Conecte-se Conosco

Governo

Propostas de candidatos para INSS custariam mais de R$ 300 bi em 2040

Publicado

em

Custo estimado hoje para bancar a aposentadoria de servidores da União, dos Estados e dos municípios até o último funcionário vivo é R$ 7 tri. Foto: Estadão

Segundo modelo de capitalização proposto por Bolsonaro e, agora, também por Haddad, União teria de criar um fundo para bancar quem se aposentou pelas regras antigas, durante o período de transição, elevando o endividamento público

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes/ O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA – Se as propostas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) de adotar um regime de capitalização para a Previdência forem aprovadas, o custo anual para os cofres do INSS seria crescente ao longo dos anos e chegaria a R$ 310 bilhões em 2040. No ano de 2050, atingiria R$ 500 bilhões – o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para cobrir esse buraco, o governo seria obrigado a aumentar o endividamento público porque o pagamento dos benefícios é obrigatório.

 No modelo proposto pelos candidatos, cada trabalhador tem uma conta própria onde poupa apenas para sua aposentadoria. No modelo atual, de repartição, os trabalhadores que estão na ativa financiam a aposentadoria dos idosos.

O cálculo da área econômica do governo leva em conta que o novo modelo – em que as contribuições do trabalhador são colocadas em um fundo para serem sacadas no futuro, com correção – só seria adotado para os iniciantes no mercado de trabalho (nascidos a partir de 1999).

O restante da força de trabalho continuaria no regime previdenciário atual, que é baseado no modelo de repartição.

Para conter o avanço do rombo da Previdência no regime de repartição – estimado em mais em R$ 208,5 bilhões em 2019 –, seria preciso alterar as regras de acesso à aposentadoria em vigor atualmente no País, como a fixação de uma idade mínima. Mas não está claro nos programas de Bolsonaro e Haddad se haveria mudança nas regras de acesso à aposentadoria e no cálculo dos benefícios.

Para técnicos do governo, a ideia de fazer capitalização não é viável na situação atual das contas públicas. Pelas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública bruta do País chegará em 2023 a 98,3% do PIB.

A evolução do custo da capitalização é crescente porque já há muitos aposentados e trabalhadores que estão perto de se aposentar. Não haveria tempo para levantar recursos para esse fundo e os custos poderiam acabar sendo arcados pelo Tesouro. No caso da previdência dos servidores públicos da União, Estados e municípios, o custo para bancar a aposentadoria até o último servidor vivo seria de R$ 7 trilhões.

No programa de Bolsonaro é defendida a introdução paulatina de um modelo de capitalização, sem entrar em detalhes como seria a transição. Na quarta-feira, 10, Haddad disse que está disposto a conversar com Ciro Gomes (PDT) e adotar um sistema misto de capitalização para aposentadorias acima do teto. Os dois candidatos não detalham as propostas de reforma – tema que enfrenta resistências no núcleo político das duas campanhas.

Apostando que a reforma da Previdência será encaminhada, o mercado reagiu com mal-estar às declarações de Bolsonaro feitas na terça-feira à noite sobre a reforma. Primeiro, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cotado para ser o ministro da Casa Civil de um eventual governo Bolsonaro, afirmou que a reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso em 2016 é uma “porcaria” e não está no plano do candidato do PSL. Depois, o próprio Bolsonaro defendeu fazer uma reforma “vagarosamente”, com redução da idade mínima para servidores públicos proposta pelo governo Temer, de 65 anos, para 61. Bolsonaro defendeu uma reforma mais “consensual” com o Congresso. O que mais contrariou os investidores foi a sinalização de Bolsonaro de que a tramitação de uma reforma enviada pelo governo dele será mais lenta do que o previsto.

Antes, tanto Paulo Guedes, responsável pelo programa econômico do candidato, como o candidato a vice, general Hamilton Mourão, tinham dado declarações de apoio à aprovação do texto que está no Congresso ainda este ano.

