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Propostas de candidatos para INSS custariam mais de R$ 300 bi em 2040

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Custo estimado hoje para bancar a aposentadoria de servidores da União, dos Estados e dos municípios até o último funcionário vivo é R$ 7 tri. Foto: Estadão
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Segundo modelo de capitalização proposto por Bolsonaro e, agora, também por Haddad, União teria de criar um fundo para bancar quem se aposentou pelas regras antigas, durante o período de transição, elevando o endividamento público

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes/ O Estado de S.Paulo

 

BRASÍLIA – Se as propostas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) de adotar um regime de capitalização para a Previdência forem aprovadas, o custo anual para os cofres do INSS seria crescente ao longo dos anos e chegaria a R$ 310 bilhões em 2040. No ano de 2050, atingiria R$ 500 bilhões – o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para cobrir esse buraco, o governo seria obrigado a aumentar o endividamento público porque o pagamento dos benefícios é obrigatório.

 No modelo proposto pelos candidatos, cada trabalhador tem uma conta própria onde poupa apenas para sua aposentadoria. No modelo atual, de repartição, os trabalhadores que estão na ativa financiam a aposentadoria dos idosos.

O cálculo da área econômica do governo leva em conta que o novo modelo – em que as contribuições do trabalhador são colocadas em um fundo para serem sacadas no futuro, com correção – só seria adotado para os iniciantes no mercado de trabalho (nascidos a partir de 1999).

O restante da força de trabalho continuaria no regime previdenciário atual, que é baseado no modelo de repartição.

Para conter o avanço do rombo da Previdência no regime de repartição – estimado em mais em R$ 208,5 bilhões em 2019 –, seria preciso alterar as regras de acesso à aposentadoria em vigor atualmente no País, como a fixação de uma idade mínima. Mas não está claro nos programas de Bolsonaro e Haddad se haveria mudança nas regras de acesso à aposentadoria e no cálculo dos benefícios.

Para técnicos do governo, a ideia de fazer capitalização não é viável na situação atual das contas públicas. Pelas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida pública bruta do País chegará em 2023 a 98,3% do PIB.

A evolução do custo da capitalização é crescente porque já há muitos aposentados e trabalhadores que estão perto de se aposentar. Não haveria tempo para levantar recursos para esse fundo e os custos poderiam acabar sendo arcados pelo Tesouro. No caso da previdência dos servidores públicos da União, Estados e municípios, o custo para bancar a aposentadoria até o último servidor vivo seria de R$ 7 trilhões.

No programa de Bolsonaro é defendida a introdução paulatina de um modelo de capitalização, sem entrar em detalhes como seria a transição. Na quarta-feira, 10, Haddad disse que está disposto a conversar com Ciro Gomes (PDT) e adotar um sistema misto de capitalização para aposentadorias acima do teto. Os dois candidatos não detalham as propostas de reforma – tema que enfrenta resistências no núcleo político das duas campanhas.

Apostando que a reforma da Previdência será encaminhada, o mercado reagiu com mal-estar às declarações de Bolsonaro feitas na terça-feira à noite sobre a reforma. Primeiro, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cotado para ser o ministro da Casa Civil de um eventual governo Bolsonaro, afirmou que a reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso em 2016 é uma “porcaria” e não está no plano do candidato do PSL. Depois, o próprio Bolsonaro defendeu fazer uma reforma “vagarosamente”, com redução da idade mínima para servidores públicos proposta pelo governo Temer, de 65 anos, para 61. Bolsonaro defendeu uma reforma mais “consensual” com o Congresso. O que mais contrariou os investidores foi a sinalização de Bolsonaro de que a tramitação de uma reforma enviada pelo governo dele será mais lenta do que o previsto.

Antes, tanto Paulo Guedes, responsável pelo programa econômico do candidato, como o candidato a vice, general Hamilton Mourão, tinham dado declarações de apoio à aprovação do texto que está no Congresso ainda este ano.

Haddad já disse que poderia adotar uma idade mínima, desde que ficassem de fora os trabalhadores de baixa renda e a aposentadoria rural. Na quarta-feira, ele disse que vai se concentrar, em um primeiro momento, na aposentadoria de servidores de governos estaduais e prefeituras.

