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Direitos Humanos

Radio Comunitária de Gurupá é destruída por bandidos: Estúdio incendiado e equipamentos roubados

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Bandidos destroem a Rádio Comunitária Educadora de Gurupá FM, 87,9Mhz, na região da Ilha do Marajó!

 

Na madrugada desta quarta- feira (10), uma ação criminosa culminou com incêndio e destruição total da Rádio Comunitária Educadora de Gurupá FM, 87,9Mhz, na região da Ilha do Marajó!

 

A Rádio Comunitária Educadora do município de Gurupá, no arquipélago do Marajó, foi arrombada durante a madrugada desta quarta-feira (10). Além de arrombar o prédio onde funciona a emissora, os vândalos incendiaram os equipamentos sonoros.

De acordo com informações do Blog Marajó Notícias, a rádio há muitos anos realiza um trabalho de democratização da informação e serve de e espaço de utilidade pública para a população local.

Um dos vereadores do município, Davison Palheta, usou as redes sociais para denunciar a violência cometida contra a emissora comunitária.  “Hoje, Gurupá acordou com essa notícia: Tocaram fogo na Rádio. Muito triste ver essa realidade em nossa cidade. Um meio de comunicação importante pra toda sociedade, independente de visões políticas, a rádio tinha um serviço de utilidade pública. Assim como assalto no Banco do Brasil que não se teve resposta alguma da justiça, provavelmente esse crime também ficará sem resposta”, denunciou o vereador.

Gurupá tem 380 anos

Angelo Madson*

O município de Gurupá está localizada na região da Ilha do Marajó, à cerca de 348,4 km de Belém do Pará. Em seus 380 anos de fundação, destaca-se pelo histórico de lutas sociais, que remetem ao inicio do processo genocida de colonização europeia na região, reverbera no movimento pela criação da Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço e chega aos dias atuais.

Há mais de 20 anos, a pequena cidade do interior paraense, com aproximadamente 32.049 habitantes, passou a contar com o serviço de comunicação comunitária da Rádio Educadora do Município de Gurupá.

Destuição dos estúdios da Rádio Comunitária de Gurupá

Uma rádio legitimamente comunitária que presta a seus ouvintes um serviço de interesse público, com imparcialidade e ética, com muita informação regional, publicidade local em seu apoio cultural, além de inúmeros serviços em sua programação auxiliando na organização vida pública municipal.

A Rádio Comunitária Educadora do Município de Gurupá atua legalmente tendo concessão de serviço do Ministério das Comunicações. Nesse período, comunicação popular e comunitária e a política da cidade sempre se cruzaram. No entanto, com o processo político de radicalização da extrema direita, com o silêncio da direita tradicional e centro esquerda, a cena política local ganhou tons mais dramáticos.

Ano passado, este que é o único meio de radiodifusão local,  sofreu o primeiro ataque: os covardes chegaram à noite, como alertavam os versos de Brecht, atearam fogo ao cabo de transmissão da antena e fugiram. Vizinhos correram para conter as chamas. E a cidade como reflexo de construção do estado, chegou a uma situação limite com o resultado das eleições presidenciais no Brasil, no último domingo. No fim da apuração, a cidade gritou:  Não ao Golpe e Sim à Democracia!!!

HADDAD teve VITÓRIA esmagadora sobre o neonazista (segundo o ex-vocalista do Pink Floyd)… Foram 69,94% dos votos válidos, contra apenas 13,7%.

Na calada da madrugada (10) o espectro do fascismo tropical lhe bateu a porta com estúpida violência! A Rádio Educadora do Município de Gurupá foi invadida, teve equipamentos roubados e o seu estúdio completamente destruindo num incêndio criminoso. Trata-se de um atentado contra o direito humano à comunicação, uma violação a todos os tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, em relação ao direito a liberdade de expressão e informação!