Haddad já disse que poderia adotar uma idade mínima, desde que ficassem de fora os trabalhadores de baixa renda e a aposentadoria rural. Na quarta-feira, ele disse que vai se concentrar, em um primeiro momento, na aposentadoria de servidores de governos estaduais e prefeituras.

Continue lendo
Clique para comentar

Governo

TCU estará sob comando de José Mucio a partir de terça-feira

Publicado

em

O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro

A pernambucana Ana Arraes será a vice

 Luiza Damé / Agência Brasil  

 

Brasília – Violonista, contador de causos e apontado como conciliador, o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, iniciou sua carreira política na extinta Arena, partido de sustentação do regime militar, mas foi no governo petista que ganhou notoriedade nacional. Além de líder do governo na Câmara, José Mucio foi ministro das Relações Institucionais, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU.

Após nove anos no TCU, José Mucio assumirá a presidência do tribunal nesta terça-feira (11), com a incumbência de comandar a fiscalização dos gastos do primeiro ano de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro. Terá como vice a ministra Ana Arraes, que acumula a função de corregedora do tribunal.A partir da próxima semana a dupla de pernambucanos vai atuar em parceria, mas nem sempre foi assim. Em 1986 José Mucio, um jovem político, disputou o governo de Pernambuco pela Frente Democrática, com apoio da maioria dos prefeitos do estado e de políticos pernambucanos de expressão, mas foi derrotado por Miguel Arraes, pai da ministra.

Quatro anos depois, José Mucio conquistou seu primeiro mandato de deputado federal, pelo PDS, partido que deu origem ao PP. No total, exerceu cinco mandatos de deputado federal, por diferentes partidos. Também foi filiado ao PFL (atual DEM), do qual chegou a ser presidente nacional, ao PSDB e ao PTB. Mas sua trajetória política começa em 1974, em Rio Formoso (PE), quando foi eleito vice-prefeito do município, pela Arena.

Congresso Nacional

Na Câmara, José Mucio participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PC Farias, que investigou a ação do tesoureiro da campanha do então candidato à Presidência da República Fernando Collor e resultou no impeachment do então presidente Collor, defendeu a emenda constitucional que instituiu a reeleição no Poder Executivo e as reformas previdenciária e administrativa. No PTB, quando Roberto Jefferson assumiu a presidência do partido, José Mucio foi eleito líder da bancada na Câmara, em 2003.

Quando era líder do PTB, estourou o mensalão, escândalo envolvendo o financiamento dos partidos aliados pelo Palácio do Planalto, denunciado por Jefferson. Seu nome foi citado como um dos que teriam participado da negociação entre o PT e o PTB, mas não foi comprovado o seu envolvimento no esquema. José Mucio sempre negou que tenha participado de reuniões com o PT para tratar de financiamento de campanha.

De líder do PTB, passou a líder do governo na Câmara, no início do segundo mandato de Lula na Presidência da República. Sob sua liderança, o governo aprovou na Câmara mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação da Constituição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e a regulamentação dos recursos para a saúde pública.

Convite

Pouco mais de sete meses após assumir a liderança do governo na Câmara, foi convidado pelo então presidente Lula para comandar a articulação política do governo, em substituição a Walfrido dos Mares Guia. Na primeira prova de fogo no cargo, a votação da CPMF no Senado, o governo foi derrotado. Faltaram quatro votos para prorrogar o chamado imposto do cheque até 2011.

Mesmo com a derrota, que significou uma queda de R$ 38 bilhões na arrecadação da União, José Mucio continuou no cargo de ministro, com acesso ao gabinete presidencial, e no comando do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Em 2009, foi indicado para o TCU.

Apesar de ter participado do governo petista, José Mucio propôs a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2015. O parecer do ministro baseou-se na avaliação da área técnica do TCU, que identificou irregularidades nas contas, incluindo as pedaladas fiscais que embasaram o processo de impeachment no Senado.

O novo presidente do TCU é formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Não tinha 24 anos quando assumiu o comando das empresas da família, com a morte do pai José Mucio, em um acidente aéreo. Nos momentos de lazer, o ministro gosta de tocar violão e cantar. Quando jovem, chegou a participar de festivais de música no Recife.