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“Barbalho implantou “porteira fechada” na Secretaria dos Portos

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Fonte: Valor Econômico 21 de outubro de 2015

Gestão sob suspeita

 

Oito anos depois de ser criada com status de ministério, em uma tentativa de profissionalização do setor, a Secretaria de Portos (SEP) tem vivido nas últimas semanas um acelerado processo de reestruturação de seus quadros. Mais de duas dezenas de técnicos foram substituídos e as companhias docas foram loteadas politicamente. Partidos da base aliada, com predomínio do PMDB, ocuparam cargos estratégicos. E uma minuta de decreto presidencial, que estabeleceria metas trimestrais de desempenho para os diretores das estatais, foi engavetada na Casa Civil.
As mudanças começaram na reta final da gestão do ex-ministro e deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que manteve servidores de carreira em funções importantes e resistia às indicações políticas para o comando das docas. Por influência do vice-presidente Michel Temer, ele foi obrigado a ceder antes de perder o cargo na reforma ministerial promovida no início de outubro.
A relutância de Edinho é considerada o principal motivo de sua substituição por Helder Barbalho (PMDB-PA), que chefiava o extinto Ministério da Pesca, depois de apenas nove meses à frente da pasta. Barbalho demitiu o secretário-executivo da SEP, Guilherme Penin, um funcionário de carreira do BNDES. Também afastou Américo Almeida, um técnico do Banco do Brasil que ocupava a secretaria de infraestrutura portuária, onde era responsável pelos contratos de dragagem. Até agora, houve pelo menos 20 exonerações, o que representa mais de 15% da estrutura da SEP – o ministério jamais fez concursos para formar seus próprios quadros.
O início da debandada gerou um clima de desconfiança sobre os rumos do setor na gestão Barbalho. Os técnicos suspeitam que o desmonte em curso na SEP e nas docas poderá comprometer a continuidade das políticas que vêm sendo implementadas nos últimos anos. Um dos nomeados pelo novo ministro é o ex-senador Luiz Otávio Campos, número dois da pasta, condenado em primeira instância por desvio de recursos públicos, mas inocentado depois ao recorrer da sentença.
Outra mudança relevante está prevista para quarta-feira. Em reunião do conselho de administração, a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) poderá definir alterações no comando do Porto de Santos, por onde passam 27% das exportações e importações brasileiras. Composta por cinco integrantes, a diretoria da estatal ainda tem maioria técnica, mas a situação corre o risco de mudar com mais uma indicação política.
A administração de Santos tem despontado justamente como um dos focos de melhoria no sistema portuário. Até o fim de agosto, a Codesp executou 69% do orçamento autorizado para 2015, muito acima do desempenho médio das estatais. O porto paulista também foi o maior contemplado pelas renovações antecipadas dos contratos de arrendamento de terminais. Dos seis contratos prorrogados, que destravaram R$ 5,2 bilhões em investimentos na ampliação de capacidade, cinco foram em Santos. Segundo integrantes do governo, isso reflete uma gestão mais profissionalizada e menos política.
Nas demais companhias docas, o aparelhamento é regra – e ganhou terreno no apagar das luzes da gestão de Edinho Araújo. Antes de sair de cena, ele assinou as nomeações de três afilhados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do líder da legenda, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para a diretoria das Docas do Rio de Janeiro. Um quarto integrante, o diretor de administração e finanças, teve sua indicação patrocinada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi. Apesar disso, é tido como uma referência técnica na estatal.
O cenário se repete nas outras empresas. No vizinho Espírito Santo, a senadora Rose de Freitas (PMDB) tem ascendência sobre a maior parte da nova diretoria, que tomou posse em meados de setembro. A exceção no colegiado é o diretor financeiro e administrativo, Roberto Carlos Braga, ex-deputado estadual pelo PT.
O PMDB também controla as presidências de outras companhias docas. O senador Eunício Oliveira emplacou um aliado no Ceará. No Rio Grande do Norte, essa prerrogativa coube ao ex-presidente da Câmara e atual ministro do Turismo, Henrique Alves. O senador Jader Barbalho e seu filho Helder, antes mesmo de assumir a SEP, venceram uma disputa interna no partido com o deputado José Priante para nomear a cúpula das Docas do Pará.
Questionado sobre a recente onda de nomeações, o ministro Helder Barbalho tratou do assunto de forma direta. “Eu não tenho preconceito contra qualquer indicação política. É preciso ter critério para as indicações, verificar se existe algum impedimento legal. Fora isso, não se pode demonizá-las. A convergência partidária e a divisão de poderes entre uma coalizão governista ocorre em todas as democracias”, disse.
Barbalho afirmou que já teve reuniões com presidentes das docas para instruí-los. “Cobrei um plano de gestão eficiente para diminuir os custos portuários e dar mais agilidade às atividades dos portos”, completou o ministro.
Em meio às pressões, uma promessa feita pelo governo no pacote de reformas do setor portuário ficou completamente perdida. Quando a presidente Dilma Rousseff lançou a MP 595, medida provisória que estabeleceu um novo marco regulatório para os portos em 2012, ela se comprometeu com a profissionalização das companhias docas.
Um dos pilares dessa estratégia era a instituição de contratos de gestão entre o governo e as estatais, com metas trimestrais de desempenho e remuneração variável dos executivos, conforme a apuração dos resultados operacionais.
O decreto que prevê essas mudanças, regulamentando o artigo 64 da Lei 12.815 (Nova Lei dos Portos), está nas gavetas da Casa Civil desde o ano passado e não há mais nenhuma previsão de quando poderá ser publicado.

