso não atendam a 100% dos distritos dos municípios abrangidos por suas outorgas, as operadoras ficam sujeitas às penas e fiscalizações da Anatel. “O objetivo é justamente entender esse poder e essa competência da Anatel, mas, como em outros editais, estabelecendo eventuais punições para o descumprimento daqueles contratos que venham a ser assinados”, diz o deputado Gustavo Fruet.

A proposta que obriga empresas de telefonia a atenderem todos os distritos dos municípios onde atuam em quatro anos após outorga segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovada, vai a plenário e depois ao Senado.

Val-André Mutran 

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Empresas oferecem vagas de trainee para todo o Brasil

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Lojas Americanas abrem oportunidades de trainee Foto: Reprodução

O início do ano é uma ótima oportunidade para quem está em busca de oportunidades de trainee. Quatro empresas estão com vagas abertas em todo o território nacional e são voltadas para vários cursos de graduação.

Uma dessas empresas é a DHL, que é líder mundial em logística, armazenagem e distribuição. O processo está aberto até o dia 24 de janeiro no site oficial e é para estudantes de todos os cursos de graduação com formação entre dezembro de 2015 e dezembro de 2019. O objetivo é formar gestores de operações logísticas para ocupar posições de liderança no país.

Atuante no setor de geração de energia, o processo seletivo de trainee da Eneva é voltado para estudantes de Engenharia Cartográfica, Engenharia Mecânica, Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia de Automação, Engenharias Elétrica, Engenharia de Energia, Geofísica, Engenharia de Petróleo e Gás e Geologia. Os interessados devem ter se formado entre dezembro de 2017 e dezembro de 2019. As inscrições devem ser feitas pela internet e também vão até o dia 24 de janeiro.

Já as Lojas Americanas estão com inscrições online até o dia 2 de fevereiro para alunos com formação entre janeiro de 2016 e março de 2020. Os trainees passarão por um intenso período de aprendizado a fim de se tornar gerente dentro do grupo de lojas da empresa.

Quem também está com oportunidades abertas é a CGG, que é líder mundial em Geociência. Pelo site 99jobs.com é possível realizar a inscrição e as vagas são apenas para o Rio de Janeiro. O processo é para estudantes com Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado nas áreas de Engenharia, Física, Geofísica, Matemática e outras disciplinas analíticas. Durante seis meses, os trainees poderão participar de treinamentos nos centros de processamento da CGG em Houston, no Texas (EUA).

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MUNDO

Negociações são retomadas na França após mais de um mês de greve

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governo francês recebe representantes dos sindicatos, nesta terça-feira (7/1), para uma nova rodada de negociações sobre uma polêmica reforma do sistema previdenciário que levou a uma das mais longas greves dos transporte em décadas na França.


Encarregado das negociações, o primeiro-ministro Edouard Philippe disse nesta terça estar “aberto a discutir várias questões”. Reiterou, porém, que não vai retirar o texto, como exigem vários sindicatos.


“Para chegar a um compromisso, todos precisam ceder um pouco”, disse Philippe à rádio RTL, quando a greve, que causou caos nos transportes, principalmente em Paris, entrou em seu segundo mês.


A reforma, uma das promessas mais ambiciosas do programa do presidente Emmanuel Macron, visa a eliminar os 42 regimes de aposentadoria existentes atualmente na França e substituí-lo por um universal, por pontos.


Também prevê atrasar em dois anos, de 62 para 64, a idade para poder se aposentar com pensão integral.

“Em todos os países da Europa, as pessoas trabalham um pouco mais, é a realidade demográfica”, afirmou Philippe.
Emmanuel Macron fez da reforma do sistema previdenciário um ponto-chave de sua campanha eleitoral de 2017, afirmando que um sistema universal baseado em pontos seria mais justo.
Nas últimas semanas, contudo, o governo já fez uma série de concessões para policiais e militares, bem como pilotos e controladores de tráfego aéreo, permitindo que continuem se aposentando mais cedo, ou mantendo seus benefícios separadamente por vários anos.

Desgaste? 

