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Economia

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

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A proposta promete racionalizar a cobrança de impostos no país

 

Por Gilberto Costa/ Agência Brasil  

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.

Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.

IVA

Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.

Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.

A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.

“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.

Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.

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Economia

Metade dos jovens brasileiro está com nome sujo

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Quase metade dos jovens brasileiros com idades entre 18 e 29 anos está inadimplente, segundo dados de um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a pesquisa, cerca de 12,5 milhões de pessoas estão com restrição juntos aos serviços de proteção ao crédito.

O maior índice, 46%, está entre os que possuem idade entre 25 e 29 anos. A inadimplência alcança 19% entre os jovens com idades entre 18 e 24 anos. As principais razões identificadas são o desemprego elevado, a falta de planejamento financeiro e redução da renda per capita.

As dívidas com instituições financeiras, especialmente as ligadas ao cartão de crédito, respondem por 45% da inadimplência. Já os cartões de lojas respondem 30% do problema nestas faixas etárias. Em seguida aparecem os gastos com telefonia móvel (15%) e os demais itens (10%), que compreendem gastos com moradia, energia, água e educação, por exemplos.

Ainda segundo dados do SPC Brasil e CNDL, o número de consumidores com restrição no CPS subiu 4,31% em julho sobre o mesmo período do ano passado. Atualmente, o país possui cerca de 63,4 milhões de brasileiros negativados pelos serviços de proteção ao crédito. O número corresponde a 41% da população adulta.

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Economia

Contribuinte que está  no 3º lote do IR 2018 recebe hoje 

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Agência Brasil 

 

 Brasília – O crédito bancário para mais de 2,8 milhões de contribuintes, contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2018, será feito hoje (15). A consulta foi aberta no último dia 8. O lote inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões são destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com eles, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da declaração do IR.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Economia

Lucro líquidoda Eletrobras é de R$ 2,83 bilhões no 2ºsegundo trimestre

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Por Cristina Indio do Brasil /Agência Brasil  

De acordo com a empresa, a receita bruta gerencial teve crescimento de 4%, passando de R$ 9,21 bilhões, no segundo trimestre de 2017, para R$ 9,61 bilhões entre maio e junho deste ano.

Já no primeiro semestre de 2018, o lucro líquido atingiu R$ 2,88 bilhões e ficou acima do que a Eletrobras alcançou no primeiro semestre do ano passado, quando registrou R$ 1,72 bilhões.

Entre os destaques negativos, a companhia apontou as provisões e despesas com o Plano de Demissão Consensual (PDC) de R$ 24 milhões no trimestre, somando R$ 296 milhões em 2018; e provisões para contingências no montante de R$ 1 bilhão.

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