Um amplo projeto de modernização da gestão portuária, preparado pela consultoria Deloitte para a SEP, ficou igualmente congelado na burocracia do governo.

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Um Brasil farto de si mesmo

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À direita, Dilma Rousseff, presidenta do Brasil, durante a celebração da Copa do Mundo de Futebol no Rio, em 2014. CHRISTOPHE SIMON APF / GETTY IMAGES
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O país que crescia mais de 7,5% e nadava em otimismo enfrenta uma crise econômica, política e institucional sem precedentes (mais…)

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MELANCÓLICO CREPÚSCULO DE UM GOVERNO ILEGÍTIMO

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Já em maio passado, pesquisa Ibope sobre a avaliação do governo Michel Temer (MDB) divulgada no dia 28,  mostrava um aumento na reprovação à gestão do presidente, com 79% de respostas ruim ou péssimo. Este era o pior percentual de avaliação  de um presidente desde que teve início a série histórica do Ibope, em 1986, no governo José Sarney (MDB).

Entre os entrevistados, 4% avaliaram o governo Temer como ótimo ou bom, 16% como regular e 1% disseram não saber ou não responderam. Esses percentuais se mantém até hoje, 6 de outubro, véspera da eleição para se escolher um novo presidente, desta vez legítimo, seja ele quem for. Temer era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT), tendo chegado ao cargo por meio de um golpe de estado, engendrado por Aécio Neves (PSDB), inconformado com a derrota para uma mulher em 2014. O mineirinho contou com a colaboração do Legislativo e do Judiciário, como já está provado sobejamente.

A margem de erro daquela pesquisa de junho era de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Na última pesquisa desse tipo feita pelo Ibope, divulgada em abril, o governo Temer foi avaliado como ruim ou péssimo por 72% dos entrevistados, ótimo ou bom por 5% e regular por 21%.

90% desaprovam maneira de Temer governar

A pesquisa de junho  também perguntou se as pessoas aprovam a maneira de governar do presidente. Disseram que desaprovavam, 90%, aprovavam, 7%, e não sabiam  ou não responderam, 3%. Também foi medida a confiança no presidente Temer. A maioria, 92%, disse não confiava, 6% disseram confiar e 2% não saberam  ou não quiseram  responder.

Temer X Dilma

O Ibope também perguntou em junho como as pessoas comparam o governo Temer com a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), alvo de processo de impeachment em agosto de 2016.

Uma maioria de 63% respondeu que o governo Temer é pior que o governo Dilma. 26% disseram considerar “igual” as duas gestões e 9% disseram que o governo do MDB é melhor que o do PT. As pessoas que disseram não sabiam  ou não responderam somaram 2% dos entrevistados.

A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 21 e 24 de junho e entrevistou 2.000 pessoas em 128 municípios. O levantamento foi realizado a pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Temer afirmou no dia da divulgação da pesquisa, , durante cerimônia no Palácio do Planalto, que a “história é que vai dizer” como foi seu governo. A história já disse: 14 milhões de desempregado;

 

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