O sindicato moderado CFDT, com o qual o governo espera chegar a um acordo, resistiu à proposta do governo de estender a idade em que os franceses poderão se aposentar com pensão integral, pois a consideram “injusta” para aqueles que começaram a trabalhar muito cedo.
“A idade de ‘equilíbrio’ deve ser retirada do projeto de lei”, disse Laurent Berger, líder do CFDT.
Philippe apontou que, se os sindicatos encontrarem uma maneira melhor de reduzir o déficit do sistema previdenciário, “eu aceitarei”.

Já o sindicato de linha dura CGT, o mais poderoso na companhia ferroviária SNCF, continua a insistir em que o governo descarte a reforma por completo.
Enquanto o impasse continua, o apoio público à greve, que permaneceu alto durante o primeiro mês, começa a  arrefecer.
Uma pesquisa realizada pela empresa Harris Interactive na segunda-feira (6) mostrou que 60% dos franceses continuam apoiando a greve, o que significa uma queda de 9 pontos desde o início.
Os sindicatos CGT e FO convocaram um novo dia de paralisação nacional contra a reforma para esta quinta-feira (9).
No primeiro dia de mobilização no início de dezembro, mais de 800.000 pessoas foram às ruas em toda França para expressar sua rejeição ao texto.
Na linha de frente contra a reforma, a SNCF e a empresa de transporte público da região de Paris, a RATP, completam nesta terça 34 dias em greve.
Essa parada nos transportes já é a mais longa da história do país, superando a mobilização de 1986-1987, quando os trabalhadores da SNCF permaneceram em greve por 28 dias consecutivos.
A operadora informou que perdeu mais de 600 milhões de euros (US$ 670 milhões) em vendas de bilhetes desde a deflagração da greve, em 5 de dezembro.

De acordo com a Câmara de Comércio e Artesanato de Paris, as vendas no varejo na capital caíram entre 30% e 40%.

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Município de Ananindeua completa 76 anos de fundação com show da cantora Joelma

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Fonte: G1 Foto: Reprodução

A programação começou as 8h com missa na Igreja Matriz e encerra com a apresentação da aparelhagem Super Pop Live.

O município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém, comemora nesta sexta-feira (3), 76 anos de fundação. Dentro da programação de aniversário shows gratuitos serão realizados em um palco montado na Arterial 18.

A programação iniciou as 8h com missa na Igreja Matriz de Nossa Senhora das Graças, na rodovia BR-316. As 16h é inaugurada uma escola no bairro de Águas Brancas; em seguida uma rua nova será aberta no mesmo bairro. A partir das 21h tem show da cantora Joelma e apresentação da aparelhagem Super Pop Live.

Histórico

O nome Ananindeua é de origem tupi e deve-se à grande quantidade de árvore chamada Anani, que produz a resina de cerol utilizada para lacrar as fendas das embarcações. A cidade é originária de ribeirinhos e começou a ser povoada a partir da antiga Estrada de Ferro de Bragança. Originalmente considerada “cidade dormitório”, apresentou um considerável desenvolvimento nos últimos anos, decorrente da falta de espaço para a construção de novas moradias em Belém.

Teve seu maior crescimento populacional a partir da construção da BR-010 (Belém-Brasília) na década de 1960, na qual as indústrias localizadas em Belém começaram a se estabelecer ao longo desta rodovia.Na década de 1970, inicia a construção do primeiro conjunto habitacional Cidade Nova, programa de habitação de âmbito Federal, sob responsabilidade da Companhia Habitação do Estado do Pará (COHAB), foi uma espécie de ordenamento da periferia. A área foi adquirido aos poucos, pertencia em sua maioria a japoneses e nordestinos, que possuíam hortas e granjas, a COHAB comprou os terrenos e foram inauguradas as Cidades Novas I a IX.

Depois foi inaugurado o conjunto Guajará, em seguida seria inaugurado o conjunto PAAR (Pará, Amazonas, Acre e Rondônia); no entanto, em sua fase final foi invadido por populosos e por um breve período da história do município foi considerado como a maior invasão da América Latina, hoje ele é considerado um conjunto habitacional.

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