Continue lendo

Governo

Decreto altera regras para extinção de estatais federais

Publicado

em

 

Brasília – Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

De acordo com o texto, publicado na sexta-feira (30) , compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) a inclusão de empresas desse tipo no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A proposição será acompanhada dos estudos que a embasaram, além da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial.

A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.

Continue lendo

Governo

Temer sanciona reajuste do Supremo; Fux revoga auxílio-moradia

Publicado

em

Michel Temer, sancionou reajuste salarial dos ministros do STF Foto: Dida Sampaio/Estadão  

Decisões resultam em acordo fechado em agosto entre Dias Toffoli e presidente da República; salário dos ministros vai a R$ 39,2 mil

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Em meio aos esforços para conter os gastos públicos e fazer o ajuste fiscal, o presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 26, reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta segunda, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas.

Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.

O aumento foi aprovado pelo Senado no último dia 7 de novembro, e o presidente tinha até terça-feira, 27, para sancionar ou vetar a proposta. Em agosto, os ministros Dias Toffoli, atual presidente do STF, e Fux tinham feito um acordo com Temer para que fosse concedido o reajuste. Em troca, o Supremo faria uma revisão do auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais.

Em mais de uma ocasião, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a sanção do projeto. Em entrevista no início deste mês, Bolsonaro disse que “complica, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse” e defendeu que Temer vetasse a proposta. O último reajuste do salário dos ministros do STF, de 14,6%, havia sido concedido em janeiro de 2015 pela presidente petista Dilma Rousseff.

Mesmo com o aumento salarial, a decisão de Fux foi criticada por entidades do Judiciário e do Ministério Público, que defendem a manutenção do auxílio-moradia. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, ela “se baseia em uma premissa fática incorreta”.

Robalinho afirmou que Fux, em sua decisão, sustenta que o auxílio-moradia é legal, mas que não pode ser pago por questões econômicas e financeiras. “Ele participou das reuniões e sabe que nós cortamos o orçamento no mesmo valor suficiente para entrar o reajuste, ou seja, não precisava cortar o auxílio-moradia.”

Fux condiciou fim do auxílioa ao pagamento  do reajuste

Ao derrubar o pagamento do benefício cassando liminares concedidas por ele mesmo em 2014, Fux condicionou o fim do auxílio ao pagamento do reajuste no contracheque dos magistrados. Apontado como causa do impasse pelo Planalto, o cenário fiscal foi citado por Fux como motivação para suspender o auxílio. Na decisão, o ministro reafirma a legalidade do benefício, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”.

“Nesses termos, a inviabilidade orçamentária verificada no atual contexto impõe que seja conferido tratamento isonômico a todos os atingidos, visando a impedir o pagamento da parcela referente ao auxílio-moradia a todos os agentes, sem exceções”, escreveu ele.

A decisão do ministro suspende resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que haviam estendido o pagamento a todo o Brasil. Fux remete o tema para os dois conselhos, para que possam fazer a regulamentação de acordo com sua decisão.

O Supremo defende que o reajuste não vai aumentar os gastos do Judiciário porque está previsto no orçamento de 2019 e que pode ter remanejamento, se necessário. Não está incluído, porém, o efeito cascata que pode ter em outras esferas de Poder.

Câmara vota projeto que propõe fim dos ‘penduricalhos’

Está marcada para esta terça-feira, 27, votação na Câmara de projeto que pretende pôr fim aos chamados “penduricalhos” nos salários de servidores públicos. O texto do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), cita o pagamento de auxílio-moradia a políticos e autoridades, além de tornar sujeitos ao “abate-teto” verbas como honorários de sucumbência e salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.

O projeto quer regulamentar as regras para o pagamento de verbas e gratificações acima do teto constitucional, que agora passará a R$ 39,2 mil. Com o fim da eleição, os integrantes da comissão viram uma “janela” para a apreciação do projeto, parado desde agosto.

 

 

Continue lendo

Facebook

Propaganda

Destaques