A Idade Mídia – Comunicação para Cidadania não pode calar diante de tamanha barbaridade. Conversamos com Reinaldo Rodrigues, coordenador executivo da associação comunitária, ele conta em entrevista sobre a repercussão do fato na cidade. Como medida de emergência foi registrado um boletim de ocorrência para iniciar as investigações no âmbito da polícia civil, quem sabe buscar a federalização do caso, por conta das circunstâncias regionais.

Na manhã de hoje, aconteceu uma reunião com os associados da emissora comunitária e ficou decidido que no próximo sábado, dia 14 de outubro, será realizada uma grande mobilização popular, envolvendo trabalhadores da zona urbana e rural, para esclarecer boca a boca o que de fato aconteceu com a rádio e de que forma toda população poderá se organizar para reconstruir o prédio que foi completamente destruído! Será um belo trabalho de reconstrução coletiva do direito humano à comunicação.

Que o resto do Brasil olhe para esse pequeno município cravado na Amazônia, que vai dar uma lição de amor, união e solidariedade para trazer das cinzas da ignorância outras vozes em defesa do direito humano à comunicação popular e contra a corja sanguinária que prega a destruição dos valores comunais!

VIVA COM UNIDADE NA COMUNIDADE!

*É comunicador popular e Coordenador da Idade Mídia – Comunicação para Cidadania

(Publicado originalmente no perfil do diplomata José  Marajó Varela)

Acesse o vídeo narrando o episódio:

https://web.facebook.com/SBTALTAMIRA10/videos/2200851230160375/?t=34

Direitos Humanos

Pará lidera rankin de trabalho escravo no Brasil

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 Apesar de a abolição da escravatura ter sido sancionada há 130 anos, o trabalho escravo ainda é um grande problema enfrentado no Brasil. Nos últimos 20 anos, foram resgatados cerca de 50 mil trabalhadores em situação semelhante à escravidão no país.

Somente no Pará, em 2018, foram contabilizados 159 resgates, mais da metade em zona rural. Os números mantêm o Estado em posição de destaque no ranking das maiores ocorrências de trabalho escravo no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

No mesmo ano, o MPF no Pará atuou em 13 ações de denúncias de trabalho análogo à escravidão ajuizadas na Justiça Federal.

Ação do MPF resulta em condenação por crime no município de Trairão

Trabalhadores estavam em situação desumana para habitação. Não havia instalação sanitária nem água potável para o consumo e as refeições eram feitas em local aberto

As acomodações geralmente são impróprias e improvisadas, sem conforto mínimo

A Justiça Federal no Pará condenou o proprietário rural Miguel Cirilo dos Santos a dois anos de reclusão, em regime aberto, por submeter cinco trabalhadores a condições similares à escravidão, na Fazenda Sobrado, localizada no município de Trairão, sudoeste paraense.

O processo foi aberto em 2011, a partir de uma ação penal do Ministério Público Federal, com base em informações levantadas pela equipe de fiscalização do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em novembro de 2009, a equipe de trabalho – formada por integrantes do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) – resgatou cinco pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho e habitação. Um adolescente de 14 anos de idade acompanhava o grupo.

As vítimas foram contratadas em outubro de 2009 por Ercir Francisco dos Santos – também acusado e pai do condenado –, para a construção de uma cerca na propriedade de Miguel dos Santos, e encontravam-se sem nenhum tipo de equipamento de proteção.

Sobre o chão batido, o alojamento coletivo não possuía parede e era coberto apenas por lona plástica. Não havia dormitórios, nem instalações sanitárias. Além disso, a água consumida era proveniente de um pequeno igarapé e a comida ficava exposta sobre uma mesa improvisada, sem local apropriado para o preparo e a conservação dos alimentos.

A acusação contra o pai do condenado aguarda julgamento. A sentença foi proferida pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da Subseção Judiciária de Santarém. O réu pode recorrer em liberdade.

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Direitos Humanos

STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

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 André Richter / Agência Brasil

 Brasília –  O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

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Direitos Humanos

Decreto do indulto humanitário é publicado no DOU

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presos portadores de doenças graves e em estado terminal serão beneficiados

Agência Brasil* 

Brasília – O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Direitos

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

*Colaborou Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

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